DOE 18/07/2023 - Diário Oficial do Estado do Ceará

TEXTO OFICIAL · ÍNTEGRA

20 DIÁRIO OFICIAL DO ESTADO | SÉRIE 3 | ANO XV Nº134 | FORTALEZA, 18 DE JULHO DE 2023 PORTARIA Nº101/2023 - O SUPERINTENDENTE DO INSTITUTO DO DESENVOLVIMENTO AGRÁRIO DO CEARÁ - IDACE, no uso de suas atribuições legais, RESOLVE AUTORIZAR os SERVIDORES relacionados no Anexo Único desta Portaria, a viajarem em objeto de serviço, com a finalidade de realizar trabalho de regularização fundiária, fiscalização e supervisão dos trabalhos, concedendo-lhes diárias , de acordo com o artigo 3º; alínea , § 1º do art. 4º; art. 5º e seu § 1º; art. 10 do Decreto nº 30.719, de 25 de outubro de 2011, devendo a despesa correr à conta da dotação orçamentária do do IDACE, através do MAPP 03 . INSTITUTO DO DESENVOLVIMENTO AGRÁRIO DO CEARÁ – IDACE, em Fortaleza-Ce., 10 de julho de 2023. João Alfredo Telles Melo SUPERINTENDENTE Registre-se e publique-se. ANEXO ÚNICO A QUE SE REFERE A PORTARIA Nº101/2023, DE 10 DE JULHO DE 2023 NOME CARGO / FUNÇÃO MATRÍCULA CLASSE PERÍODO ROTEIRO DIÁRIAS PASSAGEM TOTAL QUANT. VALOR TOTAL Francisco Jacson M. Pinho Téc. em Agropecuária 372.1-4 V 03 a 07, 10 a 14, 17 a 21 e 24 a 28/07/2023 Acaraú e Camocim 18 61,33 1.103,94 Antonio Morais de Sousa Téc. em Agropecuária 449.1-1 V 03 a 07, 10 a 14, 17 a 21 e 24 a 28/07/2023 Acaraú e Camocim 18 61,33 1.103,94 TOTAL

2.207,88 SECRETARIA DO DESENVOLVIMENTO ECONÔMICO PORTARIA N°032/2023 - O SECRETÁRIO EXECUTIVO DE PLANEJAMENTO E GESTÃO INTERNA DA SECRETÁRIA DO DESENVOLVIMENTO ECONÔMICO DO ESTADO DO CEARÁ, no uso de suas atribuições legais, e, considerando os dispostos no Art.3º. do Decreto Estadual nº 31.340 de 07/11/2013 e Art. 32 do Decreto Estadual nº 32.564 de 26/03/2018, RESOLVE: Art. 1º Instituir Comissão Inventariante para realizar levantamento dos bens e materiais aptos para uso, inservíveis e/ou antieconômicos, com vistas a realizar inventário, proceder transferência, cessão, doação e recebimento de bens e realizar atividades complementares para a execução da gestão patrimonial até 29 de dezembro de 2023: Art. 2º A Comissão inventariante de que trata esta Portaria será composta por um Presidente, e dois membros, tendo ainda um membro suplente para compor a comissão nos afastamentos dos membros permanentes. Art. 3º Os SERVIDORES designados para comporem a referida comissão serão: I – Orzete Vasconcelos Veras – Presidente da Comissão II – Maria Luciana Santiago Leite – Membro III – Fábio Fernando Ferreira de Oliveira – Membro IV – Ivan Alles Guimarães Araújo – Suplente Art. 4°. Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação. Revogam-se as disposições em contrário, em especial a Portaria 089/2022, de 01/09/2022. SECRETARIA DO DESENVOLVIMENTO ECONÔMICO DO ESTADO DO CEARÁ, em Fortaleza, 17 de julho de 2023. George Dantas Paiva SECRETÁRIO EXECUTIVO DE PLANEJAMENTO E GESTÃO INTERNA Registre-se e publique-se. JUNTA COMERCIAL DO ESTADO DO CEARÁ PORTARIA CC 0030/2023-JUCEC O(A) PRESIDENTE, no uso de suas atribuições legais, considerando o disposto no art. 7º, do Decreto nº 32.999, de 27 de fevereiro de 2019, e no Decreto 33.273, de 24 de Setembro de 2019, RESOLVE DESIGNAR, MIGUEL EDGIY FREIRE E PAULA, a partir de 07 de Julho de 2023, para o exercício no(a) Núcleo Regional de Russas , exercendo suas atribuições do cargo de provimento em comissão de Supervisor de Núcleo, símbolo DAS-1, integrante da Estrutura Organizacional deste Órgão. JUNTA COMERCIAL DO ESTADO DO CEARÁ, Fortaleza, 11 de julho de 2023. Caio Frota Rodrigues PRESIDENTE AGÊNCIA DE DEFESA AGROPECUÁRIA DO ESTADO DO CEARÁ EXTRATO DE DISPENSA DE LICITAÇÃO Nº DO DOCUMENTO 005/2023 VALOR POR FONTE: FONTE 00 - RECURSOS ORDINÁRIOS: R$ 12.000,00 FONTE 70 - RECURSOS DIRETAMENTE ARRECADADOS: R$ 12.000,00; PROCESSO Nº: 56022.000314/2023-11 SUÍTE / adagri OBJETO: Contrato de locação de imóvel para servir de ponto para a Unidade Local desta ADAGRI na cidade de Itapipoca/CE. JUSTIFICATIVA: Justifica-se a locação contratual em razão da necessidade de que as atividades desenvol- vidas pelo Núcleo Local desta Agência em Itapipoca/CE não sejam paralisadas, haja vista que as ações desta Autarquia visam garantir a sanidade animal e vegetal no Estado do Ceará, tornando-se imprescindível o funcionamento de seus Núcleos Locais no interior do Estado, por meio dos quais se realiza, em resumo, o atendimento dos produtores rurais e a compilação da documentação fiscal pertinente. VALOR GLOBAL: R$ 24.000,00 ( vinte e quatro mil reais ) DOTAÇÃO ORÇAMENTÁRIA: 56200006.20.122.211.20829.15.339036.1 5009100000.0.2.01 - 10352; 56200006.20.122.211.20829.15.339036.1.7531 200070.1.2.01 - 5485; 56200006.20.609.312.20665.06.339036.1.5009100000.0.3.01 – 7183. FUNDAMENTAÇÃO LEGAL: Fundamenta-se nos termos do art. 24, inciso XVI, da Lei n° 8.666/93. CONTRATADA: ANTONIO BOANERGES DA COSTA, brasileiro, casado, residente e domiciliado na Rua Dom Aureliano Matos, nº 404, Centro, Itapipoca/CE, portador do RG nº 96002689078/SSPDS/CE e CPF nº 033.398.403-00. DISPENSA: Manifesto-me favorável à DISPENSA DE LICITAÇÃO N° 005/2023, em consonância com o Parecer nº 134/2023 da Assessoria Jurídica desta Autarquia, submetendo o presente à consideração do Excelentíssimo Senhor Presidente, nos termos do art. 24, inciso XVI, da Lei n° 8.666/93 e suas alterações posteriores. LUIZ DE OLIVEIRA COSTA JÚNIOR - DIRETOR DE PLANEJAMENTO E GESTÃO INTERNA - RESPONDENDO. RATIFICAÇÃO: Ratifico a presente Declaração de Dispensa de Licitação, em consonância com o parecer técnico-jurídico emitido pela Assessoria Jurídica Autárquica e demais peças que compõem o presente