DOE 13/07/2023 - Diário Oficial do Estado do Ceará

TEXTO OFICIAL · ÍNTEGRA

29 DIÁRIO OFICIAL DO ESTADO | SÉRIE 3 | ANO XV Nº131 | FORTALEZA, 13 DE JULHO DE 2023 ÇÕES: A presente Ata da 2ª Assembleia Geral Ordinária da Companhia, devidamente assinada por todos os participantes quando do seu arquivamento na Junta Comercial do Estado do Ceará – JUCEC, será arquivada, do mesmo modo, na sede da Companhia na plataforma Suite, tendo os acionistas autorizado a sua lavratura em forma de sumário. 08. ENCERRAMENTO E ASSINATURA: Nada mais havendo a tratar, o Presidente da Mesa franqueou a palavra para que os presentes desta pudessem fazer uso e, como ninguém o quis, declarou encerrados os trabalhos, dos quais se lavrou esta Ata, que depois de lida e aprovada, foi assinada pela Mesa e por todos os Conselheiros presentes. Fortaleza/CE, 27 de abril de 2023. Jose Nelson Martins de Sousa PRESIDENTE DA MESA Bruno de Souza Almeida SECRETÁRIO DA MESA ACIONISTAS ESTADO DO CEARÁ Rep. por José Nelson Martins de Souza AGÊNCIA DE DESENVOLVIMENTO DO ESTADO DO CEARÁ S.A. – ADECE Rep. por Luís Eduardo Fontenelle Barros SECRETARIA DA INFRAESTRUTURA PORTARIA Nº116/2023 - 08001.001393/2023-75 O SECRETÁRIO EXECUTIVO DE PLANEJAMENTO E GESTÃO INTERNA DA INFRAESTRU- TURA DO ESTADO DO CEARÁ, no uso de suas atribuições, RESOLVE CONCEDER VALE-TRANSPORTE, nos termos do § 3º do art. 6º do Decreto nº 23.673, de 3 de maio de 1995, aos SERVIDORES relacionados no Anexo Único desta Portaria, durante o mês JULHO/2023. SECRETARIA DA INFRAESTRUTURA, em Fortaleza, 11 julho de 2023. Ronaldo Lima Moreira Borges SECRETÁRIO EXECUTIVO DE PLANEJAMENTO E GESTÃO INTERNA ANEXO ÚNICO A QUE SE REFERE A PORTARIA Nº071/2023, DE 06 DE JUNHO DE 2023 VALE URBANO: CONTRATO Nº019/SEINFRA/2017 NOME CARGO OU FUNÇÃO MATRÍCULA TIPO QUANT. BENEDITO CRISPIM DE LIMA AUXILIAR DE SERVIÇOS GERAIS 0394981-8 A 42 PAULO SÉRGIO ALMEIDA MARTINS AGENTE DE ADMINISTRAÇÃO 3001821-4 A 42 JORGE DOS SANTOS DUTRA AUXILIAR DE SERVIÇOS GERAIS 0394821-8 A 42 VALE METROPOLITANO: CONTRATO Nº018/SEINFRA/2017 NOME CARGO OU FUNÇÃO MATRÍCULA TIPO QUANT. LUIZ FREIRE DOS SANTOS AUXILIAR DE SERVIÇOS GERAIS 3002561-X E 42 DEPARTAMENTO ESTADUAL DE TRÂNSITO PORTARIA Nº1210/2023 – DETRAN/CE - O SUPERINTENDENTE DO DEPARTAMENTO ESTADUAL DE TRÂNSITO DO ESTADO DO CEARÁ- -DETRAN/CE, no uso das atribuições legais, e, CONSIDERANDO a competência estabelecida no artigo 22, inciso X, do Código de Trânsito Brasileiro - CTB/Lei 9.503/1997, determinante para a regulamentação do credenciamento de entidades, médicos e psicólogos destinados à realização dos exames de aptidão física e mental e de avaliação psicológica; CONSIDERANDO as disposições da Resolução CONTRAN nº 927/2022, a qual dispõe sobre o exame de aptidão física e mental, a avaliação psicológica e o credenciamento das entidades públicas e privadas de que tratam o art. 147, I e §§ 1º ao 7º e o art. 148 do CTB e dos médicos e psicólogos especialistas, podendo ser renovado sucessivamente, desde que observadas as exigências; CONSIDERANDO as disposições da Portaria nº. 182/2019 DETRAN/CE, de 14 de fevereiro de 2019(alterada pelas Portarias Detran/CE nº 412/2019, 1.139/2021 e 1.475/2021), publicada no Diário Oficial do Estado de 19 de fevereiro de 2019, que institui, no âmbito deste Detran/CE, o credenciamento de entidades, profissionais médicos e psicólogos; CONSIDERANDO a documentação disposta no processo nº. 05655406/2023. RESOLVE: Art. 1º. Prorrogar a vigência do credenciamento, de forma precária, pelo período de 01 (um) ano, nos termos do §2º do artigo 16 da Resolução CONTRAN 927/2022, a contar da data de 03 de junho de 2023, momento em que se encerra a vigência da Portaria nº. 1617/2022 DETRAN/CE, do(a) profissional LUIZ HENRIQUE DE ARAÚJO GUERRA, com registro no Conselho Regional de Medicina-CRM nº 7588/CE, Médico(a), para fins de realizar os exames de aptidão física e mental, obedecidas as disposições legais, especialmente, artigos 4º e 19 da Resolução CONTRAN nº 927/2022. PARÁGRAFO ÚNICO: Para efeito de cumprimento integral do período de que trata o caput, deverá o profissional apresentar o título de especialista em medicina do tráfego até a data de 12 de abril de 2024, caso contrário a vigência chegará ao termo final na citada data. DEPARTAMENTO ESTADUAL DE TRÂNSITO, em Fortaleza-CE, 04 de julho de 2023. MICHEL MOURÃO MATOS SUPERINTENDENTE DETRAN/CE. Domingos Daniel Bartista Gomes DIRETOR JURIDICO, RESPONDENDO

