DOE 17/07/2023 - Diário Oficial do Estado do Ceará

TEXTO OFICIAL · ÍNTEGRA

183 DIÁRIO OFICIAL DO ESTADO | SÉRIE 3 | ANO XV Nº133 | FORTALEZA, 17 DE JULHO DE 2023 NOME MATRÍCULA FUNÇÃO NÍVEL VALOR H/A DISCIPLINA / CURSO CARGA HORÁRIA PERÍODO TOTAL FRANCISCO FERREIRA CRUZ JUNIOR 13439214 INSTRUTOR ESPECIALISTA R$ 69,02 TIRO POLICIAL DEFENSIVO 10 28/06/2023 a 28/06/2023 R$ 690,20 MARDONIO RIBEIRO DA SILVA 109.994-1-3 INSTRUTOR GRADUAÇÃO R$ 55,21 INSTRUÇÃO TÁTICA INDIVIDUAL E ABORDAGEM A PESSOA, VEÍCULO E EDIFICAÇÕES 10 27/06/2023 a 27/06/2023 R$ 552,10 JOSÉ NIZIEL BEZERRA CORPE 303.565-1-9 INSTRUTOR GRADUAÇÃO R$ 55,21 INSTRUÇÃO TÁTICA INDIVIDUAL E ABORDAGEM A PESSOA, VEÍCULO E EDIFICAÇÕES 10 27/06/2023 a 27/06/2023 R$ 552,10 ANTONIO MATEUS MESQUITA MACIEL 305.385-1-X INSTRUTOR GRADUAÇÃO R$ 55,21 TIRO POLICIAL DEFENSIVO 10 28/06/2023 a 28/06/2023 R$ 552,10 DIEGO PONTES SIQUEIRA 84395749 INSTRUTOR GRADUAÇÃO R$ 55,21 INSTRUÇÃO TÁTICA INDIVIDUAL E ABORDAGEM A PESSOA, VEÍCULO E EDIFICAÇÕES 10 27/06/2023 a 27/06/2023 R$ 552,10 CHALDERSON AZEVEDO DE OLIVEIRA 84395838 PROFESSOR ESPECIALISTA R$ 69,02 ATUAÇÃO DO POLICIAL MILITAR FRENTE A GRUPOS VULNERÁVEIS 10 26/06/2023 a 26/06/2023 R$ 690,20 TOTAL DE H/A PORTARIA: 100 VALOR TOTAL DA PORTARIA: R$ 6.073,40

EXTRATO DO PLANO DE AÇÃO EDUCACIONAL PAE Nº50/2023- COENI/DG/AESP - NUP 10041.000914/2023-42 CURSO DE CAPACITAÇÃO TEÓRICO-PRÁTICO PARA ATENDIMENTO ÀS MULHERES VÍTIMAS DE VIOLÊNCIA 1. Finalidade: Capacitar os DISCENTES visando esclarecer o conceito de violência de gênero e entender os mecanismos legais e ferramentas institucionais de combate à tal violência. 2. Desenvolvimento do Curso: 24/07/2023 a 10/11/2023. 2.1 Vagas: até 25 (vinte e cinco) vagas. 2.2 Local de Funcionamento: Academia Estadual de Segurança Pública – AESP. 2.3 Componentes Curriculares e Carga Horária: ORD. CURSO DE CAPACITAÇÃO TEÓRICO-PRÁTICO PARA ATENDIMENTO ÀS MULHERES VÍTIMAS DE VIOLÊNCIA H/A 1 Aspectos gerais da Lei 11.340/2006 e o foco na violência de gênero no âmbito doméstico/familiar 5 2 Protocolo de atendimento às mulheres vítimas de violência doméstica/familiar 5 3 Rede de atendimento às mulheres vítimas de violência doméstica/familiar 5 4 Mudanças na legislação penal referente aos crimes contra a liberdade sexual 5 TOTAL INSTRUTORIA 20 2.4 Modalidade de Ensino: Presencial. 2.5 Corpo Docente: Profissionais de Segurança Pública do Estado do Ceará, ativos ou inativos, do quadro de pessoal da SSPDS/CE e de suas vinculadas, assim como colaboradores de outros órgãos do Executivo Estadual ou convidados conforme Instrumentos Normativos da AESP/CE. 3. Do Regime Escolar - RE: Os discentes, durante o Curso estarão sujeitos ao Regimento Escolar – RE da AESP. 4. Do Processo de Avaliação do Curso: ORD CURSO DE CAPACITAÇÃO TEÓRICO-PRÁTICO PARA ATENDIMENTO ÀS MULHERES VÍTIMAS DE VIOLÊNCIA AVALIAÇÃO 1 Aspectos gerais da Lei 11.340/2006 e o foco na violência de gênero no âmbito doméstico/familiar Presença mínima de 75% e Pontualidade 2 Protocolo de atendimento às mulheres vítimas de violência doméstica/familiar Presença mínima de 75% e Pontualidade 3 Rede de atendimento às mulheres vítimas de violência doméstica/familiar Presença mínima de 75% e Pontualidade 4 Mudanças na legislação penal referente aos crimes contra a liberdade sexual Presença mínima de 75% e Pontualidade 5. Da Reprovação, do Desligamento da Desistência e do Abandono: A reprovação, o desligamento e o abandono do Curso resultarão na não aptidão do aluno, conforme situações estabelecidas no PAE e no RE. 6 . Estimativa de Custos: ITEM RESPONSÁVEL Material Didático PC/CE Pagamento Gratificação de Atividade de Magistério – GAMA AESP/CE 7. Os casos omissos serão resolvidos pela Célula de Ensino Civil e Integrado - CECI e pela Coordenadoria Acadêmica Pedagógica, tudo em sintonia com a Coordenadoria de Ensino e Instrução e com a Diretoria Geral da AESP/CE. Fortaleza, 13 de julho de 2023. Kamilly Tavora Campos - DPC PCCE DIRETORA-GERAL, RESPONDENDO SECRETARIA DO TURISMO PORTARIA Nº53/2023 - A SECRETÁRIA DO TURISMO, no uso de suas atribuições legais, RESOLVE DESIGNAR a Senhora SABRINA DE SABOIA ALBUQUERQUE BELÉM, matrícula nº 300.001.3-7, como Gestora do Contrato elencado no ANEXO ÚNICO desta portaria, a partir de 06 de junho de 2023. SECRETARIA DO TURISMO DO ESTADO DO CEARÁ, em Fortaleza-CE, 06 de junho de 2023. Yrwana Albuquerque Guerra SECRETÁRIA DO TURISMO ANEXO ÚNICO Nº CONTRATO/ANO EMPRESA 25/2023 COMPANHIA DE ÁGUA E ESGOTO DO CEARÁ - CAGECE.

