DOU 13/07/2023 - Diário Oficial da União - Brasil

TEXTO OFICIAL · ÍNTEGRA

Documento assinado digitalmente conforme MP nº 2.200-2 de 24/08/2001, que institui a Infraestrutura de Chaves Públicas Brasileira - ICP-Brasil. Este documento pode ser verificado no endereço eletrônico http://www.in.gov.br/autenticidade.html, pelo código 05292023071300010 10 Nº 132, quinta-feira, 13 de julho de 2023 ISSN 1677-7050 Seção 2 CHEFIA DE GABINETE PORTARIA - GAB CMT EX/C EX Nº 284, DE 12 DE JULHO DE 2023 O CHEFE DO GABINETE DO COMANDANTE DO EXÉRCITO, no uso das competências que lhe confere o inciso II, Prf 1º, art. 6º da Portaria do Comandante do Exército nº 218, de 20 de março de 2017 e considerando o disposto no inciso III, alínea b), Prf 1º, art. 3º da Lei nº 6.880, de 9 de dezembro de 1980, com a redação dada pelo art. 5º da Lei nº 9.442, de 14 de março de 1997, resolve: EXONERAR a pedido, o Cel R/1 (1124139633) PAULO FELIPE DE OLIVEIRA COSTA, da Prestação de Tarefa por Tempo Certo no Ministério da Defesa, em Bras í l i a - D F, a partir de 1º de junho de 2023, de acordo com inciso I, art. 11 da Portaria do Comandante do Exército nº 218, de 20 de março de 2017. Gen Div FRANCISCO HUMBERTO MONTENEGRO JUNIOR COMANDO MILITAR DO LESTE 1ª REGIÃO MILITAR PORTARIA Nº 11 - SSVM/SAP/1-RIO/SSVP/1, DE 10 DE JULHO DE 2023 O COMANDANTE DA 1ª REGIÃO MILITAR, no uso da competência que lhe foi subdelegada pela Portaria 330-DGP/DCIPAS de 7 de dezembro de 2018, resolve: CONSIDERAR REFORMADO o militar abaixo relacionado, falecido em 25 MAIO 2023, vinculado à 1ª Região Militar, a contar da data ao lado do respectivo nome, de acordo com o previsto no inciso I do art. 106 da Lei 6.880, de 9 DEZ 1980,com os efeitos retroativos à data de início da vigência, em virtude de ter atingido a idade limite de permanência na Reserva Remunerada: . Grad/Nome Identidade Data CPF . ST ADELFO CONCESSO DA SILVA 042.516.700-4 20/12/1993 081.578.047-87 Gen Div CARLOS DUARTE PONTUAL DE LEMOS PORTARIA Nº 51- SSAPC - SAP - SSVP/1-RIO, DE 5 DE JULHO DE 2023 O COMANDANTE DA 1ª REGIÃO MILITAR, no uso da competência que lhe foi atribuída pela Portaria nº 1700 - Comandante de Exército, de 08 de dezembro de 2017, publicada no Boletim do Exército nº 50, de 15 de dezembro de 2017, e tendo em vista o que consta do Processo nº 1272667, resolve: Art 1º CONCEDER PENSÃO vitalícia à JORGINA CELIA DE OLIVEIRA SANTOS, CPF nº 618.282.627-49, na qualidade de companheira do instituidor civil aposentado, LUIZ EUGENIO MENDES DE CARVALHO, CPF nº 027.255.257-72, matrícula SIAPE n° 59.817, falecido em 07 de março de 2023, tendo como referência atual o cargo de Agente Administrativo, enquadrado no plano de carreiras do plano geral de cargos do poder executivo; com fundamento no inciso IV do Art 3º da Portaria SGP/SEDGG/ME nº 4645, de 24 de maio de 2022, combinado com o Art. 217: inciso III e o Art. 222: inciso VII - alínea (b), item 6, ambos da Lei nº 8.112 de 11 de dezembro de 1990, em conformidade com a nova redação dada pela Lei nº 13.135, de 17 de junho de 2015, com vigência da pensão e efeitos financeiros a contar da data do óbito do instituidor, conforme Art. 219: inciso I da Lei nº 13.846 de 18 de junho de 2019,sendo o valor do benefício calculado em conformidade com os artigos nº 23 e 24 da Emenda Constitucional nº 103, de 12 de novembro de 2019, com percentual de 60% (sessenta por cento) (1ª RM - SAP/1-Rio). Art 2º Os efeitos desta