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Diário Oficial da União · 13/07/2023 · pág. 172

DOU 13/07/2023 - Diário Oficial da União - Brasil

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Documento assinado digitalmente conforme MP nº 2.200-2 de 24/08/2001, que institui a Infraestrutura de Chaves Públicas Brasileira - ICP-Brasil. Este documento pode ser verificado no endereço eletrônico http://www.in.gov.br/autenticidade.html, pelo código 05302023071300172 172 Nº 132, quinta-feira, 13 de julho de 2023 ISSN 1677-7069 Seção 3 . HARAS RC CRIACAO E COMERCIO DE EQUINOS LTDA 14185.009884/2023-56 ND 20.270.724-5 . ICOMIL IND E COM DE MINERIOS LTDA 14185.009759/2023-46 ND 20.270.583-8 . INDUSTRIA DE POLPA DE FRUTAS IDEAL LTDA 14152.083102/2023-28 AI 22.549.713-1 . INSTITUTO EDUCACIONAL VERA CRUZ LTDA 14185.009327/2023-35 ND 20.270.071-2 . INSTITUTO NORDESTE CIDADANIA 14152.090137/2023-13 AI 22.556.748-2 . INSTITUTO NORDESTE CIDADANIA 14152.092066/2023-93 AI 22.558.677-1 . ITAU UNIBANCO S.A. 14152.088782/2023-76 AI 22.555.393-7 . ITAU UNIBANCO S.A. 14152.088784/2023-65 AI 22.555.395-3 . ITAU UNIBANCO S.A. 14152.088790/2023-12 AI 22.555.401-1 . ITAU UNIBANCO S.A. 14152.088795/2023-45 AI 22.555.406-2 . ITAU UNIBANCO S.A. 14152.088796/2023-90 AI 22.555.407-1 . ITAU UNIBANCO S.A. 14152.088872/2023-67 AI 22.555.483-6 . ITAU UNIBANCO S.A. 14152.088959/2023-34 AI 22.555.570-1 . ITAU UNIBANCO S.A. 14152.088983/2023-73 AI 22.555.594-8 . ITAU UNIBANCO S.A. 14152.088988/2023-04 AI 22.555.599-9 . ITAU UNIBANCO S.A. 14152.088991/2023-10 AI 22.555.602-2 . ITAU UNIBANCO S.A. 14152.088996/2023-42 AI 22.555.607-3 . ITAU UNIBANCO S.A. 14152.089050/2023-01 AI 22.555.661-8 . ITAU UNIBANCO S.A. 14152.089357/2023-02 AI 22.555.968-4 . ITAU UNIBANCO S.A. 14152.089363/2023-51 AI 22.555.974-9 . ITAU UNIBANCO S.A. 14152.089368/2023-84 AI 22.555.979-0 . ITAU UNIBANCO S.A. 14152.089371/2023-06 AI 22.555.982-0 . ITAU UNIBANCO S.A. 14152.089375/2023-86 AI 22.555.986-2 . ITAU UNIBANCO S.A. 14152.089379/2023-64 AI 22.555.990-1 . ITAU UNIBANCO S.A. 14152.089384/2023-77 AI 22.555.995-1 . ITAU UNIBANCO S.A. 14152.089397/2023-46 AI 22.556.008-9 . ITAU UNIBANCO S.A. 14152.089400/2023-21 AI 22.556.011-9 . ITAU UNIBANCO S.A. 14152.089402/2023-11 AI 22.556.013-5 . ITAU UNIBANCO S.A. 14152.089416/2023-34 AI 22.556.027-5 . ITAU UNIBANCO S.A. 14152.089484/2023-01 AI 22.556.095-0 . JOSE ALVES TAVARES 14185.012428/2023-93 ND 20.273.637-7 . LEONARDO RODRIGUES DE OLIVEIRA 14152.088972/2023-93 AI 22.555.583-2 . LEONARDO RODRIGUES DE OLIVEIRA 14152.088973/2023-38 AI 22.555.584-1 . LEONARDO RODRIGUES DE OLIVEIRA 14152.088974/2023-82 AI 22.555.585-9 . LEONARDO RODRIGUES DE OLIVEIRA 14152.088975/2023-27 AI 22.555.586-7 . LEONARDO RODRIGUES DE OLIVEIRA 14185.012634/2023-01 ND 20.273.854-0 . MARCOS ANTONIO MARANHAO