processo, considerando que ambas encontram-se resguardadas pela legalidade preestabelecida no dispositivo normativo previsto no art. 24, inciso XVI, da Lei n° 8.666/93, bem como no Parecer ASJUR nº 134/2023. ELMO ROBERTO BELCHIOR AGUIAR - PRESIDENTE DA ADAGRI. Luiz de Oliveira Costa Júnior ORDENADOR DE DESPESAS AGÊNCIA DE DESENVOLVIMENTO DO CEARÁ PORTARIA Nº092/2023 - O DIRETOR PRESIDENTE DA AGÊNCIA DE DESENVOLVIMENTO DO ESTADO DO CEARÁ S.A. -ADECE, respon- dendo no uso de suas atribuições legais, RESOLVE DESIGNAR, em conformidade com o Art; 26,Parágrafo Único, do Estatuto Social da AGÊNCIA DE DESENVOLVIMENTO DO ESTADO DO CEARÁS.A. - ADECE, o colaborador FRANCISCO ANDERSON OLIVEIRA NUNES, matrícula 0000726.-7, Símbolo ADECE IV, na função de ASSESSOR DA ASSESSORIA JURÍDICA, integrante da Estrutura Organizacional desta AGÊNCIA, para SUBSTITUIR A GERENTE DA ASSESSORIA JURÍDICA, em virtude de suas férias, nos dias 17 a 31 de julho de 2023. Esta Portaria entra em vigor nesta data,revogadas as disposições em contrário. AGÊNCIA DE DESENVOLVIMENTO DO ESTADO DO CEARÁ S.A.-ADECE, em Fortaleza, 13 de julho de 2023. Luis Eduardo Fontenelle Barros DIRETOR PRESIDENTE, RESPONDENDO

PORTARIA Nº093/2023 - O DIRETOR PRESIDENTE DA AGÊNCIA DE DESENVOLVIMENTO DO ESTADO DO CEARÁ S.A. - ADECE, respon- dendo no uso de suas atribuições legais, em conformidade com o Art; 26, Parágrafo Único, do Estatuto Social da AGÊNCIA DE DESENVOLVIMENTO DO ESTADO DO CEARÁ S.A. - ADECE, o colaborador FELIPE LIMA TORQUATO, matrícula 30000048, Símbolo ADECE III, na função de GERENTE DE CONTROLE DE PROJETOS ESTRATÉGICOS, integrante da Estrutura organizacional desta AGÊNCIA, para SUBSTITUIR a GERENTE DE CÂMARAS PRODUTIVAS E EVENTOS, em virtude de suas férias, no período de 17 a 21 de julho de 2023. Esta Portaria entra em vigor nesta data, revo- gadas as disposições em contrário. AGÊNCIA DE DESENVOLVIMENTO DO ESTADO DO CEARÁ S.A.-ADECE, em Fortaleza, 14 de julho de 2023. Luis Eduardo Fontenelle Barros DIRETOR PRESIDENTE, RESPONDENDO COMPANHIA DE DESENVOLVIMENTO DO COMPLEXO INDUSTRIAL E PORTUÁRIO DO PECÉM S.A. PORTARIA 148/2023 - O DIRETOR PRESIDENTE DA COMPANHIA DE DESENVOLVIMENTO DO COMPLEXO INDUSTRIAL E PORTUÁRIO DO PECÉM S/A – CIPP S/A, no uso de suas atribuições legais e estatutárias: RESOLVE Autorizar o servidor ANDRÉ MARCELO GOMES MAGA- LHÃES, matrícula nº 00840, ocupante do cargo de Diretor Executivo Comercial da Companhia de Desenvolvimento do Complexo Industrial e Portuário do Pecém– CIPP, a viajar à São Paulo-SP, no período de 13 a 16 de julho do ano corrente, a fim de participar do evento Hub Marítimo e Portuário do Cubo Itaú, concedendo-lhe 3,5 (três e meia) diárias no valor unitário de R$ 283,88 (duzentos e oitenta e três reais e oitenta e oito centavos) e mais 1 (uma) ajuda de