DOE 19/07/2023 - Diário Oficial do Estado do Ceará

TEXTO OFICIAL · ÍNTEGRA

112 DIÁRIO OFICIAL DO ESTADO | SÉRIE 3 | ANO XV Nº135 | FORTALEZA, 19 DE JULHO DE 2023 OUTROS ESTADO DO CEARÁ – PREFEITURA MUNICIPAL DE CARIRIAÇU-CEARÁ – AVISO DE EXTRATO DE PUBLICAÇÃO DO TERMO ADITIVO - O ORDENADOR DE DESPESAS DA SECRETARIA MUNICIPAL DE DESENVOLVIMENTO URBANO E INFRAESTRUTURA DO MUNICÍPIO DE CARIRIAÇU-CEARÁ, SR. RICARDO SANTOS BARROS TORNA PÚBLICO O EXTRATO DO PRIMEIRO ADITIVO N.º 2023.01.18.01 AO TERMO DE CONTRATO N.º 2022.09.15.01 DECORRENTE DA TOMADA DE PREÇOS N.º 2022.05.09.01, CUJO OBJETO É A CONTRATAÇÃO DE PESSOA JURÍDICA PARA A PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS NA PAVIMENTAÇÃO ASFÁLTICA SOBRE PEDRA TOSCA EM DIVERSOS TRECHOS DE ESTRADAS NO MUNICÍPIO DE CARIRIAÇU-CE - DIV. TRECHOS DE ESTRADAS NA ZONA RURAL DO MUNICÍPIO DE CARIRIAÇU-CE. CONTRATANTE: SECRETARIA MUNICIPAL DE DESENVOLVIMENTO URBANO E INFRAESTRUTURA. CONTRATADA: PLANNA EMPREENDIMENTOS E ASFALTO LTDA, COM SEDE NA CIDADE DE JUAZEIRO DO NORTE, ESTADO DO CEARÁ, INSCRITA NO CNPJ 13.838.467/0001-57, LOCALIZADA NA VIA DE LIGAÇÃO 01, S/N – CXPST 234 – DISTRITO INDUSTRIAL – CEP: 63.045-010, NESTE ATO REPRESENTADA PELO SEU BASTANTE PROCURADOR O SR. FRANCISCO ARNALDO DE LIMA TORRES JÚNIOR, NATURAL DE CRATO-CEARÁ, CASADO, BRASILEIRO, INSCRITO NO CADASTRO DE PESSOA FÍSICA - CPF N.º 024.067.203- 81. FUNDAMENTACÃO LEGAL: O ADITIVO AO CONTRATO EM QUESTÃO ENCONTRA AMPARO LEGAL NA CLÁUSULA SÉTIMA DA REFERIDA AVENÇA E NO ART. 65, INCISO I, ALÍNEA B E § 1º. DA LEI FEDERAL Nº. 8.666 DE 21 DE JUNHO DE 1993 E SUAS ALTERAÇÕES POSTERIORES. DAS ALTERACOES: O PRESENTE TERMO DE ADITIVO TEM POR FINALIDADE SUPRIMIR DO VALOR INICIALMENTE PACTUADO PARA MELHOR ADEQUAÇÃO AOS SEUS OBJETIVOS CONSIGNANDO UMA SUPRESSÃO NO VALOR CONTRATUAL DE R$ 88.206,39 (OITENTA E OITO MIL, DUZENTOS E SEIS REAIS E TRINTA E NOVE CENTAVOS) DO VALOR AVENÇADO PASSANDO DE R$ 1.321.987,48 (UM MILHÃO, TREZENTOS E VINTE E UM MIL, NOVECENTOS E OITENTA E SETE REAIS E QUARENTA E OITO CENTAVOS) PARA O VALOR CORRESPONDENTE A QUANTIA DE R$ 1.233.781,09 (UM MILHÃO, DUZENTOS E TRINTA E TRÊS MIL, SETECENTOS E OITENTA E UM REAIS E NOVE CENTAVOS), GERANDO UMA DIMINUIÇÃO NO VALOR GLOBAL DO CONTRATO EQUIVALENTE A UM PERCENTUAL DE APROXIMADAMENTE DE 6,67%, DENTRO DO ESTABELECE O ARTIGO 65, INCISO I, ALÍNEA B E PARÁGRAFO 1º. DA LEI Nº 8.666/93 E SUAS ALTERAÇÕES POSTERIORES, QUADRO ABAIXO E PLANILHA ORÇAMENTÁRIA EM ANEXO. ASSINA PELA CONTRATANTE: RICARDO SANTOS BARROS. CARIRIAÇU/CEARÁ, EM 18 DE JULHO DE 2023. RICARDO SANTOS BARROS - GESTOR DO FUNDO GERAL.

