DOU 18/07/2023 - Diário Oficial da União - Brasil

TEXTO OFICIAL · ÍNTEGRA

Documento assinado digitalmente conforme MP nº 2.200-2 de 24/08/2001, que institui a Infraestrutura de Chaves Públicas Brasileira - ICP-Brasil. Este documento pode ser verificado no endereço eletrônico http://www.in.gov.br/autenticidade.html, pelo código 05152023071800058 58 Nº 135, terça-feira, 18 de julho de 2023 ISSN 1677-7042 Seção 1 PORTARIA Nº 2.444/SNTEP/MME, DE 13 DE JULHO DE 2023 O SECRETÁRIO NACIONAL DE TRANSIÇÃO ENERGÉTICA E PLANEJAMENTO DO MINISTÉRIO DE MINAS E ENERGIA, no uso da competência que lhe foi delegada pelo art. 1º, inciso I, da Portaria nº 692/GM/MME, de 5 de outubro de 2022, tendo em vista o disposto no art. 6º do Decreto nº 6.144, de 3 de julho de 2007, e no art. 4º da Portaria nº 318/GM/MME, de 1º de agosto de 2018, resolve: Processo nº 48500.009500/2022-16. Interessada: ON Suna Energy Participações Ltda., inscrita no CNPJ sob o nº 37.218.071/0001-75. Objeto: Aprovar o enquadramento no Regime Especial de Incentivos para o Desenvolvimento da Infraestrutura - REIDI do projeto de geração de energia elétrica da Central Geradora Fotovoltaica - UFV Alto São Francisco I, cadastrada com o Código Único do Empreendimento de Geração - CEG: UFV.RS.GO.050106-9.01, objeto da Resolução Autorizativa ANEEL nº 13.279, de 12 de dezembro de 2022, de titularidade da Interessada. A íntegra desta Portaria consta nos autos e encontra-se disponível no endereço eletrônico https://www.gov.br/mme/pt- br/assuntos/secretarias/spe/reidi. THIAGO VASCONCELLOS BARRAL FERREIRA PORTARIA Nº 2.445/SNTEP/MME, DE 13 DE JULHO DE 2023 O SECRETÁRIO NACIONAL DE TRANSIÇÃO ENERGÉTICA E PLANEJAMENTO DO MINISTÉRIO DE MINAS E ENERGIA, no uso da competência que lhe foi delegada pelo art. 1º, inciso I, da Portaria nº 692/GM/MME, de 5 de outubro de 2022, tendo em vista o disposto no art. 6º do Decreto nº 6.144, de 3 de julho de 2007, e no art. 4º da Portaria nº 318/GM/MME, de 1º de agosto de 2018, resolve: Processo nº 48500.007778/2022-59. Interessada: São Miguel Holding SPE Ltda., inscrita no CNPJ sob o nº 39.350.179/0001-42. Objeto: Aprovar o enquadramento no Regime Especial de Incentivos para o Desenvolvimento da Infraestrutura - REIDI do projeto de geração de energia elétrica da Central Geradora Fotovoltaica - UFV São Miguel 8, cadastrada com o Código Único do Empreendimento de Geração - CEG: UFV.RS.MG.050811-0.01, objeto da Resolução Autorizativa ANEEL nº 12.107, de 14 de junho de 2022, de titularidade da Interessada. A íntegra desta Portaria consta nos autos e encontra-se disponível no endereço eletrônico https://www.gov.br/mme/pt- br/assuntos/secretarias/spe/reidi. THIAGO VASCONCELLOS BARRAL FERREIRA PORTARIA Nº 2.446/SNTEP/MME, DE 14 DE JULHO DE 2023 O SECRETÁRIO NACIONAL DE TRANSIÇÃO ENERGÉTICA E PLANEJAMENTO DO MINISTÉRIO DE MINAS E ENERGIA, no uso da competência que lhe foi delegada pelo art. 1º, inciso I, da Portaria nº 692/GM/MME, de 5 de outubro de 2022, tendo em vista o disposto no art. 6º do Decreto nº 6.144, de 3 de julho de 2007, e no art. 4º da Portaria nº 318/GM/MME, de 1º de agosto de 2018, resolve: Processo nº 48500.008595/2022-51. Interessada: Companhia Hidro Elétrica do São Francisco - Chesf, inscrita no CNPJ sob o nº 33.541.368/0001-16. Objeto: Aprovar o enquadramento no Regime Especial de Incentivos para o