DOU 20/07/2023 - Diário Oficial da União - Brasil

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RS T AV A R ES FUNDO MUNICIPAL DE SAUDE DE TAVARES RS 12193622000123006 30200003 30200003 36660002 36660002 77.282,00 90.703,00 60.000,00 60.000,00 287.985,00 10301501985810043 10301501985810043 10301501985810043 10301501985810043 . RS T O R R ES FUNDO MUNICIPAL DA SAUDE DE T O R R ES / R S 12225390000123003 39200007 28620018 19840004 19860003 250.000,00 368.517,00 100.000,00 250.000,00 968.517,00 10301501985810043 10301501985810043 10301501985810043 10301501985810043 . RS T R AV ES S E I R O FUNDO MUNICIPAL DE SAUDE T R AV ES S E I R O 12152490000123002 28580006 167.878,00 167.878,00 10301501985810043 . RS TRES COROAS FUNDO MUNICIPAL DE SAUDE DE TRES CO R OA S 11445803000123001 28580006 167.906,00 167.906,00 10301501985810043 . RS XANGRI-LA FUNDO MUNICIPAL DE SAUDE - XANGRI-LA 11217412000123012 39200007 2.480,00 2.480,00 10301501985810043 . SE SIRIRI FUNDO MUNICIPAL DE SAUDE 11365532000123001 41440002 99.942,00 99.942,00 10301501985810028 . SP CAMPINA DO MONTE A L EG R E FUNDO MUNICIPAL DE SAUDE DE CAMPINA DO MONTE ALEGRE 13985276000123001 27960003 199.968,00 199.968,00 10301501985810035 . SP CAMPINAS FUNDO MUNICIPAL DE SAUDE DE CAMPINAS 13704311000123005 32280015 999.532,00 999.532,00 10301501985817435 . SP ESPIRITO SANTO DO TURVO FUNDO MUNICIPAL DE SAUDE DE ESPIRITO SANTO DO TURVO 13872377000123001 31350005 149.294,00 149.294,00 10301501985810035 . SP IGUAPE FUNDO MUNICIPAL DE SAUDE 13901684000123003 41190001 199.961,00 199.961,00 10301501985810035 . SP MANDURI FUNDO MUNICIPAL DE SAUDE DE MANDURI 13752702000123001 30880008 499.952,00 499.952,00 10301501985810035 . SP MOGI MIRIM FUNDO MUNICIPAL DE SAUDE 11128302000123005 31350005 99.702,00 99.702,00 10301501985810035 . SP P OA FUNDO MUNICIPAL DE SAUDE DA ESTANCIA HIDROMINERAL DE POA 11500073000123007 37350009 41260005 41260005 422.227,00 72.604,00 500.000,00 994.831,00 10301501985810035 10301501985810035 10301501985810035 . SP PRAIA GRANDE FUNDO MUNICIPAL DE SAUDE DA ESTANCIA BALNEARIA DE PRAIA GRANDE 11252940000123001 41190001 41710003 299.954,00 1.000.000,00 1.299.954,00 10301501985810035 10301501985810035 . SP S A LT O FUNDO MUNICIPAL DE SAUDE 11297631000123005 41190001 224.928,00 224.928,00 10301501985810035 . SP SANTA CRUZ DAS PALMEIRAS FUNDO MUNICIPAL DE SAUDE 11991547000123015 25340004 80.000,00 80.000,00 10301501985810035 . T OT A L 177 PROPOSTAS 45.771.348,00 PORTARIA Nº 982, DE 18 DE JULHO DE 2023 Autoriza o Município ou Distrito Federal a receber recursos financeiros de capital destinados à execução de obras de construção de Unidade Básica de Saúde. A MINISTRA DE ESTADO DA SAÚDE, no uso das atribuições que lhe conferem os incisos I e II do parágrafo único do art. 87 da Constituição, em observância a Lei nº 14.535, de 17 de janeiro de 2023, Lei Complementar nº 141, de 13 de janeiro de 2012, Lei nº 8.080, de 19 de setembro de 1990, e Portaria GM/MS nº 449, de 05 de abril de 2023, resolve: Art. 1º Ficam autorizados os Municípios ou Distrito Federal descritos no anexo desta Portaria, a receberem recursos financeiros de capital destinados à execução de obras de construção de Unidade Básica de Saúde. Art. 2º Os recursos financeiros desta Portaria são de natureza de despesa de Investimento e onerarão o Bloco de Estruturação da Rede de Serviços Públicos de Saúde. Art. 3º As propostas de que tratam essa portaria serão processadas no Sistema de Monitoramento de Obras Fundo a Fundo (SISMOB), por meio do InvestSUS Gestão, disponível no portalfns.saude.gov.br. Art. 4º O Fundo Nacional de Saúde adotará as medidas necessárias para as transferências de recursos