ESTADO DO CEARÁ - PREFEITURA MUNICIPAL DE SENADOR-SÁ – RESULTADO DE JULGAMENTO DE PROPOSTA DE PREÇOS – TOMADA DE PREÇOS Nº 1603.02/2023-TP. O MUNICÍPIO DE SENADOR SÁ/CE, ATRAVÉS DA COMISSÃO PERMANENTE DE LICITAÇÃO, DESIGNADA PELA PORTARIA N0 244/2023, DE 02 DE JANEIRO DE 2023, EM CONFORMIDADE COM A LEI FEDERAL N0 8.666/93 E DISPOSIÇÕES DO EDITAL DE LICITAÇÃO, TORNA PÚBLICO AOS INTERESSADOS NA TOMADA DE PREÇOS Nº 1603.02/2023-TP, QUE APÓS ANÁLISE DAS PROPOSTAS DE PREÇOS DAS EMPRESAS HABILITADA(S) NA TOMADA DE PREÇOS EM EPIGRAFE, CUJO O OBJETO É CONTRATAÇÃO DE EMPRESA ESPECIALIZADA PARA RECUPERAÇÃO DE PAVIMENTAÇÃO EM PEDRA TOSCA E MEIOS-FIOS NA SEDE E LOCALIDADES DE SERROTA, SALÃO E LADEIRA DO SALÃO DO MUNICÍPIO DE SENADOR SÁ/CE, E CONSIDERANDO AINDA, O RELATÓRIO TÉCNICO DE ENGENHARIA, QUE JULGOU AS EMPRESAS J R A CONSTRUÇÕES E EMPREENDIMENTOS LTDA, CONSTRUPLAN CONSTRUÇÕES LTDA, DELMAR CONSTRUÇÕES EIRELI – EPP, TECTA CONSTRUÇÕES E SERVIÇOS, CONSBRAL CONSTRUÇÕES & EMPREENDIMENTOS LTDA, PRIME CONSTRUÇÕES E LOCAÇÕES LTDA, SARALISS CONSTRUÇÕES LTDA, CLEZINALDO S DE ALMEIDA CONSTRUÇÕES, L B CONSTRUÇÕES LTDA, DECLARADAS CLASSIFICADAS POR CUMPRIREM TODOS OS CRITÉRIOS E EXIGÊNCIAS DEFINIDOS NO EDITAL. ISTO POSTO, A COMISSÃO PERMANENTE DE LICITAÇÃO DECLARA VENCEDORA A EMPRESA J R A CONSTRUÇÕES E EMPREENDIMENTOS LTDA, COM O VALOR GLOBAL DE R$ 379.075,03 (TREZENTOS E SETENTA E NOVE, SETENTA E CINCO REAIS E TRÊS CENTAVOS) POR APRESENTAR A PROPOSTA MAIS VANTAJOSA E CUMPRIR TODOS OS CRITÉRIOS E EXIGÊNCIAS DEFINIDOS NO EDITAL. OS INTERESSADOS, QUERENDO, TERÃO VISTA DOS AUTOS. FICA, PORTANTO, ABERTO O PRAZO RECURSAL PREVISTO NO ARTIGO 109, INCISO I, ALÍNEA “B” DA LEI DE LICITAÇÕES. A COMISSÃO. RAFAEL CASTELO BRANCO XIMENES, PRESIDENTE DA C.P.L.