Desenvolvimento da Infraestrutura - REIDI do projeto de reforços em instalação de transmissão de energia elétrica, objeto da Resolução Autorizativa ANEEL nº 12.205, de 28 de junho de 2022, de titularidade da interessada. A íntegra desta Portaria consta nos autos e encontra-se disponível no endereço eletrônico https://www.gov.br/mme/pt- br/assuntos/secretarias/spe/reidi-repenec-1. THIAGO VASCONCELLOS BARRAL FERREIRA PORTARIA Nº 2.447/SNTEP/MME, DE 14 DE JULHO DE 2023 O SECRETÁRIO NACIONAL DE TRANSIÇÃO ENERGÉTICA E PLANEJAMENTO DO MINISTÉRIO DE MINAS E ENERGIA, no uso da competência que lhe foi delegada pelo art. 1º, inciso I, da Portaria nº 692/GM/MME, de 5 de outubro de 2022, tendo em vista o disposto no art. 6º do Decreto nº 6.144, de 3 de julho de 2007, e no art. 4º da Portaria nº 318/GM/MME, de 1º de agosto de 2018, resolve: Processo nº 48500.003385/2023-57. Interessada: STN - Sistema de Transmissão Nordeste S.A., inscrita no CNPJ sob o nº 05.991.437/0001-58. Objeto: Aprovar o enquadramento no Regime Especial de Incentivos para o Desenvolvimento da Infraestrutura - Reidi do projeto de reforços em instalação de transmissão de energia elétrica, objeto da Resolução Autorizativa ANEEL nº 11.644, de 12 de abril de 2022, de titularidade da interessada. A íntegra desta Portaria consta nos autos e encontra-se disponível no endereço eletrônico https://www.gov.br/mme/pt- br/assuntos/secretarias/spe/reidi-repenec-1. THIAGO VASCONCELLOS BARRAL FERREIRA PORTARIA Nº 2.448/SNTEP/MME, DE 14 DE JULHO DE 2023 O SECRETÁRIO NACIONAL DE TRANSIÇÃO ENERGÉTICA E PLANEJAMENTO DO MINISTÉRIO DE MINAS E ENERGIA, no uso da competência que lhe foi delegada pelo art. 1º, inciso I, da Portaria nº 692/GM/MME, de 5 de outubro de 2022, tendo em vista o disposto no art. 6º do Decreto nº 6.144, de 3 de julho de 2007, e no art. 4º da Portaria nº 318/GM/MME, de 1º de agosto de 2018, resolve: Processo nº 48500.001527/2023-41. Interessada: Furnas Centrais Elétricas S.A., inscrita no CNPJ sob o nº 23.274.194/0001-19. Objeto: Aprovar o enquadramento no Regime Especial de Incentivos para o Desenvolvimento da Infraestrutura - REIDI do projeto de reforços em instalações de transmissão de energia elétrica, objeto do Despacho ANEEL nº 336, de 7 de fevereiro de 2023 (Parcial), de titularidade da interessada. A íntegra desta Portaria consta nos autos e encontra-se disponível no endereço eletrônico https://www.gov.br/mme/pt-br/assuntos/secretarias/spe/reidi-repenec-1. THIAGO VASCONCELLOS BARRAL FERREIRA PORTARIA Nº 2.449/SNTEP/MME, DE 14 DE JULHO DE 2023 O SECRETÁRIO NACIONAL DE TRANSIÇÃO ENERGÉTICA E PLANEJAMENTO DO MINISTÉRIO DE MINAS E ENERGIA, no uso da competência que lhe foi delegada pelo art. 1º, inciso I, da Portaria nº 692/GM/MME, de 5 de outubro de 2022, tendo em vista o disposto no art. 6º do Decreto nº 6.144, de 3 de julho de 2007, e no art. 4º da Portaria nº 318/GM/MME, de 1º de agosto de 2018, resolve: Processo nº 48500.001740/2023-53. Interessada: CTEEP - Companhia de Transmissão de Energia Elétrica Paulista, inscrita no CNPJ sob o nº 02.998.611/0001-04. Objeto: Aprovar o enquadramento no Regime Especial de Incentivos para o Desenvolvimento da Infraestrutura - REIDI do projeto de reforços em instalação de transmissão de energia elétrica, objeto do Contrato de Conexão às Instalações de Transmissão - CCT ISA CTEEP nº 010/2022, de