DOU 17/07/2023 - Diário Oficial da União - Brasil

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Dr. CÁSSIO DE ARAÚJO SILVA Pleno: -25/08/2023 (sexta-feira) às 9h (virtual), com prosseguimento (presencial) em 28/08/2023 (segunda-feira) às 9h; -28/08/2023 (segunda-feira, presencial), sessão administrativa, logo após a sessão judiciária. 1ª Turma: -29/08/2023 (terça-feira) às 9h (virtual), com prosseguimento (presencial) em 30/08/2023 (quarta-feira) às 9h; 2ª Turma: - 28/08/2023 (segunda-feira) às 9h (virtual), com prosseguimento (presencial) em 29/08/2023 (terça-feira) às 9h. Art. 2º. Esta Portaria entrará em vigor nesta data. ALEXANDRE MAGNO MORAIS BATISTA DE ALVARENGA Tribunal de Contas da União PORTARIA-TCU Nº 132, DE 13 DE JULHO DE 2023 O PRESIDENTE DO TRIBUNAL DE CONTAS DA UNIÃO, no uso das atribuições que lhe confere o disposto no inciso XVIII do art. 28, do Regimento Interno do TCU, considerando a solicitação formulada pela Presidente do Superior Tribunal de Justiça mediante o Ofício-e STJ/GP nº 707/2023, de 21/6/2023; considerando os elementos e informações constantes do TC-011.403/2022-5; considerando a Decisão adotada pelo Plenário do TCU na Sessão Ordinária de 12 de julho de 2023; e tendo em vista o disposto no inciso I e no § 3º, ambos do art. 93 da Lei nº 8.112, de 11 de dezembro de 1990, resolve: Art. 1º Fica prorrogada, até 25 de agosto de 2024, a cessão do Auditor Federal de Controle Externo Jardel Lidório Baltar, matrícula nº 11587-8, ao Superior Tribunal de Justiça, com ônus para o TCU limitado à remuneração relativa ao cargo efetivo, para continuar exercendo, naquele Órgão, o cargo em comissão de código CJ-2. Art. 2º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação. BRUNO DANTAS Ministro Defensoria Pública da União GABINETE DO DEFENSOR PÚBLICO-GERAL FEDERAL PORTARIA GABDPGF DPGU Nº 974, DE 12 DE JULHO DE 2023 O DEFENSOR PÚBLICO-GERAL FEDERAL, em exercício, usando das atribuições previstas nos artigos 7º e 8º da Lei Complementar nº 80, de 12 de janeiro de 1994; Considerando o Memorando 6301765; Considerando o Despacho 6309135; Considerando o Despacho DNDH 6312141; Considerando o Processo Administrativo SEI nº 08038.005875/2023-87; resolve: Art. 1º Autorizar o afastamento do país, no período de 09 de outubro de 2023 a 12 de outubro de 2023, da Defensora Nacional de Direitos Humanos, Dra. Carolina Soares Castelliano Lucena de Castro, para participação no VIII Fórum Regional de Empresas e Direitos Humanos, a ser realizado em Santiago/Chile, nos dias 10 e 11 de outubro de 2023. Art. 2º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação. FERNANDO MAURO BARBOSA DE OLIVEIRA JUNIOR PORTARIA GABDPGF DPGU Nº 981, DE 13 DE JULHO DE 2023 O DEFENSOR PÚBLICO-GERAL FEDERAL, em exercício, usando das atribuições previstas nos artigos 7º e 8º, da Lei Complementar nº 80, de 12 de janeiro de 1994; Considerando a Portaria GABDPGF DPGU nº 122, de 26 de janeiro de 2023, publicada no DOU de 31 de janeiro de 2023, edição nº 22, seção 2, página 103 (SEI 5866788); Considerando o Memorando 6313906; Considerando o Processo Administrativo SEI nº 08173.000028/2022-91; Considerando o Processo Administrativo SEI nº 08038.014240/2022-90; resolve: Art. 1º Dispensar, a contar de 20 de julho de 2023, o Defensor Público Federal Dr. Ricardo Kifer Amorim da função de Defensor Público-Chefe da unidade da Defensoria Pública da União em Ribeirão Preto/SP, FCDPU-05. Art. 2º Dispensar, a contar de 20 de julho de 2023, o Defensor Público Federal Dr. Douglimar da Silva Morais da função de Defensor Público-Chefe substituto da unidade da Defensoria Pública da União em Ribeirão Preto/SP. Art. 3º Dispensar, a contar de 20 de julho de 2023, o Defensor Público Federal Dr. Renato Tavares de Paula da função de Coordenador de Atendimento da unidade da Defensoria Pública da União em Ribeirão Preto/SP, FCDPU-01. Art. 4º Dispensar, a contar de 20 de julho de 2023, o Defensor Público