DOU 19/07/2023 - Diário Oficial da União - Brasil

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Documento assinado digitalmente conforme MP nº 2.200-2 de 24/08/2001, que institui a Infraestrutura de Chaves Públicas Brasileira - ICP-Brasil. Este documento pode ser verificado no endereço eletrônico http://www.in.gov.br/autenticidade.html, pelo código 05302023071900111 111 Nº 136, quarta-feira, 19 de julho de 2023 ISSN 1677-7069 Seção 3 AVISO DE AUDIÊNCIA PÚBLICA Nº. 014/2023. Processos: 48500.006878/2022-68 e 48500.003299/2023-44. Objeto: obter subsídios para aprimorar a proposta referente à Revisão Tarifária Periódica da EDP São Paulo Distribuição de Energia S.A., a vigorar a partir de 23 de outubro de 2023, e definir os correspondentes limites dos indicadores de continuidade de Duração Equivalente de Interrupção por Unidade Consumidora - DEC e de Frequência Equivalente de Interrupção por Unidade Consumidora - FEC, para 2024 a 2027. Modalidade: Manifestação oral. Reunião Presencial: 10/8/2023, em São José dos Campos/SP. O local e horário da audiência pública serão publicados no site da ANEEL. A íntegra deste Aviso está juntada aos autos e disponível no endereço eletrônico em http://www.gov.br/aneel, menu principal "Acesso à informação", item "Participação Social", subitem "Audiências Públicas". GUSTAVO MANGUEIRA DE ANDRADE SALES Superintendente Adjunto de Mediação Administrativa e das Relações de Consumo AGÊNCIA NACIONAL DO PETRÓLEO, GÁS NATURAL E BIOCOMBUSTÍVEIS EXTRATO DE TERMO ADITIVO Nº 1/2023 - UASG 323031 Número do Contrato: 9029/2022. Nº Processo: 48610.201984/2022-14. Pregão. Nº 23/2022. Contratante: ESCRITORIO CENTRAL DA ANP. Contratado: 06.926.223/0001-60 - AMERICA TECNOLOGIA DE INFORMATICA E ELETRO-ELETRONI CO S LTDA. Objeto: Prorrogar a vigência do contrato por mais 12 (doze) meses, compreendidos entre 25/07/2023 e 25/07/2024, com fundamento no Artigo 57, Inciso II, da Lei nº 8666/93; e Assegurar à contratada o direito de pleitear o reajuste contratual, tão logo disponha dos valores reajustados, com base na prescrição na Cláusula Sexta do contrato. Vigência: 25/07/2023 a 25/07/2024. Valor Total Atualizado do Contrato: R$ 360.000,00. Data de Assinatura: 13/07/2023. (COMPRASNET 4.0 - 13/07/2023). AVISO DE CONSULTA E AUDIÊNCIA PÚBLICAS Nº 10/2023 A DIRETORIA DA AGÊNCIA NACIONAL DO PETRÓLEO, GÁS NATURAL E BIOCOMBUSTÍVEIS - ANP, no uso de suas atribuições legais e com base nas deliberações tomadas na 1.118ª Reunião de Diretoria, realizada em 22 de junho de 2023, e no que consta no processo administrativo ANP nº 48610.217937/2020-12, COMUNICA que realizará Audiência Pública, precedida de Consulta Pública, conforme apresentado a seguir: Assunto: Consulta Pública e Audiência Pública para participação social e obtenção de subsídios sobre o teor da minuta de acordo entre a ANP e a Agência Reguladora de Serviços Públicos do Estado de São Paulo (ARSESP) para estabelecer condições possíveis e necessárias para que o Gasoduto Subida da Serra possa operar de acordo com as legislações federal e estadual. I - DOS OBJETIVOS A promoção da participação social no processo decisório da ANP tem por objetivo obter contribuições sobre o teor da minuta de acordo entre a ANP e a Agência Reguladora de Serviços Públicos do Estado de São Paulo (ARSESP) para estabelecer condições possíveis e necessárias para que o Gasoduto Subida da Serra possa operar de acordo com as legislações federal e estadual, para subsidiar futura deliberação da ANP acerca do referido acordo que poderá ser futuramente firmado. II - DA CONSULTA PÚBLICA O objeto da consulta pública, bem como a documentação técnica que a fundamentou, estão à disposição dos interessados na página de consultas e audiências