DOMCE 19/07/2023 - Diário Oficial dos Municípios do Ceará
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TEXTO OFICIAL · ÍNTEGRA
Ceará , 19 de Julho de 2023 • Diário Oficial dos Municípios do Estado do Ceará • ANO XIV | Nº 3253
www.diariomunicipal.com.br/aprece 44
Art. 2º. Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.
REGISTRE-SE, PUBLIQUE-SE E CUMPRA-SE
GABINETE DA SECRETARIA MUNICIPAL DE FINANÇAS DE NOVA OLINDA-CE, EM 18 DE JULHO DE 2023.
ÍTALO BRITO ALENCAR ALVES
Prefeito Municipal
Publicado por:
Cicero Rubens Ferreira de Souza
Código Identificador:A188B1A7
GABINETE DO PREFEITO DECRETO Nº 065/2023, DE 18 DE JULHO DE 2023.
HOMOLOGA O RESULTADO FINAL DA SELEÇÃO PÚBLICA SIMPLIFICADA PARA CONTRATAÇÃO TEMPORÁRIA DE SERVIDORES PÚBLICOS – EDITAL Nº 03/2023, DA SECRETARIA MUNICIPAL DE SAÚDE.
O PREFEITO MUNICIPAL DE NOVA OLINDA, ESTADO DO CEARA, ÍTALO BRITO ALENCAR ALVES, no uso de suas atribuições legais,
DECRETA:
Art. 1º - Fica HOMOLOGADO o resultado final da SELEÇÃO PÚBLICA SIMPLIFICADA PARA CONTRATAÇÃO TEMPORÁRIA DE SERVIDORES PÚBLICOS – EDITAL Nº 03/2023, DA SECRETARIA MUNICIPAL DE SAÚDE, conforme anexo único.
Art. 2º - Este Decreto entra em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.
REGISTRE-SE - PUBLIQUE-SE - CUMPRA-SE
PALÁCIO ANTONIO JEREMIAS PEREIRA – GABINETE DO PREFEITO, EM 18 DE JULHO DE 2023.
ÍTALO BRITO ALENCAR ALVES Prefeito Municipal
ANEXO ÚNICO DO DECRETO Nº 065/2023, DE 18 DE JULHO DE 2023.
RESULTADO FINAL DA SELEÇÃO PÚBLICA SIMPLIFICADA PARA CONTRATAÇÃO TEMPORÁRIA DE SERVIDORES PÚBLICOS – EDITAL Nº 03/2023, DA SECRETARIA MUNICIPAL DE SAÚDE.
MÉDICO DO PSF Nº ORDEM NOME PONTUAÇÃO 1º LUCAS DIAS PALACIO 20,00 2° FRANCISCO HELDER CRUZ RIBEIRO JUNIOR 15,00
PALÁCIO ANTONIO JEREMIAS PEREIRA – GABINETE DO PREFEITO, EM 18 DE JULHO DE 2023.
ÍTALO BRITO ALENCAR ALVES Prefeito Municipal Publicado por: Cicero Rubens Ferreira de Souza Código Identificador:3548553E
GABINETE DO PREFEITO DECRETO N° 064/2023, DE 18 DE JULHO DE 2023
Abre crédito adicional ao vigente orçamento da(o) Prefeitura Municipal de Nova Olinda , o crédito suplementar no valor de R$ 130.000,00 (Cento e Trinta Mil Reais) para reforço de dotação(ões) orçamentária(s). O(A) gestor(a) do(a) Prefeitura Municipal de Nova Olinda no uso de suas atribuições legais e de acordo com a autorização contida na lei n°.00938/22
D E C R E T A:
Art. 1° - Fica aberto adicional, na forma do anexo constante do presente instrumento, o crédito suplementar no valor de R$ 130.000,00 (Cento e Trinta Mil Reais) para reforço de dotação(ões) orçamentária(s).
Art. 2° - Os recursos necessários à cobertura do crédito mencionado no artigo primeiro deste instrumento, serão obtidos na forma do Art.43 da Lei nº 4.320, de 17 de março de 1964, sendo :
I - R$130.000,00 (Cento e Trinta Mil Reais), através de ANULAÇÃO (Comum) de dotações orçamentárias, de acordo com o inciso III, do art.43, da Lei Federal nro. 4.320/64, conforme discriminação constante no anexo II que é parte integrante do presente instrumento.
Art. 3° - Este Decreto entrará em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.
Prefeitura Municipal de Nova Olinda, em 18 de Julho de 2023.
ITALO BRITO ALENCAR ALVES Prefeito Municipal
Solicitação: CRÉDITO SUPLEMENTAR
ANEXO I a que se refere o DECRETO 00064/23 de 18 de Julho de 2023, autorizado pela LEI 00938/22.
DOTAÇÃO DESCRIÇÃO FONTE VALOR (R$)
PARA:
11 11. Secretaria Municipal de Saúde 10 301 0037 2.040 Manutenção das Atividades da Secretaria Municipal de Saúde 3.3.90.32.00 Material, bem ou serv. p/ dist. gratuita 1500100200 Receita de Imposto e Trans. - Saúde Anul.dotação 10.000,00
TOTAL Secretaria Municipal de Saúde 10.000,00 PARA:
15 15. Fundo Municipal de Saúde 10 301 0171 2.070 Manutencao do Bloco da Atenção Básica 3.3.90.30.00 Material de consumo 1600000000 Transferência SUS Bloco de manutenção Anul.dotação 70.000,00 10 302 0176 2.078 Manutencao do Bloco da Atenção de Media e Alta Complexidade Ambulatorial e Hospi 3.3.90.30.00 Material de consumo 1500100200 Receita de Imposto e Trans. - Saúde Anul.dotação 50.000,00
TOTAL Fundo Municipal de Saúde 120.000,00
TOTAL GERAL 130.000,00
Nova Olinda, 18 de Julho de 2023.
ITALO BRITO ALENCAR ALVES Prefeito Municipal
Solicitação: ANULAÇÃO DE DOTAÇÃO ORÇAMENTÁRIA
ANEXO II a que se refere o DECRETO 00064/23 de 18 de Julho de 2023, autorizado pela LEI 00938/22.
DE: