DOE 18/07/2023 - Diário Oficial do Estado do Ceará

TEXTO OFICIAL · ÍNTEGRA

14 DIÁRIO OFICIAL DO ESTADO | SÉRIE 3 | ANO XV Nº134 | FORTALEZA, 18 DE JULHO DE 2023 PORTARIA CC 0585/2023-SAP O(A) SECRETÁRIO DA ADMINISTRAÇÃO PENITENCIÁRIA E RESSOCIALIZAÇÃO, no uso de suas atribuições legais, considerando o disposto no art. 7º, do Decreto nº 32.999, de 27 de fevereiro de 2019, e no(a) Decreto 34.725 de 12 de Maio de 2022, RESOLVE DESIGNAR o(a) servidor(a)JURANDIR COSMO DA SILVA OLIVEIRA HOLANDA , ocupante do cargo de provimento em comissão de Chefe de Plantão, símbolo DAS-2, para ter exercício no(a), Divisão de Operações , unidade administrativa integrante da Estrutura Organizacional deste Órgão. SECRETARIA DA ADMINISTRAÇÃO PENITENCIÁRIA E RESSOCIALIZAÇÃO, Fortaleza, 14 de julho de 2023. Luis Mauro Albuquerque Araujo SECRETÁRIO DA ADMINISTRAÇÃO PENITENCIÁRIA E RESSOCIALIZAÇÃO SECRETARIA DAS CIDADES Nº DO PROCESSO: 09424766/2021 EXTRATO SEXTO TERMO ADITIVO DE CONVÊNIO Nº139/CIDADES/2018 I - ESPÉCIE: SEXTO TERMO ADITIVO AO CONVÊNIO Nº 139/CIDADES/2018, CELEBRADO ENTRE O ESTADO DO CEARÁ, ATRAVÉS DA SECRETARIA DAS CIDADES E O MUNICÍPIO DE CRATEÚS; II - OBJETO: DO VALOR DO CONVÊNIO: O valor do CONVÊNIO foi alterado para o valor de R$ 383.125,08 (trezentos e oitenta e três mil cento e vinte e cinco reais e oito centavos), sendo R$ 379.331,76 (trezentos e setenta e nove mil trezentos e trinta e um reais e setenta e seis centavos) de responsabilidade do estado e R$ 3.793,32 (três mil setecentos e noventa e três reais e trinta e dois centavos),conforme Plano de Trabalho anexo. DO PLANO DE TRABALHO: O Plano de Trabalho passa a viger conforme o identificado no anexo, independente de quaisquer transcrições; III - VALOR GLOBAL: R$ 413.729,88 ( quatrocentos e treze mil, setecentos e vinte e nove reais e oitenta e oito centavos ); IV - DA RATIFICAÇÃO: Ratificam-se as demais cláusulas e condições do Convênio original, não alteradas por este Termo; V - DATA E ASSI- NANTES: 07 de julho de 2023. Carlos Edilson Araujo, SECRETÁRIO EXECUTIVO DE PLANEJAMENTO E GESTÃO INTERNA DAS CIDADES e Marcelo Ferreira Machado, PREFEITO DE CRATEÚS. Carlos Edilson Araujo SECRETÁRIO EXECUTIVO DE PLANEJAMENTO E GESTÃO INTERNA

