DOU 18/07/2023 - Diário Oficial da União - Brasil

TEXTO OFICIAL · ÍNTEGRA

Documento assinado digitalmente conforme MP nº 2.200-2 de 24/08/2001, que institui a Infraestrutura de Chaves Públicas Brasileira - ICP-Brasil. Este documento pode ser verificado no endereço eletrônico http://www.in.gov.br/autenticidade.html, pelo código 05302023071800054 54 Nº 135, terça-feira, 18 de julho de 2023 ISSN 1677-7069 Seção 3 16. DAS DISPOSIÇÕES GERAIS 16.1. Os prazos expressos em dias, no presente Edital, serão contados de modo contínuo. 16.2. A contagem do prazo exclui o dia do começo e inclui o dia do vencimento. 16.3. Quando a data inicial ou final coincidir com dia em que não houver expediente, presencial ou por meio de trabalho remoto, na Secretaria do órgão pertinente ou em que o expediente for encerrado antes do horário normal, o prazo será prorrogado para o primeiro dia útil subsequente. 16.4. O candidato, ao efetuar sua inscrição neste concurso público, autoriza que a UFMG disponha de seus dados pessoais e dados pessoais sensíveis, exclusivamente de forma a possibilitar a efetiva execução do concurso público, em conformidade com a Lei Federal n.º 13.709, de 2018, a Lei Geral de Proteção de Dados Pessoais - LGPD. 16.5. O Concurso não será interrompido em caso de falha técnica na(s) página(s) eletrônica(s) citada(s) no presente Edital. 16.6. A qualquer tempo, poderá haver anulação da inscrição, das provas, da nomeação e da posse do candidato, quando verificada a falsidade em qualquer declaração, documento e/ou irregularidade e utilização de meios ilícitos durante a realização das provas, observado o devido processo legal. 16.7. Os casos omissos serão resolvidos pela Reitora da Universidade Federal de Minas Gerais. Processo 23072.261300/2022-39 SANDRA REGINA GOULART ALMEIDA DEPARTAMENTO DE ADMINISTRAÇÃO DE PESSOAL EXTRATO DE TERMO ADITIVO Nº 81/2023 - Professor Substituto. Contratante: Universidade Federal de Minas Gerais. Contratado: Silvio Romero Fonseca Motta. Objeto: Altera a cláusula sexta, relativa à vigência. Autorização interna: Parecer da CPPD nº 1008/2023. Vigência: 22/05/2023 a 31/12/2023. Data da assinatura: 13/07/2023. Verba: Dotação do Tesouro Nacional. Processo nº 23072.233676/2023-34. Belo Horizonte, 13 de julho de 2023. PRÓ-REITORIA DE PÓS-GRADUAÇÃO DIRETORIA ACADÊMICA EDITAL DE 17 DE JULHO DE 2023 EDITAL REGULAR DE SELEÇÃO 2024 - MESTRADO E DOUTORADO O Programa de Pós-Graduação em Psicologia FAZ SABER que, no período de 07 de agosto a 06 de setembro de 2023, estarão abertas as inscrições para a seleção de candidatos ao MESTRADO e DOUTORADO. Serão oferecidas 42 vagas para o Mestrado e 14 vagas para o Doutorado, para ingresso no primeiro semestre letivo de 2024. Editais completos estão disponíveis em www.fafich.ufmg.br/pospsicologia. LISANDRA ESPÍNDULA MOREIRA Coordenadora do Programa de Pós-Graduação em Psicologia EDITAL DE 17 DE JULHO DE 2023 EDITAL SUPLEMENTAR DE SELEÇÃO 2024 - MESTRADO E DOUTORADO - VAGAS PARA INDÍGENAS E PESSOAS COM DEFICIÊNCIA O Programa de Pós-Graduação em Psicologia FAZ SABER que, no período de 07 de agosto a 06 de setembro de 2023, estarão abertas as inscrições para a seleção de candidatos indígenas e com deficiência ao MESTRADO e DOUTORADO. Serão oferecidas duas vagas para o Mestrado (uma para indígenas e uma para pessoas com deficiência) e duas vagas para o Doutorado (uma para indígenas e uma para pessoas com deficiência), para ingresso no primeiro semestre letivo de 2024. Editais completos estão disponíveis em www.fafich.ufmg.br/pospsicologia. LISANDRA ESPÍNDULA MOREIRA Coordenadora do Programa de Pós-Graduação em Psicologia PRÓ-REITORIA DE RECURSOS HUMANOS EXTRATO DE TERMO ADITIVO Nº 83/2023 - Professor Substituto. Contratante: Universidade Federal de Minas