MONTENEGRO LTDA 14152.094063/2023-94 AI 22.560.674-7 . MARCOS ANTONIO MARANHAO MONTENEGRO LTDA 14152.094071/2023-31 AI 22.560.682-8 . MARCOS ANTONIO MARANHAO MONTENEGRO LTDA 14152.094087/2023-43 AI 22.560.698-4 . MONICA DE OLIVEIRA MONTENEGRO 14152.088548/2023-49 AI 22.555.159-4 . MONICA DE OLIVEIRA MONTENEGRO 14152.088550/2023-18 AI 22.555.161-6 . MONICA DE OLIVEIRA MONTENEGRO 14152.088551/2023-62 AI 22.555.162-4 . MONICA DE OLIVEIRA MONTENEGRO 14152.088552/2023-15 AI 22.555.163-2 . MONICA DE OLIVEIRA MONTENEGRO 14152.088553/2023-51 AI 22.555.164-1 . MONICA DE OLIVEIRA MONTENEGRO 14185.012535/2023-11 ND 20.273.752-7 . RODRIGUES CAFETERIA LTDA 14152.088941/2023-32 AI 22.555.552-2 . RODRIGUES CAFETERIA LTDA 14152.088942/2023-87 AI 22.555.553-1 . RODRIGUES CAFETERIA LTDA 14152.088943/2023-21 AI 22.555.554-9 . RODRIGUES CAFETERIA LTDA 14152.088944/2023-76 AI 22.555.555-7 . RODRIGUES CAFETERIA LTDA 14152.088945/2023-11 AI 22.555.556-5 . RODRIGUES CAFETERIA LTDA 14152.088946/2023-65 AI 22.555.557-3 . RODRIGUES CAFETERIA LTDA 14185.012629/2023-91 ND 20.273.849-3 . VALID SOLUCOES S A 14152.085303/2023-60 AI 22.551.914-3 Em 12 de Julho de 2023 JOSE FELIX SOARES DA SILVA Chefe do Setor de Multas e Recursos SUPERINTENDÊNCIA REGIONAL DO TRABALHO NO ESTADO DE SERGIPE EDITAL DE NOTIFICAÇÃO K9V3ZL A Seção de Multas e Recursos da SUPERINTENDÊNCIA REGIONAL DO TRABALHO EM SERGIPE, no uso das atribuições conferidas pela Portaria nº 1.151, de 30 de outubro de 2017, e tendo em vista a tentativa frustrada de cientificação via postal, vem NOTIFICAR os empregadores abaixo relacionados da lavratura dos respectivos Autos de Infração e/ou Notificações de Débito do Fundo de Garantia e da Contribuição Social - NDFC, informando, ainda, a possibilidade de apresentação de defesa, no prazo de 10 (dez) dias consecutivos, a contar do décimo dia da publicação deste Edital, nos termos do Art. 20, III, da Portaria MTP nº 667, de 08 de Novembro de 2021, que deverá ser protocolizada por meio do endereço eletrônico https://eprocesso.sit.trabalho.gov.br/, na aba "Protocolar", opção "Defesa". Não serão conhecidas defesas que não atendam aos requisitos de admissibilidade (tempestividade, legitimidade e representação), conforme preceitua o Arts. 26 e 27 da Portaria MTP nº 667, de 08 de Novembro de 2021. O "Código de Acesso" exigido para visualização do processo, bem como para a prática eletrônica dos atos processuais, poderá ser obtido junto à respectiva Unidade de Multas e Recursos, responsável pela tramitação do feito, cujo contato encontra-se disponível na Seção "Canais de Atendimento" do site já citado, ou por meio do endereço https://eprocesso.sit.trabalho.gov.br/Atendimento . . E M P R EG A D O R P R O C ES S O DOCUMENTO . A G & L CONSULTORIO ODONTOLOGICO LTDA 14152.198999/2022-11 AI 22.454.041-6 . A G & L CONSULTORIO