DOE 18/07/2023 - Diário Oficial do Estado do Ceará

TEXTO OFICIAL · ÍNTEGRA

16 DIÁRIO OFICIAL DO ESTADO | SÉRIE 3 | ANO XV Nº134 | FORTALEZA, 18 DE JULHO DE 2023 ANEXO II A QUE SE REFERE O ATO DE CONVOCAÇÃO E NOMEAÇÃO NO CARGO DE PROFESSOR ASSISTENTE DA FUNECE Os candidatos relacionados no Anexo I deverão comparecer ao Departamento de Gestão de Pessoas – DEGEP/FUNECE, localizado na Avenida Dr. Silas Munguba, 1700, Campus do Itaperi, CEP 60.714-903, Fortaleza – Ceará, no prazo de até 30 (trinta) dias a contar da publicação deste ato, no horário de 09h:00min às 12h:00min, com a finalidade de tomar posse no respectivo cargo efetivo, munidos dos seguintes documentos: a) Carteira de Identidade; b) CPF; c) Titulo de Eleitor ; d) Último comprovante eleitoral; e) Certificado de reservista (se homem); f) PIS/PASEP – comprovante ou cópia; g) Certidão de nascimento ou casamento; h) Certidão de nascimento dos dependentes; i) Comprovante de residência com CEP; j) Carteira de Trabalho (folha de nº de registro/série e folha de dados pessoais); k) Carteira de Trabalho original; l) 2 (dois) fotos 3x4; m) Abertura de Conta corrente no Bradesco; Documentos complementares: a) Certidão do Cartório do Crime Estadual e Federal (Estadual – Fórum Clóvis Beviláqua: http://www4.tjce.jus.br/siscertidao e Federal – Justiça Federal no Prédio no BNB: http://www.jf.jus.br/cjf/servico/certidao-negativa - ambos em Fortaleza; b) Certidão Original de Acumulação de Cargos com a Universidade Federal do Ceará- UFC, Instituto Federal do Ceará - IFCE e Prefeitura Municipal de Fortaleza- PMF: www.fortaleza.ce.gov.br/sepog; c) Certidão de Acumulação de Cargos, expedida pela Secretaria da Administração do Estado do Ceará – SEPLAG: www.seplag.ce.gov.br; d) Declaração de disponibilidade para dedicar-se à Fundação Universidade Estadual do Ceará – FUNECE com firma reconhecida, explicitando não ocupar outro cargo ou função pública (federal, estadual, municipal e privada) acumulável com o que ora assumirá na FUNECE (declaração elaborada pelo DEGEP/FUNECE); e) Diploma de Graduação e Histórico; f) Certificados de comprovação dos Graus de: Especialista, Mestre, Doutor com os respectivos Históricos obtidos em curso reconhecido, oferecido por Instituição de Ensino Superior Nacional credenciada, ou regularmente revalidado, se obtido em Instituição de Ensino Superior Estrangeira, nos termos da legislação vigente; g) Cópia de declaração de bens e valores (datada, assinada com firma reconhecida) h) Termo de Ciência sobre os Regimes de Previdência Social (declaração elaborada pelo DEGEP/FUNECE) i) Formulário de Opção por Regime Tributário (declaração elaborada pelo DEGEP/FUNECE) j) Apresentar à Coordenadoria da Perícia Médica da Secretaria do Planejamento e Gestão do Estado do Ceará, situada à R. Júlio Lima, 759 - Cidade dos Funcionários, Fortaleza - CE, 60822-500, os seguintes exames: Hemograma completo com plaquetas; Coagulograma completo com tempo de protrombina e com tempo parcial de tromboplastia; Dosagens de glicose, uréia, creatinina, ácido úrico, AST, ALT; Sumário de Urina; Raio X de Tórax em PA com laudo; Eletrocardiograma com laudo; Eletroencefalograma com laudo; Audiometria total; Exame oftamológico (acuidade visual, tonometria, senso cromático, fundo de olho, biomicroscopia); Laringoscopia direta e Laudo de sanidade mental feito por psiquiatra. A realização dos exames ocorrerão às expensas do candidato. Os documentos comprobatórios a que se refere este Ato deverão ser apresentados no prazo e local nele estabelecido. Não serão aceitas fotocópias sem autenticação.

