DOMCE 18/07/2023 - Diário Oficial dos Municípios do Ceará
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TEXTO OFICIAL · ÍNTEGRA
Ceará , 18 de Julho de 2023 • Diário Oficial dos Municípios do Estado do Ceará • ANO XIV | Nº 3252
www.diariomunicipal.com.br/aprece 48
Art. 2º. Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.
REGISTRE-SE, PUBLIQUE-SE E CUMPRA-SE
PALÁCIO ANTONIO JEREMIAS PEREIRA – GABINETE DO PREFEITO, EM 17 DE JULHO DE 2023.
ÍTALO BRITO ALENCAR ALVES Prefeito Municipal Publicado por: Cicero Rubens Ferreira de Souza Código Identificador:0D10F3C9
GABINETE DO PREFEITO DECRETO N° 063/23, DE 17 DE JULHO DE 2023
Abre crédito adicional ao vigente orçamento da(o) Prefeitura Municipal de Nova Olinda , o crédito suplementar no valor de R$ 114.500,00 (Cento e Quatorze Mil, Quinhentos Reais) para reforço de dotação(ões) orçamentária(s).
O(A) gestor(a) do(a) Prefeitura Municipal de Nova Olinda no uso de suas atribuições legais e de acordo com a autorização contida na lei n° 00938/22
D E C R E T A :
Art. 1° - Fica aberto adicional, na forma do anexo constante do presente instrumento, o crédito suplementar no valor de R$ 114.500,00 (Cento e Quatorze Mil, Quinhentos Reais) para reforço de dotação(ões) orçamentária(s).
Art. 2° - Os recursos necessários à cobertura do crédito mencionado no artigo primeiro deste instrumento, serão obtidos na forma do Art.43 da Lei nº 4.320, de 17 de março de 1964, sendo :
I - R$114.500,00 (Cento e Quatorze Mil, Quinhentos Reais), através de ANULAÇÃO (Comum) de dotações orçamentárias, de acordo com o inciso III, do art.43, da Lei Federal nro. 4.320/64, conforme discriminação constante no anexo II que é parte integrante do presente instrumento.
Art. 3º - Este Decreto entrará em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.
Prefeitura Municipal de Nova Olinda, em 17 de Julho de 2023
ITALO BRITO ALENCAR ALVES Prefeito Municipal
Solicitação: CRÉDITO SUPLEMENTAR
ANEXO I a que se refere o DECRETO 00063/23 de 17 de Julho de 2023, autorizado pela LEI 00938/22.
PARA:
05 05. Secretaria de Educação Básica 24 131 0082 4.001 Manutenção das Atividades da Radio Emissora Educativa 3.3.90.39.00 Outros serv. de terc. pessoa jurídica 1500000000 Recursos não vinculados de Impostos Anul.dotação 13.500,00 4.4.90.52.00 Equipamentos e material permanente 1500000000 Recursos não vinculados de Impostos Anul.dotação 21.000,00
TOTAL Secretaria de Educação Básica 34.500,00
PARA:
13 13. Secretaria do Meio Ambiente 18 122 0037 2.045 Manutenção das Atividades da Secretaria de Meio Ambiente 3.3.90.30.00 Material de consumo 1500000000 Recursos não vinculados de Impostos Anul.dotação 10.000,00 3.3.90.39.00 Outros serv. de terc. pessoa jurídica 1500000000 Recursos não vinculados de Impostos Anul.dotação 70.000,00
TOTAL Secretaria do Meio Ambiente 80.000,00
TOTAL GERAL 114.500,00
Nova Olinda, 17 de Julho de 2023.
ITALO BRITO ALENCAR ALVES Prefeito Municipal
Solicitação: ANULAÇÃO DE DOTAÇÃO ORÇAMENTÁRIA
ANEXO II a que se refere o DECRETO 00063/23 de 17 de Julho de 2023, autorizado pela LEI 00938/22.
DE:
04 04. Secretaria Municipal de Finanças 04 122 0037 2.008 Manutenção das Atividades da Secretaria Municipal de Financas 4.4.90.61.00 Aquisição de imóveis 1500000000 Recursos não vinculados de Impostos 1.300,00 4.6.91.71.00 Principal da dívida contratual resgatado 1500000000 Recursos não vinculados de Impostos 10.000,00 28 843 0338 2.009 Manutenção da Iluminação Publica 3.3.90.30.00 Material de consumo 1751000000 Contribuição de Iluminação Pública 12.500,00 3.3.90.36.00 Outros serv. de terceiros pessoa física 1751000000 Contribuição de Iluminação Pública 12.500,00
TOTAL Secretaria Municipal de Finanças 36.300,00
DE:
07 07. Secretaria de Urbanismo e Obras 15 451 0004 1.014 Implantação e Manutenção do Programa de Requalificação Urbana 3.3.90.39.00 Outros serv. de terc. pessoa jurídica 1500000000 Recursos não vinculados de Impostos 10.000,00 4.4.90.51.00 Obras e instalações 1500000000 Recursos não vinculados de Impostos 12.000,00 4.4.90.52.00 Equipamentos e material permanente 1500000000 Recursos não vinculados de Impostos 5.000,00 15 451 0038 1.015 Construção/Reforma/Ampliação de Prédios Publicos 4.4.90.51.00 Obras e instalações 1701000000 Outros Convênios do Estado 5.000,00 15 451 0410 1.019 Construção/Reforma/Ampliação da Infraestrutura Ruarl e Urbana 4.4.90.51.00 Obras e instalações 1700000000 Outros Convênios da União 5.300,00 15 452 0376 1.022 Construção/Reforma/Ampliação do Sistema de Abastecimento D Agua 4.4.90.51.00 Obras e instalações 1701000000 Outros Convênios do Estado 6.400,00