Federal Dr. André Luís Rodrigues da função de Coordenador de Atendimento substituto da unidade da Defensoria Pública da União em Ribeirão Preto/SP. Art. 5º Dispensar, a contar de 20 de julho de 2023, o Defensor Público Federal Dr. André Luís Rodrigues do encargo de Fiscal substituto 1 da unidade da Defensoria Pública da União em Ribeirão Preto/SP. Art. 6º Designar, a contar de 20 de julho de 2023, o Defensor Público Federal Dr. Renato Tavares de Paula para exercer a função de Defensor Público-Chefe da unidade da Defensoria Pública da União em Ribeirão Preto/SP, FCDPU-05. Art. 7º Designar, a contar de 20 de julho de 2023, o Defensor Público Federal Dr. João Felix de Oliveira Borges para exercer a função de Defensor Público-Chefe substituto da unidade da da Defensoria Pública da União em Ribeirão Preto/SP. Art. 8º Designar, a contar de 20 de julho de 2023, o Defensor Público Federal Dr. Ricardo Kifer Amorim para exercer a função de Coordenador de Atendimento da unidade da Defensoria Pública da União em Ribeirão Preto/SP, FCDPU-01. Art. 9º Designar, a contar de 20 de julho de 2023, o Defensor Público Federal Dr. Douglimar da Silva Morais para exercer a função de Coordenador de atendimento substituto da unidade da Defensoria Pública da União em Ribeirão Preto/SP. Art. 10 Designar, a contar de 20 de julho de 2023, o Defensor Público Federal Dr. Douglimar da Silva Morais para exercer a função de Fiscal substituto 1 da unidade da Defensoria Pública da União em Ribeirão Preto/SP. Art. 11 Esta Portaria entra em vigor na data da sua publicação. FERNANDO MAURO BARBOSA DE OLIVEIRA JUNIOR SECRETARIA-GERAL EXECUTIVA PORTARIA SGE DPGU Nº 185, DE 14 DE JULHO DE 2023 O SECRETÁRIO-GERAL EXECUTIVO, usando das atribuições que lhe são conferidas pelo artigo 30, inciso I e II, do Regimento Interno da Defensoria Pública-Geral da União, aprovado pela Resolução nº 202, de 08 de julho de 2022, publicada no Diário Oficial da União em 20/07/2022, edição nº 136 Seção nº 1, Página 169 e no uso das atribuições que lhe foram delegas por meio da Portaria GABDPGF DPGU Nº 957, de 12 de setembro de 2022. Considerando a Portaria GABDPGF DPGU Nº 730, de 19 de julho de 2022, publicada no DOU de 21 de julho de 2022, edição nº 137; Considerando a Portaria SGE DPGU Nº 59, de 10 de março de 2023, publicada no DOU de 14 de março de 2023, edição nº 50; Considerando a Portaria GABDPGF DPGU Nº 915, de 30 de junho de 2023, publicada no DOU de 4 de julho de 2023, edição nº 125; Considerando o Processo Administrativo SEI nº 08038.014371/2022-77; resolve: Art. 1º Dispensar o Servidor Público Federal Paulo Cezar Guedes Inácio da função de Assessor CPIF da Secretaria-Geral Executiva da Defensoria Pública da União (FCDPU-06), a contar de 04 de julho de 2023. Art. 2º Dispensar o Servidor Público Federal Edgar Paes Neto da função de Pregoeiro da CLIC da Secretaria-Geral Executiva da Defensoria Pública da União (FCDPU- 04), a contar de 04 de julho de 2023. Art. 3º Dispensar o Servidor Público Federal Rusivalter Paulo Ferreira da função de Pregoeiro da CLIC da Secretaria-Geral Executiva da Defensoria Pública da União (FCDPU- 04), a contar de 04 de julho de 2023. Art. 4º Designar o Servidor Público Federal Tiago de Azevedo Cruz para exercer a função de Assessor nível 2 da Secretaria-Geral Executiva da Defensoria Pública da União (FCDPU-06), a contar de 17 de julho de 2023. Art. 5º Designar o Servidor Público Federal Edgar Paes Neto para exercer a função de Pregoeiro da CLIC da Secretaria-Geral Executiva da Defensoria Pública da União (FCDPU-03), a contar de 17 de julho de 2023. Art. 6º Designar o Servidor Público Federal Rusivalter Paulo Ferreira para exercer a função de Pregoeiro da CLIC da Secretaria-Geral Executiva da Defensoria Pública da União (FCDPU-03), a contar de 17 de julho de 2023. Art. 7º Designar o Servidor Público Federal Paulo Cezar Guedes Inácio na função de Coordenador da CPIF na CBEN da Secretaria-Geral