públicas no sítio da ANP na internet https://www.gov.br/anp/pt-br/acesso-a- informacao/agenda-eventos. A consulta pública será realizada pelo período de 45 dias, contados a partir da publicação deste aviso no Diário Oficial da União, excluindo-se da contagem o dia do começo e incluindo-se o do vencimento. As contribuições deverão ser encaminhadas à ANP por meio do formulário eletrônico disponível na página de consultas e audiências públicas no sítio da ANP na internet. Caso haja interesse e o espaço dedicado para as respostas no formulário eletrônico não seja suficiente, documentos adicionais poderão ser encaminhados para o seguinte endereço de correio eletrônico: [email protected]. III - DA AUDIÊNCIA PÚBLICA 1. A audiência pública ocorrerá no dia 20 de setembro de 2023, de 14 às 17 horas, por meio do aplicativo Teams, acessível pelo link a ser disponibilizado na página da ANP. 2. Fica designada a Superintendência de Infraestrutura e Movimentação - SIM como unidade organizacional responsável e ficam designados como presidente da audiência pública a Superintendente PATRICIA HUGUENIN BARAN e como secretária da audiência pública a Superintendente Adjunta LUCIANA ROCHA DE MOURA ESTEVÃO. 3. A audiência pública seguirá a seguinte programação: . INÍCIO TÉRMINO AT I V I DA D E . 14h 14h10min Recepção e credenciamento dos participantes . 14h10min 14h20min Abertura pelo Diretor . 14h20min 14h30min Abertura da audiência pública pela presidente . 14h30min 15h00min Exposição do tema pela unidade organizacional responsável . 15h00min 16h00 Pronunciamento dos expositores, por ordem de recebimento de inscrições . 16h00 17h00 Debates e encerramento RODOLFO HENRIQUE DE SABOIA Diretor-Geral R E T I F I C AÇ ÃO NO EXTRATO DE TERMO DE APOSTILAMENTO Nº 00001/2023 publicado no D.O. de 2023- 07-19, Seção 3. Onde se lê: Valor Total: R$ 16.360.908,36. Leia-se: Valor Total: R$ 18.827.478,75. (COMPRASNET 4.0 - 18/07/2023). COMPANHIA DE PESQUISA DE RECURSOS MINERAIS COMPANHIA DE PESQUISA DE RECURSOS MINERAIS EM MINAS GERAIS EXTRATO DE TERMO ADITIVO Nº 2/2023 - UASG 495600 Número do Contrato: 89/2021. Nº Processo: 48086.005088/2021-12. Pregão. Nº 14/2021. Contratante: COMPANHIA DE PESQUISA DE RECURSOS MINERAIS. Contratado: 09.576.421/0001-30 - ARTEBRILHO LOCACAO DE MAO DE OBRA TEMPORARIA LTDA. Objeto: Promover a repactuação referente ao ano de 2022 e 2023. Alterar a "Cláusula Décima Sexta - do fiscal do contrato" para constar a seguinte redação no instrumento contratual:"16.2 para todos os fins de contato com a contratada, no curso da execução do contrato, o mesmo se fará representado na pessoa de Lucas Ferreira COMPANHIA DE PESQUISA DE RECURSOS MINERAIS NO RIO DE JANEIRO RESULTADO DE JULGAMENTO PREGÃO ELETRÔNICO Nº 38/2023 Processo Licitatório nº 48086.001260/2023-21. Objeto: Contratação de empresa especializada para a prestação de serviços de limpeza, conservação e higienização nas dependências da Serviço Geológico de Brasil - CPRM, em Brasília-DF, com fornecimento de uniformes, materiais e equipamentos, conforme as especificações constantes do Termo de Referência deste Edital. Empresa: SOLUTION SERVICOS DE CONSERVACAO E LIMPEZA LTDACNPJ: 17.399.472/0001-61. Valor Mensal: R$ 14.999,12 (Quatorze mil, novecentos e noventa e nove reais e doze centavos). Valor Total para o período de 12 (doze) meses: R$179.989,40(Cento e setenta e nove mil, novecentos e oitenta e nove reais e quarenta centavos). Rio de Janeiro - RJ, 10 de maio de 2023 FABÍOLA BEZERRA BORGES DIAS Pregoeira Neves, inscrito no CPF/MF sob o nº *.796.856- no endereço da sede ou filial própria situada à rua Cândido Lúcio, n.