DOE 18/07/2023 - Diário Oficial do Estado do Ceará

TEXTO OFICIAL · ÍNTEGRA

29 DIÁRIO OFICIAL DO ESTADO | SÉRIE 3 | ANO XV Nº134 | FORTALEZA, 18 DE JULHO DE 2023 informações que não lhe são pertinentes. 3.7.4.4. Possuir gerenciamento centralizado de cotas, exibição de saldo do usuário e informações sobre os “jobs” de impressão, com envio automático de mensagem ao usuário do fim de cota. 3.7.4.5. Possuir gerenciamento de impressões por usuário, grupos, departamento e centro de custos. 3.7.4.6. Possuir interface de administração integrada ao Active Directory (AD) do Windows ou LDAP, para controle de cotas, contabili- dade e bilhetagem. 3.7.5. A solução de gestão do ambiente de impressão deverá possuir as funcionalidades descritas abaixo: 3.7.5.1. Programa de monito- ramento remoto e gerenciamento dos equipamentos de impressão com alertas sobre indisponibilidade de equipamentos, falha de componentes dos equipamentos que afete o funcionamento da máquina, atolamento de papel, baixos níveis de suprimento, esgotamento de suprimentos e falta de papel. 3.7.5.2. Programa de bilhetagem com sistema de Controle de Cópias e Impressões deverá ser implementado em local único, com captura e contabilização de todos os documentos impressos e copiados realizados em cada um dos perfis dos equipamentos com arquivo de histórico (log), contendo as seguintes informações: a) Data e hora de impressão. b) Nome e tamanho do documento, nos casos de “jobs” de impressão. c) Número de cópias. d) Número de páginas. e) Simples ou frente-verso. f) Usuário. g) Nome do equipamento. h) Estação de trabalho. i) Servidor de impressão. j) Custo (em reais). 3.7.6. Envio automático e por demanda de arquivos dos tipos .XML, .TXT e .CSV, a critério da CONTRATANTE, com as seguintes informações: 3.7.6.1. Volume das impressões por centros de custos, agru- pados em, no mínimo, 10 (dez) níveis hierárquicos. 3.7.6.2. Volume das impressões por usuários, equipamentos e servidores de impressão. 3.7.7. Emissão e envio de forma automática e por demanda de relatórios gerenciais com periodicidade diária, semanal ou mensal com as seguintes informações: 3.7.7.1. Volume das impressões por centros de custos, agrupados em, no mínimo, 10 (dez) níveis hierárquicos. 3.7.7.2. Volume das impressões por usuários, equi- pamentos e servidores de impressão. FORO: Fortaleza - CE. VIGÊNCIA: 8.1. Os prazos de vigência e de execução contratual serão de 180 (cento e oitenta) dias, a partir da assinatura do contrato. 8.1.1. A publicação resumida deste contrato dar-se-á na forma do parágrafo único, do art. 61, da Lei Federal nº 8.666/1993.. VALOR GLOBAL: R$ 3.455.569,20 (Três milhões, quatrocentos e cinquenta e cinco mil, quinhentos e sessenta e nove reais e vinte centavos). pagos em conformidade com o contrato original DOTAÇÃO ORÇAMENTÁRIA: As despesas decorrentes da contratação serão provenientes dos recursos: ENSINO MÉDIO - TESOURO 22100022.12.362.433.20113.01.339040.1.5009100000.0 22100022.12.362.433.20113.02.339040.1.5009100000.0 221000 22.12.362.433.20113.03.339040.1.5009100000.0 22100022.12.362.433.20113.04.339040.1.5009100000.0 22100022.12.362.433.20113.05.339040.1.5009 100000.0 22100022.12.362.433.20113.06.339040.1.5009100000.0 22100022.12.362.433.20113.07.339040.1.5009100000.0 