DOU 14/07/2023 - Diário Oficial da União - Brasil

TEXTO OFICIAL · ÍNTEGRA

Documento assinado digitalmente conforme MP nº 2.200-2 de 24/08/2001, que institui a Infraestrutura de Chaves Públicas Brasileira - ICP-Brasil. Este documento pode ser verificado no endereço eletrônico http://www.in.gov.br/autenticidade.html, pelo código 05302023071400101 101 Nº 133, sexta-feira, 14 de julho de 2023 ISSN 1677-7069 Seção 3 15.11.6 Não será permitida ao candidato, durante a realização das provas, portar lápis e borracha. Devendo portar apenas caneta esferográfica transparente, com tinta de cor preta. 15.11.7 Não será permitida a entrada de candidatos no local de aplicação de provas portando armas. 15.11.8 Os candidatos também estarão sujeitos à revista com aparelhos eletrônicos portáteis detectores de metais. 15.11.9 A inobservância pelo candidato de quaisquer das normas de segurança traçadas no item 15 e seus subitens, implicará na sua eliminação do Concurso Público. 15.12 Somente terá acesso a sala de aplicação de provas o candidato que estiver previamente inscrito e munido do original de seu documento oficial de identidade, não sendo aceitas cópias ou reproduções, ainda que autenticadas. 15.13 Serão considerados documentos oficiais de identidade: carteiras expedidas pelas Secretarias de Segurança Pública, pelo Corpo de Bombeiros Militares, pela Polícia Militar, pelo Ministério da Defesa (Exército, Marinha e Aeronáutica); pelos órgãos fiscalizadores de exercício profissional (Ordens, Conselhos, etc.), certificado de reservista, carteiras funcionais do Ministério Público e da Magistratura, carteira de trabalho e passaporte, carteira nacional de habilitação (modelo novo, com foto), obedecido, em todos os casos, o prazo de validade do documento apresentado. 15.14 Também serão considerados documentos oficiais de identidade os que possuírem versão digital com foto (e-Título, CNH digital e RG digital) apresentados nos respectivos aplicativos oficiais. 15.14.1 O candidato que apresentar documento de identificação em formato digital, na forma disposta no item 15.14, será encaminhado à Coordenação para simples preenchimento do Formulário Auxiliar de Identificação a ser utilizado para consultas pelos Aplicadores e/ou Equipe de Coordenação no decorrer da aplicação. 15.15 Não serão aceitos como documentos de identificação: certidão de nascimento, CPF, título eleitoral, carteira de motorista (modelo sem foto) e/ou fora do prazo de validade, passaporte fora do prazo de validade, carteira de estudante, carteira funcional sem valor de identidade, nem documentos ilegíveis, não identificáveis e/ou danificados. 15.16 Os documentos deverão estar em perfeitas condições de forma a permitir, a clareza, a identificação e a assinatura do candidato. 15.16.1 O candidato que não apresentar documento oficial e original de identificação no dia da prova, não realizará prova e será eliminado do Concurso Público, exceto no caso de apresentação de registro de ocorrência policial, Boletim de Ocorrência, confirmando perda, furto ou roubo de seus documentos. 15.16.2 O Boletim de Ocorrência Policial, para fins deste Concurso Público, só terá validade se emitido a partir da data estabelecida no Cronograma de Atividades (Anexo 3) deste Edital. 15.16.3 O candidato que apresentar Boletim de Ocorrência, conforme estabelecido nos subitens 15.16.1 e 15.16.2 e ou que apresentar original de documento oficial de identificação que gere dúvidas relativas à fisionomia ou assinatura, será submetido à identificação especial, compreendendo coleta de dados e de assinaturas em formulário próprio, coleta de impressão digital e fará provas em caráter condicional a apresentação do documento oficial de identificação, estabelecido no item a seguir. 