AVISO DE REVOGAÇÃO ORIGINÁRIO DA SECRETARIA DO TURISMO PREGÃO ELETRÔNICO Nº20220013 SETUR A SECRETÁRIA DO TURISMO DO ESTADO DO CEARÁ, no uso de suas atribuições legais, considerando as razões expostas na Comunicação Interna nº 000089/2023/SETUR/SUGET, considerando a formalização em 17 de março de 2023 do Termo de Cooperação Técnica nº 14/2023 entre SETUR, Secretaria de Proteção Social -SPS e Detran, estabelecendo mútua cooperação para gestão e funcionamento da Exposição “Cidade Mais Infância”, e nos termos do Primeiro Aditivo ao ajuste que definiu que caberia à Secretaria de Proteção Social -SPS e não mais à SETUR a aquisição e instalação de ar condicionado para utilização nas salas administrativas da Exposição “Cidade Mais Infância”, objeto do PE nº20220013, decide REVOGAR, por razões de interesse público decorrente de fatos supervenientes comprovados, a licitação de que trata o Edital do Pregão Eletrônico nº20220013/SETUR, em conformidade com o art. 49 da Lei nº 8.666/93. Publique-se. Fortaleza, 06 de julho de 2023. Yrwana Albuquerque Guerra SECRETÁRIA DO TURISMO DO ESTADO DO CEARÁ

TERMO DE AUTORIZAÇÃO DE USO DO CENTRO DE EVENTOS DO CEARÁ Nº48/2023 AUTORIZANTE: O ESTADO DO CEARÁ, através da SECRETARIA DO TURISMO – SETUR. AUTORIZATÁRIA: SECRETARIA DA CIENCIA E TECNOLOGIA DO ESTADO DO CEARÁ. OBJETO: Autorizar o uso das áreas e equipamentos do CENTRO DE EVENTOS DO CEARÁ para a realização do Evento “FEIRA DO CONHECIMENTO 2023”. FUNDAMENTAÇÃO LEGAL: Fundamenta-se o presente instrumento no Regulamento Interno do Centro de Eventos do Ceará – CEC, aprovado pelo Decreto nº. 31.051, de 13 de novembro de 2012, alterado pelo Decreto nº 31.670, de 09 de fevereiro de 2015. PRAZO E VALOR: 26 de novembro a 03 de dezembro de 2023. TOTAL GERAL R$ 258.882,50. DATA DA ASSINATURA: 06 de julho de 2023. SIGNATÁRIOS: YRWANA ALBUQUERQUE GUERRA (AUTORIZANTE) e SANDRA MARIA NUNES MONTEIRO (AUTORIZATÁRIO). Nathália de Macedo Morais ASSESSORIA JURÍDICA