22100022.12.362.433.20113.0 8.339040.1.5009100000.0 22100022.12.362.433.20113.09.339040.1.5009100000.0 22100022.12.362.433.20113.10.339040.1.5009100000.0 22100022.12 .362.433.20113.11.339040.1.5009100000.0 22100022.12.362.433.20113.12.339040.1.5009100000.0 22100022.12.362.433.20113.13.339040.1.500910000 0.0 22100022.12.362.433.20113.14.339040.1.5009100000.0 EDUCAÇÃO PROFISSIONAL – TESOURO 22100022.12.362.441.20124.01.339040.1.5009 100000.0 22100022.12.362.441.20124.02.339040.1.5009100000.0 22100022.12.362.441.20124.03.339040.1.5009100000.0 22100022.12.362.441.20124.0 4.339040.1.5009100000.0 22100022.12.362.441.20124.05.339040.1.5009100000.0 22100022.12.362.441.20124.06.339040.1.5009100000.0 22100022.12 .362.441.20124.07.339040.1.5009100000.0 22100022.12.362.441.20124.08.339040.1.5009100000.0 22100022.12.362.441.20124.09.339040.1.500910000 0.0 22100022.12.362.441.20124.10.339040.1.5009100000.0 22100022.12.362.441.20124.11.339040.1.5009100000.0 22100022.12.362.441.20124.12.339 040.1.5009100000.0 22100022.12.362.441.20124.13.339040.1.5009100000.0 22100022.12.362.441.20124.14.339040.1.5009100000.0 EDUCAÇÃO EM TEMPO INTEGRAL – TESOURO 22100022.12.362.434.20120.01.339040.1.5009100000.0 22100022.12.362.434.20120.02.339040.1.5009100000.0 2210 0022.12.362.434.20120.03.339040.1.5009100000.0 22100022.12.362.434.20120.04.339040.1.5009100000.0 22100022.12.362.434.20120.05.339040.1.50 09100000.0 22100022.12.362.434.20120.06.339040.1.5009100000.0 22100022.12.362.434.20120.07.339040.1.5009100000.0 22100022.12.362.434.2012 0.08.339040.1.5009100000.0 22100022.12.362.434.20120.09.339040.1.5009100000.0 22100022.12.362.434.20120.10.339040.1.5009100000.0 22100022 .12.362.434.20120.11.339040.1.5009100000.0 22100022.12.362.434.20120.12.339040.1.5009100000.0 22100022.12.362.434.20120.13.339040.1.500910 0000.0 22100022.12.362.434.20120.14.339040.1.5009100000.0 MANUTENÇÃO – TESOURO 22100022.12.126.211.20862.15.339040.1.5009100000.0 . DATA DA ASSINATURA: 27 de junho de 2023 SIGNATÁRIOS: STELLA CAVALCANTE - Secretária da Educação, em substituição - CONTRATANTE, EMMANUEL DE OLIVEIRA MORAES - Representante legal da empresa - CONTRATADA e Fortaleza 12 de julho de 2023. Érika Samira de Castro COORDENADORA/ASJUR

EXTRATO DE CONTRATO Nº DO DOCUMENTO 211/2023 – SEDUC/PROCESSO Nº05431940/2023 E 06063685/2023 CONTRATANTE: O ESTADO DO CEARÁ, por intermédio da SECRETARIA DA EDUCAÇÃO, localizada no Centro Administrativo Governador Virgílio Távora, na Av. Gal. Afonso Albuquerque Lima, s/n, Cambeba, Fortaleza/CE, inscrita no CNPJ nº 07.954.514/0001-25, aqui por diante doravante denominada simplesmente CONTRATANTE, neste ato representado pela Secretária da Educação, em substituição, a Sra. STELLA CAVALCANTE, brasileira, inscrita no CPF sob o nº 352.826.223-00, RG nº 28290281 SSP-CE, residente e domiciliado em Fortaleza/CE CONTRATADA: EMPRESA SOLUÇÃO SERVIÇOS COMÉRCIO E CONSTRUÇÃO LTDA, com endereço na Rua Pioneiro, nº 134, Centro, Eusébio/CE, CEP: 61.760-000 com representação em Fortaleza/ CE à Rua Leonardo Mota, nº 2455, Dionísio Torres, inscrita no CNPJ sob o n° 05.531.239/0001-01, doravante denominada CONTRATADA, representada neste ato pelo Sr. ORLANDO BRAGA DE ALMEIDA, brasileiro, com RG nº 0628734-4 SSP/AM, inscrita no CPF sob nº 