DOU 13/07/2023 - Diário Oficial da União - Brasil

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Engenharia Civil: DAYANNE ALMEIDA DA SILVA; JOSÉ VICTOR OLIVEIRA BRINGEL BEZERRA; FABIANE CUNHA MAIA SILVA; GUILHERME SILVESTRE TEIXEIRA; e DANIEL DE ARAUJO MEDEIROS. Art. 2° Esta Portaria entra em vigor na presente data. V. Alte JOSÉ VICENTE DE ALVARENGA FILHO PORTARIA N° 380/COM7°DN, DE 28 DE JUNHO DE 2023 O COMANDANTE DO 7° DISTRITO NAVAL, no uso da atribuição que lhe confere o n° 1, § 1°, do art. 30, do Decreto n° 57.654, de 20 de janeiro de 1966 (RLSM), combinado com o disposto no § 7°, do art. 11, das Instruções Gerais para os Estágios e a Prestação do Serviço Militar pelos Militares da Reserva de 2 a e 3 a Classes da Marinha, aprovadas pela Portaria n° 1/MB/MD/2021, resolve: Art. 1°Designar à Incorporação para prestação do Serviço Militar Voluntário, sob a forma de estágios, por força de decisão Judicial, como Militar da Reserva de 2 a Classe da Marinha, nos termos do previsto no Decreto n° 4.780, de 15 de junho de 2003, o voluntário MURILO TAVARES FREITAS, que deverá se apresentar no Comando do 7° Distrito Naval no dia 26 de junho de 2023, conforme deferimento da tutela, abaixo transcrita: "Destarte, acolho o pedido de reconsideração formulado pelo autor, a fim de tornar sem efeito a decisão ID 1632531348 e, na sequência, deferir a tutela provisória almejada, determinando que a parte ré suspenda todos os efeitos do administrativo que considerou o autor INAPTO na inspeção de saúde e assegure a sua participação nas próximas etapas do processo seletivo descrito na exordial, garantindo sua convocação caso alcance classificação dentro do participação dentro do número de vagas, como requerido." Art. 2°Esta Portaria entra em vigor na presente data, com efeitos administrativos retroativos a 26 de junho de 2023. V. Alte JOSÉ VICENTE DE ALVARENGA FILHO PORTARIA N° 386/COM7°DN, DE 30 DE JUNHO DE 2023 O COMANDANTE DO 7° DISTRITO NAVAL, no uso da atribuição que lhe confere o n° 1, § 1°, do art. 30, do Decreto n° 57.654, de 20 de janeiro de 1966 (RLSM), combinado com o disposto no § 7°, do art. 11, das Instruções Gerais para os Estágios e a Prestação do Serviço Militar pelos Militares da Reserva de 2 a e 3 a Classes da Marinha, aprovadas pela Portaria n° 1/MB/MD/2021, resolve: Art. 1°Designar à Incorporação para prestação do Serviço Militar Voluntário, sob a forma de estágios, por força de decisão Judicial, como Militar da Reserva de 2 a Classe da Marinha, nos termos do previsto no Decreto n° 4.780, de 15 de junho de 2003, o voluntário MARCILIO BATISTA GOMES DE SOUSA BRAZ, que deverá se apresentar no Comando do 7° Distrito Naval no dia 19 de junho de 2023, conforme deferimento da tutela, abaixo transcrita: "[...]Defiro a tutela, assegurando à Parte Requerente a participação em todas as fases seguintes do processo seletivo SMV-Oficial Rm2, em especial o Estágio de Adaptação e Serviço (EAS) / Estágio de Serviço Técnico (EST) e Estágio de Qualificação de Prática Militar Naval (E-QPM), com reserva de vaga." Art. 2° Esta Portaria entra em vigor na presente data, com efeitos administrativos retroativos a 19 de junho de 2023. V. Alte JOSÉ VICENTE DE ALVARENGA FILHO DIRETORIA-GERAL DE NAVEGAÇÃO DIRETORIA DE HIDROGRAFIA E NAVEGAÇÃO PORTARIA Nº 136/DHN, DE 11 DE JULHO DE 2023 O DIRETOR DE HIDROGRAFIA E NAVEGAÇÃO, no uso da atribuição que lhe confere o disposto no inciso I do art. 2º da Portaria nº 10/2022, da Diretoria-Geral de Navegação, e tendo em vista o previsto no inciso III da alínea b do § 1º do art. 3º da Lei nº 6.880/1980, alterada pela Lei nº 13.954/2019, e o contido