PORTARIA Nº1217/2023 – DETRAN/CE - O SUPERINTENDENTE DO DEPARTAMENTO ESTADUAL DE TRÂNSITO DO ESTADO DO CEARÁ - DETRAN/CE, no uso das atribuições legais, e, CONSIDERANDO a competência estabelecida no artigo 22, inciso X, do Código de Trânsito Brasileiro - CTB/Lei 9.503/1997, determinante para a regulamentação do credenciamento de entidades, médicos e psicólogos destinados à realização dos exames de aptidão física e mental e de avaliação psicológica; CONSIDERANDO as disposições da Resolução CONTRAN nº 927/2022, a qual dispõe sobre o exame de aptidão física e mental, a avaliação psicológica e o credenciamento das entidades públicas e privadas de que tratam o art. 147, I e §§ 1º ao 7º e o art. 148 do CTB e dos profissionais médicos e psicólogos; CONSIDERANDO os termos da Portaria DETRAN nº 182/2019, de 14 de fevereiro de 2019(alterada pelas Portarias Detran/CE nº 412/2019, 1.139/2021 e 1.475/2021), publicada no Diário Oficial do Estado de 19 de fevereiro de 2019, que institui, no âmbito deste DETRAN/CE, o credenciamento de entidades, profissionais médicos, psicólogos e dá outras providências; CONSIDERANDO a documentação disposta no processo nº. 00699561/2023. RESOLVE: Art. 1º. Prorrogar a vigência do credenciamento, de forma precária, pelo período de 01 (um) ano, nos termos do §2º do artigo 16 da Resolução CONTRAN 927/2022, a contar da data de 05 de julho de 2023, momento em que se encerra a vigência da Portaria nº. 2403/2022 DETRAN/CE, a entidade de medicina do tráfego e psicologia do trânsito CLINITRAN MÉDICA E PSICOLOGIA LTDA, inscrita no CNPJ sob o nº. 39.324.471/0001-90, estabelecida à Av. Godofredo Maciel, n° 88, loja 50/51, Bairro Parangaba, no Município de Fortaleza, CEP.: 61.655.000, Estado do Ceará, com registro no Conselho Regional de Medicina-CRM nº. 4158/CE, e no Conselho Regional de Psicologia nº. 11/411/CE para fins de realizar os exames de aptidão física e mental e avaliação psicológica, necessários à habilitação, obedecidas as disposições legais, especialmente, do artigo 4º ao 7º e 17 a 24 da Resolução CONTRAN nº 927/2022. Departamento Estadual de Trânsito do Ceará, Fortaleza-CE, 05 de julho de 2023. MICHEL MOURÃO MATOS SUPERINTENDENTE – DETRAN/CE. Domingos Daniel Bartista Gomes DIRETOR JURIDICO, RESPONDENDO

PORTARIA Nº1218/2023 – DETRAN/CE - O SUPERINTENDENTE DO DEPARTAMENTO ESTADUAL DE TRÂNSITO DO ESTADO DO CEARÁ - DETRAN/CE, no uso das atribuições legais, e, CONSIDERANDO a competência estabelecida no artigo 22, inciso X, do Código de Trânsito Brasileiro - CTB/Lei 9.503/1997, determinante para a regulamentação do credenciamento de entidades, médicos e psicólogos destinados à realização dos exames de aptidão física e mental e de avaliação psicológica; CONSIDERANDO as disposições da Resolução CONTRAN nº 927/2022, a qual dispõe sobre o exame de aptidão física e mental, a avaliação psicológica e o credenciamento das entidades públicas e privadas de que tratam o art. 147, I e §§ 1º ao 7º e o art. 148 do CTB e dos profissionais médicos e psicólogos; CONSIDERANDO os termos da Portaria DETRAN nº 182/2019, de 14 de fevereiro de 2019(alterada pelas Portarias Detran/CE nº 412/2019, 1.139/2021 e 1.475/2021), publicada no Diário Oficial do Estado de 19 de fevereiro de 2019, que institui, no âmbito deste DETRAN/CE, o credenciamento de entidades, profissionais médicos, psicólogos e dá outras providências; CONSIDERANDO a documentação disposta no processo nº. 05696927/2023. RESOLVE: Art. 1º. Credenciar, de forma precária, pelo período de 01 (um) ano, nos termos do §2º do artigo 16 da Resolução CONTRAN 927/2022, a contar da publicação desta Portaria no Diário Oficial do Estado do Ceará, a entidade de medicina do tráfego e psicologia do trânsito C.C.O CENTRO CEARENSE DE OFTALMOLOGIA LTDA, inscrita no CNPJ sob o nº. 02.572.726/0004-77, estabelecida à Avenida Washington Soares, n° 3000, Lj 53, Bairro Edson Queiroz, no Município de Fortaleza, CEP.: 60.811-341, Estado do Ceará, com registro no Conselho Regional de