Gerais. Contratado: Augusto César Teixeira Malaquias. Objeto: Altera a cláusula sexta, relativa à vigência. Autorização interna: Parecer da CPPD nº 975/2023. Vigência: 29/04/2022 a 31/12/2023. Data da assinatura: 14/07/2023. Verba: Dotação do Tesouro Nacional. Processo nº 23072.232120/2023-21. EDITAL Nº 1.652, DE 14 DE JULHO DE 2023 CONCURSO PÚBLICO DE PROVAS E TÍTULOS PARA PROVIMENTO EFETIVO DA CARREIRA DE MAGISTÉRIO SUPERIOR A Reitora da Universidade Federal de Minas Gerais, no uso de suas atribuições legais e estatutárias, com base na Constituição da República Federativa do Brasil, na Lei 8.112/90 e suas alterações, na Lei 12.772/2012 e suas alterações, no Decreto 7.485/2011 e suas alterações, no Decreto 9.508/2018, na Lei 12.990/2014, nos termos do Decreto 9.739/2019 e suas alterações, na Resolução Complementar 02/2013 do Conselho Universitário, no Edital de Condições Gerais nº 336/2023 , resolve tornar público que, consoante o prazo abaixo especificado, serão recebidas inscrições de candidatos ao Concurso Público de Provas e Títulos para provimento efetivo de vaga(s) em cargo integrante da CARREIRA DO MAGISTÉRIO SUPERIOR, na CLASSE A, com a denominação de PROFESSOR ADJUNTO A, Nível 1, lotada(s) nesta Universidade e destinada(s) ao DEPARTAMENTO DE ES P O R T ES da ESCOLA DE EDUCAÇÃO FÍSICA, FISIOTERAPIA E TERAPIA OCUPACIONAL, de acordo com a seguinte discriminação: Quadro 1 - Quadro de especificação da(s) vaga(s) . Vagas para ampla concorrência - . Vagas reservadas para candidatos negros - . Vagas reservada para pessoas com deficiência 1 (uma) . Total de vagas 1 (uma) . Área de conhecimento Iniciação Esportiva Aplicada ao Handebol, Estágio, Trabalho de Conclusão . Regime de trabalho 40 (quarenta) horas semanais, em tempo integral, com dedicação exclusiva . Titulação Graduação em Educação Física e Doutorado na área de Educação Física ou na área de Ciências do Esporte . Perfil desejado do(a) candidato(a) Conhecimentos sobre Metodologia do ensino dos esportes aplicados ao handebol; Treinamento técnico-tático no handebol; Condução de pesquisas na área de metodologia de ensino aplicada ao handebol; Estagio; Trabalho de Conclusão de Curso. . Inscrição por correio eletrônico Período de inscrição: Até 90 (noventa) dias a partir da publicação deste Edital . E-mail para inscrição: [email protected] . Horário: Das 00h00 às 23h59 (horário de Brasília) . Contato Telefone: (31) 3409-2303 . Endereço Eletrônico: [email protected] . Horário Funcionamento: Das 9h às 16h . Endereço da página eletrônica para emissão de Guia de Recolhimento da União - GRU https://sistemas.ufmg.br:443/sisarc/emissaogru/gerir/geriremissao g r u . s e a m ? c o d i g o = y L a m c LC d N . Endereço da página eletrônica onde consta(m) o(s) programa(s), quando for o caso, e demais informações do Concurso http://www.eeffto.ufmg.br . Tipos de prova Fase 1: Prova Escrita com caráter eliminatório Fase 2: Julgamento de Títulos, Apresentação de Seminário . Escopo do Seminário Apresentação de projeto de pesquisa na área de iniciação esportiva aplicada ao handebol . Previsão para o início do concurso De 30 (trinta) a 90 (noventa) dias, contados a partir da data de encerramento das inscrições. * Vaga reservada nos termos do Edital n° 336/2023 e conforme resultado divulgado no Edital Complementar n° 582/2023 1. DAS ATRIBUIÇÕES DO CARGO Atividades pertinentes à pesquisa, ensino no nível superior e extensão que, indissociáveis, visem à aprendizagem, à produção do conhecimento, à ampliação e transmissão do saber e da cultura e atividades inerentes ao exercício de direção, assessoramento, chefia, coordenação e assistência na própria instituição, além de outras previstas na legislação vigente. 2. DA(S) VAGA(S) 2.1. O Concurso visa ao provimento da(s) vaga(s) especificada(s) no Quadro 1 deste Edital. 