nas Normas sobre Tarefa por Tempo Certo e Designação para o Serviço Ativo (DGPM-314 6a Revisão/Mod4), resolve: Art. 1º Contratar o SO-RM1-CN 86.1735.02 ALEXANDER VERTÉRIA DA SILVA para prestar a Tarefa por Tempo Certo na função de Supervisor da Seção de Finanças, na área de Administração, no Centro de Hidrografia da Marinha, sob o regime de quarenta horas de trabalho semanais, no período de 03JUL2023 a 01JUL2025. C. Alte CARLOS ANDRÉ CORONHA MACEDO DIRETORIA-GERAL DO PESSOAL DA MARINHA DIRETORIA DO PESSOAL DA MARINHA PORTARIA N° 2.084/DPM, DE 12 DE JULHO DE 2023 O DIRETOR DO PESSOAL DA MARINHA, no uso da subdelegação de competência que lhe confere o contido na alínea a do inciso V do art. 1° do anexo B da Portaria n° 35/2022, da DGPM; de acordo com o disposto no art. 50, inciso I do art. 94, inciso II do art. 96 e inciso X do art. 98 da Lei n° 6.880/1980; inciso I do § 1° e incisos I, II, III e IV do art. 12 da Lei n° 13.954/2019; e inciso I do art. 4° do anexo I do Decreto n° 4.780/2003, resolve: Art. 1° Transferir para a Reserva Remunerada (RM1), ex officio, o CF (T) 97.0427.49 EVERALDO NASCIMENTO SILVA, a partir de 31MAI2023 com a remuneração a que faz jus. Art. 2° Os direitos pecuniários a que faz jus são devidos a partir da data do desligamento da Organização Militar a que estiver vinculado. Art. 3° Retroagir, para efeitos administrativos, conforme descrito nos artigos anteriores. Art. 4° Esta Portaria entra em vigor na presente data. V Alte GUILHERME DA SILVA COSTA PORTARIA N° 2.085/DPM, DE 12 DE JULHO DE 2023 O DIRETOR DO PESSOAL DA MARINHA, no uso da subdelegação de competência que lhe confere o contido na alínea a do inciso V do art. 1° do anexo B da Portaria n° 35/2022, da DGPM; de acordo com o disposto no inciso I do art. 94 e inciso I do art. 96 da Lei n° 6.880/1980; inciso I do § 1° e incisos I, II, III, IV e VII do art. 12, e no inciso I do art. 22 da Lei n° 13.954/2019; e nos termos do inciso I do art. 4° do anexo I do Decreto n° 4.780/2003, resolve: Art. 1° Transferir para a Reserva Remunerada (RM1), a pedido, o CF (T) 86.4803.59 ANTONIO MARCOS RODRIGUES, com a remuneração a que faz jus. Art. 2° Esta Portaria entra em vigor na presente data. V Alte GUILHERME DA SILVA COSTA PORTARIA N° 2.086/DPM, DE 12 DE JULHO DE 2023 O DIRETOR DO PESSOAL DA MARINHA, no uso da subdelegação de competência que lhe confere o contido na alínea a do inciso V do art. 1° do anexo B da Portaria n° 35/2022, da DGPM; de acordo com o disposto no inciso I do art. 94 e inciso I do art. 96 da Lei n° 6.880/1980; inciso I do § 1° e incisos I, II, III e IV do art. 12, e na alínea a do inciso II do art. 22 da Lei n° 13.954/2019; e nos termos do inciso I do art. 4° do anexo I do Decreto n° 4.780/2003, resolve: Art. 1° Transferir para a Reserva Remunerada (RM1), a pedido, com a remuneração a que fazem jus, os Oficiais a seguir mencionados: CMG 86.9753.82 FÁBIO BATISTA DE OLIVEIRA; e CF 87.3009.07 EVANDRO HEBERT DE OLIVEIRA. Art. 2° Esta Portaria entra em vigor na presente data. V Alte GUILHERME DA SILVA COSTA PORTARIA N° 2.087/DPM, DE 12 DE JULHO DE 2023 O DIRETOR DO PESSOAL DA MARINHA, no uso da subdelegação de competência que lhe confere o contido na alínea e do inciso V do art. 1° do anexo B da Portaria n° 35/2022, da DGPM; e o disposto no inciso X do art. 94 e art. 129 da Lei n° 6.880/1980, resolve: Art. 1° Excluir do Serviço Ativo da Marinha o CT (IM) 86.9796.39 RICARDO AUGUSTO CARVALHO DOS SANTOS e considerá-lo desligado da Organização Militar a que estava vinculado, a partir de 13JUN2023, em consequência do seu falecimento. Art. 2° Retroagir, para efeitos administrativos, conforme