DOMCE 20/07/2023 - Diário Oficial dos Municípios do Ceará
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TEXTO OFICIAL · ÍNTEGRA
Ceará , 20 de Julho de 2023 • Diário Oficial dos Municípios do Estado do Ceará • ANO XIV | Nº 3254
www.diariomunicipal.com.br/aprece 35
ALINE AGUIAR ALBUQUERQUE Prefeita Municipal Publicado por: José Gilson Andrade Vasconcelos Código Identificador:AF6055E7
ESTADO DO CEARÁ PREFEITURA MUNICIPAL DE MAURITI
GABINETE DO PREFEITO PORTARIA NO 720/GP/2023
PORTARIA NO 720/GP/2023
NOMEIA OCUPANTE DO CARGO DE CHEFE DA UNIDADE DE CONTROLE DE FREQUÊNCIA DO DEPARTAMENTO DE RECURSOS HUMANOS, VINCULADO AO GABINETE DO PREFEITO E ADOTA OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
JOÃO PAULO FURTADO, PREFEITO MUNICIPAL DE MAURITI, NO USO DE SUAS ATRIBUIÇÕES CONSTITUCIONAIS E LEGAIS, ETC,
CONSIDERANDO o disposto o disposto no Art. 115-VII da Lei Orgânica Municipal de Mauriti; CONSIDERANDO o disposto na Lei Municipal NO 1.311/2015, que criou a estrutura administrativa do Município de Mauriti;
RESOLVE Art. 1º - NOMEAR o Sr. JOSÉ RONALDO BEZERRA PEREIRA, CPF: 118.515.379-96, para ocupar o cargo de CHEFE DA UNIDADE DE CONTROLE DE FREQUÊNCIA, VINCULADO AO GABINETE DO PREFEITO DA PREFEITURA MUNICIPAL DE MAURITI;
Art. 2º - Os efeitos financeiros decorrentes do cumprimento desta Portaria correrão por conta da Lei Orçamentária Anual vigente.
Art. 3º - Esta portaria entra em vigor na data de sua assinatura, revogada as disposições em contrário, devendo ser publicada no Diário Oficial dos Municípios do Estado do Ceará.
Paço da Prefeitura Municipal de Mauriti, 14 de julho de 2.023
JOÃO PAULO FURTADO Prefeito Municipal de Mauriti/CE Publicado por: Jocian Almeida de Sousa Código Identificador:EE504EB3
GABINETE DO PREFEITO PORTARIA NO 721/GP/2023
PORTARIA NO 721/GP/2023
NOMEIA OCUPANTE DO CARGO DE DIRETOR FINANCEIRO, DA SECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO, DA PREFEITURA MUNICIPAL DE MAURITI, ESTADO DO CEARÁ, E ADOTA OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
JOÃO PAULO FURTADO, PREFEITO MUNICIPAL DE MAURITI, NO USO DE SUAS ATRIBUIÇÕES CONSTITUCIONAIS E LEGAIS, ETC
CONSIDERANDO o disposto na Lei Municipal nº 1314 de 15 de abril de 2015;
RESOLVE:
Art. 1º - NOMEAR o Sr. GILMAR ROSENDO DOS SANTOS, CPF:057.131.833-94, para exercer o cargo de DIRETOR FINANCEIRO, DA SECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO, DA PREFEITURA MUNICIPAL DE MAURITI.
Art. 2º - Os efeitos financeiros decorrentes do cumprimento desta Portaria correrão por conta da Lei Orçamentária Anual vigente.
Art. 3º - Esta Portaria entra em vigor na presente data, devendo ser publicada no Diário Oficial dos Municípios do Estado do Ceará.
Paço da Prefeitura Municipal de Mauriti, 14 de julho de 2.023
JOÃO PAULO FURTADO Prefeito Municipal de Mauriti/CE Publicado por: Jocian Almeida de Sousa Código Identificador:F2F36E8B
GABINETE DO PREFEITO PORTARIA Nº 723/2023
GABINETE DO PREFEITO PORTARIA Nº 723/2023
PROCURADORIA GERAL DO MUNICÍPIO
PORTARIA Nº 723/2023
Dispõe sobre nomeação da Comissão de Processo de Sindicância e dá outras providências.
JOÃO PAULO FURTADO, PREFEITO MUNICIPAL DE MAURITI, no uso de suas atribuições, conferidas pela Lei Orgânica, Considerando artigos 169, 171 e seguintes, da Lei Municipal nº 518/2003. RESOLVE: Art. 1º. Designar a Comissão de Processo de Sindicância, para apurar a ocorrência de possível irregularidade no serviço público, conforme segue:
NOME MATRICULA ANA PAULA TAVARES ARAÚJO 0100200 MAGELBA MARIA MARTINS LEITE 0104337 MARIA DO CARMO OLIVEIRA LEITE 0101036
Art. 2º. Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.
Mauriti/CE, 19 de julho de 2023.
JOÃO PAULO FURTADO Prefeito Municipal de Mauriti Publicado por: Jocian Almeida de Sousa Código Identificador:FD793111
SECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO AVISO DE ANULAÇÃO DE PROCESSO DE LICITAÇÃO
ESTADO DO CEARÁ – PREFEITURA MUNICIPAL DE
MAURITI - AVISO DE ANULAÇÃO DE PROCESSO DE
LICITAÇÃO– A Prefeitura Municipal de Mauriti através da
Secretaria de Educação, comunica aANULAÇÃOdo Processo
Administrativo
nº.
2022.04.04.01/CP
na
ModalidadeCONCORRÊNCIA PÚBLICA Nº 2022.04.07.01/CP,
visando
aCONTRATAÇÃO
DOS
SERVIÇOS
TÉCNICOS
ESPECIALIZADOS
DE
CONSULTORIA
VISANDO
RECUPERAÇÃO
DOS
VALORES
NÃO
REPASSADOS
CORRETAMENTE AO FUNDO DE MANUTENÇÃO E
DESENVOLVIMENTO DA EDUCAÇÃO BÁSICA E DE
VALORIZAÇÃO DOS PROFISSIONAIS DA EDUCAÇÃO DO
MUNICÍPIO
DE
MAURITI/CE.Motivo:vício
insanável
no
edital.Fundamentação Legal:art. 49 da lei 8.666/93.
Mauriti/CE, 19 de julho de 2023.
FRANCISCO JOSÉ CAVALCANTE FURTADO–
Ordenador de Despesas da Secretaria de Educação.