DOU 14/07/2023 - Diário Oficial da União - Brasil

TEXTO OFICIAL · ÍNTEGRA

Documento assinado digitalmente conforme MP nº 2.200-2 de 24/08/2001, que institui a Infraestrutura de Chaves Públicas Brasileira - ICP-Brasil. Este documento pode ser verificado no endereço eletrônico http://www.in.gov.br/autenticidade.html, pelo código 05152023071400011 11 Nº 133, sexta-feira, 14 de julho de 2023 ISSN 1677-7042 Seção 1 AGÊNCIA NACIONAL DE TELECOMUNICAÇÕES SUPERINTENDÊNCIA DE RADIOFREQUÊNCIA E FISCALIZAÇÃO GERÊNCIA-GERAL DE FISCALIZAÇÃO ESCRITÓRIO REGIONAL NO ESTADO DA BAHIA ATOS DE 6 DE JULHO DE 2023 Nº 9.348 - Extinguir, por renúncia, a outorga do Serviço de Interesse Restrito de forma a extinguir a autorização para exploração do serviço Rádio do Cidadão, titulada pela entidade BRUNO PINHEIRO BERTO, CPF nº .444.625-*, tendo em vista a manifestação de desinteresse pela continuidade na prestação do serviço. Nº 9.353 - Extinguir, por renúncia, a outorga do Serviço de Interesse Restrito de forma a extinguir a autorização para exploração do serviço Rádio do Cidadão, titulada pela entidade ROMARIO COSTA DO SACRAMENTO, CPF nº .934.595-, tendo em vista a manifestação de desinteresse pela continuidade na prestação do serviço. Nº 9.358 - Extinguir, por renúncia, a outorga do Serviço de Interesse Restrito de forma a extinguir a autorização para exploração do serviço Rádio do Cidadão, titulada pela entidade FRANCISCO NASCIMENTO DIAS, CPF nº 017.282.205-05, tendo em vista a manifestação de desinteresse pela continuidade na prestação do serviço. Nº 9.359 - Extinguir, por renúncia, a outorga do Serviço de Interesse Restrito de forma a extinguir a autorização para exploração do serviço Rádio do Cidadão, titulada pela entidade ALEXSANDRO ALVES DA SILVA, CPF nº .101.615-, tendo em vista a manifestação de desinteresse pela continuidade na prestação do serviço. FÁBIO ALEXANDRE OLIVEIRA LAGO Gerente SUPERINTENDÊNCIA DE FISCALIZAÇÃO GERÊNCIA REGIONAL NOS ESTADOS DO PARANÁ E SANTA C AT A R I N A ATOS DE 13 DE JULHO DE 2023 Expedir autorização aos abaixo identificados, para explorar Serviços de Telecomunicações de Interesse Restrito, por prazo indeterminado, sem caráter de exclusividade, e tendo como área de prestação de serviço todo o território nacional. Nº 9.913 - Processo 53516.002272/2023-03: CATARATAS SEGURANCA LTDA, CNPJ nº 50.744.188/0001-50. Nº 9.914 - Processo 53516.002316/2023-97: FA PARTICIPACOES LTDA, CNPJ nº 42.568.945/0001-54. Nº 9.978 - Processo 53516.002323/2023-99: FRIZZO & FERIATO ADVOCACIA EMPRESARIAL , CNPJ nº 24.802.583/0001-32. Nº 9.979 - Processo 53516.002327/2023-77: VILMAR SILVEIRA, CPF nº .099.509-*. CELSO FRANCISCO ZEMANN Gerente GERÊNCIA REGIONAL NO ESTADO DE SÃO PAULO ATO Nº 9.125, DE 4 DE JULHO DE 2023 Processo nº 53504.004474/2023-11. Outorgar autorização de uso das radiofrequências à Procomp Industria Eletrônica Ltda, CNPJ nº 54.083.035/0001-60, associada à autorização para execução do Serviço Limitado Privado. MARCELO AUGUSTO SCACABAROZI Gerente GERÊNCIA REGIONAL NOS ESTADOS DO CEARÁ, RIO GRANDE DO NORTE E PIAUÍ COORDENAÇÃO DE PROCESSO DE OUTORGA E RECURSOS À P R ES T AÇ ÃO ATO Nº 9.983, DE 13 DE JULHO DE 2023 Expedir autorização à JOSE ARIMATEIA DE ARAUJO, CPF nº .943.383-, para explorar Serviços de Telecomunicações de Interesse Restrito, por prazo indeterminado, sem caráter de exclusividade, e tendo como área de prestação de serviço todo o território nacional. GILBERTO STUDART GURGEL NETO Gerente ATO Nº 9.984, DE 13 DE JULHO DE 2023 Expedir autorização à MARCUS VINICIUS FREITAS CARNEIRO, CPF nº .416.703-, para explorar Serviços de Telecomunicações de Interesse Restrito, por prazo indeterminado, sem caráter de exclusividade, e tendo como área de prestação de serviço todo o território nacional. GILBERTO STUDART GURGEL NETO Gerente GERÊNCIA REGIONAL NOS ESTADOS DE GOIÁS, MATO GROSSO, MATO GROSSO DO SUL E TOCANTINS UNIDADE OPERACIONAL NO ESTADO DE MATO GROSSO DO SUL COORDENAÇÃO DE PROCESSO DE OUTORGA E RECURSOS À P R ES T AÇ ÃO ATO Nº 8.644, DE 28 DE JUNHO DE 2023 Processo nº 53548.000303/2023-14. Declarar extinta, por Cassação, a autorização outorgada à entidade, GLEISON DIAS DA SILVA, CPF nº .828.311-*, para explorar o Serviço de Telecomunicações de Interesse Restrito, bem como o Serviço de Rádio do Cidadão. PAULO AURELIO PEREIRA DA SILVA Gerente ATOS DE 29 DE JUNHO DE 2023 Nº 8.771. Processo nº 53548.000292/2023-64. Declarar extinta, por Cassação, a autorização outorgada à entidade, GILSON LIMA BRINGEL, CPF nº .967.271-, para explorar o Serviço de Telecomunicações de Interesse Restrito, bem como o Serviço de Rádio do Cidadão. Nº 8.775. Processo nº 53548.000277/2023-16. Declarar extinta, por Cassação, a autorização outorgada à entidade, GILMAR DE BARROS SPONTON DURAN, CPF nº .323.771-, para explorar o Serviço de Telecomunicações de Interesse Restrito, bem como o Serviço de Rádio do Cidadão. PAULO AURELIO PEREIRA DA SILVA Gerente ATOS DE 30 DE JUNHO DE 2023 Nº 8.902. Processo nº 53548.000496/2023-03. Declarar extinta, por Cassação, a autorização outorgada à entidade, JONAS JOSE CORREA, CPF nº .362.579-*, para explorar o Serviço de Telecomunicações de Interesse Restrito, bem como o Serviço de Rádio do Cidadão. Nº 8. 903. Processo nº 53548.000594/2023-32. Declarar extinta, por Cassação, a autorização outorgada à entidade, JOVANE MARCOS BLEY, CPF nº .797.821-, para explorar o Serviço de Telecomunicações de Interesse Restrito, bem como o Serviço de Rádio do Cidadão. Nº 8. 904. Processo nº 53548.000820/2023-85. Declarar extinta, por Cassação, a autorização outorgada à entidade, SERGIO AZUAGA CORREA DA COSTA, CPF nº .952.251-, para explorar o Serviço de Telecomunicações de Interesse Restrito, bem como o Serviço de Rádio do Cidadão. Nº 8. 905. Processo nº 53548.000779/2023-47. Declarar extinta, por Cassação, a autorização outorgada à entidade, LEANDRO CEZAR DOS SANTOS, CPF nº .198.551-*, para explorar o Serviço de Telecomunicações de Interesse Restrito, bem como o Serviço de Rádio do Cidadão. Nº 8. 906. Processo nº 53548.000818/2023-14. Declarar extinta, por Cassação, a autorização outorgada à entidade, LEONARDO ALIATTI, CPF nº .929.061-, para explorar o Serviço de Telecomunicações de Interesse Restrito, bem como o Serviço de Rádio do Cidadão. Nº 8. 