DOMCE 20/07/2023 - Diário Oficial dos Municípios do Ceará
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TEXTO OFICIAL · ÍNTEGRA
Ceará , 20 de Julho de 2023 • Diário Oficial dos Municípios do Estado do Ceará • ANO XIV | Nº 3254
www.diariomunicipal.com.br/aprece 18
FRANCISCO AUSTRAGEZIO SALES
Prefeito Municipal
Publicado por:
Andréia Ferreira Oliveira
Código Identificador:233C3302
GABINETE DO PREFEITO AUTORIZA ABERTURA DE PROCESSO SELETIVO SIMPLIFICADO N°: 003/2023 DA SECRETARIA MUNICIPAL DE ASSISTÊNCIA SOCIAL, NOMEIA A COMISSÃO ORGANIZADORA DESTE PROCESSO SELETIVO, DETERMINA SUAS ATRIBUIÇÕES E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
PORTARIA Nº. 02190723/2023
Autoriza abertura de Processo Seletivo Simplificado N°: 003/2023 da Secretaria Municipal de Assistência Social, nomeia a Comissão Organizadora deste processo seletivo, determina suas atribuições e dá outras providências.
O PREFEITO MUNICIPAL DE FARIAS BRITO, ESTADO DO CEARÁ, NO USO DE SUAS ATRIBUIÇÕES LEGAIS, CONFERIDAS PELA LEI ORGÂNICA MUNICIPAL;
CONSIDERANDO, a necessidade de a administração pública prover seus cargos e substituí-los quando necessário;
CONSIDERANDO, as previsões legais de afastamento dos servidores públicos municipais;
CONSIDERANDO, que no âmbito da Legislação Municipal, encontra-se em vigor a Lei complementar n° 17 de 14 de março de 2001 e suas alterações pela Lei complementar n° 22 de 11 de abril de 2005 que dispõe sobre contratação temporária por tempo determinado de profissionais no âmbito municipal;
R E S O L V E:
Art. 1º. Fica Instituída Comissão Organizadora do Processo Seletivo Simplificado N°: 003/2023 da Secretaria Municipal de Assistência Social.
Art. 2º. A Comissão de que trata o artigo anterior, será composta pelos seguintes servidores públicos municipais:
a) Júlio César Rodrigues de Oliveira - Técnico de gestão da Secretaria Municipal de Assistência Social; b) Mônico Fernandes de Pinho - Gestor e Coordenador do Cadastro Único e Programa Bolsa Família; c) Valdelice Ismerio Ferreba Santos - Secretária Executiva dos Conselhos; d) Maria Cleomar Fernandes – Coordenadora do Centro de Referência Especializado de Assistência Social – CREAS; e) Andréia Ferreira Oliveira - Procuradora Adjunta.
Art. 3º. Acompanharão e fiscalizarão os trabalhos desta Comissão, o CMAS – Conselho Municipal de Assistência Social de Farias Brito/CE.
Art. 4º. A Comissão Especial Organizadora do Processo Seletivo Simplificado terá as seguintes atribuições:
a) Elaborar e fazer publicar os Editais; b) Realizar Inscrições dos candidatos; c) Aplicar a prova objetiva; d) Realizar a análise de Currículo; d) Receber, analisar e deliberar sobre eventuais recursos; e) Homologar e Publicar Resultado Final.
Art. 5º. O referido Processo Seletivo, dispõe de vagas como: Advogado (a), Entrevistador (a) /Digitador (a), Cozinheiro (a);
Art. 6º. Esta Portaria entrará em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições contrárias.
PUBLIQUE-SE!
PAÇO OLEGÁRIO PEREIRA DA SILVA, GABINETE DO PREFEITO, EM DE JULHO DE 2023
Farias Brito – Ceará, 19 de julho de 2023.
FRANCISCO AUSTRAGEZIO SALES Prefeito Municipal Publicado por: Andréia Ferreira Oliveira Código Identificador:CDB447D9
GABINETE DO PREFEITO 578 - DISPÕE SOBRE PONTO FACULTATIVO NO MUNICÍPIO DE FARIAS BRITO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
DECRETO Nº. 578/2023 DE 19 DE JULHO DE 2023.
DISPÕE SOBRE PONTO FACULTATIVO NO MUNICÍPIO DE FARIAS BRITO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
O PREFEITO MUNICIPAL DE FARIAS BRITO, ESTADO DO CEARÁ, NO USO DE SUAS ATRIBUIÇÕES LEGAIS, QUE LHE CONFEREM O ART. 69, DA LEI ORGÂNICA DO MUNICÍPIO:
CONSIDERANDO a autonomia conferida pela Constituição Federal em favor dos Municípios, que podem editar normas de interesse local;
CONSIDERANDO o Feriado Municipal do dia 20 de julho, instituído pela Lei Ordinária Municipal n° 1.425/2016 referente ao “Dia do Padre Cicero”;
CONSIDERANDO, ainda, que a manutenção do expediente do dia 21 de julho de 2023 – sexta-feira, data que sucede a romaria alusiva ao Dia do Padre Cicero, em sua normalidade, seria contraproducente;
DECRETA:
Art.1º Fica decretado ponto facultativo Municipal o dia 21 de julho de 2023, nas repartições Públicas Municipais.
Parágrafo Único: Ficam excluídos da regra do caput deste artigo, os serviços públicos de urgência e emergência no âmbito deste Município.
Art. 2º Este decreto entra em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.
PUBLIQUE – SE.
PAÇO OLEGÁRIO PEREIRA DA SILVA, GABINETE DO PREFEITO, EM 19 DE JULHO DE 2023.
FRANCISCO AUSTRAGEZIO SALES Prefeito Municipal Publicado por: Andréia Ferreira Oliveira Código Identificador:A6DC1B56
SECRETARIA MUNICIPAL DE SAÚDE DISPÕE SOBRE A INSTITUIÇÃO DA COMISSÃO QUE ORGANIZARÁ O PROCESSO ELEITORAL PARA COMPOSIÇÃO DO CONSELHO MUNICIPAL DE SAÚDE DE FARIAS BRITO – CEARÁ, PARA O BIÊNIO 2023-2025.
PORTARIA N° 06130723/2023