DOU 18/07/2023 - Diário Oficial da União - Brasil

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Objeto: Alteração do valor contratual, conforme o disciplinado na cláusula décima sexta do contrato original, em razão da homologação do termo aditivo a convenção coletiva de trabalho - cct 2022/2024 da categoria (sei 1467129), referente aos salários dos contratados, retroativo a 01 de janeiro de 2023, conforme planilha de custos e formação de preços apresentada pela empresa (sei nº 1546080 e 1546087).. Vigência: 03/04/2017 a 03/04/2023. Valor Total Atualizado do Contrato: R$ 2.075.391,24. Data de Assinatura: 17/07/2023. (COMPRASNET 4.0 - 17/07/2023). Ministério dos Direitos Humanos e da Cidadania SECRETARIA NACIONAL DOS DIREITOS DA CRIANÇA E DO A D O L ES C E N T E COORDENAÇÃO-GERAL DE GESTÃO EXTRATO DE RERRATIFICAÇÃO Processo: 00135.207819/2020-22. Espécie: Termo de Rerratificação ao Termo Aditivo nº 01 ao Termo de Convênio nº 9/2020, celebrado entre a União, por meio do Ministério dos Direitos Humanos e da Cidadania, CNPJ nº 27.136.980/0001-00, por intermédio da Secretaria Nacional dos Direitos da Criança e do Adolescente e a Secretaria de Estado de Justiça e Direitos Humanos - SJDH, CNPJ n° 49.238.316/0001-05. Objeto: Retificar a Cláusula Segunda - Da Sub-rogação da Convenente, constante do Termo Aditivo nº 01 ao Termo de Convênio nº 9/2020 firmado em 07/06/2023, que passa a vigorar com a seguinte redação: CLÁUSULA SEGUNDA - DA SUB- ROGAÇÃO DA CONVENENTE O preâmbulo do Convênio nº 9/2020 fica alterado em face da sub-rogação da SECRETARIA DE JUSTIÇA DIREITOS HUMANOS E DESENVOLVIMENTO SOCIAL - SJDHDS, inscrita no CNPJ sob nº 21.730.529/0001-30, pela SECRETARIA DE JUSTIÇA E DIREITOS HUMANOS - SJDH, inscrita no CNPJ sob nº 49.238.316/0001-05. Ficam ratificadas todas as demais cláusulas e condições estabelecidas no Convênio nº 9/2020 e Termo Aditivo nº 01, não alteradas ou substituídas por este instrumento. Data da Assinatura: 14/07/2023. Assinatura: Cláudio Augusto Vieira da Silva, CPF nº 583.917.117-49, Secretário Nacional dos Direitos da Criança e do Adolescente e Felipe da Silva Freitas, CPF nº 027.583.955-92, Secretário de Estado de Justiça e Direitos Humanos - SJDH. EXTRATO DE TERMO DE APOSTILAMENTO Nº 1/2023 Processo: 00135.226046/2021-64. Espécie: Termo de Apostilamento nº 001/2023 ao Termo de Colaboração nº 002/2021. Administração Pública Federal: Ministério dos Direitos Humanos e da Cidadania, CNPJ 27.136.980/0001-00, e o Centro Popular de Formação da Juventude - Vida e Juventude - CNPJ nº 03.612.569/0001-04, denominado Organização da Sociedade Civil. Finalidade: Indicação de crédito no montante de R$ 1.440.000,00, referentes a 4ª parcela dos recursos inicialmente previstos para execução do Termo de Colaboração em epígrafe, que correrão à conta do MDHC, conforme a Lei nº 14.535, de 17 de janeiro de 2023, no Programa de Trabalho 14422503421AQ0001, PTRES 174816, Elemento de Despesa 33.50.41, Nota de Empenho 2023NE000017. Data de assinatura: 12/07/2023. Assinatura: Cláudio Augusto Vieira da Silva, Secretário Nacional dos Direitos da Criança e do Adolescente, CPF nº 583.917.117-49. EXTRATO DE TERMO DE APOSTILAMENTO Nº 1/2023 Processo: 00135.227379/2021-19. Espécie: Termo de Apostilamento nº 001/2023 ao Termo de Fomento celebrado entre a Administração Pública Federal, por meio do Ministério dos Direitos Humanos e da Cidadania, CNPJ 27.136.980/0001-00, e a Casa de Orientação e Assistência Social Seareiros de Jesus, COASSEJE, CNPJ nº 43.266.378/0001-44, denominado Organização da Sociedade Civil, para APOSTILAR a utilização de saldo de aplicação financeira no valor de