DOU 14/07/2023 - Diário Oficial da União - Brasil

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Este documento pode ser verificado no endereço eletrônico http://www.in.gov.br/autenticidade.html, pelo código 05302023071400214 214 Nº 133, sexta-feira, 14 de julho de 2023 ISSN 1677-7069 Seção 3 EDITAL DE NOTIFICAÇÃO GECV3L A Seção de Multas e Recursos da SUPERINTENDÊNCIA REGIONAL DO TRABALHO NO RIO DE JANEIRO, no uso das atribuições conferidas pela Portaria nº 1.151, de 30 de outubro de 2017, e tendo em vista a tentativa frustrada de cientificação via postal, vem NOTIFICAR os empregadores abaixo relacionados da lavratura dos respectivos Autos de Infração e/ou Notificações de Débito do Fundo de Garantia e da Contribuição Social - NDFC, informando, ainda, a possibilidade de apresentação de defesa, no prazo de 10 (dez) dias consecutivos, a contar do décimo dia da publicação deste Edital, nos termos do Art. 20, III, da Portaria MTP nº 667, de 08 de Novembro de 2021, que deverá ser protocolizada por meio do endereço eletrônico https://eprocesso.sit.trabalho.gov.br/, na aba "Protocolar", opção "Defesa". Não serão conhecidas defesas que não atendam aos requisitos de admissibilidade (tempestividade, legitimidade e representação), conforme preceitua o Arts. 26 e 27 da Portaria MTP nº 667, de 08 de Novembro de 2021. O "Código de Acesso" exigido para visualização do processo, bem como para a prática eletrônica dos atos processuais, poderá ser obtido junto à respectiva Unidade de Multas e Recursos, responsável pela tramitação do feito, cujo contato encontra-se disponível na Seção "Canais de Atendimento" do site já citado, ou por meio do endereço https://eprocesso.sit.trabalho.gov.br/Atendimento . . E M P R EG A D O R P R O C ES S O DOCUMENTO . 3VISION SOLUTIONS LTDA 14152.101742/2022-46 AI 22.356.799-0 . 625 - ASM PROCESSAMENTO DE DADOS EIRELI 14152.176548/2022-14 AI 22.431.590-1 . 625 - ASM PROCESSAMENTO DE DADOS EIRELI 14152.176574/2022-42 AI 22.431.616-8 . 625 - ASM PROCESSAMENTO DE DADOS EIRELI 14152.176576/2022-31 AI 22.431.618-4 . 625 - ASM PROCESSAMENTO DE DADOS EIRELI 14152.176584/2022-88 AI 22.431.626-5 . 625 - ASM PROCESSAMENTO DE DADOS EIRELI 14152.176599/2022-46 AI 22.431.641-9 . 625 - ASM PROCESSAMENTO DE DADOS EIRELI 14152.176604/2022-11 AI 22.431.646-0 . 625 - ASM PROCESSAMENTO DE DADOS EIRELI 14152.176858/2022-39 AI 22.431.900-1 . 625 - ASM PROCESSAMENTO DE DADOS EIRELI 14152.176914/2022-35 AI 22.431.956-6 . 625 - ASM PROCESSAMENTO DE DADOS EIRELI 14185.026290/2022-29 ND 20.253.079-5 . A FAVORITA PIZZARIA VR LTDA 14152.089918/2022-84 AI 22.344.975-0 . A P ALVES ESCRITORIO CONTABIL 14185.017513/2022-67 ND 20.243.626-8 . AC&C ENGENHARIA E CONSULTORIA LTDA 14185.016923/2022-91 ND 20.242.979-2 . ACACIA CENTRO DE BELEZA E ESTÉTICA LTDA 14152.168628/2022-04 AI 22.423.670-9 . ACÁCIA CENTRO DE BELEZA E ESTÉTICA LTDA 14152.175608/2022-81 AI 22.430.650-2 . ACAO & SOLUCAO SERVICO DE