° 121, bairro Cachoeirinha, na cidade de Belo Horizonte/mg, CEP 31.130-170, telefone nº (31)25554515, com endereço eletrônico (e-mail) designado [email protected]. Vigência: 13/07/2023 a 08/12/2023. Valor Total Atualizado do Contrato: R$ 485.447,28. Data de Assinatura: 13/07/2023. (COMPRASNET 4.0 - 13/07/2023). AVISO DE LICITAÇÃO PREGÃO ELETRÔNICO Nº 100/2023 - UASG 495130 Nº Processo: 48049000432202395. Objeto: Registro de Preços, pelo prazo de 12 (doze) meses, para contratação de empresa especializada em serviços de manutenção preventiva, corretiva, instalação e desinstalação de aparelhos de ares condicionados localizados na Residência de Teresina - RETE.. Total de Itens Licitados: 18. Edital: 19/07/2023 das 08h00 às 17h59. Endereço: Av. Pasteur 404 - Deamp/dimate, Urca - Rio de Janeiro/RJ ou https://www.gov.br/compras/edital/495130-5-00100-2023. Entrega das Propostas: a partir de 19/07/2023 às 08h00 no site www.gov.br/compras. Abertura das Propostas: 01/08/2023 às 10h00 no site www.gov.br/compras. ARLINDO JOSE DE CARVALHO JUNIOR Pregoeiro (SIASGnet - 18/07/2023) 495130-29208-2023NE000001 AVISO DE LICITAÇÃO PREGÃO ELETRÔNICO Nº 99/2023 - UASG 495130 Nº Processo: 48089.000670/2023. Objeto: Prestação de serviços necessários à adequação, modernização, instalação e manutenção em centrais e linhas de gases especiais que atendem ao Laboratório de Análises Minerais da CPRM - LAMIN-RJ, por empresa desse segmento, com fornecimento de mão de obra, peças e demais materiais necessários, sem ônus adicionais para o Serviço Geológico do Brasil - SGB/CPRM, conforme as especificações constantes no Termo de Referência. Total de Itens Licitados: 1. Edital: 19/07/2023 das 08h00 às 12h00 e das 13h00 às 17h00. Endereço: Av. Pasteur 404 - Deamp/dimate, - Rio de Janeiro/RJ ou https://www.gov.br/compras/edital/495130-5-00099-2023. Entrega das Propostas: a partir de 19/07/2023 às 08h00 no site www.gov.br/compras. Abertura das Propostas: 31/07/2023 às 10h00 no site www.gov.br/compras. Informações Gerais: . ARLINDO JOSE DE CARVALHO JUNIOR Pregoeiro (SIASGnet - 18/07/2023) 495130-29208-2023NE000001 AVISO DE LICITAÇÃO PREGÃO ELETRÔNICO Nº 96/2023 - UASG 495130 Nº Processo: 48089.000995/2023. Objeto: Aquisição de cartuchos SPE para análise de acrilamida em água mineral, para atender as necessidades do Serviço Geológico do Brasil, conforme as especificações constantes no Termo de Referência. Total de Itens Licitados: 1. Edital: 19/07/2023 das 08h00 às 12h00 e das 13h00 às 17h00. Endereço: Av. Pasteur 404 - Deamp/dimate, - Rio de Janeiro/RJ ou https://www.gov.br/compras/edital/495130-5-00096-2023. Entrega das Propostas: a partir de 19/07/2023 às 08h00 no site www.gov.br/compras. Abertura das Propostas: 03/08/2023 às 10h00 no site www.gov.br/compras. Informações Gerais: . FABIOLA BEZERRA BORGES DIAS Pregoeira (SIASGnet - 18/07/2023) 495130-29208-2023NE000001 AVISO DE LICITAÇÃO PREGÃO ELETRÔNICO Nº 101/2023 - UASG 495130 Nº Processo: 48035001185202301. Objeto: Contratação de empresa especializada para fornecimento de gases diversos para uso no Laboratório de Análises Minerais - LAMIN/RJ para atendimento aos interesses do Companhia de Pesquisa de Recursos Minerais - CPRM a serem entregues no Escritório do Rio de Janeiro - ERJ, localizados na Av. Pasteur, 404, Urca Rio de Janeiro-RJ, conforme as especificações constantes no Termo de Referência - Anexo I, deste Edital.. Total de Itens Licitados: 8. Edital: 19/07/2023 das 08h00 às 17h00. Endereço: Av. Pasteur 404 - Deamp/dimate, - Rio de Janeiro/RJ ou https://www.gov.br/compras/edital/495130-5-00101- 2023. Entrega das Propostas: a partir de 19/07/2023 às 08h00 no site www.gov.br/compras. Abertura das Propostas: 31/07/2023 às 09h00 no site www.gov.br/compras. ISMAEL CANDIDO DE SANTANA FILHO Pregoeiro (SIASGnet - 18/07/2023) 495130-29208-2023NE000001