descrito no artigo anterior. Art. 3° Esta Portaria entra em vigor na presente data. V Alte GUILHERME DA SILVA COSTA PORTARIA N° 2.088/DPM, DE 12 DE JULHO DE 2023 O DIRETOR DO PESSOAL DA MARINHA, no uso das atribuições que lhe confere o contido no art. 30 do Decreto n° 57.654/1966; de acordo com o disposto no § 4° e inciso I do art. 121 da Lei n° 6.880/1980; e § 3° do art. 8° da Lei n° 9.519/1997, resolve: Art. 1° Licenciar do Serviço Ativo da Marinha, a pedido, o 1° Ten (Md) 21.0199.16 PEDRO PAULO FARIAS GONÇALVES e incluí-lo na Reserva Não Remunerada da Marinha. Art. 2° Esta Portaria entra em vigor na presente data. V Alte GUILHERME DA SILVA COSTA SUPERINTENDÊNCIA DO PESSOAL CIVIL DA MARINHA PORTARIA Nº 2.077/DPM, DE 11 DE JULHO DE 2023 A SUPERINTENDENTE DO PESSOAL CIVIL, usando da atribuição que lhe confere a Portaria nº 1446/2022, da Diretoria do Pessoal Militar da Marinha, resolve: Art. 1º Conceder pensão a MARIA LUCIA CHAVES, na qualidade de viúva do ex- servidor ALVARO CHAVES NETO, ocupante do cargo de Artífice de Munição e Pirotecnia, Matrícula SIAPE 0965083, do Quadro de Pessoal do Comando da Marinha do Brasil, falecido na condição de aposentado, em 1º de abril de 2023, com fundamento no inciso I do art. 3º da Portaria SGP/SEDGG/ME nº 4645, de 24 de maio de 2022, de acordo com o art. 217 da Lei nº 8.112, de 11 de dezembro de 1990 e art. 23 da Emenda Constitucional nº 103, de 12 de novembro de 2019. Art. 2º Os efeitos desta Portaria entram em vigor em 1º de abril de 2023, data do falecimento do instituidor. DULCE MARIA DE SOUSA SANTOS ROSA PORTARIA Nº 2.079/DPM, DE 11 DE JULHO DE 2023 A SUPERINTENDENTE DO PESSOAL CIVIL, usando da atribuição que lhe confere a Portaria nº 1446/2022, da Diretoria do Pessoal Militar da Marinha, resolve: Art. 1º Aposentar, de acordo com o art. 3º da Emenda Constitucional nº 47, de 5 de julho de 2005, combinado com o art. 3º da Emenda Constitucional nº 103, de 12 de novembro de 2019, com proventos integrais, a Desenhista, NI-S-III, 86.1399.24, Matrícula SIAPE 0979002, ANA PAULA DE SOUZA TOURINHO, Código de Vaga 564768 (Processo nº 63014.006005/2023-10, do AMRJ/DPM). Art. 2º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação. DULCE MARIA DE SOUSA SANTOS ROSA PORTARIA Nº 2.080/DPM, DE 11 DE JULHO DE 2023 A SUPERINTENDENTE DO PESSOAL CIVIL, usando da atribuição que lhe confere a Portaria nº 1446/2022, da Diretoria do Pessoal Militar da Marinha, resolve: Art. 1º Aposentar, de acordo com o art. 3º da Emenda Constitucional nº 47, de 5 de julho de 2005, combinado com o art. 3º da Emenda Constitucional nº 103, de 12 de novembro de 2019, com proventos integrais, o Artífice de Estrutura de Obras e Metalurgia, NI-SIII, 83.0554.61, Matrícula SIAPE 0977260, CARLOS ALBERTO GUIMARÃES GO M ES , Código de Vaga 563079 (Processo nº 63014.006056/2023-33, do AMRJ/DPM). Art. 2º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação. DULCE MARIA DE SOUSA SANTOS ROSA PORTARIA Nº 2.081/DPM, DE 11 DE JULHO DE 2023 A SUPERINTENDENTE DO PESSOAL CIVIL, usando da atribuição que lhe confere a Portaria nº 1446/2022, da Diretoria do Pessoal Militar da Marinha, resolve: Art. 1º Aposentar, de acordo com o art. 3º da Emenda Constitucional nº 47, de 5 de julho de 2005, combinado com o art. 3º da Emenda Constitucional nº 103, de 12 de novembro de 2019, com proventos integrais, o Artífice de Mecânica, NI-S-III, 86.0923.24, Matrícula SIAPE 0978898, FRANCISCO DE ASSIS ARAUJO LIMA, Código de Vaga 564667 (Processo nº 63014.005874/2023-19, do AMRJ/DPM). Art. 2º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação. DULCE MARIA DE SOUSA SANTOS ROSA