MOTOBOY LTDA 14152.178102/2022-24 AI 22.433.144-2 . ACAO & SOLUCAO SERVICO DE MOTOBOY LTDA 14152.178103/2022-79 AI 22.433.145-1 . ACAO & SOLUCAO SERVICO DE MOTOBOY LTDA 14152.178104/2022-13 AI 22.433.146-9 . ACAO & SOLUCAO SERVICO DE MOTOBOY LTDA 14152.178106/2022-11 AI 22.433.148-5 . ACAO & SOLUCAO SERVICO DE MOTOBOY LTDA 14185.026898/2022-53 ND 20.253.787-1 . ACF GODINHO TINOCO SERVICOS ODONTOLOGICOS EIRELI 14152.192709/2022-17 AI 22.447.751-0 . ACO CARBONO METALURGICA LTDA 14185.016345/2022-92 ND 20.242.370-1 . ACOUGUE MARAJA CARNES EIRELI 14185.019677/2022-29 ND 20.245.933-1 . ADEF RIO MATERIAL HOSPITALAR EIRELI 14152.179062/2022-38 AI 22.434.104-9 . ADEF RIO MATERIAL HOSPITALAR EIRELI 14152.179065/2022-71 AI 22.434.107-3 . ADEF RIO MATERIAL HOSPITALAR EIRELI 14152.179067/2022-61 AI 22.434.109-0 . ADEF RIO MATERIAL HOSPITALAR EIRELI 14152.179068/2022-13 AI 22.434.110-3 . ADEF RIO MATERIAL HOSPITALAR EIRELI 14152.179070/2022-84 AI 22.434.112-0 . ADEF RIO MATERIAL HOSPITALAR EIRELI 14152.179071/2022-29 AI 22.434.113-8 . ADEF RIO MATERIAL HOSPITALAR EIRELI 14185.027557/2022-03 ND 20.254.519-9 . AJS PECAS E SERVICOS EIRELI 14152.108475/2022-38 AI 22.363.532-4 . ALCOOL QUIMICA CANABRAVA S.A. 14152.072387/2022-91 AI 22.327.444-5 . ALESSIA CALCADOS LTDA 14152.100069/2022-27 AI 22.355.126-1 . ALESSIA CALCADOS LTDA 14152.100070/2022-51 AI 22.355.127-9 . ALESSIA CALCADOS LTDA 14152.100071/2022-04 AI 22.355.128-7 . ALESSIA CALCADOS LTDA 14152.100072/2022-41 AI 22.355.129-5 . ALESSIA CALCADOS LTDA 14152.100073/2022-95 AI 22.355.130-9 . ALESSIA CALCADOS LTDA 14152.100075/2022-84 AI 22.355.132-5 . ALESSIA CALCADOS LTDA 14185.017156/2022-37 ND 20.243.239-4 . ALUDRA DEDETIZACOES EIRELI 14152.177959/2022-27 AI 22.433.001-2 . ALUDRA DEDETIZACOES EIRELI 14152.177963/2022-95 AI 22.433.005-5 . ALUDRA DEDETIZACOES EIRELI 14152.177966/2022-29 AI 22.433.008-0 . ALUDRA DEDETIZACOES EIRELI 14152.177967/2022-73 AI 22.433.009-8 . ALUDRA DEDETIZACOES EIRELI 14152.177968/2022-18 AI 22.433.010-1 . ALUDRA DEDETIZACOES EIRELI 14185.026894/2022-75 ND 20.253.783-8 . ALYSSON OLIVEIRA FREITAS DA SILVA 17891602786 14152.162762/2022-93 AI 22.417.804-1 . ALYSSON OLIVEIRA FREITAS DA SILVA 17891602786 14152.162773/2022-73 AI 22.417.815-6 . ANA CRISTINA GUIMARAES FERREIRA PINTO BARCELLOS 9269036 14152.109597/2022-41 AI 22.364.654-7 . ANDRADE E RAPHAEL ALVES SERVICOS LTDA SCP 14152.121856/2022-11 AI 22.376.913-4 . ANDREA DIAS PORTUGAL 14152.079807/2022-60 AI 22.334.864-3 . ANGEL'S SERVICOS TERCEIRIZADOS LTDA 14152.150482/2022-32 AI 22.405.526-7 . ANGEL'S SERVICOS TERCEIRIZADOS LTDA 14152.150483/2022-87 AI 22.405.527-5 . ANGEL'S SERVICOS TERCEIRIZADOS LTDA 14152.150484/2022-21 AI 22.405.528-3 . ANGEL'S SERVICOS TERCEIRIZADOS LTDA 14152.150485/2022-76 AI 22.405.529-1 . ANGEL'S SERVICOS TERCEIRIZADOS LTDA 14152.150486/2022-11 AI 22.405.530-5 . ANGEL'S SERVICOS TERCEIRIZADOS LTDA 14152.150487/2022-65 AI 22.405.531-3 . ANGEL'S