DOMCE 14/07/2023 - Diário Oficial dos Municípios do Ceará

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Ceará , 14 de Julho de 2023 • Diário Oficial dos Municípios do Estado do Ceará • ANO XIV | Nº 3250

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Despesas Primárias Correntes (C) 55.667.225,89 75.939.720,75 68.544.421,20 72.431.660,32 75.277.761,78 78.178.698,77 + Despesas de Capital 3.896.166,84 7.097.677,02 14.794.555,00 15.633.572,56 16.247.872,07 16.874.007,23 (-) Amortização da Dívida 267.729,59 278.042,20 390.240,00 412.370,99 428.574,54 445.090,28 Despesas Primárias de Capital (D) 3.628.437,25 6.819.634,82 14.404.315,00 15.221.201,57 15.819.297,53 16.428.916,95 Reserva de Contingência (E) 0,00 0,00 818.000,00 864.389,79 898.354,79 932.974,19 2 - DESPESAS PRIMARIAS (C+D+E) 59.295.663,14 82.759.355,57 83.766.736,20 88.517.251,68 91.995.414,10 95.540.589,91 3 - RESULTADO PRIMÁRIO (1-2) 4.372.305,19 -4.207.838,51 -309.178,00 -326.711,87 -339.549,56 -352.634,59 Fonte: RREO 6º BIMESTRE 2022 10/04/2023, 17:03:27 RESULTADO PRIMÁRIO: O resultado primário é definido pela diferença entre receitas e despesas do governo, excluindo-se da conta as receitas e despesas com juros. Caso essa diferença seja positiva, tem-se um “superávit primário”; caso seja negativa, tem-se um “déficit primário”.

FRANCISCO AUSTRAGEZIO SALES Prefeito Municipal

ACPP - ASSESSORIA E CONTABILIDADE PUBLICA E PRIVADA LTDA Assessoria Contábil - CRC: 000640

PREFEITURA MUNICIPAL DE FARIAS BRITO METODOLOGIA E MEMORIA DE CÁLCULO DAS METAS ANUAIS LDO 2024 DEMONSTTRATIVO 1 - DEMONSTRATIVO DE RISCOS FISCAIS E PROVIDÊNCIAS ARF - (LRF, art 4º, $3º) ESPECIFICAÇÃO ESPECIFICAÇÃO Descrição Valor Descrição Valor Demandas Judicias 0,00 PREVISÃO DE DEMANDAS JUDICIAS 0,00 Dividas em Processos de Reconhecimento 359.820,00 RESSACIMENTO, INDENIZAÇÕES E RESTITUIÇÕES 359.820,00 Avais e Garantias Concedidas 13.828.067,00 PROVISÃO DE EMPRESTIMO NO LIMITE DA LRF EM RELAÇÃO A RCL 13.828.067,00 Assunção de Passivos 0,00
0,00 Assistências Diversas 0,00
0,00 Outros Passivos Contigentes 864.389,79 CONTIGENCIAMENTO DE DOTAÇÕES E REDUÇÃO DA RESERVA DE CONTIGENCIA 864.389,79 SUBTOTAL 15.052.276,79 SUBTOTAL 15.052.276,79 ESPECIFICAÇÃO ESPECIFICAÇÃO Descrição Valor Descrição Valor Frustação na Arrecadação 0,00
0,00 Restituição de Tributos a Maior 0,00
0,00 Discrepância de Projeções 0,00
0,00 Outros Riscos Fiscais 864.389,79 CONTIGENCIAMENTO DE DOTAÇÕES E REDUÇÃO DA RESERVA DE CONTIGENCIA 864.389,79 SUBTOTAL 864.389,79 SUBTOTAL 864.389,79 TOTAL 15.916.666,58 TOTAL 15.916.666,58 Fonte: LOA 2023 10/04/2023, 17:03:43

FRANCISCO AUSTRAGEZIO SALES Prefeito Municipal

ACPP - ASSESSORIA E CONTABILIDADE PUBLICA E PRIVADA LTDA Assessoria Contábil - CRC: 000640

PREFEITURA MUNICIPAL DE FARIAS BRITO METODOLOGIA E MEMORIA DE CÁLCULO DAS METAS ANUAIS LDO 2024 DEMONSTTRATIVO 1 - METAS ANUAIS AMF - Demonstrativo 1 (LRF, art 4º, $1º) ESPECIFICAÇÃO 2024 2025 2026 Valor Corrente (a) Valor Constante %PIB (a/PIB) x100 % RCL (a/RCL) x100 Valor Corrente (b) Valor Constante %PIB (b/PIB) x100 % RCL (b/RCL) x100 Valor Corrente (c) Valor Constante %PIB (c/PIB) x100 % RCL (c/RCL) x100 Receita Total 88.935.109,12 85.407.768,29 113.108,47 102,90 92.429.690,67 87.091.011,65 113.031,64 102,90 95.991.601,95 88.774.255,02 112.872,58 102,90 Receitas Primárias (I) 88.190.539,81 84.692.730,06 112.161,52 102,04 91.655.864,54 86.361.881,23 112.085,33 102,04 95.187.955,32 88.031.032,39 111.927,60 102,04 Despesa Total 88.935.109,12 85.407.768,29 113.108,47 102,90 92.429.690,67 87.091.011,65 113.031,64 102,90 95.991.601,95 88.774.255,02 112.872,58 102,90 Despesas Primárias (II) 88.517.251,68 85.006.483,90 112.577,04 102,42 91.995.414,10 86.681.818,62 112.500,57 102,42 95.540.589,91 88.357.153,34 112.342,25 102,42