TERCEIRO TERMO ADITIVO AO TERMO DE DESCENTRALIZAÇÃO DE CRÉDITO ORÇAMENTÁRIO N°001/2023 ESPÉCIE: TERCEIRO TERMO ADITIVO AO TERMO DE DESCENTRALIZAÇÃO DE CRÉDITO ORÇAMENTÁRIO N° 001/2022, CELEBRADO ENTRE O GOVERNO DO ESTADO DO CEARÁ COM O FUNDO ESTADUAL DE SANEAMENTO BÁSICO — FESB ATRAVÉS DA SECRETARIA DAS CIDADES — SCIDADES E A SOHIDRA — SUPERINTENDÊNCIA DE OBRAS HIDRÁULICAS. FUNDAMENTAÇÃO LEGAL: Lei Comple- mentar n° 101/2000, Lei Federal n° 4.320/64, Decreto Estadual n° 29.623/2009, Decreto Estadual N° 34.894/2022, na Lei Estadual n° 162/2016, no Decreto Estadual n° 32.024/2016, que a regulamenta, com suas alterações e atualizações, na Lei n° 8.666/1993, com base no Processo Viproc n° 06451430/2023 e apensos. OBJETO: DA READEQUAÇÃO DO PLANO DE TRABALHO: O presente aditivo tem por objeto a readequação do Plano de Trabalho (Anexo I) do Termo de Descentralização de Crédito Orçamentário n° 001/CIDADES/2022, consubstanciado por meio de ajustes necessários nas metas e atividades, independentemente de transcrição, não acarretando alteração do valor global inicialmente descentralizado. DA RATIFICAÇÃO: Ratificam-se as demais cláusulas e condições do Termo original, não alteradas por este Termo. DATA DA ASSINATURA: 12 de julho de 2023. SIGNATÁRIOS: Carlos Edilson Araujo, SECRETÁRIO-EXECUTIVO DE PLANEJAMENTO E GESTÃO INTERNA DAS CIDADES e Paulo José Gomes Ferreira, SUPERINTENDENTE DA SOHIDRA. SECRETARIA DAS CIDADES, em Fortaleza, 13 de julho de 2023. Carlos Edilson Araujo SECRETÁRIO EXECUTIVO DO PLANEJAMENTO E GESTÃO INTERNA SUPERINTENDÊNCIA DE OBRAS PÚBLICAS Nº DO PROCESSO: 43022.001142/2023-43 EXTRATO SEGUNDO ADITIVO DE CONVÊNIO Nº001/2022 I - ESPÉCIE: SEGUNDO TERMO ADITIVO AO CONVÊNIO Nº 01/2022, CELEBRADO ENTRE A SUPERINTENDÊNCIA DE OBRAS PÚBLICAS – SOP/CE, com sede à Av. Alberto Craveiro, nº 2775 – Térreo – Castelão, CEP: 60.861-211, Fortaleza – CE, inscrita no CNPJ sob o n.º 33.866.288/0001- 30, neste ato representada por seu Superintendente Adjunto de Rodovias, SR. JOSÉ ILO DE OLIVEIRA SANTIAGO, brasileiro, divorciado, engenheiro civil, inscrito no CPF sob no nº 104.929.333-91, residente e domiciliado na Rua das Oitocicas, nº 413, Bairro: Jeronimo de Medeiros Prado, CEP: 62.044- 400, Sobral-CE e, de outro lado, o MUNICÍPIO DE VÁRZEA ALEGRE – CE, inscrito no CNPJ sob o nº 07.539.273/0001- 58, com sede na Rua Dep. Luiz Otacílio Correia, nº 153, Centro, CEP: 63.540-000, Várzea Alegre – CE, representado pelo prefeito municipal SR. JOSÉ HELDER MÁXIMO DE CARVALHO, brasileiro, casado, inscrito no CPF sob o nº 222.968.753-00, doravante denominado CONVENENTE; II - OBJETO: O presente aditivo tem por objeto a prorrogação do prazo de vigência do convênio por mais 240 (duzentos e quarenta) dias, findando em 15/03/2024.; III - VALOR GLOBAL: 1.703.431,30 ( hum milhão, setecentos e três mil, quatrocentos e trinta e um reais e trinta centavos ); IV - DA RATIFICAÇÃO: Ratificam-se as demais Clau- sulas; V - DATA E ASSINANTES: 13/07/2023; JOSÉ ILO DE OLIVEIRA SANTIAGO (Superintendente Adjunto de Rodovias da SOP) e JOSÉ HELDER MÁXIMO DE CARVALHO (Prefeito do Município de Várzea Alegre – CE). José Ilo de Oliveira Santiago SUPERINTENDENTE ADJUNTO DE RODOVIAS