SERVICOS TERCEIRIZADOS LTDA 14152.150488/2022-18 AI 22.405.532-1 . ANGEL'S SERVICOS TERCEIRIZADOS LTDA 14152.150489/2022-54 AI 22.405.533-0 . ANGEL'S SERVICOS TERCEIRIZADOS LTDA 14185.024057/2022-10 ND 20.250.654-1 . ANGELUS OFICINA MUSICAL LTDA 14152.087964/2022-49 AI 22.343.021-8 . ANGELUS OFICINA MUSICAL LTDA 14185.015355/2022-19 ND 20.241.307-1 . ANTONIO CARLOS DOS SANTOS 14152.092770/2022-65 AI 22.347.827-0 . ANTONIO CARLOS DOS SANTOS 14152.092775/2022-98 AI 22.347.832-6 . ANTONIO CARLOS DOS SANTOS 14185.015986/2022-20 ND 20.241.991-6 . ARVIL 2008 - COMERCIO, LIMPEZA E CONSERVACAO LTDA 14185.015573/2022-45 ND 20.241.543-1 . ARVIL 2008 - COMERCIO, LIMPEZA E CONSERVACAO LTDA 14185.015574/2022-90 ND 20.241.544-9 . ASS DOS SERV MUNIC DA ADM DIR IND DO MUNIC BARRA M 14152.152468/2022-73 AI 22.407.512-8 . ASS DOS SERV MUNIC DA ADM DIR IND DO MUNIC BARRA M 14152.152471/2022-97 AI 22.407.515-2 . ASS DOS SERV MUNIC DA ADM DIR IND DO MUNIC BARRA M 14152.152473/2022-86 AI 22.407.517-9 . ASS DOS SERV MUNIC DA ADM DIR IND DO MUNIC BARRA M 14185.023620/2022-24 ND 20.250.189-2 . ASS DOS SERV MUNIC DA ADM DIR IND DO MUNIC BARRA M 14185.023628/2022-91 ND 20.250.197-3 . ASSISTENCIA MEDICA RIO DO OURO LTDA 14152.088193/2022-15 AI 22.343.250-4 . ASSISTENCIA MEDICA RIO DO OURO LTDA 14152.158892/2022-21 AI 22.413.934-7 . ASSOCIACAO ALPHAVILLE BARRA DA TIJUCA 14152.105916/2022-40 AI 22.360.973-1 . ASSOCIACAO DOS AMIGOS DEFICIENTES FISICOS DO RJ 14185.000416/2023-16 ND 20.259.541-2 . AUTO ESCOLA IRWING SILVA DE ARAUJO LTDA 14152.176863/2022-41 AI 22.431.905-1 . AUTO ESCOLA IRWING SILVA DE ARAUJO LTDA 14152.176883/2022-12 AI 22.431.925-6 . AUTO ESCOLA IRWING SILVA DE ARAUJO LTDA 14152.176885/2022-10 AI 22.431.927-2 . AUTO ESCOLA IRWING SILVA DE ARAUJO LTDA 14152.176890/2022-14 AI 22.431.932-9 . AUTO ESCOLA IRWING SILVA DE ARAUJO LTDA 14152.176897/2022-36 AI 22.431.939-6 . AUTO ESCOLA IRWING SILVA DE ARAUJO LTDA 14152.176898/2022-81 AI 22.431.940-0 . AUTO ESCOLA IRWING SILVA DE ARAUJO LTDA 14152.176901/2022-66 AI 22.431.943-4 . AUTO ESCOLA IRWING SILVA DE ARAUJO LTDA 14152.176904/2022-08 AI 22.431.946-9 . AUTO ESCOLA IRWING SILVA DE ARAUJO LTDA 14185.026324/2022-85 ND 20.253.120-1 . AUTO FREITAS CAR EIRELI 14152.074229/2022-75 AI 22.329.286-9 . AUTO FREITAS CAR EIRELI 14152.074280/2022-87 AI 22.329.337-7 . AUTO FREITAS CAR EIRELI 14152.078140/2022-88 AI 22.333.197-0 . AUTO MOTO ESCOLA PIRAI LTDA 14152.126030/2022-30 AI 22.381.087-8 . AUTO ONIBUS FAGUNDES LTDA 14152.122949/2022-54 AI 22.378.006-5 . AUTO VIACAO REGINAS LTDA 14152.179833/2022-97 AI 22.434.875-2 . AUTO VIACAO REGINAS LTDA 14152.181760/2022-01 AI 22.436.802-8 . AZEITE DE OLIVA PIZZARIA LTDA 14152.082876/2022-51 AI 22.337.933-6 . AZULAY SERVICOS E MANUTENCAO LTDA 14152.210317/2022-47 AI 22.465.359-8 . AZULAY SERVICOS E MANUTENCAO LTDA 14152.210327/2022-82 AI 22.465.369-5 . AZULAY SERVICOS E MANUTENCAO LTDA 14152.210328/2022-27 AI 22.465.370-9