Portaria entram em vigor em 07 de março de 2023, data do óbito do instituidor.. Gen Div CARLOS DUARTE PONTUAL DE LEMOS PORTARIA Nº 55- SSAPC - SAP - SSVP/1-RIO, DE 5 DE JULHO DE 2023 O COMANDANTE DA 1ª REGIÃO MILITAR, no uso da competência que lhe foi atribuída pela Portaria nº 1700 - Comandante de Exército, de 08 de dezembro de 2017, publicada no Boletim do Exército nº 50, de 15 de dezembro de 2017, e tendo em vista o que consta do Processo nº 1269475, resolve: Art 1º CONCEDER PENSÃO vitalícia à ONILDA DE CARVALHO CAMPOS, CPF nº 659.705.947-68, na qualidade de cônjuge do instituidor civil aposentado, M I R LO N NOGUEIRA CAMPOS, CPF nº 175.474.667-53, matrícula SIAPE n° 59.316, falecido em 16 de maio de 2023, tendo como referência atual o cargo de Auxiliar Operacional de Serviços Diversos, enquadrado no plano de carreiras do plano geral de cargos do poder executivo; com fundamento no inciso I do Art 3º da Portaria SGP/SEDGG/ME nº 4645, de 24 de maio de 2022, combinado com o Art. 217: inciso I e o Art. 222: inciso VII - alínea (b), item 6, ambos da Lei nº 8.112 de 11 de dezembro de 1990, em conformidade com a nova redação dada pela Lei nº 13.135, de 17 de junho de 2015, com vigência da pensão e efeitos financeiros a contar da data do óbito do instituidor, sendo o valor do benefício calculado em conformidade com o artigo nº 23 da Emenda Constitucional nº 103, de 12 de novembro de 2019, com percentual de 60% (sessenta por cento) (1ª RM - SAP/1-Rio). Art 2º Os efeitos desta Portaria entram em vigor em 16 de maio de 2023, data do óbito do instituidor. Gen Div CARLOS DUARTE PONTUAL DE LEMOS PORTARIA Nº 56- SSAPC - SAP - SVP/1-RIO, DE 5 DE JULHO DE 2023 O COMANDANTE DA 1ª REGIÃO MILITAR, no uso da competência que lhe foi atribuída pela Portaria nº 1700 - Comandante de Exército, de 08 de dezembro de 2017, publicada no Boletim do Exército nº 50, de 15 de dezembro de 2017, e tendo em vista o que consta do Processo nº 1272548, resolve: Art 1º CONCEDER PENSÃO vitalícia à PAULO CESAR DAMASO, CPF nº 822.823.668-91, na qualidade de cônjuge da instituidora civil aposentada, MARIA MARGARIDA DE SOUZA DAMASO, CPF nº 259.585.267-15, matrícula SIAPE n° 70.996, falecida em 30 de março de 2023, ocupante do cargo de Agente Administrativo, enquadrado no Plano de Carreira dos Cargos do Plano Geral de Cargos do Poder Executivo; com fundamento no inciso I do Art 3º da Portaria SGP/SEDGG/ME nº 4645, de 24 de maio de 2022, combinado com o Art. 217: inciso I e com o Art. 222: inciso VII - alínea (b), item 6, ambos da Lei nº 8.112 de 11 de dezembro de 1990, e em conformidade com a nova redação dada pela Lei nº 13.135, de 17 de junho de 2015, com vigência da pensão e efeitos financeiros a contar da data do óbito da instituidora, conforme Art. 219: inciso I da Lei nº 13.846 de 18 de junho de 2019, sendo o valor do benefício calculado em conformidade com o Art nº 23 da Emenda Constitucional nº 103, de 12 de novembro de 2019, com percentual de 60% (sessenta por cento) (1ª RM - SAP/1-Rio). Art 2º Os efeitos desta Portaria entram em vigor em 30 de março de 2023, data do óbito da instituidora. Gen Div CARLOS DUARTE PONTUAL DE LEMOS PORTARIA Nº 57- SSAPC - SAP - SSVP/1-RIO, DE 5 DE JULHO DE 2023 O COMANDANTE DA 1ª REGIÃO MILITAR, no uso da competência que lhe foi atribuída pela Portaria nº 1700 - Comandante de Exército, de 08 de dezembro de 2017, publicada no Boletim do Exército nº 50, de 15 de