DOMCE 19/07/2023 - Diário Oficial dos Municípios do Ceará
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TEXTO OFICIAL · ÍNTEGRA
Ceará , 19 de Julho de 2023 • Diário Oficial dos Municípios do Estado do Ceará • ANO XIV | Nº 3253
www.diariomunicipal.com.br/aprece 2
Art. 4º - Esta portaria entrará em vigor na data de sua publicação, aplicando-se aos contratos que já estejam em vigor e aos que vierem a ser celebrados, revogando-se as disposições em contrário.
Paço da Prefeitura Municipal de Abaiara – CE, Gabinete do Prefeito, 13 de julho de 2023.
REGISTRE-SE, COMUNIQUE-SE, CUMPRA-SE.
AFONSO TAVARES LEITE Prefeito Municipal Publicado por: Maria Milene Leite de Caldas Código Identificador:3C7DDE62
GABINETE DO PREFEITO PORTARIA Nº 1307054/2023-GP
NOMEIA A SERVIDORA INDICADA COMO FISCAL DE CONTRATOS DE SERVIÇOS DA SECRETARIA MUNICIPAL DE SAÚDE E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
O Prefeito Municipal de Abaiara, Estado do Ceará, no uso de suas atribuições legais que lhe são conferidas,
CONSIDERANDO que o artigo 67 da Lei 8.666/93 dispõe que a “execução do contrato deverá ser acompanhada e fiscalizada por representante da Administração especialmente designado”.
CONSIDERANDO que aludido artigo narra em seu parágrafo primeiro que “o representante da Administração anotará em registro próprio todas as ocorrências relacionadas com a execução do contrato, determinando o que for necessário à regularização das faltas ou defeitos observados”.
CONSIDERANDO a necessidade de fiscalização permanente na execução dos contratos celebrados pelo Poder Público;
R E S O L V E:
Art. 1º - Designar a servidora VANESSA SERAFIM SOUSA, brasileira, CPF: 056.316.033-95, matricula n° 02301579, para exercer as funções de fiscal de contrato de serviços da Secretaria Municipal de Saúde.
Art. 2º - A servidora deverá acompanhar e fiscalizar todos os contratos fiscalizados por esta chefia, zelando pela sua execução, anotando em registro próprio todas as ocorrências relacionadas com a execução contrato.
Art. 3º - Em caso de verificação de faltas ou defeitos na execução do contrato, o fiscal deverá tomar as medidas necessárias para a regularização.
Parágrafo único - As penalidades contratuais serão aplicadas pelo Secretário, mediante comunicação imediata do fiscal acerca da falta cometida pelo contratado.
Art. 4º - Esta portaria entrará em vigor na data de sua publicação, aplicando-se aos contratos que já estejam em vigor e aos que vierem a ser celebrados, revogando-se as disposições em contrário.
Paço da Prefeitura Municipal de Abaiara – CE, Gabinete do Prefeito, 13 de julho de 2023.
REGISTRE-SE, COMUNIQUE-SE, CUMPRA-SE.
AFONSO TAVARES LEITE
Prefeito Municipal
Publicado por:
Maria Milene Leite de Caldas
Código Identificador:EB47A242
SECRETARIA DE EDUCAÇÃO EXTRATO DE ADITIVO CONTRATUAL
PREGÃO N° 2023.01.05.1
OBJETO:
AQUISIÇÃO
DE
GÊNEROS
ALIMENTÍCIOS
ATRAVÉS DO PNAE, PARA ATENDER AS NECESSIDADES
DAS ESCOLAS MUNICIPAIS DE EDUCAÇÃO INFANTIL E
ENSINO
FUNDAMENTAL,
JUNTO
A
SECRETARIA
MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO DE ABAIARA/CE.
VIGÊNCIA: Até 31 de DEZEMBRO DE 2023.
FUNDAMENTO LEGAL: Art. 65, inciso II, alínea “d” da Lei
Federal nº 8.666/93.
CONTRATANTE: Herivelton Cruz Moreira - Ordenador de
Despesas da Secretaria Municipal de Educação.
CONTRATADA: Cicero Samuel de Sousa Luna - FERREIRA E
LUNA COMERCIO E SERVIÇOS LTDA.
DATA: 18 de Julho de 2023. Publicado por: Carlos Mateus Bezerra Flores Código Identificador:1563C027
SECRETARIA DE SAÚDE AVISO DE PROSSEGUIMENTO
Aviso de Prosseguimento – O Presidente da CPL da Prefeitura Municipal de Abaiara/CE, torna público, que estará dando prosseguimento a Tomada de Preços nº 2023.05.30.2, neste dia 21 de julho de 2023, às 09:00 (nove) horas, onde será aberto os envelopes contendo as propostas comerciais dos licitantes habilitados. Maiores informações na sede da CPL, sito na Rua Padre José leite Sampaio, S/N - Centro, Abaiara/CE, no horário de 08:00 às 12:00 horas. Informações pelo E-mail [email protected].
Abaiara/CE, 18 de julho de 2023.
MAGLIONIO SAMPAIO ARARUNA Presidente da CPL. Publicado por: Carlos Mateus Bezerra Flores Código Identificador:BF5EA605
SECRETARIA DO TRABALHO E ASSISTÊNCIA SOCIAL EXTRATO DE CONTRATO. PREGÃO Nº 2023.05.15.1
Extrato de Contrato. Pregão Nº 2023.05.15.1. Partes: o Município de Abaiara, através da Secretaria Municipal do Trabalho e Assistência Social e a empresa FERREIRA E LUNA COMERCIO E SERVIÇOS LTDA. Objeto: Aquisição de 500 (quinhentas) cestas básicas, compostas por gêneros alimentícios, a serem distribuídas às famílias em situação de vulnerabilidade social, de acordo com a lei municipal de benefícios eventuais n° 355/2011, junto a secretaria do Trabalho e Assistência Social do Município de Abaiara/CE, conforme especificações constantes no Edital Convocatório. Valor Total do Contrato: R$ 73.995,00 (setenta e três mil novecentos e noventa e cinco reais). Vigência Contratual: até 31/12/2023. Signatários: Maria Tavares de Medeiros Maia e Cícero Samuel de Sousa Luna.
Data de Assinatura do Contrato: 18 de Julho de 2023.
Publicado por: Carlos Mateus Bezerra Flores Código Identificador:061565E6
ESTADO DO CEARÁ PREFEITURA MUNICIPAL DE ALTANEIRA
GABINETE DO PREFEITO PORTARIA N°512/2023
INSTITUÍ A EQUIPE DE COORDENADORIA, ACOMPANHAMENTO E MONITORAMENTO DAS DIRETRIZES DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.