DOMCE 14/07/2023 - Diário Oficial dos Municípios do Ceará

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Ceará , 14 de Julho de 2023 • Diário Oficial dos Municípios do Estado do Ceará • ANO XIV | Nº 3250

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IGUATU-CE, 23 DE JUNHO DE 2023. Publicado por: Antonio Suderlangio Lopes de Mendonça Código Identificador:4B73B6F3

SECRETARIA DE INFRAESTRUTURA EXTRATO DO ADITIVO.

ESTADO DO CEARÁ – PREFEITURA MUNICIPAL DE IGUATU – SECRETARIA DA INFRAESTRUTURA-SEINFRA – EXTRATO DO TERMO ADITIVO DE PRAZO AO CONTRATO ORIGINAL. PROCESSO: Nº 2022.03.17.02-PMI- DIVERSAS. MODALIDADE DE LICITAÇÃO: CONCORRÊNCIA PÚBLICA. CONTRATO N°: 2022.06.24.03- PMI. OBJETO: CONTRATAÇÃO DE SERVIÇO DE LOCAÇÃO DE VEÍCULOS DE CARGA, MAQUINAS PESADAS E ÔNIBUS PARA ATENDER AS NECESSIDADES DOS DIVERSOS ÓRGÃOS ADMINISTRATIVOS (SECRETARIAS) DA PREFEITURA MUNICIPAL DE IGUATU-CE, CONFORME ESPECIFICAÇÕES CONSTANTES NO TERMO DE REFERÊNCIA. CONTRATANTE: PREFEITURA MUNICIPAL DE IGUATU, ATRAVÉS DA SECRETARIA DA INFRAESTRUTURA-SEINFRA – CNPJ: 07.810.468/0001-90. CONTRATADA: EDY GUINCHOS E LOCADORA DE VEICULOS LTDA-ME, INSCRITA SOB O CNPJ Nº 02.870.326/0001-03. DOTAÇÃO ORÇAMENTÁRIA: Nº 1301- 15.122.0058.2.095, ELEMENTO DE DESPESAS Nº 3.3.90.39.00. DATA DE ASSINATURA DO ADITIVO: 23/06/2023. VIGÊNCIA: 12 (DOZE) MESES. DURAÇÃO DO ADITIVO: 24/06/2023 A 24/06/2024. SIGNATÁRIOS: ORDENADOR DE DESPESA, O SENHOR JOSE GILDAIR DE ARAÚJO E EDMUNDO CLEMENTINO GRANGEIRO, REPRESENTANTE LEGAL. FUNDAMENTAÇÃO LEGAL: ART. 57, INCISO II, DA LEI FEDERAL Nº 8.666, DE 21 DE JUNHO DE 1993 E SUAS ALTERAÇÕES E PELAS CLÁUSULAS CONTRATUAIS. ORDENADOR DE DESPESA, O SENHOR JOSE GILDAIR DE ARAÚJO.

IGUATU-CE, 23 DE JUNHO DE 2023. Publicado por: Antonio Suderlangio Lopes de Mendonça Código Identificador:57BAA020

SECRETARIA DE INFRAESTRUTURA EXTRATO DO ADITIVO.

ESTADO DO CEARÁ – PREFEITURA MUNICIPAL DE IGUATU – SECRETARIA DA INFRAESTRUTURA-SEINFRA – EXTRATO DO TERMO ADITIVO DE PRAZO AO CONTRATO ORIGINAL. PROCESSO: Nº 2022.03.17.02-PMI- DIVERSAS. MODALIDADE DE LICITAÇÃO: CONCORRÊNCIA PÚBLICA. CONTRATO N°: 2022.06.24.04- PMI. OBJETO: CONTRATAÇÃO DE SERVIÇO DE LOCAÇÃO DE VEÍCULOS DE CARGA, MAQUINAS PESADAS E ÔNIBUS PARA ATENDER AS NECESSIDADES DOS DIVERSOS ÓRGÃOS ADMINISTRATIVOS (SECRETARIAS) DA PREFEITURA MUNICIPAL DE IGUATU-CE, CONFORME ESPECIFICAÇÕES CONSTANTES NO TERMO DE REFERÊNCIA. CONTRATANTE: PREFEITURA MUNICIPAL DE IGUATU, ATRAVÉS DA SECRETARIA DA INFRAESTRUTURA-SEINFRA – CNPJ: 07.810.468/0001-90. CONTRATADA: EDY GUINCHOS E LOCADORA DE VEICULOS LTDA-ME, INSCRITA SOB O CNPJ Nº 02.870.326/0001-03. DOTAÇÃO ORÇAMENTÁRIA: Nº 1301- 15.122.0058.2.095, ELEMENTO DE DESPESAS Nº 3.3.90.39.00. DATA DE ASSINATURA DO ADITIVO: 23/06/2023. VIGÊNCIA: 12 (DOZE) MESES. DURAÇÃO DO ADITIVO: 24/06/2023 A 24/06/2024. SIGNATÁRIOS: ORDENADOR DE DESPESA, O SENHOR JOSE GILDAIR DE ARAÚJO E EDMUNDO CLEMENTINO GRANGEIRO, REPRESENTANTE LEGAL. FUNDAMENTAÇÃO LEGAL: ART. 57, INCISO II, DA LEI FEDERAL Nº 8.666, DE 21 DE JUNHO DE 1993 E SUAS ALTERAÇÕES E PELAS CLÁUSULAS CONTRATUAIS. ORDENADOR DE DESPESA, O SENHOR JOSE GILDAIR DE ARAÚJO.