ESTADO DO CEARÁ - PREFEITURA MUNICIPAL DE SENADOR-SÁ – RESULTADO DE JULGAMENTO DE PROPOSTA DE PREÇOS – TOMADA DE PREÇOS Nº 1603.01/2023-TP. O MUNICÍPIO DE SENADOR SÁ/CE, ATRAVÉS DA COMISSÃO PERMANENTE DE LICITAÇÃO, DESIGNADA PELA PORTARIA N0 244/2023, DE 02 DE JANEIRO DE 2023, EM CONFORMIDADE COM A LEI FEDERAL N0 8.666/93 E DISPOSIÇÕES DO EDITAL DE LICITAÇÃO, TORNA PÚBLICO AOS INTERESSADOS NA TOMADA DE PREÇOS Nº 1603.01/2023-TP, QUE APÓS ANÁLISE DAS PROPOSTAS DE PREÇOS DAS EMPRESAS HABILITADA(S) NA TOMADA DE PREÇOS EM EPIGRAFE, CUJO O OBJETO É CONTRATAÇÃO DE EMPRESA ESPECIALIZADA PARA EXECUÇÃO DA OBRA DE CONSTRUÇÃO DE 01 (UMA) QUADRA POLIESPORTIVA NO DISTRITO DE SERROTA, MUNICÍPIO DE SENADOR SÁ/CE, CONFORME MAP N 4473 E TERMO DE AJUSTE N 019/ CIDADES/2022, FIRMADO COM A SECRETARIA DAS CIDADES, CONFORME PROJETO BÁSICO DE ENGENHARIA, E CONSIDERANDO AINDA, O RELATÓRIO TÉCNICO DE ENGENHARIA, QUE JULGOU AS EMPRESAS PRIME CONSTRUÇÕES E LOCAÇÕES LTDA, WU CONSTRUÇÕES E SERVIÇOS LTDA, ABRAV CONSTRUÇÕES, SERVIÇOS, EVENTOS E LOCAÇÕES-EPP, J R A CONSTRUÇÕES E EMPREENDIMENTOS LTDA, L B CONSTRUÇÕES LTDA, RAMILOS CONSTRUÇÕES LTDA, ESTRUTURE CONSTRUÇÕES E SERVIÇOS LTDA, CLEZINALDO S DE ALMEIDA CONSTRUÇÕES, DECLARADAS CLASSIFICADAS POR CUMPRIREM TODOS OS CRITÉRIOS E EXIGÊNCIAS DEFINIDOS NO EDITAL. ISTO POSTO, A COMISSÃO PERMANENTE DE LICITAÇÃO DECLARA VENCEDORA A EMPRESA PRIME CONSTRUÇÕES E LOCAÇÕES LTDA, COM O VALOR GLOBAL DE R$ 270.745,95 (DUZENTOS E SETENTA MIL, SETECENTOS E QUARENTA E CINCO REAIS E NOVENTA E CINCO CENTAVOS) POR APRESENTAR A PROPOSTA MAIS VANTAJOSA E CUMPRIR TODOS OS CRITÉRIOS E EXIGÊNCIAS DEFINIDOS NO EDITAL. OS INTERESSADOS, QUERENDO, TERÃO VISTA DOS AUTOS. FICA, PORTANTO, ABERTO O PRAZO RECURSAL PREVISTO NO ARTIGO 109, INCISO I, ALÍNEA “B” DA LEI DE LICITAÇÕES. A COMISSÃO. RAFAEL CASTELO BRANCO XIMENES, PRESIDENTE DA C.P.L.