ODONTOLOGICO LTDA 14152.199000/2022-42 AI 22.454.042-4 . A G & L CONSULTORIO ODONTOLOGICO LTDA 14152.199002/2022-31 AI 22.454.044-1 . A G & L CONSULTORIO ODONTOLOGICO LTDA 14152.199003/2022-86 AI 22.454.045-9 . A G & L CONSULTORIO ODONTOLOGICO LTDA 14152.199004/2022-21 AI 22.454.046-7 . A G & L CONSULTORIO ODONTOLOGICO LTDA 14152.199005/2022-75 AI 22.454.047-5 . A G & L CONSULTORIO ODONTOLOGICO LTDA 14152.199007/2022-64 AI 22.454.049-1 . A G & L CONSULTORIO ODONTOLOGICO LTDA 14185.030084/2022-13 ND 20.257.429-6 . A&C CENTRAL DA CLIMATIZACAO E REFRIGERACAO EIRELI 14152.097481/2022-52 AI 22.352.538-3 . A&C CENTRAL DA CLIMATIZACAO E REFRIGERACAO EIRELI 14152.097626/2022-15 AI 22.352.683-5 . A&C CENTRAL DA CLIMATIZACAO E REFRIGERACAO EIRELI 14152.097638/2022-40 AI 22.352.695-9 . A&C CENTRAL DA CLIMATIZACAO E REFRIGERACAO EIRELI 14152.097641/2022-63 AI 22.352.698-3 . A&C CENTRAL DA CLIMATIZACAO E REFRIGERACAO EIRELI 14152.097644/2022-05 AI 22.352.701-7 . A&C CENTRAL DA CLIMATIZACAO E REFRIGERACAO EIRELI 14152.097648/2022-85 AI 22.352.705-0 . A&C CENTRAL DA CLIMATIZACAO E REFRIGERACAO EIRELI 14152.097652/2022-43 AI 22.352.709-2 . A&C CENTRAL DA CLIMATIZACAO E REFRIGERACAO EIRELI 14185.016767/2022-68 ND 20.242.816-8 . ABISA INDUSTRIA E COMERCIO DE MATERIAIS DE LIMPEZA 14152.126185/2021-95 AI 22.156.019-0 . ABISA INDUSTRIA E COMERCIO DE MATERIAIS DE LIMPEZA 14152.126186/2021-30 AI 22.156.020-3 . ABISA INDUSTRIA E COMERCIO DE MATERIAIS DE LIMPEZA 14152.126187/2021-84 AI 22.156.021-1 . ABISA INDUSTRIA E COMERCIO DE MATERIAIS DE LIMPEZA 14152.126188/2021-29 AI 22.156.022-0 . ABISA INDUSTRIA E COMERCIO DE MATERIAIS DE LIMPEZA 14152.126189/2021-73 AI 22.156.023-8 . ABISA INDUSTRIA E COMERCIO DE MATERIAIS DE LIMPEZA 14152.126190/2021-06 AI 22.156.024-6 . ABISA INDUSTRIA E COMERCIO DE MATERIAIS DE LIMPEZA LTDA 14185.021609/2021-49 ND 20.208.610-1 . ACOUGUE E PANIFICACAO ALMEIDA LTDA 14152.011477/2023-96 AI 22.478.092-1 . ACQUALIFE INCORPORACOES E CONSTRUCOES LTDA 14152.052882/2023-64 AI 22.519.493-7 . ACQUALIFE INCORPORACOES E CONSTRUCOES LTDA 14152.052908/2023-74 AI 22.519.519-4 . ACQUALIFE INCORPORACOES E CONSTRUCOES LTDA 14152.052910/2023-43 AI 22.519.521-6 . ACQUALIFE INCORPORACOES E CONSTRUCOES LTDA 14152.052911/2023-98 AI 22.519.522-4 . ACQUALIFE INCORPORACOES E CONSTRUCOES LTDA 14185.007239/2023-07 ND 20.267.666-8 . ACQUALUX LOCACAO, TRANSPORTE E SERVICOS LTDA 14152.048405/2022-13 AI 22.303.462-2 . ACQUALUX LOCACAO, TRANSPORTE E SERVICOS LTDA 14152.048428/2022-28 AI 22.303.485-1 . ACQUALUX LOCACAO, TRANSPORTE E SERVICOS LTDA 14152.048430/2022-05 AI 22.303.487-8 . ACQUALUX LOCACAO, TRANSPORTE E SERVICOS LTDA 14185.008880/2022-70 ND 20.234.417-7 . AF ENGENHARIA CONSULTORIA LTDA 14185.017130/2022-99 ND 20.243.204-1 . AGENCIA ACERTE PUBLICIDADE EIRELI 14152.173291/2022-49 AI 22.428.333-2