DOU 18/07/2023 - Diário Oficial da União - Brasil

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A MINISTRA DE ESTADO DA SAÚDE, no uso das atribuições que lhe conferem os incisos I e II do parágrafo único do art. 87 da Constituição, e considerando a existência de irregularidades no cadastramento de profissionais que atuam a Atenção Primária à Saúde identificadas no Sistema de Cadastro Nacional de Estabelecimentos de Saúde - SCNES, identificadas no SCNES março e abril de 2023, resolve: Art. 1º Suspender na parcela nº 06 de 2023 a transferência de incentivos financeiros das equipes da Atenção Primária dos municípios constantes nos Anexos I e II a esta portaria, que apresentaram duplicidade no cadastro de profissionais no SCNES por duas competências consecutivas. Parágrafo único. As informações sobre suspensão de que trata essa Portaria estão disponibilizadas no endereço eletrônico do e-Gestor AB da Secretaria de Atenção Primária (SAPS) do Ministério da Saúde. Art. 2º A partir da regularização da informação do profissional no SCNES, o custeio do incentivo financeiro é reestabelecido automaticamente. Art. 3º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação. NÍSIA TRINDADE LIMA ANEXO I EQUIPES (INE) SUSPENSAS POR DUPLICIDADE PROFISSIONAL NA PARCELA Nº 06 DE 2023 . UF Município IBGE INE Tipo de equipe . AM COA R I 130120 0000008478 Equipe de Saúde da Família . AM MARAÃ 130280 0000012815 Equipe de Saúde da Família . AM T A BAT I N G A 130406 0001640720 Equipe de Saúde da Família . BA ANTAS 290160 0000180319 Equipe de Saúde da Família . BA CAETANOS 290515 0001830244 Equipe de Saúde Bucal - 40 horas . BA CALDEIRÃO GRANDE 290550 0000184284 Equipe de Saúde da Família . BA C A M AÇ A R I 290570 0000184578 Equipe de Saúde da Família . BA FEIRA DE SANTANA 291080 0000191469 Equipe de Saúde da Família . BA FEIRA DE SANTANA 291080 0000191493 Equipe de Saúde da Família . BA FEIRA DE SANTANA 291080 0000190780 Equipe de Saúde da Família . BA JUSSARA 291850 0000200581 Equipe de Saúde da Família . BA MUCURI 292200 0000204293 Equipe de Saúde da Família . BA RIBEIRA DO AMPARO 292650 0001782258 Equipe de Saúde Bucal - 40 horas . CE FO R T I M 230445 0001838067 Equipe de Saúde Bucal - 40 horas . CE G R A N JA 230470 0000091243 Equipe de Saúde da Família . ES ANCHIETA 320040 0002263955 Equipe de Saúde da Família . ES CO L AT I N A 320150 0000280798 Equipe de Saúde da Família . ES CONCEIÇÃO DA BARRA 320160 0001973517 Equipe de Saúde Bucal - 40 horas . ES ITAPEMIRIM 320280 0000282235 Equipe de Saúde da Família . ES MUNIZ FREIRE 320370 0001932578 Equipe de Saúde Bucal - 40 horas . GO ÁGUAS LINDAS DE GOIÁS 520025 0000453455 Equipe de Saúde da Família . GO ANÁPOLIS 520110 0002191954 Equipe de Saúde da Família . GO ANÁPOLIS 520110 0002191946 Equipe de