907. Processo nº 53548.000591/2023-07. Declarar extinta, por Cassação, a autorização outorgada à entidade, JOSIMAR ALMEIDA SOARES, CPF nº .516.871-, para explorar o Serviço de Telecomunicações de Interesse Restrito, bem como o Serviço de Rádio do Cidadão. Nº 8. 909. Processo nº 53548.000701/2023-22. Declarar extinta, por Cassação, a autorização outorgada à entidade, JULIANO GARCIA RODRIGUES, CPF nº .974.871-*, para explorar o Serviço de Telecomunicações de Interesse Restrito, bem como o Serviço de Rádio do Cidadão. PAULO AURELIO PEREIRA DA SILVA Gerente ATO Nº 9.035, DE 3 DE JULHO DE 2023 Processo nº 53548.000372/2023-10. Declarar extinta, por Cassação, a autorização outorgada à entidade, IRINEU RIBEIRO DOS SANTOS, CPF nº .325.501-, para explorar o Serviço de Telecomunicações de Interesse Restrito, bem como o Serviço de Rádio do Cidadão. PAULO AURELIO PEREIRA DA SILVA Gerente ATOS DE 12 DE JULHO DE 2023 Nº 9.850. Processo nº 53548.001580/2023-36. Expede autorização à AILSON PI R ES MEDEIROS, CPF nº .250.821-, para explorar o Serviço de Interesse Restrito, por prazo indeterminado, sem caráter de exclusividade, em âmbito nacional e internacional e tendo como área de prestação de serviço todo o território nacional. Nº 9.856. Processo nº 53548.001550/2023-20. Expede autorização à CAMAPUA AGROPECUARIA LTDA, CNPJ nº 15.414.998/0004-90, para explorar o Serviço de Interesse Restrito, por prazo indeterminado, sem caráter de exclusividade, em âmbito nacional e internacional e tendo como área de prestação de serviço todo o território nacional. ANA PAULA MENDONÇA ABRÃO Gerente Substituto(a) PORTARIAS DE 11 DE JULHO DE 2023 O DIRETOR DO DEPARTAMENTO DE INOVAÇÃO, REGULAMENTAÇÃO E FISCALIZAÇÃO, no uso de suas atribuições, e tendo em vista o que consta nos processos abaixo, resolve: Art. 1º Tornar sem efeito e/ou anular a decisão exarada pelas Portarias contidas na coluna Portaria de Sanção da tabela abaixo e arquivar os processos sem aplicação de sanção, conforme as decisões constantes nas Portarias referenciadas na coluna Portaria de Anulação. Art. 2º ARQUIVAR o processo sem aplicação de sanção Art. 3º As Portarias indicadas na coluna Portaria de Anulação entram em vigor na data de suas publicações. . N° do Processo Entidade Serviço Município UF Portaria de Sanção Portaria de Anulação . 53000.042663/2012 Associação Cultural Rádio Livre Comunitária Studio 100 FM R A D CO M São Paulo SP Portaria DEIRF n° 1454 de 16/09/2019 (DOU de 16/10/2019) Portaria DEIRF n° 8325 de 11/07/2023 . 53900.016230/2014 Associação Comunitária de Radiodifusão de Bom Princípio do Piauí R A D CO M Bom Princípio do Piauí PI Portaria DEIRF n° 2526 de 17/06/2021 (DOU de 25/06/2021) Portaria DEIRF n° 8333 de 11/07/2023 . 53516.003637/2017 Televisão Naipi Ltda GT V D Foz do Iguaçu PR Portaria DEIRF n° 2483 de 14/06/2021 (DOU de 21/06/2021) Portaria DEIRF n° 8841 de 11/07/2023 TAWFIC AWWAD JUNIOR DEPARTAMENTO DE INOVAÇÃO, REGULAMENTAÇÃO E FISCALIZAÇÃO