DOE 20/07/2023 - Diário Oficial do Estado do Ceará

TEXTO OFICIAL · ÍNTEGRA

42 DIÁRIO OFICIAL DO ESTADO | SÉRIE 3 | ANO XV Nº136 | FORTALEZA, 20 DE JULHO DE 2023 PORTARIA N°719/2023-1 - A SECRETÁRIA EXECUTIVA DE PLANEJAMENTO E GESTÃO INTERNA DA SECRETARIA DA SAÚDE DO ESTADO DO CEARÁ, no uso de suas atribuições legais e tendo em vista o que consta nos Processos nos 05634719/2023 e 05904031/2023 (Viproc), RESOLVE CONCEDER para os CONSELHEIROS Estaduais de Saúde abaixo relacionados, diárias e ajuda de custo no valor de R$ 1.277,56 (um mil, duzentos e setenta e sete reais e cinquenta e seis centavos), bem como passagens aérea no trecho Fortaleza/Cuiabá/Fortaleza no valor de R$ 10.424,88 (dez mil, quatrocentos e vinte e quatro reais e oitenta e oito centavos), perfazendo um valor total de R$ 11.702,44 (onze mil, setecentos e dois reais e quarenta e quatro centavos), para que os mesmos possam viajar à cidade de Cuiabá/MT, com o objetivo de participar da VI Jornada de Direito da Saúde, promovido pelo Comitê Organizador do Fórum Nacional do Poder Judiciário para a Saúde-FONAJUS e o Tribunal de Justiça do Estado do Mato Grosso, que acontecerá nos dias 15 a 16 de junho de 2023, em conformidade com o Decreto no 30.719, de 25 de outubro de 2011, anexos I e V, devendo as despesas correr por conta da dotação orçamentária da Secretaria da Saúde do Estado. SERVIDOR(A) PERÍODO DE DESLOCAMENTO CLASSE DIÁRIAS ACRESC 40% AJ. DE CUSTO TOTAL QTE V. UNIT TOTAL José Araújo Júnior 14 a 16/06/2023 V 2,5 141,95 354,88 141,95 141,95 638,78 Nelcilene dos Santos Silva 14 a 16/06/2023 V 2,5 141,95 354,88 141,95 141,95 638,78 VALOR TOTAL 1.277,56 SECRETARIA DA SAÚDE DO ESTADO DO CEARÁ, em Fortaleza, aos 13 de junho de 2023. Maria Aparecida Gomes Rodrigues Façanha SECRETÁRIA EXECUTIVA DE PLANEJAMENTO E GESTÃO INTERNA

PORTARIA N°819/2023-1 - A SECRETÁRIA EXECUTIVA DE PLANEJAMENTO E GESTÃO INTERNA DA SECRETARIA DA SAÚDE DO ESTADO DO CEARÁ, no uso de suas atribuições legais e tendo em vista o que consta nos Processos nº 24001.013067/2023-67 e 24001.013069/2023-56 (Suite), RESOLVE AUTORIZAR o afastamento do servidor BRENO MELO NOVAIS MIRANDA, matrícula nº 300.094-0-1, Coordenador de Regulação do Sistema de Saúde da Secretaria da Saúde do Estado do Ceará, nos dias 26 a 27 de junho de 2023, a fim de que o mesmo possa viajar à Brasília/DF, com o objetivo de participar do Seminário Internacional de Atenção Especializada no SUS, promovido pelo Ministério da Saúde, concedendo-lhe 1,5 (uma e meia) diária, num valor unitário de R$ 189,25 (cento e oitenta e nove reais e vinte e cinco centavos), perfazendo um valor de R$ 283,88 (duzentos e oitenta e três reais e oitenta e oito centavos), acrescido de 60% (sessenta por cento), correspondente a R$ 170,33 (cento e setenta reais e trinta e três centavos), mais ajuda de custo no valor de R$ 189,25 (cento e oitenta e nove reais e vinte e cinco centavos), num valor total de R$ 643,46 (seiscentos e quarenta e três reais e quarenta e seis centavos), bem como passagens aéreas no trecho Fortaleza/Brasília/Fortaleza no valor de R$ 3.914,45 (três mil, novecentos e catorze reais e quarenta e cinco centavos), totalizando R$ 4.557,91 (quatro mil, quinhentos e cinquenta e sete reais e noventa e um centavos), em conformidade com o Decreto no. 30.719, de 25 de outubro de 2011, classe III, anexos I e III, devendo as despesas correr por conta da dotação orçamentária da Secretaria da Saúde do Estado. SECRETARIA DA SAÚDE DO ESTADO DO CEARÁ, em Fortaleza, aos 23 de junho de 2023. Maria Aparecida Gomes Rodrigues Façanha SECRETÁRIA EXECUTIVA DE PLANEJAMENTO E GESTÃO INTERNA