dezembro de 2017, e tendo em vista o que consta do Processo nº 1274228, resolve: Art 1º CONCEDER PENSÃO vitalícia à WALDIR PAULINO DAMASCENO, CPF nº 059.632.067-15, na qualidade de cônjuge da instituidora civil aposentada, EUNICE TAVARES DAMASCENO, CPF nº 271.455.737-68, matrícula SIAPE n° 79.380, falecida em 21 de abril de 2023, ocupante do cargo de Auxiliar de Enfermagem, enquadrado no Plano de Carreira dos Cargos do Plano Geral de Cargos do Poder Executivo; com fundamento no inciso I do Art 3º da Portaria SGP/SEDGG/ME nº 4645, de 24 de maio de 2022, combinado com o Art. 217: inciso I e Art. 222: inciso VII - alínea (b), item 6, ambos da Lei nº 8.112, de 11 de dezembro de 1990, e em conformidade com a nova redação dada pela Lei nº 13.135, de 17 de junho de 2015, com vigência da pensão e efeitos financeiros a contar da data do óbito da instituidora, conforme Art. 219: inciso I da Lei nº 13.846 de 18 de junho de 2019, sendo o valor do benefício calculado em conformidade com os artigos nº 23 e 24 da Emenda Constitucional nº 103, de 12 de novembro de 2019, com percentual de 60% (sessenta por cento) (1ª RM - SAP/1-Rio). Art 2º Os efeitos desta Portaria entram em vigor em 21 de abril de 2023, data do óbito da instituidora. Gen Div CARLOS DUARTE PONTUAL DE LEMOS PORTARIA Nº 59- SSAPC - SAP - SSVP/1-RIO, DE 6 DE JULHO DE 2023 O COMANDANTE DA 1ª REGIÃO MILITAR, no uso da competência que lhe foi atribuída pela Portaria nº 1700 - Comandante de Exército, de 08 de dezembro de 2017, publicada no Boletim do Exército nº 50, de 15 de dezembro de 2017, e tendo em vista o que consta do Processo nº 1273398, resolve: Art 1º CONCEDER PENSÃO vitalícia à IVANISE FERNANDES VIEIRA, CPF nº 604.529.947-72, na qualidade de companheira do instituidor civil aposentado, LUIZ CARLOS BARROS, CPF nº 090.985.507-20, matrícula SIAPE n° 59.821, falecido em 20 de março de 2023, tendo como referência atual o cargo de Agente Administrativo, enquadrado no Plano de Carreira dos Cargos do Plano Geral de Cargos do Poder Executivo; com fundamento no inciso IV do Art 3º da Portaria SGP/SEDGG/ME nº 4645, de 24 de maio de 2022, combinado com o Art. 217: inciso III e o Art. 222: inciso VII - alínea (b), item 6, ambos da Lei nº 8.112 de 11 de dezembro de 1990, e em conformidade com a nova redação dada pela Lei nº 13.135, de 17 de junho de 2015, com vigência da pensão e efeitos financeiros a contar da data do óbito do instituidor, sendo o valor do benefício calculado em conformidade com os artigos nº 23 e 24 da Emenda Constitucional nº 103, de 12 de novembro de 2019, com percentual de 60% (sessenta por cento) (1ª RM - SAP/1-Rio). Art 2º Os efeitos desta Portaria entram em vigor em 20 de março de 2023, data do óbito da instituidora. Gen Div CARLOS DUARTE PONTUAL DE LEMOS PORTARIA Nº 60-SSAPC - SAP - SSVP/1-RIO, DE 6 DE JULHO DE 2023 O COMANDANTE DA 1ª REGIÃO MILITAR, no uso da competência que lhe foi atribuída pela Portaria nº 1700 - Comandante de Exército, de 08 de dezembro de 2017, publicada no Boletim do Exército nº 50, de 15 de dezembro de 2017, e tendo em vista o que consta do Processo nº 1277850, resolve: Art 1º CONCEDER PENSÃO temporária à CRISTIANE PALMIRA MORAES, CPF nº 060.501.037-47, na qualidade de filha da instituidora civil aposentada, TEREZA PALMIRA, CPF nº 938.444.417-00, matrícula SIAPE n° 61.932, falecido em 14 de outubro de 2019, tendo como referência atual o cargo de Auxiliar de Enfermagem, enquadrado