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Diário Oficial da União · 17/07/2023 · pág. 96

DOU 17/07/2023 - Diário Oficial da União - Brasil

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Documento assinado digitalmente conforme MP nº 2.200-2 de 24/08/2001, que institui a Infraestrutura de Chaves Públicas Brasileira - ICP-Brasil. Este documento pode ser verificado no endereço eletrônico http://www.in.gov.br/autenticidade.html, pelo código 05152023071700096 96 Nº 134, segunda-feira, 17 de julho de 2023 ISSN 1677-7042 Seção 1 ÓRGÃO: 30000 - Ministério da Justiça e Segurança Pública UNIDADE: 30911 - Fundo Nacional de Segurança Pública ANEXO II Crédito Suplementar PROGRAMA DE TRABALHO ( CANCELAMENTO ) Recurso de Todas as Fontes R$ 1,00 P R O G R A M ÁT I C A P R O G R A M A / AÇ ÃO / LO C A L I Z A D O R / P R O D U T O FUNCIONAL E S F G N D R P M O D I U F T E V A LO R 5016 Segurança Pública, Combate à Corrupção, ao Crime Organizado e ao Crime Violento 106.502.240 At i v i d a d e s 5016 21BQ Implementação de Políticas de Segurança Pública, Prevenção, e Enfrentamento à Criminalidade 06 181 74.989.749 5016 21BQ 0001 Implementação de Políticas de Segurança Pública, Prevenção, e Enfrentamento à Criminalidade - Nacional 06 181 74.989.749 F 3-ODC 1 90 0 1121 44.000.000 F 4-INV 1 90 0 1121 30.989.749 Operações Especiais 5016 00U1 Subvenção Econômica destinada à Aquisição e/ou Construção de Habitação para Profissionais da Segurança Pública - Programa Habite Seguro 06 482 31.512.491 5016 00U1 0001 Subvenção Econômica destinada à Aquisição e/ou Construção de Habitação para Profissionais da Segurança Pública - Programa Habite Seguro - Nacional 06 482 31.512.491 Subvenção concedida (unidade): 3.350 F 3-ODC 1 90 0 1121 31.512.491 TOTAL - FISCAL 106.502.240 TOTAL - SEGURIDADE 0 TOTAL - GERAL 106.502.240 ÓRGÃO: 32000 - Ministério de Minas e Energia UNIDADE: 32101 - Ministério de Minas e Energia - Administração Direta ANEXO II Crédito Suplementar PROGRAMA DE TRABALHO ( CANCELAMENTO ) Recurso de Todas as Fontes R$ 1,00 P R O G R A M ÁT I C A P R O G R A M A / AÇ ÃO / LO C A L I Z A D O R / P R O D U T O FUNCIONAL E S F G N D R P M O D I U F T E V A LO R 2206 Política Nuclear 5.800.234 At i v i d a d e s 2206 20I3 Descomissionamento de Unidades Mínero-Industriais de Material Radioativo com Recuperação de Áreas Degradadas 25 543 5.800.234 2206 20I3 0001 Descomissionamento de Unidades Mínero-Industriais de Material Radioativo com Recuperação de Áreas Degradadas - Nacional 25 543 5.800.234 F 4-INV 2 90 0 1000 5.800.234 3001 Energia Elétrica 2.400.000 At i v i d a d e s 3001 21E5 Planejamento e Coordenação da Política de Energia Nuclear 25 752 2.400.000 3001 21E5 0001 Planejamento e Coordenação da Política de Energia Nuclear - Nacional 25 752 2.400.000 F 3-ODC 2 90 0 1046 2.400.000 TOTAL - FISCAL 8.200.234 TOTAL - SEGURIDADE 0 TOTAL - GERAL 8.200.234 ÓRGÃO: 32000 - Ministério de Minas e Energia UNIDADE: 32202 - Companhia de Pesquisa de Recursos Minerais - CPRM ANEXO II Crédito Suplementar PROGRAMA DE TRABALHO ( CANCELAMENTO ) Recurso de Todas as Fontes R$ 1,00 P R O G R A M ÁT I C A P R O G R A M A / AÇ ÃO / LO C A L I Z A D O R / P R O D U T O FUNCIONAL E S F G N D R P M O D I U F T E V A LO R 0032 Programa de Gestão e Manutenção do Poder Executivo 2.700.000 Projetos 0032 125F Recuperação Ambiental da Bacia Carbonífera de Santa Catarina 18 543 2.700.000 0032 125F 0042 Recuperação Ambiental da Bacia Carbonífera de Santa Catarina - No Estado de Santa Catarina 18 543 2.700.000 F 3-ODC 2 90 0 1000 1.400.000 F 4-INV 2 90 0 1000 1.300.000 TOTAL - FISCAL 2.700.000 TOTAL - SEGURIDADE 0 TOTAL - GERAL 2.700.000 ÓRGÃO: 32000 - Ministério de Minas e Energia UNIDADE: 32314 - Empresa de Pesquisa Energética - EPE ANEXO II Crédito Suplementar PROGRAMA DE TRABALHO ( CANCELAMENTO ) Recurso de Todas as Fontes R$ 1,00 P R O G R A M ÁT I C A P R O G R A M A / AÇ ÃO / LO C A L I Z A D O R / P R O D U T O FUNCIONAL E S F G N D R P M O D I U F T E V A LO R 0032 Programa de Gestão e Manutenção do Poder Executivo 643.791 At i v i d a d e s 0032 2000 Administração da Unidade 25 122 643.791 0032 2000 0001 Administração da Unidade - Nacional 25 122 643.791 F 3-ODC 2 90 0 1000 643.791 TOTAL - FISCAL 643.791 TOTAL - SEGURIDADE 0 TOTAL - GERAL 643.791 ÓRGÃO: 33000 - Ministério da Previdência Social UNIDADE: 33101 - Ministério da Previdência Social - Administração Direta ANEXO II Crédito Suplementar PROGRAMA DE TRABALHO ( CANCELAMENTO ) Recurso de Todas as Fontes R$ 1,00 P R O G R A M ÁT I C A P R O G R A M A / AÇ ÃO / LO C A L I Z A D O R / P R O D U T O FUNCIONAL E S F G N D R P M O D I U F T E V A LO R 2214 Nova Previdência 250.000 At i v i d a d e s 2214 2591 Reconhecimento de Direitos de Benefícios Previdenciários 09 271 250.000 2214 2591 0001 Reconhecimento de Direitos de Benefícios Previdenciários - Nacional 09 271 250.000 S 3-ODC 2 90 0 1000 250.000 TOTAL - FISCAL 0 TOTAL - SEGURIDADE 250.000 TOTAL - GERAL 250.000