PORTARIA N°827/2023-1 - A SECRETÁRIA EXECUTIVA DE PLANEJAMENTO E GESTÃO INTERNA DA SECRETARIA DA SAÚDE DO ESTADO DO CEARÁ, no uso de suas atribuições legais e tendo em vista o que consta no Processo nº 05774545/2023, RESOLVE CONCEDER para ANA PAULA SILVEIRA DE MORAIS VASCONCELOS, Conselheira Estadual de Saúde, passagens aéreas no trecho Fortaleza/Brasília/Fortaleza, no valor de R$ 2.154,39 (dois mil, cento e cinquenta e quatro reais e trinta e nove centavos), a fim de que a mesma possa viajar à Brasília/DF no período de 29 de junho a 05 de julho de 2023, com o objetivo de participar da 17a Conferência Nacional de Saúde, em conformidade com o Decreto nº 30.719, de 25 de outubro de 2011, classe V, anexos I e III, devendo as despesas correr por conta da dotação orçamentária da Secretaria da Saúde do Estado. SECRETARIA DA SAÚDE DO ESTADO DO CEARÁ, em Fortaleza, aos 26 de junho de 2023. Tânia Mara Silva Coelho SECRETÁRIA DA SAÚDE

PORTARIA Nº845/2023. DESIGNA SERVIDOR PARA EXERCER FUNÇÕES DE GESTOR DE COMPRAS SUBSTITUTO, INERENTES A ÁREA ADMINISTRATIVA, NO HOSPITAL GERAL DR. CÉSAR CALS DE OLIVEIRA O SECRETÁRIO EXECUTIVO ADMINISTRATIVO-FINANCEIRO, no uso das atribuições legais que lhe confere o inciso III do art. 12 do Decreto Estadual nº 34.048, de 28 de abril de 2021; RESOLVE: Art. 1º Designar a Sra. Rita de Cassia Rodrigues Pereira, matrícula nº 300035-5-1, para exercer funções de Gestor de Compras Substituto, inerentes a área administrativa, no Hospital Geral Dr. César Cals de Oliveira. Art. 2º Esta portaria entra em vigor na data de sua publicação. Art. 3º Revogam-se as disposições em contrário. SECRETARIA DA SAÚDE DO ESTADO DO CEARÁ, em Fortaleza, 03 de julho de 2023. Luiz Otavio Sobreira Rocha Filho SECRETÁRIO EXECUTIVO ADMINISTRATIVO-FINANCEIRO

PORTARIA Nº849/2023 - A SECRETÁRIA EXECUTIVA DE PLANEJAMENTO E GESTÃO INTERNA DA SAÚDE, no uso das competências que lhe confere a Portaria nº 090/2019, publicada no Diário Oficial do Estado de 12 de fevereiro de 2019, e tendo em vista o que consta o processo nº 02177404/2022 do VIPROC, RESOLVE CONCEDER, nos termos dos art. 12, IV, 13, 17, §4 da Lei Complementar nº 270, de 30 de dezembro de 2021, ao servidor JOSÉ FLÁVIO MATOS MOTA, matrícula nº 40188312, que ocupa a função de Contador, lotado nesta Secretaria, em exercício funcional na 14ª Coordenadoria Regional de Saúde - Tauá, GRATIFICAÇÃO DE TITULAÇÃO de 15% (QUINZE POR CENTO) sobre seu vencimento-base, referente à Pós-Graduação Lato-Sensu em MBA em Atuação Estratégica na Gestão de Pessoas, com vigência a partir de 07 de março de 2022. SECRETARIA DA SAÚDE DO ESTADO DO CEARÁ, em Fortaleza, 03 de julho de 2023. Maria Aparecida Gomes Rodrigues Façanha SECRETÁRIA EXECUTIVA DO PLANEJAMENTO E GESTÃO INTERNA

PORTARIA Nº887/2023 - A SECRETÁRIA EXECUTIVA DE PLANEJAMENTO E GESTÃO INTERNA DA SAÚDE, no uso das competências que lhe confere a Portaria nº 090/2019, publicada no Diário Oficial do Estado de 12 de fevereiro de 2019, e tendo em vista o que consta o processo nº 02297060/2022 do VIPROC, RESOLVE CONCEDER, nos termos dos art. 12, IV, 13, 17, §4 da Lei Complementar nº 270, de 30 de dezembro de 2021, a servidora SUZANA DOS SANTOS NOCRATO SHERLOCK, matrícula nº 40216014, que ocupa a função de Economista, lotada nesta Secretaria, em exercício funcional no Laboratório Central de Saúde Pública - LACEN, GRATIFICAÇÃO DE TITULAÇÃO de 15% (QUINZE POR CENTO) sobre seu vencimento - base, referente a Especialização em Economia da Saúde com vigência a partir de 09 de março de 2022. SECRETARIA DA SAÚDE DO ESTADO DO CEARÁ, em Fortaleza, 10 de julho de 2023. Maria Aparecida Gomes Rodrigues Façanha SECRETÁRIA EXECUTIVA DO PLANEJAMENTO E GESTÃO INTERNA