DOU 20/07/2023 - Diário Oficial da União - Brasil _do1_extra_A

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QUADRO SÍNTESE POR FUNÇÃO/SUBFUNÇÃO . 26 - Transporte 10.593.460 . 784- Transporte Hidroviário 10.593.460 . TOTAL GERAL 10.593.460 . . QUADRO SÍNTESE POR PROGRAMA . 3005 - Transporte Aquaviário 10.593.460 . TOTAL GERAL 10.593.460 . . QUADRO SÍNTESE POR FONTE E GRUPOS DE DESPESAS . 1495 - Recursos do Orçamento de Investimento 10.593.460 . TOTAL GERAL 10.593.460 . ÓRGÃO: 68000 - Ministério de Portos e Aeroportos . UNIDADE: 68211 - Companhia Docas do Rio de Janeiro - CDRJ . ANEXO II Crédito Suplementar . PROGRAMA DE TRABALHO ( CANCELAMENTO ) Recurso de Todas as Fontes R$ 1,00 . FUNCIONAL P R O G R A M ÁT I C A P R O G R A M A / AÇ ÃO / LO C A L I Z A D O R / P R O D U T O E S F G N D R P M O D I U F T E V A LO R . 3005 Transporte Aquaviário 10.593.460 . Projetos . 26 784 3005 15YE Dragagem e Derrocagem no Canal de Acesso ao Cais da Gamboa do Porto do Rio de Janeiro 10.593.460 . 26 784 3005 15YE 3341 Dragagem e Derrocagem no Canal de Acesso ao Cais da Gamboa do Porto do Rio de Janeiro - No Município do Rio de Janeiro - RJ 10.593.460 . Dragagem realizada (metro cúbico): 13 I 4- INV 2 90 0 1495 10.593.460 . TOTAL - INVESTIMENTOS 10.593.460 PORTARIA MGI Nº 3.880, DE 20 DE JULHO DE 2023 Altera o Anexo do Decreto nº 11.288, de 16 de dezembro de 2022, que aprova o Programa de Dispêndios Globais - PDG das empresas estatais federais para o exercício financeiro de 2023. A MINISTRA DE ESTADO DA GESTÃO E DA INOVAÇÃO EM SERVIÇOS PÚBLICOS, no uso de sua atribuição de que trata o inciso IV do parágrafo único do art. 87 da Constituição, e tendo em vista o disposto no art. 5º do Decreto nº 11.288, de 16 de dezembro de 2022, e conforme as informações do Processo nº 10113.100490/2023-24, resolve: Art. 1° O Anexo ao Decreto nº 11.288, de 16 de dezembro de 2022, relativo ao PDG das empresas Serviço Federal de Processamento de Dados - Serpro, Empresa Gestora de Ativos - Emgea, Empresa Brasileira de Administração de Petróleo e Gás Natural S.A. - Pré-Sal Petróleo, Empresa Brasileira de Hemoderivados e Biotecnologia - Hemobrás, Empresa Brasileira de Correios e Telégrafos - ECT, Empresa de Tecnologia e Informações da Previdência Social - Dataprev, Centrais de Abastecimento de Minas Gerais S.A. - Ceasaminas, Ceagesp - Companhia de Entrepostos e Armazéns Gerais de São Paulo, Empresa Gerencial de Projetos Navais - Emgepron, Nav Brasil Serviços de Navegação Aérea S.A., Companhia Docas do Ceará - CDC, Autoridade Portuária de Santos S.A., Companhia Docas do Pará - CDP, Companhia Docas do Rio De Janeiro - CDRJ, Companhia Docas do Rio Grande Do Norte - Codern, Eletronuclear S.A., Indústrias Nucleares do Brasil S.A. - INB, Empresa Brasileira de Participações dm Energia Nuclear E Binacional S.A. - Enbpar e Petrobras Comercializadora de Gás e Energia e Participações S.A., passa a vigorar na forma do Anexo. Art. 2° As empresas estatais de que trata o art. 1º deverão observar, na execução dos investimentos, o teto da rubrica "Imobilizado" constante de seu PDG e o limite de cada ação aprovado pela Lei n° 14.535, de 17 de janeiro de 2023, acrescido dos créditos adicionais aprovados em 2023. Art. 3º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação. ESTHER DWECK ANEXO Ministério da Gestão e da Inovação em Serviços Públicos PROGRAMA DE DISPÊNDIOS GLOBAIS - PDG R E P R O G R A M AÇ ÃO 2023 Secretaria de Coordenação e Governança das Empresas Estatais - Sest DEMONSTRATIVO DE USOS E FONTES EMPRESA : SERVIÇO FEDERAL DE PROCESSAMENTO DE DADOS - SERPRO VALORES EM R$ 1,00 U S O S V A L O R F O N T E S V A L O R Despesas de Capital 594.186.671 Receitas de Capital 1.000.000 Investimentos Imobilizado e Intangível 403.416.611 Alienação de Valores e Bens 1.000.000 Imobilizado 338.416.611 Receitas Correntes 4.373.960.260 Intangível 65.000.000 Total dos Fontes 4.374.960.260 Outras Despesas de Capital 190.770.060 Variação Patrimonial (59.032.841) Despesas Correntes 3.774.638.483 Ajuste de Receitas e Despesas Financeiras 140.800.000 Despesas de Pessoal 2.454.356.109 Variação do Disponível (87.902.265) Despesas com Dirigentes 3.443.144 Despesas com Conselhos e Comitês 669.344 Materiais e Produtos 15.456.000 Serviços de Terceiros 403.794.483 Tributos 493.150.549 Despesas Financeiras 160.066.438 Abatimentos em Venda de Bens e Serviços 5.615.769 Outras Despesas Correntes 238.086.647 Total dos Usos 4.368.825.154 Total Líquido das Fontes 4.368.825.154 Ministério da Gestão e da Inovação em Serviços Públicos PROGRAMA DE DISPÊNDIOS GLOBAIS - PDG R E P R O G R A M AÇ ÃO 2023 Secretaria de Coordenação e Governança das Empresas Estatais - Sest DEMONSTRATIVO DE USOS E FONTES EMPRESA : EMPRESA GESTORA DE ATIVOS - EMGEA