de 24 de janeiro de 2023, de titularidade da interessada. A íntegra desta Portaria consta nos autos e encontra-se disponível no endereço eletrônico https://www.gov.br/mme/pt-br/assuntos/secretarias/spe/reidi- repenec-1. THIAGO VASCONCELLOS BARRAL FERREIRA PORTARIA Nº 2.450/SNTEP/MME, DE 14 DE JULHO DE 2023 O SECRETÁRIO NACIONAL DE TRANSIÇÃO ENERGÉTICA E PLANEJAMENTO DO MINISTÉRIO DE MINAS E ENERGIA, no uso da competência que lhe foi delegada pelo art. 1º, inciso I, da Portaria nº 692/GM/MME, de 5 de outubro de 2022, tendo em vista o disposto no art. 6º do Decreto nº 6.144, de 3 de julho de 2007, e no art. 4º da Portaria nº 318/GM/MME, de 1º de agosto de 2018, resolve: Processo nº 48500.002549/2023-29. Interessada: Furnas Centrais Elétricas S.A., inscrita no CNPJ sob o nº 23.274.194/0001-19. Objeto: Aprovar o enquadramento no Regime Especial de Incentivos para o Desenvolvimento da Infraestrutura - REIDI do projeto de reforços em instalações de transmissão de energia elétrica, objeto do Despacho ANEEL nº 2.940, de 11 de outubro de 2022 - Parcial, de titularidade da interessada. A íntegra desta Portaria consta nos autos e encontra-se disponível no endereço eletrônico https://www.gov.br/mme/pt-br/assuntos/secretarias/spe/reidi-repenec-1. THIAGO VASCONCELLOS BARRAL FERREIRA PORTARIA Nº 2.451/SNTEP/MME, DE 14 DE JULHO DE 2023 O SECRETÁRIO NACIONAL DE TRANSIÇÃO ENERGÉTICA E PLANEJAMENTO DO MINISTÉRIO DE MINAS E ENERGIA, no uso da competência que lhe foi delegada pelo art. 1º, inciso I, da Portaria nº 692/GM/MME, de 5 de outubro de 2022, tendo em vista o disposto no art. 6º do Decreto nº 6.144, de 3 de julho de 2007, e no art. 4º da Portaria nº 318/GM/MME, de 1º de agosto de 2018, resolve: Processo nº 48500.002548/2023-84. Interessada: Companhia Hidro Elétrica do São Francisco - Chesf, inscrita no CNPJ sob o nº 33.541.368/0001-16. Objeto: Aprovar o enquadramento no Regime Especial de Incentivos para o Desenvolvimento da Infraestrutura - REIDI do projeto de reforços em instalação de transmissão de energia elétrica, objeto da Resolução Autorizativa ANEEL nº 14.143, de 18 de abril de 2023, de titularidade da interessada. A íntegra desta Portaria consta nos autos e encontra-se disponível no endereço eletrônico https://www.gov.br/mme/pt- br/assuntos/secretarias/spe/reidi-repenec-1. THIAGO VASCONCELLOS BARRAL FERREIRA PORTARIA Nº 2.452/SNTEP/MME, DE 14 DE JULHO DE 2023 O SECRETÁRIO NACIONAL DE TRANSIÇÃO ENERGÉTICA E PLANEJAMENTO DO MINISTÉRIO DE MINAS E ENERGIA, no uso da competência que lhe foi delegada pelo art. 1º, inciso I, da Portaria nº 692/GM/MME, de 5 de outubro de 2022, tendo em vista o disposto no art. 6º do Decreto nº 6.144, de 3 de julho de 2007, e no art. 4º da Portaria nº 318/GM/MME, de 1º de agosto de 2018, resolve: Processo nº 48500.002400/2023-40. Interessada: Centrais Elétricas do Norte do Brasil S.A. - Eletronorte, inscrita no CNPJ sob o nº 00.357.038/0001-16. Objeto: Aprovar o enquadramento no Regime Especial de Incentivos para o Desenvolvimento da Infraestrutura - REIDI do projeto de reforços em instalações de transmissão de energia elétrica, objeto do Despacho ANEEL nº 621, de 7 de março de 2023 - Parcial, de titularidade da interessada. A íntegra desta Portaria consta nos autos e encontra-se disponível no endereço eletrônico https://www.gov.br/mme/pt- br/assuntos/secretarias/spe/reidi-repenec-1. THIAGO