IGUATU-CE, 23 DE JUNHO DE 2023. Publicado por: Antonio Suderlangio Lopes de Mendonça Código Identificador:3B434F5C

SECRETARIA DO GABINETE - SEGAB LEI Nº 3.076, DE 13 DE JULHO DE 2023

ALTERA A LEI MUNICIPAL N° 2.843, DE 11 DE MAIO DE 2021, QUE DISPÕE SOBRE A CRIAÇÃO DO PROGRAMA DE ATRAÇÃO DE INVESTIMENTOS PARA O DESENVOLVIMENTO ECONÔMICO DE IGUATU – PRODECONI, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

O PREFEITO MUNICIPAL DE IGUATU, Estado do Ceará, no uso de suas atribuições legais, faço saber que a Câmara Municipal de Iguatu, Estado do Ceará, aprovou e eu sanciono a seguinte Lei:

Art. 1° O inciso I, do Artigo 13, da Lei Municipal n° 2.843, de 11 de maio de 2021, passa a vigorar com a seguinte redação:

“I - REPRESENTANTES DO PODER PÚBLICO MUNICIPAL: a) Secretaria de Cultura e Turismo – SECULT; b) Secretaria de Governo - SEGOV; c) Secretaria da Fazenda Municipal - SEFAM; d) Secretaria de Mobilidade e Controle Urbano – SMC; e) Secretaria da Infraestrutura - SEINFRA; f) Secretaria da Educação - SME; g) Câmara Municipal de Iguatu.”

Art. 2º Esta lei entra em vigor na data de sua publicação.

Art. 3º Ficam revogadas as disposições em contrário.

PAÇO DA PREFEITURA MUNICIPAL DE IGUATU, EM 13 DE JULHO DE 2023.

JOSÉ RONALD GOMES BEZERRA
Prefeito Municipal de Iguatu

Publicado por: Daisy de Souza Menezes Código Identificador:3B0383A4

SECRETARIA DO GABINETE - SEGAB EXTRATO DE PUBLICAÇÃO CONTRATO

Unidade Gestora: Secretaria de Assistência Social, Direitos Humanos e Cidadania.

Secretaria Do Gabinete, em cumprimento a Legislação em vigor, faz publicar o extrato resumido do contrato firmado com a Pessoa Jurídica, Jales Engenharia Ltda, com sede à Rua Professor Coelho, nº 299, Sala 01, Bairro Centro, Cidade Iguatu - CE, CEP 63.500-005, inscrito no CNPJ sob o n° 01.873.572/0001-48, neste ato representada pelo Senhor Pedro Henrique Jales da Costa, proprietário, como a seguir discrimina:

Fundamento Legal: Lei Federal nº 8.666/93, de 21 de junho de 1993 e suas alterações posteriores, Art. 24 Inciso II.

Objeto: - Prestação de serviços de CONTROLE DE PRAGAS COM OS SERVIÇOS DE DEDETIZAÇÃO, DESRATIZAÇÃO, DESINSETIZAÇÃO E DESCUPINIZAÇÃO para atender as necessidades da SECRETARIA DE GABINETE – SEGAB do Município de Iguatu/CE, conforme especificações e quantidades contidas no Termo de Referência.