R$ 5.999,02 (cinco mil, novecentos e noventa e nove reais e dois centavos). Data de assinatura: 29/06/2023. Assinatura: Cláudio Augusto Vieira da Silva, Secretário Nacional dos Direitos da Criança e do Adolescente, CPF nº 583.917.117-49. EXTRATO DE TERMO DE APOSTILAMENTO Nº 2/2023 Processo: 00135.220524/2022-11. Espécie: Termo de Apostilamento nº 002/2023 ao Termo de Colaboração nº 001/2022. Administração Pública Federal: Ministério dos Direitos Humanos e da Cidadania, CNPJ 27.136.980/0001-00, e o Centro Popular de Formação da Juventude - Vida e Juventude - CNPJ nº 03.612.569/0001-04, denominado Organização da Sociedade Civil. Finalidade: Apostilar a utilização de saldo de aplicação financeira no valor de 88.196,15 (oitenta e oito mil, cento e noventa e seis reais e quinze centavos. Data de assinatura: 14/07/2023. Assinatura: Cláudio Augusto Vieira da Silva, Secretário Nacional dos Direitos da Criança e do Adolescente, CPF nº 583.917.117-49. Ministério da Educação CENTRO FEDERAL DE EDUCAÇÃO TECNOLÓGICA CELSO SUCKOW DA FONSECA EXTRATO DE TERMO DE COOPERAÇÃO TÉCNICA Nº 8/2023 Espécie: Termo de Acordo de Cooperação Técnica nº 08/2023 firmado entre o Centro Federal de Educação Tecnológica - CEFET-RJ, e a Secretaria Municipal de Educação - SME do município de Valença (RJ). Processo: 23063. 005119/2023-34. Objeto: Compartilhamento de espaços físicos para realização de atividades de cooperação em ensino, pesquisa, extensão, inovação, cultural e administração pública. VIGÊNCIA: 5 (cinco) anos. Data da Assinatura: 29/06/2023. Signatários: Pelo CEFET-RJ, Maurício Saldanha Motta - Diretor-Geral; Pela Secretaria Municipal de Educação - SME do município de Valença (RJ), Mara Lucia Marques De Medeiros Oliveira - Secretária Municipal de Educação. EXTRATO DE TERMO DE COOPERAÇÃO TÉCNICA Nº 8-A/2023 Espécie: Termo de Acordo de Cooperação Técnica nº 08-A/2023 firmado entre o Centro Federal de Educação Tecnológica - CEFET-RJ, o Ministério Público do Trabalho do Rio de Janeiro, e o Cáritas-RJ. Processo: 23063.002373/2022-08. Objeto: Construir uma forma compartilhada de parceria por tempo determinado entre as partes celebrantes, visando o desenvolvimento de pesquisas acadêmicas e projetos nas áreas de economia solidária, cooperativismo, marketing digital, geração de trabalho e renda, melhoria de condições de trabalho e capacitação profissional. VIGÊNCIA: 24 (vinte e quatro) meses. Data da Assinatura: 10/05/2023. Signatários: Pelo CEFET-RJ, Maurício Saldanha Motta - Diretor- Geral; Pelo Ministério Público do Trabalho do Rio de Janeiro, João Batista Berthier Leite Soares - Procurador-Chefe da Procuradoria Regional do Trabalho da 1a Região, e Guadalupe Louro Turos Couto - Gerente do Projeto Ação Integrada: Resgatando a Cidadania; e Pelo Cáritas-RJ, Monsenhor Manuel de Oliveira Manangão - Diretor Presidente. EXTRATO DE APOSTILAMENTO Nº 3/2023 - UASG 153010 Número do Contrato: 25/2021. Nº Processo: 23063.001404/2021-14. Contratante: CENTRO FED.DE EDUC.TECNOL.CELSO S.DA FONSECA. Contratado: 11.804.114/0001-00 - MAGNA VIGILANCIA E SEGURANCA PATRIMONIAL LTDA. Objeto: Atualização da razão social da empresa. onde se lê: "magna vigilância e segurança patrimonial ltda" leia-se: "conquista vigilância e segurança patrimonial ltda". Vigência: 18/03/2022 a 16/03/2024. Valor Total Atualizado do Contrato: R$ 533.998,08. Data de Assinatura: 10/07/2023. (COMPRASNET 4.0 - 10/07/2023). CENTRO FEDERAL DE EDUCAÇÃO TECNOLÓGICA DE MINAS GERAIS EDITAL Nº 467, DE 11 DE JULHO DE 2023 O Diretor Geral em do Centro Federal de Educação Tecnológica de Minas Gerais, no uso de suas atribuições e de acordo com a Lei Nº 8.745, de 09.12.93, com as modificações das Leis Nºs 9.849, de 26/10/99 e as Leis Nº 12.772/2012 e 10.667, de 14/05/03 e suas alterações, torna público a abertura de inscrições, para Processo Seletivo Simplificado, para atender a necessidade temporária de excepcional interesse público, destinado a selecionar candidatos, visando contratação de professor por tempo determinado para o CEFET-MG, nas suas Unidades. 