DOU 14/07/2023 - Diário Oficial da União - Brasil

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TERRAGIS PRESTACAO DE SERVICOS E G EO P R O C ES S A M E N T O 14152.070742/2021-14 AI 22.101.102-1 413,02 . TERRAGIS PRESTACAO DE SERVICOS E G EO P R O C ES S A M E N T O 14185.011693/2021-92 ND 20.198.549-7 32.833,35 . TERRAGIS PRESTACAO DE SERVICOS E GEOPROCESSAMENTO LTDA 14152.070698/2021-34 AI 22.101.058-1 1.368,60 . TRANSPORTADORA TURISTICA BENFICA SA 14152.014839/2021-39 AI 22.046.952-1 4.389,66 . V.M. EMPREITEIRA LTDA. 14152.023690/2021-89 AI 22.055.436-6 2.041,25 . V.M. EMPREITEIRA LTDA. 14152.023709/2021-97 AI 22.055.455-2 6.803,39 . V.M. EMPREITEIRA LTDA. 14152.023710/2021-11 AI 22.055.456-1 6.803,39 . V.M. EMPREITEIRA LTDA. 14152.023712/2021-19 AI 22.055.458-7 2.041,25 . V.M. EMPREITEIRA LTDA. 14152.023714/2021-08 AI 22.055.460-9 6.803,39 . V.M. EMPREITEIRA LTDA. 14152.023715/2021-44 AI 22.055.461-7 6.803,39 . V.M. EMPREITEIRA LTDA. 14152.023716/2021-99 AI 22.055.462-5 4.082,52 . V.M. EMPREITEIRA LTDA. 14152.023717/2021-33 AI 22.055.463-3 4.082,52 . VALDEMIRO BRITO GOUVEA 14152.023319/2021-17 AI 22.055.065-4 1.388,05 . VALDEMIRO BRITO GOUVEA 14152.024910/2021-91 AI 22.056.656-9 1.027,32 . VALDEMIRO BRITO GOUVEA 14152.024911/2021-36 AI 22.056.657-7 1.027,32 . VALDEMIRO BRITO GOUVEA 14152.024912/2021-81 AI 22.056.658-5 1.027,32 . VALDEMIRO BRITO GOUVEA 14152.024913/2021-25 AI 22.056.659-3 6.227,36 . VALDEMIRO BRITO GOUVEA 14185.003295/2021-01 ND 20.190.191-9 39.279,57 . VANESSA APARECIDA VICENTE BORDADOS 14185.005479/2021-05 ND 20.192.410-2 21.688,41 . VILLA NATIVA ALIMENTOS COMERCIO E REPRESENTACAO EI 14152.023371/2021-73 AI 22.055.117-1 361,75 . VILLA NATIVA ALIMENTOS COMERCIO E REPRESENTACAO EI 14152.023372/2021-18 AI 22.055.118-9 946,86 . VILLA NATIVA ALIMENTOS COMERCIO E REPRESENTACAO EI 14185.003860/2021-21 ND 20.190.764-0 15.158,85 . VINICIUS AUGUSTO SENE COELHO 14152.105686/2021-38 AI 22.135.611-8 1.368,60 . VINICIUS AUGUSTO SENE COELHO 14152.105695/2021-29 AI 22.135.620-7 1.591,70 . VINICIUS AUGUSTO SENE COELHO 14152.105697/2021-18 AI 22.135.622-3 4.470,90 . VINICIUS AUGUSTO SENE COELHO 14185.017995/2021-74 ND 20.204.928-1 28.534,90 . WORK NET ESCOLA DE QUALIFICACAO PROFISSIONAL E IDIOMAS 14152.107867/2021-07 AI 22.137.792-1 15.323,04 . WU GUARULHOS 2 CENTRO DE IDIOMAS LTDA 14152.038222/2021-17 AI 22.069.968-2 242,61 . WU GUARULHOS 2 CENTRO DE IDIOMAS LTDA 14152.038224/2021-06 AI 22.069.970-4 2,09 . WU GUARULHOS 2 CENTRO DE IDIOMAS LTDA 14185.006001/2021-94 ND 20.192.938-4 1.733,16 . YANGRAF GRAFICA E EDITORA LTDA 14152.025887/2021-52 AI 22.057.633-5 2.641,68 . YANGRAF GRAFICA E EDITORA LTDA 14152.025888/2021-05 AI 22.057.634-3 1.320,84 . YANGRAF GRAFICA E EDITORA LTDA 14152.025889/2021-41 AI 22.057.635-1 1.394,22 . YANGRAF GRAFICA E EDITORA LTDA 14152.025891/2021-11 AI 22.057.637-8 25.400,57 . YANGRAF GRAFICA E EDITORA LTDA 14185.004173/2021-23 ND 20.191.081-1 329.403,34 Em 14 de julho de 2023 SERGIO AOKI Chefe da Seção de Multas e Recursos SUPERINTENDÊNCIA REGIONAL DO TRABALHO NO RIO DE JANEIRO SEÇÃO DE MULTAS E RECURSOS EDITAL DE NOTIFICAÇÃO DE DECISÃO Nº 18/2023 O Chefe Substituto da