DOU 14/07/2023 - Diário Oficial da União - Brasil

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Este documento pode ser verificado no endereço eletrônico http://www.in.gov.br/autenticidade.html, pelo código 05152023071400034 34 Nº 133, sexta-feira, 14 de julho de 2023 ISSN 1677-7042 Seção 1 interessada, de acordo com a decisão prolatada no Processo nº 2023/66476 - DP F/ R P O / S P , resolve: Conceder autorização à empresa K9 ACADEMIA DE FORMACAO DE VIGILANTES LTDA, CNPJ nº 35.809.956/0001-13, sediada em São Paulo, para adquirir: Em estabelecimento comercial autorizado pelo Exército: 2 (duas) Armas de choque elétrico de contato direto 15 (quinze) Espargidores de composto de óleos essenciais (menta, canfora, lemonsgrass e gengibre), de até 70g 2 (duas) Máscaras de proteção respiratória modelo facial completo 4 (quatro) Filtros com proteção contra gases e aerodispersóides químicos e biológicos Válido por 90 (noventa) dias a contar da data de publicação no D.O.U. CRISTIANO JOMAR COSTA CAMPIDELLI ALVARÁ Nº 4.882, DE 11 DE JULHO DE 2023 O(A) COORDENADOR(A)-GERAL DE CONTROLE DE SERVIÇOS E PRODUTOS DA POLÍCIA FEDERAL, no uso das atribuições que lhe são conferidas pelo art. 20 da Lei 7.102/83, regulamentada pelo Decreto nº 89.056/83, atendendo à solicitação da parte interessada, de acordo com a decisão prolatada no Processo nº 2023/66605 - DELESP/DREX/SR/PF/MT, resolve: Conceder autorização, à empresa G. S. O. EMPRESA DE SEGURANCA LTDA, CNPJ nº 20.233.328/0001-65, para exercer a(s) atividade(s) de Segurança Pessoal no Mato Grosso. CRISTIANO JOMAR COSTA CAMPIDELLI ALVARÁ Nº 4.883, DE 11 DE JULHO DE 2023 O(A) COORDENADOR(A)-GERAL DE CONTROLE DE SERVIÇOS E PRODUTOS DA POLÍCIA FEDERAL, no uso das atribuições que lhe são conferidas pelo art. 20 da Lei 7.102/83, regulamentada pelo Decreto nº 89.056/83, atendendo à solicitação da parte interessada, de acordo com a decisão prolatada no Processo nº 2023/66624 - DELESP/DREX/SR/PF/SP, resolve: Cancelar a Autorização de Funcionamento concedida por meio do Alvará nº 7702015 de 17/12/2015 à empresa TBFORTE SEGURANÇA E TRANSPORTE DE VALORES LTDA., CNPJ/MF nº 09.262.608/0003-20, localizada no Estado de SÃO PAULO. CRISTIANO JOMAR COSTA CAMPIDELLI ALVARÁ Nº 4.884, DE 11 DE JULHO DE 2023 O(A) COORDENADOR(A)-GERAL DE CONTROLE DE SERVIÇOS E PRODUTOS DA POLÍCIA FEDERAL, no uso das atribuições que lhe são conferidas pelo art. 20 da Lei 7.102/83, regulamentada pelo Decreto nº 89.056/83, atendendo à solicitação da parte interessada, de acordo com a decisão prolatada no Processo nº 2023/66642 - DELESP/DREX/SR/PF/SP, resolve: Cancelar a Autorização de Funcionamento concedida por meio do Alvará nº 66 de 12/01/2012 à empresa GENTLEMAN SEGURANÇA LTDA, CNPJ/MF nº 04.032.981/0002- 90, localizada no Estado de SÃO PAULO. CRISTIANO JOMAR COSTA CAMPIDELLI ALVARÁ Nº 4.885, DE 11 