15.16.4 O candidato terá prazo de 10 (dez) dias corridos, a contar da data da realização da Prova Objetiva deste Concurso Público, para a apresentação do Documento Oficial e original, de Identificação em uma das formas listadas a seguir: 15.16.4.1 Via online: o candidato deverá enviar os documentos legíveis a seguir para o e-mail: [email protected]: a)Cópia (frente e verso) do documento oficial de identificação; b)Foto do candidato segurando o documento oficial (mostrando o verso com a foto) de identificação; c)Cópia do documento de identificação especial; 15.16.4.2 Presencial: na sede da Comissão Permanente de Concursos - COMPEC localizada na Avenida General Rodrigo Octávio, 6200 - Campus Universitário Senador Arthur Virgílio Filho, Setor Sul, Bairro do Coroado I - CEP 69080-900, Manaus/AM, no horário das 08h00min às 12h00min e das 13h00min às 17h00min (exceto sábado, domingo e feriado). 15.16.5 O candidato que não atender às exigências dos subitens 15.16.3 e 15.16.4, acarretará a desconsideração da prova realizada em caráter condicional. 15.17 Durante a realização das provas, não será admitida qualquer espécie de consulta ou comunicação entre candidatos, nem a utilização de livros, manuais, impressos ou anotações de qualquer espécie. 15.18 Durante o período da identificação, nenhum candidato poderá retirar-se da sala de prova sem autorização e acompanhamento da Equipe de Aplicação, inclusive para utilização de bebedouros/banheiros. 15.19 Em sala, um Aplicador deve convidar, no mínimo, 3 (três) candidatos para atestar que o lacre do pacote de provas da sala não está violado, vão presenciar seu rompimento na presença dos demais candidatos e, assinar o Termo de Abertura do Pacote de Provas, juntamente com os Aplicadores. 15.20 Será disponibilizado formulário próprio, para que os candidatos veiculem solicitações de registro em Ata, de fatos que considerem pertinentes, o qual deverá ser recebido pelo Aplicador de Sala, mediante entrega de recibo ao candidato. Ao término da prova, estas solicitações devem constar em Ata de Sala, com o registro de eventual divergência quanto à sua real ocorrência por parte daqueles que firmem a Ata. 15.21 Os candidatos poderão se retirar definitivamente do local de realização de provas somente após transcorridos 90 (noventa minutos) de seu início, mediante entrega do cartão-resposta e do caderno de questões. O candidato que insistir em sair da sala de prova, descumprindo o aqui disposto, deverá assinar um Termo de Ocorrência, declarando sua desistência do Concurso Público, o qual deverá ser assinado também pelos Aplicadores de Sala e pela Equipe de Coordenação. 15.22 Somente após decorridas três horas e trinta minutos do início da prova, será permitido aos candidatos levarem o caderno de questões. 15.23 Os três últimos candidatos deverão permanecer na sala de prova e somente poderão sair do recinto após a aposição de suas respectivas assinaturas na Ata de Sala, que lavrará as ocorrências da sala, o rompimento do lacre de abertura do pacote de provas e, no Envelope 1 que contém os cartões-respostas. Parágrafo Único: se a frequência da sala de prova for somente de 02 (dois) candidatos, eles deverão cumprir os mesmos procedimentos estabelecidos no subitem 15.23. 15.23.1 O Envelope 1, contendo os cartões-resposta de sala, deverá, após lacrado, ser assinado de forma transversal, pelos candidatos mencionados no subitem 15.23, pelos aplicadores da sala e pelo coordenador. 15.24 Será eliminado do Concurso Público o candidato que desrespeitar membro da equipe de aplicação/coordenação, assim como proceder de forma a perturbar a ordem e a tranquilidade necessária à realização da prova. 