PORTARIA Nº1247/2023 - O VICE-PRESIDENTE DA FUNDAÇÃO UNIVERSIDADE ESTADUAL DO CEARÁ, no uso de suas atribuições legais e tendo em vista o que consta no processo 06298941/2023/SPU, RESOLVE AUTORIZAR o colaborador ANA ROCHA DOS SANTOS, na qualidade de Colaborador Eventual, desta Fundação, a viajar no trecho ARACAJU-SE / FORTALEZA-CE / ARACAJU-SE, no período de 16/07/2023 a 19/07/2023, a fim de Participar de evento acadêmico realizado pelo Programa de Pós-Graduação em Geografia, concedendo-lhe 3.0 diárias, no valor unitário de R$ 320,00 (trezentos e vinte reais), no valor total de R$ 960,00 (novecentos e sessenta reais) e passagem aérea, no valor de R$ 2.507,98 (dois mil e quinhentos e sete reais e noventa e oito centavos), perfazendo um total de R$ 3.467,98 (três mil quatrocentos e sessenta e sete reais e noventa e oito centavos), devendo as despesas serem pagas com recurso da fonte n° 87, oriundos do Convênio SME n° 01/2022. FUNDAÇÃO UNIVERSIDADE ESTADUAL DO CEARÁ - FUNECE, em Fortaleza-CE, 07 de julho de 2023. Darcio Italo Alves Teixeira VICE-PRESIDENTE

EXTRATO DE CONTRATO Nº DO DOCUMENTO 51/2023 CONTRATANTE: FUNECE CONTRATADA: REIMAQ ASSISTÊNCIA TÉCNICA DE DUPLICADORES. OBJETO: SERVIÇOS DE MANU- TENÇÃO CORRETIVA E PREVENTIVA (COM REPOSIÇÃO DE PEÇAS) DOS EQUIPAMENTOS DO RESTAURANTE UNIVERSITÁRIO DO CAMPUS FAFIDAM/FUNECE. FUNDAMENTAÇÃO LEGAL: Lei Federal nº 8.666/1993, e outras leis especiais necessárias ao cumprimento de seu objeto FORO: Fortaleza/CE. VIGÊNCIA: 06/07/2023 até 06/07/2024. VALOR GLOBAL: R$ 214.800,00 Duzentos e quatorze mil e oitocentos reais pagos em DOTAÇÃO ORÇAMENTÁRIA: Prevista na Cláusula sétima do presente instrumento contratual. DATA DA ASSINATURA: 06/07/2023 SIGNATÁ- RIOS: Prof. M.e. Hidelbrando dos Santos Soares-Presidente da FUNECE e Sr.Thiago Barros Bezerra-Representante da Empresa REIMAQ ASSISTÊNCIA TÉCNICA DE DUPLICADORES. PROCURADORIA JURÍDICA