Saúde da Família . GO GOIÂNIA 520870 0001652427 Equipe de Saúde da Família . GO GOIÂNIA 520870 0000459143 Equipe de Saúde da Família . GO LU Z I Â N I A 521250 0002182149 Equipe de Saúde da Família . GO SÃO SIMÃO 522040 0000466727 Equipe de Saúde da Família . MG GOVERNADOR VALADARES 312770 0000244740 Equipe de Saúde da Família . MG GUAXUPÉ 312870 0001676881 Equipe de Saúde da Família . MG I T A P EC E R I C A 313350 0002124572 Equipe de Saúde Bucal - 40 horas . MG M A R M E LÓ P O L I S 314040 0000255408 Equipe de Saúde da Família . MG M AT OZ I N H O S 314110 0000255963 Equipe de Saúde da Família . MG PEDRO LEOPOLDO 314930 0000262900 Equipe de Saúde da Família . MG RIO CASCA 315490 0000266833 Equipe de Saúde da Família . MG S A BA R Á 315670 0002290855 Equipe de Saúde da Família . MG TEÓFILO OTONI 316860 0000274100 Equipe de Saúde da Família . MG TEÓFILO OTONI 316860 0001644955 Equipe de Saúde da Família . MS FÁTIMA DO SUL 500380 0000442267 Equipe de Saúde da Família . PA A LT A M I R A 150060 0000017418 Equipe de Saúde da Família . PA JAC A R EAC A N G A 150375 0000025097 Equipe de Saúde da Família . PA M A R A BÁ 150420 0000025577 Equipe de Saúde da Família . PA NOVA TIMBOTEUA 150500 0000027022 Equipe de Saúde da Família . PB C A BAC E I R A S 250310 0001516620 Equipe de Saúde da Família . PE JABOATÃO DOS GUARARAPES 260790 0000145211 Equipe de Saúde da Família . PE PARNAMIRIM 261040 0002246074 Equipe de Saúde da Família . PI P AU L I S T A N A 220780 0001955381 Equipe de Saúde Bucal - 40 horas . PR AMAPORÃ 410090 0002076160 Equipe de Saúde Bucal - 40 horas . PR CAFELÂNDIA 410345 0000376787 Equipe de Saúde da Família . PR CANDÓI 410442 0000378062 Equipe de Saúde da Família . PR CO LO M B O 410580 0000379921 Equipe de Saúde da Família . PR FOZ DO IGUAÇU 410830 0002250586 Equipe de Saúde da Família . PR I V AT U BA 411160 0002076241 Equipe de Saúde Bucal - 40 horas . PR LO N D R I N A 411370 0001603337 Equipe de Saúde da Família . PR OURO VERDE DO OESTE 411745 0002290456 Equipe de Saúde da Família . PR P A R A N AG U Á 411820 0002099810 Equipe de Saúde da Família . RJ BARRA MANSA 330040 0000288594 Equipe de Saúde da Família . RJ M ES Q U I T A 330285 0002192357 Equipe de Saúde da Família . RN MOSSORÓ 240800 0000111988 Equipe de Saúde da Família . RN OURO BRANCO 240850 0002103702 Equipe de Saúde Bucal - 40 horas . RS CARAZINHO 430470 0000422061 Equipe de Saúde da Família . RS CHUÍ 430543 0001620347 Equipe de Saúde da Família . RS M O S T A R DA S 431250 0000427411 Equipe de Saúde da Família . RS SANTA CRUZ DO SUL 431680 0002291150 Equipe de Saúde da Família . RS SÃO JERÔNIMO 431840 0001640593 Equipe de Saúde da Família . SC C AT A N D U V A S 420400 0000403296 Equipe de Saúde da Família . SC MAFRA 421010 0000411841 Equipe de Saúde da Família . SC RIO NEGRINHO 421500 0000414808 Equipe de Saúde da Família . SC SÃO BENTO DO SUL 421580 0000415367 Equipe de Saúde da Família . SC TAIÓ 421780 0000416959 Equipe de Saúde da Família . SE ARACA JU 280030 0000172537 Equipe de Saúde da Família . SP A R A R AQ U A R A 350320 0000318558 Equipe de Saúde da Família . SP A R A R AQ U A R A 350320 0000318337 Equipe de Saúde da Família . SP GAVIÃO PEIXOTO 351685 0002071096 Equipe de Saúde Bucal - 40 horas . SP ITAPEVI 352250 0000334375 Equipe de Saúde da Família . SP M I R AC AT U 352990 0001573160 Equipe de Saúde da Família . SP MOGI GUAÇU 353070 0001633783 Equipe de Saúde da Família . SP PRAIA GRANDE 354100 0000346004 Equipe de Saúde da Família . SP VARGEM GRANDE DO SUL 355640 0001560514 Equipe de Saúde da Família ANEXO II QUANTIDADE DE AGENTES COMUNITÁRIOS DE SAÚDE (ACS) SUSPENSOS POR DUPLICIDADE PROFISSIONAL NA PARCELA Nº 5 DE 2023 . UF Município IBGE Quantidade . AM M A N AU S 130260 2 . BA CANUDOS 290682 1 . BA S A LV A D O R 292740 1 . CE G R A N JA 230470 2 . DF BRASÍLIA 530010 1 . ES L I N H A R ES 320320 1 . ES SANTA MARIA DE JETIBÁ 320455 2 . GO ÁGUAS LINDAS DE GOIÁS 520025 5 . GO G O I A N ÉS I A 520860 2 . GO P L A N A LT I N A 521760 1 . GO SENADOR CANEDO 522045 1 . MA ES T R E I T O 210405 1 . MA I M P E R AT R I Z 210530 1 . MA MATA ROMA 210640 3 . MA M AT Õ ES 210660 1 . MA SÃO VICENTE FERRER 211170 1 . MG BOCAIÚVA 310730 1 . MG BOM JARDIM DE MINAS 310750 1 . MG CACHOEIRA DE MINAS 310970 1 . MG CARMO DO PARANAÍBA 311430 1 . MG MIRADOURO 314210 1 . MG PIRA JUBA 315070 1 . MG SÃO GOTARDO 316210 2 . MG SÃO JOÃO DA PONTE 316240 1 . MS ARAL MOREIRA 500124 1 . MS DOURADOS 500370 1 . MT NOVA GUARITA 510880 2 . PA A LT A M I R A 150060 2 . PA BELÉM 150140 1 . PA IGARAPÉ-MIRI 150330 1 . PA RONDON DO PARÁ 150618 15 . PA T O M É - AÇ U 150800 2 . PE C AT E N D E 260420 4 . PE I P OJ U C A 260720 1 . PE R EC I F E 261160 1 . PE SERTÂNIA 261410 1 . PI FARTURA DO PIAUÍ 220375 1 . PR CAMPO LARGO 410420 1 . PR C A S C AV E L 410480 2 . PR FOZ DO IGUAÇU 410830 1 . PR LO N D R I N A 411370 2 . PR MARECHAL CÂNDIDO RONDON 411460 2 . PR MARINGÁ 411520 3 . PR P A R A N AG U Á 411820 2 . RJ BELFORD ROXO 330045 2 . RJ CAMPOS DOS GOYTACAZES 330100 4 . RN N AT A L 240810 2 . RN PARNAMIRIM 240325 1 . RO CHUPINGUAIA 110092 1 . RO NOVA UNIÃO 110143 1 . RS ARROIO GRANDE 430130 1 . RS ERVAL GRANDE 430720 3 . RS LAVRAS DO SUL 431150 1 . RS NOVO HAMBURGO 431340 2 . RS SÃO JERÔNIMO 431840 3 . RS SÃO PAULO DAS MISSÕES 431930 1 . SC A R AQ U A R I 420130 1 . SC F LO R I A N Ó P O L I S 420540 1 . SP AT I BA I A 350410 4 . SP EMBU DAS ARTES 351500 2 . SP O S A S CO 353440 1 . SP PAULO DE FARIA 353660 2 . SP PRAIA GRANDE 354100 1 . SP S A LT O 354520 1 . SP SÃO JOSÉ DO RIO PRETO 354980 1 . SP SÃO PAULO 355030 7