DOU 13/07/2023 - Diário Oficial da União - Brasil

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SUSHIMAR LEBLON EIRELI 46215.007772/2019-76 800,00 . SYSTRAL SISTEMAS EM ALUMINIO LTDA 46670.002295/2018-02 1.368,61 . TECNOMASSA RIO ARGAMASSAS LTDA 46230.001490/2019-77 578,87 . TECNOMASSA RIO ARGAMASSAS LTDA 46230.001491/2019-11 12.096,98 . TETRA ENGENHARIA LTDA 46215.008726/2018-11 6.708,08 . TETRA ENGENHARIA LTDA 46215.008727/2018-58 6.708,08 . TFM BAR E CHOPERIA - EIRELI 46215.006315/2019-64 3.745,72 . TIAGO DE JESUS PIRES CARDOSO 46228.001931/2018-07 39.000,00 . TIAGO DE JESUS PIRES CARDOSO 46228.001932/2018-43 1.529,62 . TIAGO DE JESUS PIRES CARDOSO 46228.001933/2018-98 1.529,62 . TOP RIO EVENTOS E FESTAS LTDA 46215.007054/2019-08 2.400,00 . TRATTORIA DELLA GLORIA RESTAURANTE LTDA. 46215.003639/2018-60 1.368,61 . UDG SERVICOS TECNICOS DE INSTALACOES LTDA 46215.005207/2018-93 1.503,88 . ULTRAFIT ACADEMIA DE MUSCULACAO LTDA 46215.006157/2019-42 6.000,00 . VNEW DESIGN E COMUNICACAO LTDA 46230.006913/2018-64 15.323,04 CARLOS CESAR N. DE ASSIS SUPERINTENDÊNCIA REGIONAL DO TRABALHO NO RIO GRANDE DO SUL EDITAL DE NOTIFICAÇÃO Por meio do presente Edital, por não terem sido localizados os empregadores ou por não terem atendido a ato convocatório realizado por intermédio de aviso de recebimento, ficam notificados a comparecer no dia 19/07/2023, na Superintendência Regional do Trabalho no Estado do Rio Grande do Sul, sita à Av. Mauá, nº. 1013, sala 902, em Porto Alegre / RS, às 14:00 h, ou enviar correspondência eletrônica para o e-mail [email protected], até o dia 19/07/2023, os seguintes empregadores e/ou representantes legais: LAURI TRANSPORTES LTDA - CNPJ: 05.485.551/0001-06; VIEIRA DA ROSA EMPREITEIRA DE MÃO DE OBRA LTDA - CNPJ: 90.565.086/0001-92; BSS INDUSTRIAL LTDA - CNPJ: 05.461.757/0001-04; CSM CONSTRUTORA SILVEIRA MARTINS LTDA - CNPJ 05.061.642/0001-14; J.A. HENRIQUE & CIA LTDA - CNPJ: 08.808.421/0001-55; NOVA ELITE LAVAGEM E CONVENIÊNCIAS LTDA ME - CNPJ: 19.209.201/0001-21; VERA CARMEN KALATA DE JEZUS - CPF: 079.984.140-49; A STAHL GESSO EIRELI ME - CNPJ: 22.902.512/0001-86; a fim de efetuar anotação de baixa nas CTPS de seus empregados, nos termos da legislação trabalhista vigente. O não comparecimento no dia e hora indicados na presente notificação resultará na revelia e confissão sobre os termos da reclamação feita, conforme o art. 37, parágrafo único da Consolidação das Leis do Trabalho, bem como poderá ocasionar a outorga de Auto de Infração, com base no art. 54 do mesmo diploma legal. CLAUDIR ANTONIO NESPOLO. Superintendente/RS SUPERINTENDÊNCIA REGIONAL DO TRABALHO NO ESTADO DE MATO GROSSO EDITAL DE NOTIFICAÇÃO, DE 12 DE JULHO DE 2023 NOTIFICAÇÃO DE DECISÃO A Chefe do Setor de Multas e Recursos - SEMUR/SRTB-MT - substituta, no uso das atribuições conferidas pela Portaria nº 1.151, de 30 de outubro de 2017, e tendo em vista a tentativa frustrada de cientificação via postal, vem NOTIFICAR os empregadores abaixo relacionados da decisão que julgou PROCEDENTE o Auto de Infração e/ ou o débito constante da Notificação de Débito do Fundo de Garantia e da Contribuição Social - NDFC, respectivos. No caso dos Autos de Infração, deverá ser providenciada a quitação da multa relacionada, imposta por infração à legislação trabalhista, a qual será reduzida em 50%, conforme previsto no Art. 636, §6º do Decreto-Lei nº 5.452/1943 (Consolidação das Leis do Trabalho - CLT), desde que recolhida no prazo de 10 (dez) dias consecutivos, a contar do décimo dia da publicação deste Edital, nos termos do Art. 20, III, da Portaria MTP nº 667, de 08 de novembro de 2021. A multa deve ser paga na rede bancária, através de DARF, que pode ser emitido pela internet por meio do site https://eprocesso.sit.trabalho.gov.br/ProcessoFisico/EmitirDARF, no prazo de 10 dias consecutivos, a contar da publicação deste Edital, nos termos do artigo 39, §3º, da Portaria MTP n° 667/2021 Ocorrendo quitação do débito de multa, os documentos comprobatórios poderão ser encaminhados ao endereço eletrônico [email protected] para respectiva