DOE 14/07/2023 - Diário Oficial do Estado do Ceará

TEXTO OFICIAL · ÍNTEGRA

62 DIÁRIO OFICIAL DO ESTADO | SÉRIE 3 | ANO XV Nº132 | FORTALEZA, 14 DE JULHO DE 2023 EMPRESA DE ASSISTÊNCIA TÉCNICA E EXTENSÃO RURAL DO CEARÁ EXTRATO DE DISPENSA DE LICITAÇÃO Nº DO DOCUMENTO 11/2023 PROCESSO Nº: 21032.000857 / 2023-27 EMPRESA DE ASSISTÊNCIA TÉCNICA E EXTENSÃO RURAL DO CEARÁ- EMATERCE OBJETO: CONSTITUI OBJETO DESTE TERMO, A CONTRATAÇÃO DOS SERVIÇOS DE CONSULTORIA TÉCNICA NA EXECUÇÃO DE ROTINAS RELACIONADAS ÁS ÁREAS CONTÁBIL, FISCAL, TRIBUTÁRIA, DEPARTAMENTO PESSOAL E ACOMPANHAMENTO NA IMPLANTAÇÃO DO SST - SAÚDE E SEGURANÇA DO TRABALHO, JUNTO AOS NÚCLEOS DE CONTABILIDADE FINANCEIRA E NÚCLEO DE REGISTRO FUNCIONAL DOS SERVIDORES DA CONTRATANTE. JUSTIFICATIVA: SERVIÇOS COMPATÍVEIS COM AS NECESSIDADES DA EMPRESA VALOR GLOBAL: R$ 49.500,00 ( QUARENTA E NOVE MIL E QUINHENTOS REAIS ) DOTAÇÃO ORÇAMENTÁRIA: 21200001.20.122.211.2077 1.15.339039.1.5009100000.0 FUNDAMENTAÇÃO LEGAL: ART. 29, INCISO II, DA LEI N° 13.303/2016 CONTRATADA: EMPRESA ME GOMES CONTABILIDADE, INSCRITA NO CNPJ SOB O N° 44.269.714/0001-75 DISPENSA: JOSÉ CARVALHO MAIA SOBRINHO - DIRETOR ADMINIS- TRATIVO E FINANCEIRO EMATERCE RATIFICAÇÃO: INÁCIO MARIANO DA COSTA - PRESIDENTE DA EMATERCE. João Pedro Pontes Braga Azevedo PROCURADORIA JURÍDICA CENTRAIS DE ABASTECIMENTO DO CEARÁ S.A. EXTRATO DE ADITIVO AO CONTRATO Nº08/2021 I - ESPÉCIE: SEGUNDO TERMO ADITIVO AO CONTRATO Nº 08/2021; II - CONTRATANTE: CENTRAIS DE ABASTECIMENTO DO CEARÁ S/A-CEASA/CE; III - ENDEREÇO: Avenida Mendel Steinbruch, S/Nº - Distrito Industrial I - Maracanaú, Estado do Ceará; IV - CONTRATADA: EMPRESA DE TECNOLOGIA DA INFORMAÇÃO DO CEARÁ - ETICE; V - ENDEREÇO: Av. Pontes Vieira, n° 220 – Bairro São João do Tauape – Fortaleza/ CE – CEP: 60.130-240; VI - FUNDAMENTAÇÃO LEGAL: O presente instrumento é fundamentado no Processo n° 41.565 e no Art. 71, da Lei Federal n° 13.303/2016 c/c o Art. 38 e 41 do Regulamento Interno de Licitações, Contratos e Convênios – RILCC/CEASA-CE; VII- FORO: MARACANAÚ/ CE; VIII - OBJETO: Constitui objeto do presente instrumento a prorrogação de prazo de vigência e execução, por mais 12 (doze) meses, do Contrato n° 08/2021, datado de 16/06/2021, que tem por objeto a prestação de serviço de link de internet governamental, compreendendo a utilização dos sistemas de transmissão de dados, voz e imagem, através do acesso à rede do Cinturão Digital do Ceará (CDC) em Maracanaú, Tianguá e Barbalha; IX - VALOR GLOBAL: R$54.384,00 (cinquenta e quatro mil, trezentos e oitenta e quatro reais); X - DA VIGÊNCIA: O prazo de vigência e execução do Contrato n° 08/2021, datado de 16/06/2021, fica prorrogado por mais 12 (doze) meses, com início em 16/06/2023, fundamentado no Processo n° 41.565 e no Art. 71, da Lei Federal n° 13.303/2016 c/c o Art. 38 e 41 do Regulamento Interno de Licitações, Contratos e Convênios – RILCC/CEASA-CE; XI - DA RATIFICAÇÃO: Ficam neste ato e por este Instrumento, integralmente ratificadas todas as demais Cláusulas e Condições do Contrato n° 08/2021, datado de 16/06/2021, não expressamente alteradas por esse Termo Aditivo, que àquele se integra formando um todo único e indivisível para todos os fins de direito; XII - DATA: 12/06/2023; XIII - SIGNATÁRIOS: CONTRATANTE: AGOSTINHO FREDERICO TIN CARMO GOMES - DIRETOR PRESIDENTE E CONTRADA: JOSÉ VALDECI REBOUÇAS - REPRESENTANTE LEGAL. Naara Aires Pedrosa PROCURADORA JURÍDICA