2.2. O turno de trabalho diurno e/ou noturno do(s) candidato(s) nomeado(s) será definido pelo Departamento/Unidade. As atividades serão desenvolvidas no horário de acordo com a necessidade do Departamento/Unidade, sem direito de opção pelo candidato nomeado. 2.3. É parte integrante do presente o EDITAL DE CONDIÇÕES GERAIS PARA A RESERVA DE VAGAS A CANDIDATOS NEGROS E PESSOAS COM DEFICIÊNCIA EM CONCURSOS PÚBLICOS DE PROVAS E TÍTULOS PARA PROVIMENTO DE CARGOS DO MAGISTÉRIO SUPERIOR nº 336/2023, de 24/02/2023, publicado no Diário Oficial da União de 27/02/2023, seção 3, páginas 57 a 59, e suas retificações, e o EDITAL COMPLEMENTAR nº 582, de 16/03/2023, publicado no DOU de 20/03/2023, seção 3, página 43, dos quais o candidato, ao se inscrever para o concurso público, declara ter conhecimento. 2.3.1. As vagas ofertadas no presente edital integram o rol de vagas de que trata o Edital de Condições Gerais nº 336/2023 e suas retificações. 2.3.2. A alocação das vagas reservadas para candidatos negros e para pessoas com deficiência foi definida após a realização dos procedimentos e a aplicação dos critérios dispostos no Edital de Condições Gerais nº 336/2023, observada a legislação vigente. 2.3.3. O resultado da Sessão Pública de apuração da distribuição das vagas reservadas a candidatos negros e a pessoas com deficiência está disposto no Edital Complementar nº 582, de 16/03/2023 e encontra-se disponível em https://www.ufmg.br/prorh/wp-content/uploads/2023/03/EDITAL-No-582-DE-16-DE - M A R CO - D E - 2 0 2 3 . p d f . 2.3.4. De acordo com o resultado da Sessão Pública, a vaga ofertada no presente edital será provida, preferencialmente, por candidato concorrente à(s) vaga(s) reservada(s) às pessoas com deficiência. 2.4. Não há vagas reservadas para candidatos negros para admissão imediata em razão do quantitativo oferecido e considerando a aplicação dos critérios estabelecidos no Edital de Condições Gerais nº 336/2023. O percentual mínimo de reserva será observado na hipótese de aproveitamento de vagas remanescentes e na formação de cadastro de reserva. 2.5. A lista de candidatos aprovados fora do número de vagas especificadas no Quadro 1 consistirá em cadastro de reserva para o aproveitamento dos candidatos caso novas vagas venham a ser autorizadas pelos órgãos competentes no mesmo cargo e especificações deste Edital e dentro do prazo de validade do concurso, devendo ser preenchidas por ordem de classificação dos candidatos, observada a legislação vigente, o disposto nos itens 4.5 e 5.11 e os critérios estabelecidos no Edital de Condições Gerais nº 336/2023. 3. DA REMUNERAÇÃO 3.1. A remuneração inicial será composta pelo Vencimento Básico e pela Retribuição por Titulação (RT), conforme apresentada na Tabela abaixo: Tabela referente à remuneração do Cargo . Vencimento básico (R$) Titulação Retribuição por Titulação (R$) Remuneração (R$) . 4.875,18 Doutorado 5.606,46 10.481,64 4. DAS VAGAS RESERVADAS AOS NEGROS 4.1. Às pessoas que pretendam fazer uso das prerrogativas que lhes são facultadas na Lei nº 12.990/2014 é assegurado o direito de inscrição para as vagas reservadas aos negros. 4.2. Em cumprimento ao disposto no artigo 1º da Lei nº 12.990/2014, ser-lhes-á reservado o percentual de 20% (vinte por cento) das vagas oferecidas. 4.2.1. A reserva de vagas será aplicada sempre que o número de vagas oferecidas no concurso público for igual ou superior a 3 (três). 4.2.2. Na hipótese de quantitativo fracionado para o número de vagas reservadas a candidatos negros, esse será aumentado para o primeiro número inteiro subsequente, em caso de fração igual ou maior que 0,5 (cinco décimos), ou diminuído para número inteiro imediatamente inferior, em caso de fração menor que 0,5 (cinco décimos).