DE JULHO DE 2023 O(A) COORDENADOR(A)-GERAL DE CONTROLE DE SERVIÇOS E PRODUTOS DA POLÍCIA FEDERAL, no uso das atribuições que lhe são conferidas pelo art. 20 da Lei 7.102/83, regulamentada pelo Decreto nº 89.056/83, atendendo à solicitação da parte interessada, de acordo com a decisão prolatada no Processo nº 2023/66744 - DELESP/DREX/SR/PF/MA, resolve: Conceder autorização à empresa TITANIUM SEGURANÇA E VIGILÂNCIA PRIVADA LTDA, CNPJ nº 46.110.087/0001-50, sediada no Maranhão, para adquirir: Da empresa cedente DIAGONAL SEGURANÇA E VIGILANCIA LTDA, CNPJ nº 03.154.566/0002-47: 10 (dez) Revólveres calibre 38 Da empresa cedente DIAGONAL SEGURANÇA E VIGILANCIA LTDA, CNPJ nº 03.154.566/0002-47: 280 (duzentas e oitenta) Munições calibre 38 Válido por 90 (noventa) dias a contar da data de publicação no D.O.U. CRISTIANO JOMAR COSTA CAMPIDELLI ALVARÁ Nº 4.886, DE 11 DE JULHO DE 2023 O(A) COORDENADOR(A)-GERAL DE CONTROLE DE SERVIÇOS E PRODUTOS DA POLÍCIA FEDERAL, no uso das atribuições que lhe são conferidas pelo art. 20 da Lei 7.102/83, regulamentada pelo Decreto nº 89.056/83, atendendo à solicitação da parte interessada, de acordo com a decisão prolatada no Processo nº 2023/66754 - DELESP/DREX/SR/PF/SE, resolve: Conceder autorização, à empresa CASPSE SEGURANCA PRIVADA LTDA, CNPJ nº 40.150.118/0001-10, para exercer a(s) atividade(s) de Segurança Pessoal em Sergipe. CRISTIANO JOMAR COSTA CAMPIDELLI ALVARÁ Nº 4.887, DE 11 DE JULHO DE 2023 O(A) COORDENADOR(A)-GERAL DE CONTROLE DE SERVIÇOS E PRODUTOS DA POLÍCIA FEDERAL, no uso das atribuições que lhe são conferidas pelo art. 20 da Lei 7.102/83, regulamentada pelo Decreto nº 89.056/83, atendendo à solicitação da parte interessada, de acordo com a decisão prolatada no Processo nº 2023/66773 - DELESP/DREX/SR/PF/DF, resolve: Conceder autorização à empresa ATHENAS FORMACAO E RECICLAGEM DE VIGILANTE LTDA, CNPJ nº 05.880.921/0001-00, sediada no Distrito Federal, para adquirir: Em estabelecimento comercial autorizado pelo Exército: 6966 (seis mil e novecentas e sessenta e seis) Munições calibre .380 1258 (uma mil e duzentas e cinquenta e oito) Munições calibre 12 72464 (setenta e duas mil e quatrocentas e sessenta e quatro) Munições calibre 38 75464 (setenta e cinco mil e quatrocentas e sessenta e quatro) Espoletas calibre 38 20777 (vinte mil e setecentos e setenta e sete) Gramas de pólvora 75464 (setenta e cinco mil e quatrocentos e sessenta e quatro) Projéteis calibre 38 8166 (oito mil e cento e sessenta e seis) Espoletas calibre .380 8166 (oito mil e cento e sessenta e seis) Projéteis calibre .380 Em estabelecimento comercial autorizado pelo Exército: 5 (cinco) Espargidores de agente químico lacrimogêneo (CS ou OC), de até 70g. 2 (duas) Armas de choque elétrico de lançamento de dardos energizados 5 (cinco) Granadas fumígenas lacrimogêneas (CS ou OC) 50 (cinquenta) Munições no calibre 12 (doze) lacrimogêneas de jato direto 50 (cinquenta) Munições no calibre 12 (doze) com projéteis de borracha ou plástico 5 (cinco) Espargidores de composto de óleos essenciais (menta, canfora, lemonsgrass e gengibre), de até 70g 10 (dez) Filtros com proteção contra gases e aerodispersóides químicos e biológicos 2 (duas) Máscaras de proteção respiratória modelo facial completo 1 (um) Lançador de munição não-letal no calibre 12 (doze) 5 (cinco) Granadas fumígenas de sinalização 2 (duas) Armas de choque elétrico de contato direto Válido por 90 (noventa) dias a contar da data de publicação no D.O.U. CRISTIANO JOMAR COSTA CAMPIDELLI ALVARÁ Nº 4.888, DE 11 DE JULHO DE 2023 O(A) COORDENADOR(A)-GERAL DE CONTROLE DE SERVIÇOS E PRODUTOS DA POLÍCIA FEDERAL, no uso das atribuições que lhe são conferidas pelo art. 20 da Lei 7.102/83, regulamentada pelo Decreto nº 89.056/83, atendendo à solicitação da parte interessada, de acordo com a decisão prolatada no Processo nº 2023/66491 - DELESP/DREX/SR/PF/RJ, resolve: Conceder autorização à empresa DELTARIO VIGILANCIA LTDA, CNPJ nº 37.998.132/0001-64, sediada no Rio de Janeiro, para adquirir: Da empresa cedente PROGRESSIVE FORCE SEGURANÇA E VIGILÂNCIA LTDA, CNPJ nº 21.253.716/0001-70: 10 (dez) Revólveres calibre 38 4 (quatro) Pistolas calibre .380 Da empresa cedente PROGRESSIVE FORCE SEGURANÇA E VIGILÂNCIA LTDA, CNPJ nº 21.253.716/0001-70: 192 (cento e noventa e duas) Munições calibre .380 180 (cento e oitenta) Munições calibre 38 Válido por 90 (noventa) dias a contar da data de publicação no D.O.U. CRISTIANO JOMAR COSTA CAMPIDELLI ALVARÁ Nº 4.889, DE 11 DE JULHO DE 2023 O(A) COORDENADOR(A)-GERAL DE CONTROLE DE SERVIÇOS E PRODUTOS DA POLÍCIA FEDERAL, no uso das atribuições que lhe são conferidas pelo art. 20 da Lei 7.102/83, regulamentada pelo Decreto nº 89.056/83, atendendo à solicitação da parte interessada, de acordo com a decisão prolatada no Processo nº 2023/64834 - DELESP/DREX/SR/PF/MT, resolve: Declarar revista a autorização de funcionamento de serviço orgânico de segurança privada na(s) atividade(s) de Vigilância Patrimonial, válida por 01(um) ano da data de publicação deste Alvará no D.O.U., concedida à empresa CAROLINE INACIO DE ARAUJO LTDA, CNPJ nº 32.624.121/0001-09 para atuar no Mato Grosso. CRISTIANO JOMAR COSTA CAMPIDELLI ALVARÁ Nº 4.890, DE 11 DE JULHO DE 2023 O(A) COORDENADOR(A)-GERAL DE CONTROLE DE SERVIÇOS E PRODUTOS DA POLÍCIA FEDERAL, no uso das atribuições que lhe são conferidas pelo art. 20 da Lei 7.102/83, regulamentada pelo Decreto nº 89.056/83, atendendo à solicitação da parte interessada, de acordo com a decisão prolatada no Processo nº 2023/66498 - DELESP/DREX/SR/PF/ES, resolve: Conceder autorização à empresa FORÇA TÁTICA VIGILÂNCIA E SEGURANÇA LTDA, CNPJ nº 13.739.782/0002-08, sediada no Espírito Santo, para