273.189.312-53, residente e domiciliado, Fortaleza /CE, têm entre si justa e acordada a celebração do presente contrato, mediante as cláusulas e condições seguintes. OBJETO: Contra- tação de Empresa cujos empregados sejam regidos pelo regime da Consolidação das Leis Trabalhistas – CLT, para prestação de mão de obra tercei- rizada especializada, nas categorias Psicólogo, Intérprete de Libras, Terapeuta Ocupacional e Cuidador, nas unidades de ensino e administrativas vinculadas a Secretaria de Educação do estado do Ceará, para o Lote II, conforme especificações detalhadas no item 6 do Projeto e na proposta da CONTRATADA, independente de transcrição. LOTE II: ITEM: 1 ESPECIFICAÇÃO: PSICÓLOGO CBO: 2515-10 ISS: 5,00% CARGA HORÁRIA: 30 H semanais QUANT.: 1 ITEM: 2 ESPECIFICAÇÃO: INTÉRPRETE DE LIBRAS CBO: 2614-25 ISS: 5,00% CARGA HORÁRIA: 20 H semanais QUANT.: 24 ITEM: 3 ESPE- CIFICAÇÃO: INTÉRPRETE DE LIBRAS CBO: 2614-25 ISS: 5,00% CARGA HORÁRIA: 20 H semanais QUANT.: 71 ITEM: 4 ESPECIFICAÇÃO: INTÉRPRETE DE LIBRAS CBO: 2614-25 ISS: 5,00% CARGA HORÁRIA: 40 H semanais QUANT.: 18 ITEM: 5 ESPECIFICAÇÃO: INTÉRPRETE DE LIBRAS CBO: 2614-25 ISS: 5,00% CARGA HORÁRIA: 40 H semanais QUANT.:34 ITEM: 6 ESPECIFICAÇÃO: TERAPEUTA OCUPACIONAL CBO: 2239-05 ISS: 5,00% CARGA HORÁRIA: 30 H semanais QUANT.: 1 ITEM: 7 ESPECIFICAÇÃO: CUIDADOR CBO: 5162 ISS: 5,00% CARGA HORÁRIA: 40 H semanais QUANT.: 77 TOTAL: 226 CLÁUSULA QUARTA – DO LOCAL E DO REGIME DE EXECUÇÃO 4.1. Os serviços a serem contratados serão prestados nas Unidades Escolares pertencentes a Secretaria de Educação do Estado do Ceará, Coordenadorias Regionais de Desenvolvimento da Educação, bem como na sede SEDUC, conforme descrito no item 6.1 deste instrumento. 4.2. O objeto será executado na forma de execução indireta sob o regime de empreitada por preço global. FUNDAMENTAÇÃO LEGAL: O presente contrato tem como fundamento a Dispensa de Licitação n° 17/2023, os preceitos do direito público, no Art.24, inc. IV cominada com o Art.26 da Lei Federal nº 8.666/1993, com suas alterações, e, ainda, outras leis especiais necessárias ao cumprimento de seu objeto FORO: Fortaleza - CE. VIGÊNCIA: 9.1. Os prazos de vigência e execução contratual é de 180 (cento e oitenta) dias, com cláusula resolutiva, contados a partir da sua assinatura. 9.1.1. A publicação resumida deste contrato dar-se-á na forma do parágrafo único, do art. 61, da Lei Federal nº 8.666/1993. VALOR GLOBAL: R$ 5.560.149,86 (cinco milhões, quinhentos e sessenta mil, cento e quarenta e nove reais e oitenta e seis centavos) pagos em conformidade com o contrato original DOTAÇÃO ORÇAMENTÁRIA: ENSINO MÉDIO – TESOURO Dotação Funcional Dotação Funcional 5529 22100022.12.362.433.20112.01.339034.1.5009100000.0 2253 22100022.12.362.433.20112.01.339037.1.5009100000.0 7319 22100022.12 .362.433.20112.02.339034.1.5009100000.0 10415 22100022.12.362.433.20112.02.339037.1.5009100000.0 5431 22100022.12.362.433.20112.03.339034. 