ESTADO DO CEARÁ - PREFEITURA MUNICIPAL DE SENADOR-SÁ – AVISO DO JULGAMENTO DOS DOCUMENTOS DE HABILITAÇÃO - A PREFEITURA MUNICIPAL DE SENADOR SÁ, ATRAVÉS DA COMISSÃO PERMANENTE DE LICITAÇÃO, TORNA PÚBLICO PARA CONHECIMENTO DOS INTERESSADOS, O RESULTADO DA FASE DE JULGAMENTO DOS DOCUMENTOS DE HABILITAÇÃO REFERENTE A TOMADA DE PREÇOS Nº 2003.01/2023-TP, CUJO O OBJETO É A CONTRATAÇÃO DE EMPRESA PARA EXECUÇÃO DE SERVIÇOS DE ROÇAGENS MANUAL PARA PRESERVAÇÃO DAS FAIXAS DE DOMINIO VIARIO RURAL DAS DIVERSAS LOCALIDADES DO MUNICÍPIO DE SENADOR SÁ/CE. EMPRESA(S) HABILITADA(S): FORTALECE CONSTRUTORA EIRELI - CNPJ Nº 11.049.440/0001-50, SARALISS CONSTRUÇÕES LTDA - CNPJ Nº 36.332.613/0001-73, TECTA CONSTRUÇÕES E SERVIÇOS - CNPJ Nº 20.160.697/0001-75, COMPLETA SERVIÇOS E CONSTRUÇÕES EIRELI - ME - CNPJ Nº 17.411.277/0001-00, POR ATENDER TODAS AS EXIGÊNCIAS DO EDITAL. EMPRESA (S) INABILITADA (S): N. LANDY BOTO PORTELA – ME (CNPJ N 23.347.561/0001-67), F M CRUZ DE SOUSA – ME (CNPJ N 30.192.023/0001- 06), MEIDOMUNDO COMERCIO, SERVIÇOS E INDUSTRIA LTDA (CNPJ N 13.941.434/0001-38), S & B ASSESSORIA E SERVIÇOS (CNPJ N 35.752.089/0001-27), FRANCISCO ANDERSON LUCIO (CNPJ N 29.648.829/0001-87) E T SOUSA DE OLIVEIRA LTDA (CNPJ N 24.959.960/0001- 41), POR NÃO PREENCHER OS REQUISITOS DO EDITAL, CONFORME MOTIVOS CONSTANTES EM ATA. A ATA DE JULGAMENTO DA HABILITAÇÃO DO CERTAME EM REFERÊNCIA, COM AS RAZÕES QUE MOTIVARAM O POSICIONAMENTO DA COMISSÃO PERMANENTE DE LICITAÇÃO, ENCONTRA-SE À DISPOSIÇÃO DOS INTERESSADOS, PARA CONSULTA, NA AV. ESTANISLAU JULIÃO, S/N, CENTRO - SENADOR SÁ-CE, BEM COMO NO SÍTIO DO TRIBUNAL DE CONTAS DO ESTADO DO CEARÁ. FICA, PORTANTO, ABERTO O PRAZO RECURSAL PREVISTO NO ART. 109, I, ALÍNEA “A” DA LEI N.º 8.666/93 E ATUALIZAÇÕES, FICANDO DESDE JÁ AGENDADA A SESSÃO PARA A ABERTURA DOS ENVELOPES “PROPOSTA DE PREÇOS”, CASO NÃO HAJA RECURSOS, PARA O DIA 31 DE JULHO DE 2023, ÀS 10:00 HORAS. SENADOR SÁ – CE, 19 DE JULHO DE 2023

ESTADO DO CEARÁ – PREFEITURA MUNICIPAL DE CARIDADE – AVISO DE ABERTURA DE PROPOSTAS – TOMADA DE PREÇOS Nº 03/2023-TP – OBJETO: Contratação de empresa para reforma da sede da Prefeitura no Município de Caridade/CE, Conf. Projeto Básico Anexo I. A Comissão de Licitação comunica aos interessados que estará abrindo as Propostas de Preços referente a esta Licitação no dia 20 de Julho de 2023 às 14h30min. José Ribamar Leitão Arruda – Presidente da CPL.