Nº DO PROCESSO: O: 43022.000867/2023-14 EXTRATO SEGUNDO ADITIVO DE CONVÊNIO Nº057/2022 I - ESPÉCIE: SEGUNDO ADITIVO AO CONVÊNIO Nº. 057/2022, CELEBRADO ENTRE A SUPERINTENDÊNCIA DE OBRAS PÚBLICAS – SOP, criada mediante a Lei nº 16.880, de 22 de maio de 2019, e suas alterações, com sede na Av. Alberto Craveiro, nº 2775, Bairro Castelão, CEP: 60.861-211, inscrita no CNPJ sob o nº 33.866.288/0001-30, doravante denominada SOP, neste ato representada por seu Superintendente Adjunto de Rodovias da SOP, SR. JOSE ILO DE OLIVEIRA SANTIAGO, brasileiro, divorciado, engenheiro, portador da cédula de identidade nº 200779826614 SSP/CE e do CPF n° 104.929.333-91, residente e domiciliado na Rua: das Oiticicas, 413 – Jerônimo de Medeiros - Sobral/CE, doravante denominado CONCEDENTE e, de outro lado o MUNICÍPIO DE CRUZ – CE, inscrito no CNPJ sob o nº 11.990.450/0001-95, representado neste ato pelo prefeito municipal, SR. JOÃO MUNIZ SOBRINHO, brasileiro, inscrito no CPF sob o nº 001.294.103-49, todos devidamente qualificados nos instrumentos anteriores, doravante deno- minado CONVENENTE; II - OBJETO: O presente aditivo tem como finalidade alterar o Plano de Trabalho do Convênio nº057/2022, cujo objeto é a Urbanização na localidade de Preá no município de Cruz-CE. 1.2. Com a alteração no Plano de Trabalho, o montante do repasse Estadual permanecerá em R$ 7.000.000,00 (sete milhões de reais) e o valor da contrapartida que antes era de R$ 71.503,96 (setenta e um mil, quinhentos e três reais e noventa e seis centavos), passará a ser de R$ 75.281,32 (setenta e cinco mil, duzentos e oitenta e um reais e trinta e dois centavos), modificando o valor global do presente convênio para R$ 7.075.281,32(sete milhões, setenta e cinco mil, duzentos e oitenta e um reais e trinta e dois centavos).; III - VALOR GLOBAL: R$ 7.075.281,32 ( (sete milhões, setenta e cinco mil, duzentos e oitenta e um reais e trinta e dois centavos). ); IV - DA RATIFICAÇÃO: Ratificam-se as demais Clausulas; V - DATA E ASSINANTES: 12/07/2023; JOSE ILO DE OLIVEIRA SANTIAGO (Superintendente Adjunto de Rodovias da SOP) e JOÃO MUNIZ SOBRINHO (PREFEITO DE CRUZ - CE). José Ilo de Oliveira Santiago SUPERINTENDENTE ADJUNTO DE RODOVIAS

Nº DO PROCESSO: 43022.002052/2023-70 EXTRATO TERCEIRO ADITIVO DE CONVÊNIO Nº054/2021 I - ESPÉCIE: TERCEIRO TERMO ADITIVO AO CONVÊNIO N.º054/2021.CELEBRADO ENTRE A SUPERINTENDÊNCIA DE OBRAS PÚBLICAS – SOP/CE, com sede à Av. Alberto Craveiro, nº 2775 – Térreo – Castelão, CEP: 60.861-211, Fortaleza/CE, inscrita no CNPJ sob o n.º 33.866.288/0001-30, neste ato representada por seu Superintendente Adjunto de Rodovias, SR. JOSÉ ILO DE OLIVEIRA SANTIAGO, brasileiro, divorciado, engenheiro civil, inscrito no CPF sob no nº 104.929.333-91, residente e domiciliado na Rua das Oitocicas, nº 413, Bairro: Jeronimo de Medeiros Prado, CEP: 62.044-400, Sobral-CE, doravante denominado CONCEDENTE e, de outro lado, o MUNICÍPIO DE QUIXELÔ, inscrito no CNPJ/MF sob nº 06.742.480/0001-42, com sede na R. Pedro Gomes de Araújo, S/N, representado neste ato pelo prefeito municipal Sr. José Adil Vieira Junior, portador do CPF/MF sob n° 036.062.043-45, residente e domiciliado no município de Quixelô, doravante denominado CONVENENTE; II - OBJETO: O presente aditivo tem por objeto a prorrogação do prazo de vigência do convênio por mais 240 (duzentos e quarenta) dias, findando em (24/04/2024).; III - VALOR GLOBAL: 4.223.080,86 ( quatro milhões, duzentos e vinte e três mil, oitenta reais e oitenta e seis centavos ); IV - DA RATIFICAÇÃO: Ratificam-se as demais Clausulas; V - DATA E ASSINANTES: 13/07/2023; JOSÉ ILO DE OLIVEIRA SANTIAGO (Superintendente Adjunto de Rodovias da SOP) e José Adil Vieira Junior (Prefeito do Município de Quixelô /CE). José Ilo de Oliveira Santiago SUPERINTENDENTE ADJUNTO DE RODOVIAS