1.5009100000.0 2238 22100022.12.362.433.20112.03.339037.1.5009100000.0 3962 22100022.12.362.433.20112.04.339034.1.5009100000.0 12103 2210 0022.12.362.433.20112.04.339037.1.5009100000.0 2344 22100022.12.362.433.20112.05.339034.1.5009100000.0 5429 22100022.12.362.433.20112.05.3 39037.1.5009100000.0 8729 22100022.12.362.433.20112.06.339034.1.5009100000.0 10264 22100022.12.362.433.20112.06.339037.1.5009100000.0 7288 22100022.12.362.433.20112.07.339034.1.5009100000.0 796 22100022.12.362.433.20112.07.339037.1.5009100000.0 8977 22100022.12.362.433.20112.0 8.339034.1.5009100000.0 8736 22100022.12.362.433.20112.08.339037.1.5009100000.0 7127 22100022.12.362.433.20112.09.339034.1.5009100000.0 5448 22100022.12.362.433.20112.09.339037.1.5009100000.0 11999 22100022.12.362.433.20112.10.339034.1.5009100000.0 3804 22100022.12.362.433 .20112.10.339037.1.5009100000.0 7285 22100022.12.362.433.20112.11.339034.1.5009100000.0 8883 22100022.12.362.433.20112.11.339037.1.5009100 000.0 11859 22100022.12.362.433.20112.12.339034.1.5009100000.0 10265 22100022.12.362.433.20112.12.339037.1.5009100000.0 5471 22100022.12.3 62.433.20112.13.339034.1.5009100000.0 12049 22100022.12.362.433.20112.13.339037.1.5009100000.0 10269 22100022.12.362.433.20112.14.339034.1 .5009100000.0 12119 22100022.12.362.433.20112.14.339037.1.5009100000.0 EDUCAÇÃO PROFISSIONAL – TESOURO Dotação Funcional Dotação Funcional 5467 22100022.12.362.441.20123.01.339034.1.5009100000.0 587 22100022.12.362.441.20123.01.339037.1.5009100000.0 3880 22100022.12. 362.441.20123.02.339034.1.5009100000.0 3961 22100022.12.362.441.20123.02.339037.1.5009100000.0 561 22100022.12.362.441.20123.03.339034.1.5 009100000.0 12088 22100022.12.362.441.20123.03.339037.1.5009100000.0 623 22100022.12.362.441.20123.04.339034.1.5009100000.0 5470 22100022 .12.362.441.20123.04.339037.1.5009100000.0 8799 22100022.12.362.441.20123.05.339034.1.5009100000.0 7111 22100022.12.362.441.20123.05.33903 7.1.5009100000.0 2236 22100022.12.362.441.20123.06.339034.1.5009100000.0 3965 22100022.12.362.441.20123.06.339037.1.5009100000.0 596 22100 022.12.362.441.20123.07.339034.1.5009100000.0 598 22100022.12.362.441.20123.07.339037.1.5009100000.0 640 22100022.12.362.441.20123.08.3390 34.1.5009100000.0 5491 22100022.12.362.441.20123.08.339037.1.5009100000.0 7117 22100022.12.362.441.20123.09.339034.1.5009100000.0 727 2210 0022.12.362.441.20123.09.339037.1.5009100000.0 8845 22100022.12.362.441.20123.10.339034.1.5009100000.0 8881 22100022.12.362.441.20123.10.3 39037.1.5009100000.0 780 22100022.12.362.441.20123.11.339034.1.5009100000.0 5617 22100022.12.362.441.20123.11.339037.1.5009100000.0 7320 22100022.12.362.441.20123.12.339034.1.5009100000.0 5636 22100022.12.362.441.20123.12.339037.1.5009100000.0 3846 22100022.12.362.441.20123 .13.339034.1.5009100000.0 743 22100022.12.362.441.20123.13.339037.1.5009100000.0 730 22100022.12.362.441.20123.14.339034.1.5009100000.0 816 22100022.12.362.441.20123.14.339037.1.5009100000.0 MANUTENÇÃO – TESOURO Dotação Funcional Dotação Funcional 12120 22100022.12.122.2 11.20763.15.339034.1.5009100000.0 2239 22100022.12.122.211.20763.15.339037.1.5009100000.0 TEMPO INTEGRAL (FONTE FEDERAL) Dotação Funcional Dotação Funcional 2232 22100022.12.362.434.20119.01.339037.1.5699200000.1 4006 22100022.12.362.434.20119.02.339034.1.5699200000.1 7215 22100022.12.362.434.20119.02.339037.1.5699200000.1 7287 22100022.12.362.434.20119.03.339034.1.5699200000.1 779 22100022.12.362.434.20 119.03.339037.1.5699200000.1 12026 22100022.12.362.434.20119.04.339034.1.5699200000.1 11938 22100022.12.362.434.20119.04.339037.1.5699200