VASCONCELLOS BARRAL FERREIRA AGÊNCIA NACIONAL DE ENERGIA ELÉTRICA R E T I F I C AÇ ÃO Na Resolução Autorizativa no 11.192, de 15 de fevereiro de 2022, constante do Processo nº 48500.002958/2021-63, publicado no DOU nº 36, de 21.02.2022, seção 1, p. 55, v. 160, Onde se lê: "31.125 kW", Leia-se: "31.250 kW". A íntegra deste Despacho consta dos autos e estará disponível em biblioteca.aneel.gov.br. R E T I F I C AÇ ÃO Na Resolução Autorizativa no 11.329, de 15 de março de 2022, constante do Processo nº 48500.005547/2020-49, publicado no DOU nº 54, de 21.03.2022, seção 1, p. 184, v. 160, Onde se lê: "40.000 kW", Leia-se: "40.075 kW". A íntegra encontra-se disponível no endereço eletrônico biblioteca.aneel.gov.br. R E T I F I C AÇ ÃO Na Resolução Autorizativa no 12.391, de 16 de agosto de 2022, constante do Processo no 48500.003090/2014-90, publicado no DOU de 22.08.2022, seção 1, p. 205, v. 160, n. 159, p.205, Onde se lê: "EOL.CV.BA.034651-9.01", Leia-se: "EOL.CV.BA .062917- 0.01". A íntegra encontra-se disponível no endereço eletrônico biblioteca.aneel.gov.br. R E T I F I C AÇ ÃO Nas Resoluções Autorizativas nº 14.608, 14.609, 14.610, 14.611, 14.612 e 14.613, de 9 de maio de 2023, publicadas no DOU nº 95, de 19.05.2023, seção 1, v. 161, p. 268, disponíveis no endereço eletrônico https://biblioteca.aneel.gov.br. No §2º do art. 1º, Onde se lê: . R EA TEXTO P R O C ES S O . 14.608/2023 "(...) unidades geradoras de 6.880,00 kW cada." 48500.005734/2021-11 . 14.609/2023 "(...) unidades geradoras de 27.520,00 kW cada." 48500.001695/2022-56 . 14.610/2023 "(...) unidades geradoras de 6.235,00 kW cada." 48500.003438/2022-59 . 14.611/2023 "(...) unidades geradoras de 5.805,00 kW cada." 48500.001729/2022-11 . 14.612/2023 "(...) unidades geradoras de 10.320,00 kW cada. 48500.001814/2022-71 . 14.613/2023 "(...) unidades geradoras de 8.600,00 kW cada." 48500.002961/2022-68 Leia-se: . R EA TEXTO P R O C ES S O . 14.608/2023 "(...) unidades geradoras de 215 kW cada." 48500.005734/2021-11 . 14.609/2023 "(...) unidades geradoras de 215 kW cada." 48500.001695/2022-56 . 14.610/2023 "(...) unidades geradoras de 215 kW cada." 48500.003438/2022-59 . 14.611/2023 "(...) unidades geradoras de 215 kW cada." 48500.001729/2022-11 . 14.612/2023 "(...) unidades geradoras de 215 kW cada." 48500.001814/2022-71 . 14.613/2023 "(...) unidades geradoras de 215 kW cada." 48500.002961/2022-68 SECRETARIA DE INOVAÇÃO E TRANSIÇÃO ENERGÉTICA DESPACHO Nº 2.304, DE 10 DE JULHO DE 2023 Processos nº: 48513.002113/2000-72, 48500.001154/2001-03, 48500.001535/2002- 10, 48500.003241/2003-31, 48500.001243/2004-76, 48500.001531/2005-10, 48500.001646/2006- 12 e 48500.003567/2007-16. Interessado: Companhia Força e Luz do Oeste CNPJ: 77.882.504/0005- 30.Decisão: (i) reconhecer os investimentos referentes à realização dos projetos do Programa de Eficiência Energética dos ciclos 1999/2000, 2000/2001, 2001/2002, 2002/2003, 2003/2004, 2004/2005, 2005/2006 e 2006/2007 da empresa Companhia Força e Luz do Oeste, no valor total de R$ 1.063.496,74 (um milhão, sessenta e três mil, quatrocentos e noventa e seis reais e setenta e quatro centavos); e (ii) declarar o encerramento desses ciclos. A íntegra deste Despacho consta dos autos e estará disponível em http://biblioteca.aneel.gov.br. CARMEN SILVA SANCHES Secretária Adjunta