adquirir: Da empresa cedente PROGRESSIVE FORCE SEGURANÇA E VIGILÂNCIA LTDA, CNPJ nº 21.253.716/0001-70: 8 (oito) Revólveres calibre 38 Da empresa cedente PROGRESSIVE FORCE SEGURANÇA E VIGILÂNCIA LTDA, CNPJ nº 21.253.716/0001-70: 131 (cento e trinta e uma) Munições calibre 38 Válido por 90 (noventa) dias a contar da data de publicação no D.O.U. CRISTIANO JOMAR COSTA CAMPIDELLI SECRETARIA NACIONAL DE JUSTIÇA DESPACHO Nº 1.286, DE 11 DE JULHO DE 2023 O SECRETÁRIO NACIONAL DE JUSTIÇA, no uso das atribuições conferidas pelo art. 14, inciso IX, do Decreto nº 11.348, de 1º de janeiro de 2023, e considerando o disposto na Lei nº 9.790, de 23 de março de 1999, no Decreto nº 3.100, de 30 de junho de 1999 e na Portaria MJ nº 362, de 1° de março de 2016; resolve: Reconsiderar a decisão de indeferimento proferida por meio do Despacho nº 435/2023/NG-OSCIP-OE/CPJUS/CGPJUS/DPJUS/SENAJUS, de 20 de março de 2023, publicado no Diário Oficial da União em 22 de março de 2023, Seção 1, página 51, e tornar público o DEFERIMENTO do pedido de qualificação como Organização da Sociedade Civil de Interesse Público (OSCIP), da entidade social MOVIMENTO INTERNACIONAL DE EVANGELIZAÇ ÃO (M.I.D.E), com sede em SÃO PAULO/SP, inscrita no CNPJ sob o nº 07.030.165/0001-55, conforme Nota Técnica nº 470/2023/NG-OSCIP-OE/CPJUS/CGPJUS/DPJUS/SENA JUS/MJ (24746614). Processo SEI/MJ nº (08026.001051/2022-96). AUGUSTO DE ARRUDA BOTELHO DEPARTAMENTO DE MIGRAÇÕES COORDENAÇÃO-GERAL DE IMIGRAÇÃO LABORAL DESPACHO DE 13 DE JULHO DE 2023 O Coordenador-Geral de Imigração Laboral, no uso de suas atribuições, deferiu os seguintes pedidos de autorização de residência, constantes dos ofícios ao MRE nº 334/2023 de 07/07/2023, 335/2023 de 07/07/2023, 336/2023 de 07/07/2023, 338/2023 de 11/07/2023, 339/2023 de 11/07/2023, 342/2023 de 12/07/2023 e 343/2023 de 12/07/2023, respectivamente: . Residência Prévia - PORTARIA INTERMINISTERIAL MJSP/MRE Nº 38/2023 Processo: 08228.011105/2023-36 Requerente: STEVEN DORCENE Prazo: 04/04/2031 Imigrante: Christela Sagesse Data Nascimento: 10/07/1994 Passaporte: RM5027206 País: HAITI Mãe: Judith ST CYR Pai: Augustin Sagesse. Processo: 08228.011390/2023-95 Requerente: JEAN ALBERT MAIGNAN Prazo: Indeterminado Imigrante: DUMAHO MAIGNAN Data Nascimento: 04/06/1956 Passaporte: MG5558244 País: HAITI Mãe: BUISERETH CLAIRILIA Pai: MAIGNAN ODIES Imigrante: EZECHIEL MADERSON MAIGNAN Data Nascimento: 12/02/2010 Passaporte: GV5697926 País: HAITI Mãe: BUISSERETH MADEUSE Pai: MAIGNAN DUMAHO Imigrante: madeuse buissereth Data Nascimento: 03/10/1966 Passaporte: MG5586417 País: HAITI Mãe: mascary manicia Pai: buissereth albert. Processo: 08228.011573/2023-19 Requerente: SAMSON GUERRIER Prazo: Indeterminado Imigrante: WATHENERLIE GUERRIER Data Nascimento: 09/08/2011 Passaporte: R10108511 País: HAITI Mãe: ANNOSE AMILCAR Pai: SAMSON GUERRIER.