EXTRATO DE CONTRATO Nº DO DOCUMENTO 01/2023 CONTRATANTE: CENTRAIS DE ABASTECIMENTO DO CEARÁ S/A-CEASA/CE CONTRATADA: MUNICÍPIO DE MARACANAÚ. OBJETO: O presente Contrato tem por objeto a concessão de patrocínio para a realização do SÃO JOÃO DE MARACANAÚ 2023 a ser organizado pela CONTRA- TADA no período de 10 de junho de 2023 à 19 de julho de 2023, no Município de Maracanaú – Avenida Padre José Holanda do Vale, com a finalidade de valorização das diversas manifestações culturais do povo maracanauense e de modo geral dos nordestinos, tendo em vista que o município acolheu a sua cultura popular às tradicionais festividades do São João. FUNDAMENTAÇÃO LEGAL: O presente contrato é fundamentado no processo n° 41.966, de 09/06/2023; na Lei Federal n° 13.303/2016; e no Regulamento Interno de Licitações, Contratos e Convênios – RILCC FORO: MARACANAÚ/CE. VIGÊNCIA: 03 (TRÊS) MESES. VALOR GLOBAL: R$ 50.000,00 (CINQUENTA MIL REAIS) pagos em DOTAÇÃO ORÇAMENTÁRIA: A despesa prevista nesta cláusula correrá à conta da discriminação orçamentária constante na dotação orçamentária: Patrocínio – 3.01.03.01.02.0007-4. DATA DA ASSINATURA: 09/06/2023 SIGNATÁRIOS: CONTRATANTE: AGOSTINHO FREDERICO TIN CARMO GOMES - DIRETOR PRESIDENTE e CONTRATADA: ROBERTO SOARES PESSOA - PREFEITO. Naara Aires Pedrosa PROCURADORA JURÍDICA SECRETARIA DO DESENVOLVIMENTO ECONÔMICO PORTARIA Nº030/2023 - O SECRETÁRIO EXECUTIVO DE PLANEJAMENTO E GESTÃO INTERNA DA SECRETARIA DO DESENVOLVIMENTO ECONÔMICO DO ESTADO DO CEARÁ, no uso de suas atribuições legais, e em conformidade com o Decreto Nº33.606, de 25 de maio de 2020, que altera a estrutura e aprova o Regulamento desta Secretaria, RESOLVE DESIGNAR a servidora MARIA MARGARETH ALBUQUERQUE PEREIRA, matrícula: 300003-8-2, ocupante do cargo de articulador, para responder sem prejuízo de suas funções, pelo cargo de Coordenador de Gestão de Pessoas desta SDE, no período de 17 a 31 de julho de 2023, por motivo de férias do titular. SECRETARIA DO DESENVOLVIMENTO ECONÔMICO DO ESTADO DO CEARÁ, em Fortaleza, 12 de julho de 2023. George Dantas Paiva SECRETÁRIO EXECUTIVO DE PLANEJAMENTO E GESTÃO INTERNA Registre-se e publique-se. AGÊNCIA DE DESENVOLVIMENTO DO CEARÁ PORTARIA Nº088/2023 - A DIRETORA DE PLANEJAMENTO E GESTÃO DA ADECE, no uso de suas atribuições atribuições legais, RESOLVE AUTORIZAR os EMPREGADOS relacionados no Anexo Único desta Portaria, a viajarem em objeto de serviço, com a finalidade de Participar do Encontro Regional para Elaboração do PPA 2024-2027, concedendo-lhes três diárias, de acordo com o artigo 3º; alínea “b”, § 1º do art. 4º; art. 5º e seu § 1º; art. 10 do Decreto nº 30.719, de 25 de outubro de 2011, devendo a despesa correr à conta da dotação orçamentária da ADECE. AGÊNCIA DE DESENVOLVIMENTO DO ESTADO DO CEARÁ S.A.-ADECE, em Fortaleza, 11 de julho de 2023. Maria Inês Cavalcante Studart Menezes DIRETORA DE PLANEJAMENTO E GESTÃO Registre-se e publique-se. ANEXO ÚNICO A QUE SE REFERE A PORTARIA Nº088/2023, DE 11 DE JULHO DE 2023 NOME CARGO/ FUNÇÃO NÍVEL PERÍODO ROTEIRO DIÁRIAS QUANT VALOR TOTAL DARCYLA DE FREITAS LIMA GERENTE III 18 E 19 DE JULHO DE 2023 FORTALEZA -BEBERIBE - CANINDÉ - FORTALEZA 1,5 R$ 77,10 R$ 115,65 CYNTHIA FERNANDES CAVALCANTE ASSESSOR III III 18 E 19 DE JULHO DE 2023 FORTALEZA -BEBERIBE - CANINDÉ - FORTALEZA 1,5 R$ 77,10 R$ 115,65

PORTARIA Nº089/2023 - A DIRETORA DE PLANEJAMENTO E GESTÃO DA ADECE, no uso de suas atribuições atribuições legais, RESOLVE AUTORIZAR os EMPREGADOS relacionados no Anexo Único desta Portaria, a viajarem, com a finalidade de Participar do Encontro Regional para Elaboração do PPA 2024-2027, concedendo-lhe cinco diárias, de acordo com o artigo 3º; alínea “b”, § 1º do art. 4º; art. 5º e seu § 1º; art. 10 do Decreto nº 30.719, de 25 de outubro de 2011, devendo a despesa correr à conta da dotação orçamentária da ADECE GÊNCIA DE DESENVOLVIMENTO DO ESTADO DO CEARÁ S.A.-ADECE, em Fortaleza, 12 de julho de 2023. Maria Inês Cavalcante Studart Menezes DIRETORA DE PLANEJAMENTO E GESTÃO Registre-se e publique-se.