baixa nos processos. No mesmo prazo, os débitos constantes da Notificação de Débito do FGTS deverão ser recolhidos, por meio de procedimento específico, junto à Caixa Econômica Federal. A falta de recolhimento da multa e/ou do débito apurado na Notificação de Débito do FGTS, ou seu recolhimento incorreto, poderá implicar no encaminhamento do processo à Procuradoria da Fazenda Nacional - PFN, para inscrição no CADIN/Dívida Ativa da União e posterior cobrança executiva judicial. Alternativamente, e no mesmo decêndio legal, caberá a interposição de Recurso Voluntário, para a Coordenação-Geral de Recursos - CGR, em Brasília/DF, a ser protocolizado na Superintendência Regional do Trabalho e Emprego/MT, situada na Rua São Joaquim, 345, Centro Sul, Cuiabá-MT, sendo facultado o envio postal. Não serão conhecidos recursos que não atendam aos requisitos de admissibilidade (tempestividade, legitimidade, representação), nos termos do parágrafo único do art. 41 da Portaria MTP 667/2021. Vista e/ou cópias dos processos poderão ser solicitados junto à Unidade de Multas e Recursos, nos termos da Portaria MTP 667/2021, por meio de petição encaminhada ao endereço eletrônico [email protected], acompanhada de documentos de representação e cópia do contrato social da empresa. . E M P R EG A D O R P R O C ES S O TP V A LO R ( R $ ) . Associacao Beneficente Bom Jesus 14152.033563/2020-15 AI 1.728,54 . Auto Posto Oliveira Silva Ltda 46653.005340/2019-61 AI 800,00 . Dorival Bergamini 14152.059153/2020-96 AI 1.447,18 . Dorival Bergamini 14152.059154/2020-31 AI 434,15 . Dorival Bergamini 14152.059157/2020-74 AI 441,42 . Dorival Bergamini 14185.010028/2020-09 ND 4.644,29 . Elide Maria Mazer 46653.007143/2019-87 AI 340,52 . Elide Maria Mazer 46653.007144/2019-21 AI 800,00 . G V da Silva Farias Freitas Transporte E Serviços 14152.059249/2020-54 AI 904,48 . G V da Silva Farias Freitas Transporte E Serviços 46653.006941/2019-91 AI 1.368,61 . G V da Silva Farias Freitas Transporte E Serviços 46653.007105/2019-24 AI 2.170,76 . G V da Silva Farias Freitas Transporte E Serviços 46653.007106/2019-79 AI 723,59 . G V da Silva Farias Freitas Transporte E Serviços 46653.007107/2019-13 AI 1.447,18 . G V da Silva Farias Freitas Transporte E Serviços 46653.007108/2019-68 AI 501,10 . Keywoods Comercio, Industria, Importacao e Exportacao de 46653.006454/2019-29 ND 344.310,83 . Marcos Valleryo de Macedo Silva 46653.004687/2019-97 AI 800,00 . Marcos Valleryo de Macedo Silva 46653.004688/2019-31 AI 4.024,42 . Mario Federico Titon 14152.065702/2020-61 AI 600,14 . Morada Serviços Terceirizados EIRELI 14152.077259/2020-71 AI 2.502,72 . PMP Obras e Serviços de Pinturas EIRELI 14152.073146/2020-05 AI 2.966,71 . PMP Obras e Serviços de Pinturas EIRELI 14152.073147/2020-41 AI 2.894,35 . PMP Obras e Serviços de Pinturas EIRELI 14152.073148/2020-96 AI 2.821,99 . PMP Obras e Serviços de Pinturas EIRELI 14152.073149/2020-31 AI 12.622,06 . PMP Obras e Serviços de Pinturas EIRELI 14152.073151/2020-18 AI 2.689,88 . PMP Obras e Serviços de Pinturas EIRELI 14185.012489/2020-16 ND 247.050,89 . Rafael Vieira da Silva EIRELI 46653.006575/2019-71 AI 10.636,74 . Rafael Vieira da Silva EIRELI 46653.006576/2019-15 AI 868,31 . Rafael Vieira da Silva EIRELI 46653.006577/2019-60 AI 3.039,07 . Rafael Vieira da Silva EIRELI 46653.006578/2019-12 AI 2.774,55 . Rafael Vieira da Silva EIRELI 46653.006579/2019-59 AI 957,68 . Rafael Vieira da Silva EIRELI 46653.006580/2019-83 AI 812,94 . Sharewood do Brasil Reflorestadora Ltda 14152.077804/2020-20 AI 1.368,61 . Sharewood do Brasil Reflorestadora Ltda 14152.116619/2020-68 AI 11.866,84 . Sharewood do Brasil Reflorestadora Ltda 14152.116626/2020-60 AI 3.328,50 . Sharewood do Brasil Reflorestadora Ltda 14152.116627/2020-12 AI 5.065,12 . Sharewood do Brasil Reflorestadora Ltda 14152.116628/2020-59 AI 4.946,76 . Sharewood do Brasil Reflorestadora Ltda 14152.116638/2020-94 AI 957,68 . Sharewood do Brasil Reflorestadora Ltda 14185.019881/2020-88 ND 182.366,14 . Sharewood Industria de Madeiras - EIRELI 14152.117982/2020-09 AI 9.704,59