1 - O Professor assumirá encargos didáticos na Educação Profissional e Tecnológica de Nível Médio e no Ensino Superior. . Campus Departamento / Coordenação Disciplinas Fo r m a ç ã o No de vagas . Leopoldina Departamento de Formação Geral Química (Ensino Médio), Química Geral, Laboratório de Química, Metodologia Científica (Superior) Licenciatura em Química, com especialização ou mestrado ou doutorado em Química 01 2 - As inscrições serão realizadas, conforme cronograma a seguir: Local: sítio https://www.segep.cefetmg.br/contatos/setores/coordenacao-de-administracao-de-pessoal/divisao- de-admissao-e-contratacao/editais/. Período: de 09h do dia 18 de julho às 23h59m do dia 31 de julho de 2023, horário de Brasília. As inscrições serão prorrogadas, por dez dias, se não houver candidatos inscritos. O Processo Seletivo Simplificado será regido com base nas Leis Nºs 8.745/93, 9.849/99 e suas alterações e a Lei Nº 7.596/87 e pelo Edital. A íntegra do Edital, as normas, regime de trabalho e demais informações das quais o candidato deverá estar ciente, sob as penas da Lei, estarão disponíveis no sítio www.cefetmg.br na opção "Professor substituto", dentro do menu "Concursos". FLÁVIO ANTÔNIO DOS SANTOS EDITAL Nº 472, DE 13 DE JULHO DE 2023 O Diretor Geral em do Centro Federal de Educação Tecnológica de Minas Gerais, no uso de suas atribuições e de acordo com a Lei Nº 8.745, de 09.12.93, com as modificações das Leis Nºs 9.849, de 26/10/99 e as Leis Nº 12.772/2012 e 10.667, de 14/05/03 e suas alterações, torna público a abertura de inscrições, para Processo Seletivo Simplificado, para atender a necessidade temporária de excepcional interesse público, destinado a selecionar candidatos, visando contratação de professor por tempo determinado para o CEFET-MG, nas suas Unidades. 1 - O Professor assumirá encargos didáticos na Educação Profissional e Tecnológica de Nível Médio e no Ensino Superior. . Campus Departamento / Coordenação Disciplinas Fo r m a ç ã o No de vagas . Leopoldina Departamento de Computação e Mecânica Mecânica Técnica; Resistência dos Materiais. (i) Graduação em Engenharia Mecânica, com Especialização ou Mestrado ou Doutorado; ou (ii) Graduação em Engenharia Metalúrgica, com Especialização ou Mestrado ou Doutorado; ou (iii) Graduação em Engenharia de Materiais, com Especialização ou Mestrado ou Doutorado; ou (iv) Graduação em Engenharia de Produção, com Especialização ou Mestrado ou Doutorado. 01 2 - As inscrições serão realizadas, conforme cronograma a seguir: Local: sítio https://www.segep.cefetmg.br/contatos/setores/coordenacao-de-administracao-de- pessoal/divisao-de-admissao-e-contratacao/editais/. Período: de 09h do dia 19 de julho às 23h59m do dia 27 de julho de 2023, horário de Brasília. As inscrições serão prorrogadas, por dez dias, se não houver candidatos inscritos. O Processo Seletivo Simplificado será regido com base nas Leis Nºs 8.745/93, 9.849/99 e suas alterações e a Lei Nº 7.596/87 e pelo Edital. A íntegra do Edital, as normas, regime de trabalho e demais informações das quais o candidato deverá estar ciente, sob as penas da Lei, estarão disponíveis no sítio www.cefetmg.br na opção "Professor substituto", dentro do menu "Concursos". FLÁVIO ANTÔNIO DOS SANTOS