financeiros estabelecidos nesta Portaria aos respectivos Fundos de Saúde, em parcela única, em conformidade com os processos de pagamento instruídos pelas Secretarias Finalísticas, após atendidas as condições previstas para essa modalidade de transferência. Art. 5º O Município ou Distrito Federal habilitado deverá informar periodicamente a situação de execução da proposta habilitada no SISMOB, nos termos da Portaria de Consolidação nº GM/MS 06, de 03 de outubro de 2017, TITULO IX, DO FINACIAMENTO FUNDO A FUNDO PARA EXECUÇÃO DE OBRAS, Arts. 1104 a 1120. Art. 6º A prestação de contas sobre a aplicação dos recursos financeiros será realizada por meio do Relatório Anual de Gestão - RAG, aprovado pelo respectivo Conselho local de saúde, nos termos dos artigos 34 a 36 da Lei Complementar nº 141, de 14 de janeiro de 2012. Art. 7º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação. NISIA TRINDADE LIMA ANEXO Entes federados autorizados a receberem recursos financeiros federais destinados à execução de obras Fundo a Fundo de Construção de Unidade Básica de Saúde. . UF MUNICÍPIO E N T I DA D E Nº DA PROPOSTA CÓD. EMENDA VALOR POR PARLAMENTAR (R$) VALOR TOTAL DA PROPOSTA (R$) FUNCIONAL P R O G R A M ÁT I C A . ES CO L AT I N A FUNDO MUNICIPAL DE SAUDE DE CO L AT I N A 14578805000123005 92040002 1.206.000,00 1.206.000,00 10301501985810032 . ES F U N DAO FUNDO MUNICIPAL DE SAUDE DE F U N DAO 14884701000123005 92040002 2.035.000,00 2.035.000,00 10301501985810032 . ES VITORIA FUNDO MUNICIPAL DE SAUDE DE VITORIA 14792165000123001 92040002 2.035.000,00 2.035.000,00 10301501985810032 . ES VITORIA FUNDO MUNICIPAL DE SAUDE DE VITORIA 14792165000123002 92040002 92040002 465.000,00 1.570.000,00 2.035.000,00 10301501985810032 10301501985810032 . PB LAGOA SECA FUNDO MUNICIPAL DE SAUDE 11264183000123001 24490006 1.363.000,00 1.363.000,00 10301501985810025 . PI ASSUNCAO DO PIAUI FUNDO MUNICIPAL DE SAUDE 11773224000123001 41620001 1.074.000,00 1.074.000,00 10301501985810022 . PI BARRA D'ALCANTARA FUNDO MUNICIPAL DE SAUDE 15615658000123002 41620001 1.074.000,00 1.074.000,00 10301501985810022 . PI CRISTINO CASTRO FUNDO MUNICIPAL DE SAUDE DE CRISTINO CASTRO - PI 12925942000123003 41620001 1.074.000,00 1.074.000,00 10301501985810022 . RN M AC A I BA FUNDO MUNICIPAL DE SAUDE 11303093000123001 40910002 1.074.000,00 1.074.000,00 10301501985810024 . RN MOSSORO FUNDO MUNICIPAL DE SAUDE 11965996000123004 40910002 1.074.000,00 1.074.000,00 10301501985810024 . RN N AT A L FUNDO MUNICIPAL DE SAUDE 19376335000123006 40910002 1.074.000,00 1.074.000,00 10301501985810024 . RO ALTA FLORESTA D ' O ES T E FUNDO MUNICIPAL DE SAUDE 11402806000123001 40920005 1.141.000,00 1.141.000,00 10301501985810011 . SP M O N G AG U A FUNDO MUNICIPAL DE SAUDE DE M O N G AG U A 12096081000123001 41710003 1.531.000,00 1.531.000,00 10301501985810035 . T OT A L 13 PROPOSTAS 17.790.000,00 PORTARIA GM/MS Nº 983, DE 18 DE JULHO DE 2023 Autoriza o Estado, Município ou Distrito Federal a receber recursos financeiros de capital destinados à aquisição de equipamentos e materiais permanentes para estabelecimentos de saúde. A MINISTRA DE ESTADO DA SAÚDE, no uso das atribuições que lhe conferem os incisos I e II do parágrafo único do art. 87 da Constituição, em observância a Lei nº 14.535, de 17 de janeiro de 2023, Lei Complementar nº 141, de 13 de janeiro de 2012, Lei nº 8.080, de 19 de setembro de 1990, e Portaria GM/MS nº 449, de 05 de abril de 2023, resolve: Art. 1º Ficam autorizados os Estados, os Municípios ou Distrito Federal no anexo desta Portaria a receberem recursos financeiros de capital destinados à aquisição de equipamentos e materiais permanentes para estabelecimentos de saúde.