DOMCE 18/07/2023 - Diário Oficial dos Municípios do Ceará

TEXTO OFICIAL · ÍNTEGRA

Ceará , 18 de Julho de 2023 • Diário Oficial dos Municípios do Estado do Ceará • ANO XIV | Nº 3252

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economia mista, suas subsidiárias, e sociedades controladas, direta ou indiretamente, pelo poder público;

§ 10. É vedada a percepção simultânea de proventos de aposentadoria decorrentes do art. 40 ou dos arts. 42 e 142 com a remuneração de cargo, emprego ou função pública, ressalvados os cargos acumuláveis na forma desta Constituição, os cargos eletivos e os cargos em comissão declarados em lei de livre nomeação e exoneração.

Iguatu/CE _ de __ de _.

Declarante Publicado por: Daisy de Souza Menezes Código Identificador:B4AE2709

ESTADO DO CEARÁ PREFEITURA MUNICIPAL DE IPUEIRAS

SERVICO AUTONOMO DE AGUA E ESGOTO ERRATA À PUBLICAÇÃO DO EDITAL CHAMADA PÚBLICA N° 001/2023-SAAE

ERRATA À PUBLICAÇÃO DO EDITAL CHAMADA PÚBLICA N° 001/2023-SAAE

O Serviço Autônomo de Água e Esgoto – SAAE de Ipueiras/CE, autarquia municipal, inscrito no CNPJ sob o nº 07.537.806/0001-62, no uso das suas atribuições legais, vem a público RETIFICAR o EDITAL CHAMADA PÚBLICA N° 001/2023-SAAE, com o seu objeto CHAMAMENTO PÚBLICO DE EMPRESAS E/OU INSTITUIÇÕES PARA A PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS DE RECEBIMENTO DE FATURAS DE TARIFAS DE ÁGUA E ESGOTO E OUTRAS TARIFAS DE SERVIÇOS, EMITIDOS PELO SAAE DO MUNICÍPIO DE IPUEIRAS/CE, permanecendo inalterado.

Onde se lê:

1. OBJETO 1.1 O SERVIÇO AUTÔNOMO DE ÁGUA E ESGOTO – SAAE de IPUEIRAS, Autarquia Municipal criada pela Lei nº 031/1966, com sede à Rua Camaral Rodrigues Moreira, nº 136, Centro, IPUEIRAS-CE, inscrito no CNPJ, sob o nº 07.537.806/0001-62, com fundamento das disposições contidas nos artigos 25 e 116 da Lei nº 8666/93 e suas alterações posteriores, torna público que estará credenciando empresas no período de 22/05/2023 até 21/08/2023 para CHAMAMENTO PÚBLICO DE EMPRESAS E/OU INSTITUIÇÕES PARA A PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS DE RECEBIMENTO DE FATURAS DE TARIFAS DE ÁGUA E ESGOTO E OUTRAS TARIFAS DE SERVIÇOS, EMITIDOS PELO SAAE DO MUNICÍPIO DE IPUEIRAS/CE, na forma, cláusulas e condições estabelecidas a seguir:

Leia-se:

1. OBJETO 1.1 O SERVIÇO AUTÔNOMO DE ÁGUA E ESGOTO – SAAE de IPUEIRAS, Autarquia Municipal instituída pela Lei Municipal nº 031/1966, com sede à Rua Camaral Rodrigues Moreira, nº 136, Centro, Ipueiras/CE, inscrito no CNPJ sob o nº 07.537.806/0001-62, com fundamento nas disposições contidas nos artigos 25 e 116 da Lei nº 8.666/93 e suas alterações posteriores, torna público que estará credenciando empresas no período de 22/05/2023 até 29/09/2023 para CHAMAMENTO PÚBLICO DE EMPRESAS E/OU INSTITUIÇÕES PARA A PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS DE RECEBIMENTO DE FATURAS DE TARIFAS DE ÁGUA E ESGOTO E OUTRAS TARIFAS DE SERVIÇOS, EMITIDOS PELO SAAE DO MUNICÍPIO DE IPUEIRAS/CE, na forma, cláusulas e condições estabelecidas a seguir: Onde se lê:

2. REMUNERAÇÃO 4.1. Remuneração de R$ 0,65 (sessenta e cinco centavos) por cada recebimento de contas/faturas, apresentada pelo cliente do SAAE.

Leia-se:

1. REMUNERAÇÃO

4.1. Remuneração de R$ 0,90 (noventa centavos) por cada recebimento de contas/faturas, apresentada pelo cliente do SAAE.

Ficam mantidas as demais condições dispostas no Edital, no que não colidirem com as desta ERRATA.

Ipueiras/CE, 17 de julho 2023.

JOSÉ GERARDO DA SILVA MOREIRA Presidente da Comissão de Licitação Publicado por: Caio César Linhares Ferreiras Código Identificador:BC76CB95

ESTADO DO CEARÁ PREFEITURA MUNICIPAL DE IRAUÇUBA

GABINETE DA PREFEITA EXTRATO DO CONTRATO

Pregão Eletrônico de Nº 2023.05.12.01 – O Gabinete da Prefeita e as Secretarias de Educação, Saúde, Inclusão e Promoção Social, Desenvolvimento Rural, Controladoria e Autarquia Municipal de Meio Ambiente de Irauçuba/CE. Objeto: Contratação de empresa para prestar serviços de manutenção, reposição de peças e recarga das impressoras multifuncionais, para atender as necessidades de diversas Secretarias da Prefeitura Municipal de Irauçuba/CE. CONTRATADA: J. R. BRAGA PEREIRA – ME, inscrita no CNPJ sob o Nº. 10.348.898/0001-47 com o valor global de R$ 157.884,00 (cento e cinquenta e sete mil e oitocentos e oitenta e quatro reais), referente ao Lote único. Assina pela Contratada: José Rômulo Braga Pereira. CONTRATANTE (RESPECTIVAMENTE): Gabinete da Prefeita e as Secretarias de Educação, Saúde, Inclusão e Promoção Social, Desenvolvimento Rural, Controladoria e Autarquia Municipal de Meio Ambiente de Irauçuba/CE. Assina pelo Contratante (RESPECTIVAMENTE): Tamires Lopes Rodrigues, Alexsandra Braga de Sousa, Hérica Oliveira Pinheiro, Júlio César Costa Brasil Sobrinho, Valéria Maria Bastos Maia Vaz, Natália Venâncio Calixto e Francisca Dárlen Soares Sousa. Data de Assinatura do Contrato: 05 de julho de 2023.

Irauçuba/CE, 05 de julho de 2023.

TAMIRES LOPES RODRIGUES.
Chefe de Gabinete – Gabinete da Prefeita. Publicado por: Maria Irlani Teixeira Sousa Código Identificador:A54AC27F

ESTADO DO CEARÁ PREFEITURA MUNICIPAL DE JAGUARETAMA

SECRETARIA DE GOVERNO E GESTÃO LEI MUNICIPAL Nº1.223/2023 JAGUARETAMA/CE, 07 DE JULHO DE 2023.

LEI MUNICIPAL Nº1.223/2023 Jaguaretama/CE, 07 de julho de 2023.

DISPÕE SOBRE A CONCESSÃO E A REGULAMENTAÇÃO DA COMPENSAÇÃO FINANCEIRA POR DESLOCAMENTO AO TRABALHO PELO SERVIDOR PÚBLICO MUNICIPAL QUE EXERÇA SUAS FUNÇÕES EM LUGAR DIVERSO DE SUA RESIDÊNCIA, NA