EXTRATO DE TERMO DE COOPERAÇÃO TÉCNICA 23 PARTÍCIPES: FUNECE e MARLENE APARECIDA DOS REIS. OBJETO: ESTABELECER, POR VIA DE ESTÁGIO OBRIGATÓRIO, A COOPE- RAÇÃO MÚTUA ENTRE A FUNECE E A INSTITUIÇÃO, NO SENTIDO DE PROPICIAREM AO ALUNO ESTAGIÁRIO OPORTUNIDADE DE APROFUNDAR CONHECIMENTO E DESENVOLVIMENTO HABILIDADES SIGNIFICATIVAS PARA FORMAÇÃO PROFISSIONAL. FUNDA- MENTAÇÃO LEGAL: LEI FEDERAL N°11.788 VIGÊNCIA: 05(CINCO) ANOS, A PARTIR DE SUA ASSINATURA FORO: Fortaleza/CE DATA DA ASSINATURA: 05/07/2023 SIGNATÁRIOS : PROF.M.E.HIDELBRANDO DOS SANTOS SOARES-PRESIDENTE DA FUNECE E MARLENE APARECIDA DOS REIS-CONCEDENTE SECRETARIA FUNECE, em Fortaleza/Ce, aos 12 de julho de 2023. Hidelbrando dos Santos Soares PRESIDENTE SECRETARIA DA CULTURA TERMO DE EXECUÇÃO CULTURAL Nº272/2023 NUP: 27001.001138/2023-77 EMENTA: TERMO DE EXECUÇÃO CULTURAL QUE ENTRE SI CELEBRAM O ESTADO DO CEARÁ, ATRAVÉS DA SECRETARIA DA CULTURA – SECULT, E JOSÉ WILSON BERNARDO DA SILVA, PARA OS FINS QUE ABAIXO ESPECIFICA. Fundamentação Legal: O presente TERMO DE EXECUÇÃO CULTURAL se fundamenta nas disposições do XII EDITAL CEARÁ DE INCENTIVO ÀS ARTES, publicado no Diário Oficial do Estado datado de 28 de janeiro de 2022, na Lei n° 18.012 de 01 de abril de 2022 e, no que couber, das demais legislações aplicáveis à matéria. Esse TERMO DE EXECUÇÃO CULTURAL – TEC se baseia, ainda, nas informações contidas no Processo Administrativo nº 27001.001138/2023-77. Objeto: Constitui objeto do presente TERMO DE EXECUÇÃO CULTURAL – TEC a concessão de apoio financeiro que o Estado do Ceará presta ao(à) AGENTE CULTURAL para execução do Projeto “OLHO DE CABORÉ: Folguedos natalinos, imagens pro povo ver na feira” devidamente aprovado(a) no XII EDITAL CEARÁ DE INCENTIVO ÀS ARTES, e conforme Plano de Ação anexo pactuado, parte integrante deste instrumento independentemente de transcrição. Do valor e Da dotação orçamentária: Para a execução do objeto deste TERMO DE EXECUÇÃO CULTURAL – TEC, serão repassados recursos no valor de R$ 10.000,00 (dez mil reais), oriundos da dotação orçamentária n° 6809 – 27200004.13.392.421.11494.01.339048.1.7591200070.1, que serão creditados na conta bancária informada pelo AGENTE CULTURAL. Vigência: O presente TERMO DE EXECUÇÃO CULTURAL – TEC tem vigência de 12 (doze) meses a partir da data de sua assinatura. Foro: Fortaleza/CE; Data da assinatura: Fortaleza, CE 04 de julho de 2023. Signatários: Luisa Cela de Arruda Coêlho - Secretária da Cultura do Estado do Ceará e JOSE WILSON BERNARDO DA SILVA - AGENTE CULTURAL SECRETARIA DA CULTURA DO ESTADO DO CEARÁ EM FORTALEZA, CE 07 de julho de 2023. Vitor Melo Studart COORDENADOR JURÍDICO

TERMO DE RECONHECIMENTO DE DÍVIDA O ESTADO DO CEARÁ, por intermédio da SECRETARIA DA CULTURA, inscrita no CNPJ sob o nº. 07.954.555/0001-11, situada na Rua Major Facundo, nº. 500, bairro Centro, Fortaleza/CE, neste ato representada pela Sra. Luisa Cela de Arruda Coêlho, Secretária da Cultura, RESOLVE RECONHECER A DÍVIDA, no valor de R$ 8.115,00 (oito mil cento e quinze reais), assumida em face da empresa VÓLUS INSTITUIÇÃO DE PAGAMENTO LTDA, inscrita no CNPJ sob o nº 03.817.702/0001-50, referente aos serviços prestados no dia 15 de junho de 2023, em decorrência do Contrato nº 025/2019/SECULT, cujo objeto é a prestação de serviços de administração, gerenciamento e controle de frota, nos termos constantes do processo nº 27001.001803/2023-22. As despesas decorrentes do presente reconhecimento de dívida correrão através da seguinte dotação orçamentária: 127875 - 27100003.13.122.211.20528.03.3 39093.1.5009100000.0.