Executiva da Defensoria Pública da União (Coordenador 1 - FCDPU-03), a contar de 17 de julho de 2023. Art. 8º Esta Portaria entra em vigor na data da sua publicação. LÚCIO FERREIRA GUEDES Poder Legislativo CÂMARA DOS DEPUTADOS R E T I F I C AÇ ÃO Nos atos de 12 de julho de 2023, publicado no Diário Oficial da União do dia 14 subsequente, Seção 2, página 62, onde se lê: "ARTHUR LIRA Presidente", leia-se: "MARCOS PEREIRA Primeiro Vice-Presidente". DIRETORIA-GERAL DIRETORIA DE RECURSOS HUMANOS DEPARTAMENTO DE PESSOAL COORDENAÇÃO DE SECRETARIADO PARLAMENTAR PORTARIAS DE 13 DE JULHO DE 2023 O Diretor da Coordenação de Secretariado Parlamentar, no uso das atribuições que lhe foram delegadas pelo artigo 1º da Portaria n.º 53, de 2002, do Senhor Diretor Administrativo, resolve: Nº 11.922 - Exonerar, de acordo com o artigo 35 da Lei n.º 8.112, de 11 de dezembro de 1990, a partir de 13 de julho de 2023, JULIANA FONSÊCA AFFONSO, ponto n.º 257161, do cargo em comissão de Secretário Parlamentar, SP17, do Quadro de Pessoal da Câmara dos Deputados, que exerce no gabinete do(a) Deputado(a) RAFAEL BRITO . Nº 11.923 - Exonerar, de acordo com o artigo 35 da Lei n.º 8.112, de 11 de dezembro de 1990, a partir de 13 de julho de 2023, KATARINE DE OLIVEIRA ALMEIDA FREIRE, ponto n.º 259441, do cargo em comissão de Secretário Parlamentar, SP13, do Quadro de Pessoal da Câmara dos Deputados, que exerce no gabinete do(a) Deputado(a) JOÃO DANIEL. Nº 11.924 - Exonerar, de acordo com o artigo 35 da Lei n.º 8.112, de 11 de dezembro de 1990, a partir de 13 de julho de 2023, DANIELA FERREIRA COELHO, ponto n.º 270560, do cargo em comissão de Secretário Parlamentar, SP10, do Quadro de Pessoal da Câmara dos Deputados, que exerce no gabinete do(a) Deputado(a) AÉCIO NEVES. Nº 11.925 - Exonerar, de acordo com o artigo 35 da Lei n.º 8.112, de 11 de dezembro de 1990, a partir de 13 de julho de 2023, RODRIGO MACHADO, ponto n.º 272831, do cargo em comissão de Secretário Parlamentar, SP11, do Quadro de Pessoal da Câmara dos Deputados, que exerce no gabinete do(a) Deputado(a) FABIO SCHIOCHET. Nº 11.926 - Exonerar, de acordo com o artigo 35 da Lei n.º 8.112, de 11 de dezembro de 1990, a partir de 13 de julho de 2023, CLÁUDIO ALMEIDA PEREIRA, ponto n.º 276987, do cargo em comissão de Secretário Parlamentar, SP25, do Quadro de Pessoal da Câmara dos Deputados, que exerce no gabinete do(a) Deputado(a) CAPITÃO ALDEN. Nº 11.927 - Exonerar, de acordo com o artigo 35 da Lei n.º 8.112, de 11 de dezembro de 1990, a partir de 13 de julho de 2023, MONICA APARECIDA COSTA, ponto n.º 277089, do cargo em comissão de Secretário Parlamentar, SP18, do Quadro de Pessoal da Câmara dos Deputados, que exerce no gabinete do(a) Deputado(a) ALEX MANENTE. Nº 11.928 - TORNAR SEM EFEITO a Portaria n.º 11.554 de 26 de junho de 2023, publicada no Diário Oficial da União de 28 de junho de 2023, que nomeou ROBERTO ARAUJO SILV A para exercer, no gabinete do(a) Deputado(a) PAULO GUEDES, o cargo em comissão de Secretário Parlamentar, SP05, do Quadro de Pessoal da Câmara dos Deputados. Nº 11.929 - Nomear, na forma do artigo 9º, inciso II, da Lei nº 8.112, de 11 de dezembro de 1990, ADAILTON JOSÉ OLIVEIRA RIOS para exercer, no gabinete do(a) Deputado(a) DELEGADO CAVEIRA, o cargo em comissão de Secretário Parlamentar, SP16, do Quadro de Pessoal da Câmara dos Deputados. Nº 11.930 - Nomear, na forma do artigo 9º, inciso II, da Lei nº 8.112, de 11 de dezembro de 1990, BRUNA CAROLINA SANTOS GONÇALVES para exercer, no gabinete do(a) Deputado(a) DEFENSOR STÉLIO DENER, o cargo em comissão de Secretário Parlamentar, SP08, do Quadro de Pessoal da Câmara dos Deputados. Nº 11.931 - Nomear, na forma do artigo 9º, inciso II, da Lei nº 8.112, de 11 de dezembro de 1990, GLEYSA CAMPÊLO DE ALMEIDA RODRIGUES para exercer, no gabinete do(a) Deputado(a) MÁRCIO JERRY, o cargo em comissão de Secretário Parlamentar, SP13, do Quadro de Pessoal da Câmara dos Deputados.