Seção de Multas e Recursos - SRT/RJ, no uso das atribuições a ele delegadas pela Portaria n° 2557 de 17/08/2022, e tendo em vista a impossibilidade da notificação via postal, vem notificar as empresas abaixo relacionadas da decisão que julgou procedente o auto de infração, bem como a efetuar o pagamento das multas nos valores mencionados, impostas por infração à legislação trabalhista. As multas poderão ser pagas com REDUÇÃO de 50% prevista no parágrafo 6° do artigo 636 da CLT, na rede bancária, através de DARF, que pode ser emitido pela internet por meio do site https://eprocesso.sit.trabalho.gov.br/, no prazo de 10 dias consecutivos, a contar do décimo dia da publicação deste Edital, nos termos do artigo 21, inciso III, da Portaria n° 667/2021. A falta do recolhimento da multa implicará no encaminhamento dos autos para inscrição no CADIN/Dívida Ativa da União e posterior cobrança executiva judicial. No mesmo prazo caberá a interposição de recurso que deverá ser apresentado à Superintendência Regional do Trabalho/RJ situada na Av. Presidente Antonio Carlos, 375, 9º andar, sl 929(PROTOCOLO), CEP: 20020-909, sendo facultada a remessa do mesmo via postal em porte registrado, postada até o último dia do prazo. Não serão conhecidos recursos que não atendam aos requisitos de admissibilidade (tempestividade, legitimidade, representação), nos termos do parágrafo único do art. 41 da Portaria 667/2021. . E M P R ES A P R O C ES S O MULTA (R$) . A3 SERVICE LTDA 46215.008058/2018-14 26,82 . AB CONSTRUCOES REFORMAS E SERVICOS DE TRANSPORTES LTDA 46230.002642/2019-59 1.941,27 . AB CONSTRUCOES REFORMAS E SERVICOS DE TRANSPORTES LTDA 46230.002643/2019-01 419,96 . AB CONSTRUCOES REFORMAS E SERVICOS DE TRANSPORTES LTDA 46230.002644/2019-48 1.941,27 . AB CONSTRUCOES REFORMAS E SERVICOS DE TRANSPORTES LTDA 46230.002645/2019-92 1.295,01 . AB CONSTRUCOES REFORMAS E SERVICOS DE TRANSPORTES LTDA 46230.002646/2019-37 3.200,00 . ACE RIO - CONSTRUCOES LTDA 46230.002614/2019-31 784,39 . ALX INDUSTRIAL EIRELI 46230.008347/2018-25 1.529,62 . AMM X COMERCIO DE ALIMENTOS LTDA 46334.001079/2019-33 3.059,25 . AMM X COMERCIO DE ALIMENTOS LTDA 46334.001080/2019-68 3.059,25 . AMM X COMERCIO DE ALIMENTOS LTDA 46334.001081/2019-11 3.059,25 . AMM X COMERCIO DE ALIMENTOS LTDA 46334.001087/2019-80 3.059,25 . ANICA COMERCIO E INSTALACOES DE DUTOS LTDA 46215.003102/2019-81 3.692,69 . ANICA COMERCIO E INSTALACOES DE DUTOS LTDA 46215.003103/2019-25 1.843,56 . ANTHEO COMERCIO DE ALIMENTOS LTDA 46215.006600/2018-02 3.059,25 . ANTHEO COMERCIO DE ALIMENTOS LTDA 46215.006601/2018-49 3.059,25 . ANTHEO COMERCIO DE ALIMENTOS LTDA 46215.006602/2018-93 3.059,25 . ARGIL COMUNICACOES LTDA. 46215.002995/2018-66 1.368,61 . ARIEL DIAS CURVELLO CRIACAO DE CAVALOS 46215.003243/2018-12 340,52 . ASSOCIACAO DE MORADORES DO MORRO DO CEU 46215.001818/2019-43 805,06 . AUTO POSTO XAVANTE LTDA 46215.009223/2018-55 6.708,08 . BCH ENERGY DO BRASIL SERV. DE PETROLEO LTDA 47427.000298/2019-29 2.415,18 . BCH ENERGY DO BRASIL SERV. DE PETROLEO LTDA 47427.000299/2019-73 2.415,18 . C.R. SERVICOS LIMITADA 46215.002788/2019-92 1.368,61 . CASUAL MODAS RIO LTDA 46215.003266/2019-16 1.529,62