15.25 Também será eliminado, em qualquer época, mesmo após a nomeação, o candidato que houver realizado o Concurso Público usando documentos ou informações falsas, ou outros meios ilícitos. 15.26 As reclamações referentes a qualquer questão de prova do Concurso Público para preenchimento de cargos vagos do Quadro de Servidores Técnico-Administrativos em Educação só serão consideradas se solicitadas via formulário eletrônico, respeitando suas devidas instruções e observando sempre o período de interposição de recursos disposto no Cronograma de Atividades (Anexo 3). 15.26.1 O requerimento para reclamações referentes a qualquer questão de prova estará disponível no site https://compec.ufam.edu.br no período previsto no Cronograma de Atividades (Anexo 3). 15.26.2 Recebida a reclamação, a Comissão Permanente de Concursos examinará a sua pertinência, ficando claro que a decisão inicialmente adotada só será modificada se forem julgadas procedentes as alegações apresentadas. 15.27 Não obstante ter o Concurso Público, objeto deste Edital, divulgação em nível nacional, não compete à Universidade Federal do Amazonas, ou a sua mantenedora, qualquer responsabilidade referente a extravios de documentos, passagens aéreas, bem como diárias, alimentação e estada, ou quaisquer outras despesas relacionadas ao certame. 15.28 A Comissão Permanente de Concursos e a Pró-Reitoria de Gestão de Pessoas divulgarão, sempre que necessário, editais, normas complementares e avisos oficiais sobre o Concurso Público. 15.29 Os casos omissos serão resolvidos pela Comissão Permanente de Concursos da Universidade Federal do Amazonas. THEREZINHA DE JESUS PINTO FRAXE Presidente do Conselho Diretor Em exercício ANEXO 1 - CONTEÚDO PROGRAMÁTICO PARA TODOS OS CARGOS TÉCNICOS OFERTADOS NESTE EDITAL PARA OS CARGOS TÉCNICO-ADMINISTRATIVOS EM EDUCAÇÃO, NÍVEIS DE CLASSIFICAÇÃO C e D CONTEÚDO PROGRAMÁTICO - COMUM A TODOS OS CARGOS LÍNGUA PORTUGUESA Compreensão e interpretação de textos verbais e não verbais. Ideias principais e secundárias, explícitas e implícitas. Vocabulário: sentido de palavras e de expressões no texto. Denotação e conotação. Noções de variação e das modalidades oral e escrita da língua. Fonologia: encontros vocálicos e consonantais, dígrafo, divisão silábica, ortografia, acentuação tônica e gráfica. Ortoépia e prosódia. Morfologia: Classes de palavras: classificação, flexões nominais e verbais, emprego. Classes gramaticais invariáveis: preposições, conjunções, advérbios, interjeições. Conjugação verbal. Sintaxe: Frase, oração e período. Tipos de sujeito. Tipos de predicado. Período simples e período composto. As orações coordenadas e subordinadas. Emprego das palavras "que", "se" e "como". Pontuação. Tópicos de linguagem: Emprego de certas palavras ou expressões: A ou Há, A baixo ou Abaixo, Ao encontro de ou De encontro a, A cerca de ou Acerca de ou Cerca de ou Há cerca de, A menos de ou Há menos de, A par ou Ao par, Ao invés de ou Em vez de, Bastante ou Bastantes, Mas ou Mais, Mau ou Mal, Onde ou Aonde, Por que ou Por quê ou Porque ou Porquê, Tampouco ou Tão pouco. Manual de Redação da Presidência da República - 3ª Edição. L EG I S L AÇ ÃO Regime jurídico dos servidores públicos civis da União. Lei nº. 8.112 de 1990 e suas alterações. Código de Ética Profissional no Serviço Público; Decreto 1.171 de 22 de junho de 1994. Lei da Improbidade Administrativa. Lei nº.8.429 de 1992. Estruturação do Plano de Carreira dos cargos Técnicos Administrativos em Educação no âmbito das Instituições Federais vinculadas ao ministério de Educação. Lei nº 11.091/12 de janeiro de 2005 e 11.233/22 de dezembro de 2005. CONTEÚDO PROGRAMÁTICO - CONHECIMENTOS ESPECÍFICOS Cargo: Assistente de Aluno 1. Noções das características de desenvolvimento psicossocial da criança e do adolescente. 