no plano de carreiras dos cargos do plano geral de cargos do poder executivo, de acordo com o Art. 217: inciso IV - alínea (b), da Lei nº 8.112 de 11 de dezembro de 1990, em conformidade com a nova redação dada pela Lei nº 13.135, de 17 de junho de 2015, com vigência da pensão e efeitos financeiros a contar de 22 de setembro de 2022, data do requerimento, conforme Art. 219: inciso II da Lei nº 13.846 de 18 de junho de 2019. (1ª RM - SAP/1- Rio). Art 2º Os efeitos desta Portaria entram em vigor em 22 de setembro de 2022, data do requerimento. Gen Div CARLOS DUARTE PONTUAL DE LEMOS 4ª REGIÃO MILITAR PORTARIA Nº 21-SPC-SVP 4, DE 12 DE JULHO DE 2023 O COMANDANTE DA 4ª REGIÃO MILITAR, no uso da competência que lhe foi subdelegada pelo item VI do artigo 5º da Portaria nº 082 - DGP, de 23 de abril de 2014, publicada no Boletim do Exército nº 18, de 02 de maio de 2014, resolve: CONCEDER PENSÃO à Senhora MARIA ALICE BARBOSA ANTUNES DE SÁ, na qualidade de viúva, cujo amparo consta no inciso I do artigo 217 da Lei Nº 8.112/1990, com a redação dada pela Lei Nº 13.135/2015. A beneficiária é viúva do ex-servidor OLAVO ANTUNES DE SÁ NETO, matrícula SIAPE 0075144, falecido em 27 de junho de 2023, aposentado, tendo como referência os seguintes dados funcionais e financeiros: classificação de Plano Geral de Cargos do Poder Executivo (PGPE), cargo de Agente Administrativo (código SIAPE 481004), Classe "S", Padrão III, Nível Intermediário (NI), 20% de anuênio, 99,62 (noventa e nove vírgula sessenta e dois) pontos de GDPGPE e aposentadoria de proporcionalidade integral. Todos os dados funcionais e financeiros estão em conformidade com a atualização dos dados do Título de Inatividade NUP 64316.005738/2018-20, de 25 de abril de 2018, expedido pela Diretoria de Civis, Inativos, Pensionistas e Assistência Social (DCIPAS). A pensão ora concedida terá efeito financeiro a partir da data do óbito do instituidor, sendo o valor da mesma calculado em conformidade com os artigos 23 e 24 da Emenda Constitucional Nº 103, de 11 de novembro de 2019. Por delegação: LEANDRO DOS SANTOS ALVES - Ten Cel Chefe da Seção de Veteranos e Pensionistas da 4ª RM COMANDO MILITAR DO NORDESTE PORTARIA N° 363-E1.6/EMG/CMNE, DE 30 DE JUNHO DE 2023 O COMANDANTE MILITAR DO NORDESTE, no uso da competência que lhe foi delegada pela Portaria nº 218-Cmt Ex, de 20 de março de 2017 e nos termos da Portaria nº 063-DGP/C Ex, de 05 de abril de 2021, resolve: EXONERAR O Terceiro Sargento da Reserva Remunerada (074177733- 8) MÓISES CAMPOS, Prec CP: 96 1664929, de Prestador de Tarefa por Tempo Certo, a contar de 1º de julho de 2023, de acordo com a letra a) do Inciso II do Art 11 da Portaria nº 218-Cmt Ex, de 20 de março de 2017 e letra a) do Inciso II do Art 22 da Portaria nº 063-DGP/C Ex, de 05 de abril de 2021, da tarefa de Apoio Técnico às Atividades da Seção de Aprovisionamento, no Cmdo 10ª Bda Inf Mtz (RECIFE-PE). NOMEAR O Terceiro Sargento da Reserva Remunerada (074177733-8) MÓISES CAMPOS, Prec CP: 96 1664929, de Prestador de Tarefa por Tempo Certo, pelo período de 24 (vinte e quatro) meses, a contar de 1º de julho de 2023, de acordo com o Art. 7º, da Portaria nº 218-Cmt Ex, de 20 de março de 2017 e nos termos da Portaria nº 063-DGP/C Ex, de 05 de abril de 2021, para exercer a tarefa de Apoio Técnico às Atividades da Seção de Aprovisionamento, no Cmdo 10ª Bda Inf Mtz (RECIFE-PE). Gen Ex KLEBER NUNES DE VASCONCELLOS