2. Adolescência e juventude: aspectos físicos e psicossociais. 3. Contexto social e escola: diversidade cultural, gênero, preconceito, uso de drogas, violência e mídia nas relações escolares. 4. A organização dos tempos e espaços na escola. 5. A Educação das Relações Étnico Raciais no Âmbito da Educação Básica. 6. Estatuto da Criança e do Adolescente - ECA (Lei nº.8.069/90) atualizado. 7. Estatuto da Juventude (Lei nº. 12.852/13) atualizado. 8. Lei de Diretrizes e Bases da Educação Nacional - LDB (Lei nº. 9.394/96) atualizada. 9. Noções sobre a acessibilidade para pessoas com deficiência (Lei nº. 10.048/00, Lei nº. 10.098/00, Decreto nº 5.296/04). 10. Lei nº. 13.146/15 - Institui a Lei Brasileira de Inclusão da Pessoa com Deficiência (Estatuto da Pessoa com Deficiência). 11. Política Nacional para Integração da Pessoa Portadora de Deficiência (Lei nº. 7.853/89, Decreto nº. 3.298/99). 12. Noções de Segurança do Trabalho, Ergonomia e Primeiros Socorros no ambiente escolar. 13. Noções de relações humanas; relações interpessoais e atendimento ao público; equipe multiprofissional; Ética e postura profissional. 14. Noções de organização escolar. 15. Noções sobre currículo escolar: Projeto Político Pedagógico. Cargo: Assistente em Administração 1. Organização do trabalho: departamentalização, planejamento, tomada de decisão, objetivos, gráficos de organização, controle, ambiente externo. 2. Relações humanas no trabalho: motivação, comunicação, liderança, trabalho em equipe, organização informal. 3. Gestão de pessoas nas organizações. 4. Orçamento e finanças públicas. 5. Administração Estratégica. 6. Organização do Estado e da gestão. 7. Departamentalização; descentralização; desconcentração. 8. Os agentes públicos e a sua gestão, normas legais e constitucionais aplicáveis. 9. Serviço de atendimento ao cidadão. 10. Comunicação interna e externa; relacionamento interpessoal e trabalho em equipe. 11. Gestão de conflitos. 12. Governança na gestão pública. 13. Da administração Pública: conceito, princípios, finalidade. 14. Administração Pública direta e indireta, entidades políticas e administrativas, órgãos e agentes públicos, poderes e deveres do administrador público. 15. Ato Administrativo: conceito, requisitos, atributos, classificação, espécies, motivação e invalidação. 16. Procedimento Administrativo. 17. Contrato administrativo: conceito, características, espécies, inexecução e extinção. 18. Licitação: conceito, finalidade, princípios, modalidades, dispensa e inexigibilidade, procedimento, anulação e revogação (Lei 8.666/93 e Lei 14.133/2021). 19. Comunicações Oficiais. 20. Compreensão e elaboração da lógica das situações por meio de raciocínio verbal. 21. Estrutura lógica de relações arbitrárias entre pessoas, lugares, objetos ou eventos fictícios. 22. Rotinas e Processos Administrativos. Cargo: Técnico de Laboratório/Área: Agropecuária 1. Solos: origem dos solos, perfil do solo, composição do solo, atributos químicos e físicos do solo, elementos essenciais para a nutrição de plantas, dinâmica da matéria orgânica do solo e salinidade do solo; 2. Fitotecnia: técnicas de cultivo de grandes culturas, de espécies olerícolas, frutíferas, forrageiras, ornamentais e florestais; 3. Laboratórios: conhecimento, manuseio, limpeza e conservação de vidrarias, equipamentos de proteção individual, procedimentos e medidas de segurança. 4. Análise de solo: coleta de amostras de solo, recepção,