DOMCE 21/07/2023 - Diário Oficial dos Municípios do Ceará

TEXTO OFICIAL · ÍNTEGRA

Ceará , 21 de Julho de 2023 • Diário Oficial dos Municípios do Estado do Ceará • ANO XIV | Nº 3255

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ASSINATURA: 04/05/2023. DA VIGÊNCIA: 12 (doze) meses. SIGNATÁRIOS: MANOEL LUIZ ALVES FILHO e GEOVANE DE FIGUEIREDO BRITO, respectivamente contratante e contratado. Publique-se e Cumpra-se.

ESTADO DO CEARÁ – CÂMARA MUNICIPAL DE ABAIARA- CE - AVISO DE LICITAÇÃO. MODALIDADE: TOMADA DE PREÇOS Nº. TP-07.20.1/2023-CMA. OBJETO: CONTRATAÇÃO DE EMPRESA PARA PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS DE ASSESSORIAS E CONSULTORIAS TÉCNICAS ESPECIALIZADAS DIVERSAS, PARA ATENDER AS NECESSIDADES DA CÂMARA MUNICIPAL DE ABAIARA-CE, CONFORME ESPECIFICAÇÕES CONSTANTES NO TERMO DE REFERÊNCIA. TIPO: MENOR PREÇO POR ITEM. REGIME DE EXECUÇÃO: INDIRETA. A COMISSÃO PERMANENTE DE LICITAÇÃO DESTE MUNICÍPIO COMUNICA AOS INTERESSADOS QUE NO DIA 07 DE AGOSTO DE 2023, A PARTIR DAS 08h:00m. (HORÁRIO LOCAL), NA RUA PADRE IBIAPINA, S/N, CENTRO, ABAIARA, CEARÁ, ESTARÁ RECEBENDO OS ENVELOPES DE "HABILITAÇÃO" E "PROPOSTAS DE PREÇOS". MAIORES INFORMAÇÕES OU AQUISIÇÃO DO EDITAL NO ENDEREÇO ACIMA E/OU ATRAVÉS DO FONE (88) 3558-1399, DAS 08h:00m. ÀS 12h:00m. E/OU AINDA PELO ENDEREÇO ELETRÔNICO: WWW.TCE.CE.GOV.BR. ALEXANDRE DE ASSUNÇÃO – PRESIDENTE DA CPL/CMA.

Publicado por: Charles Douglas Linhares de Medeiros Código Identificador:FDCF8D4C

GABINETE DO PREFEITO PORTARIA Nº 1307053/2023-GP

NOMEIA A SERVIDORA INDICADA COMO FISCAL DE CONTRATOS DE SERVIÇOS DA SECRETARIA MUNICIPAL DE SAÚDE E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

O Prefeito Municipal de Abaiara, Estado do Ceará, no uso de suas atribuições legais que lhe são conferidas,

CONSIDERANDO que o artigo 67 da Lei 8.666/93 dispõe que a “execução do contrato deverá ser acompanhada e fiscalizada por representante da Administração especialmente designado”.

CONSIDERANDO que aludido artigo narra em seu parágrafo primeiro que “o representante da Administração anotará em registro próprio todas as ocorrências relacionadas com a execução do contrato, determinando o que for necessário à regularização das faltas ou defeitos observados”.

CONSIDERANDO a necessidade de fiscalização permanente na execução dos contratos celebrados pelo Poder Público;

R E S O L V E:

Art. 1º - Designar a servidora HAYANE SAMPAIO TAVARES, brasileira, CPF: 054.298.123-82, matricula n° 2301338, para exercer as funções de fiscal de contrato de serviços da Secretaria Municipal de Saúde.

Art. 2º - A servidora deverá acompanhar e fiscalizar todos os contratos fiscalizados por esta chefia, zelando pela sua execução, anotando em registro próprio todas as ocorrências relacionadas com a execução contrato.

Art. 3º - Em caso de verificação de faltas ou defeitos na execução do contrato, o fiscal deverá tomar as medidas necessárias para a regularização.

Parágrafo único - As penalidades contratuais serão aplicadas pelo Secretário, mediante comunicação imediata do fiscal acerca da falta cometida pelo contratado. Art. 4º - Esta portaria entrará em vigor na data de sua publicação, aplicando-se aos contratos que já estejam em vigor e aos que vierem a ser celebrados, revogando-se as disposições em contrário.

Paço da Prefeitura Municipal de Abaiara – CE, Gabinete do Prefeito, 13 de julho de 2023.

REGISTRE-SE, COMUNIQUE-SE, CUMPRA-SE.

AFONSO TAVARES LEITE Prefeito Municipal
Publicado por: Maria Milene Leite de Caldas Código Identificador:512DB01C

GABINETE DO PREFEITO PORTARIA Nº 1307054/2023-GP

NOMEIA A SERVIDORA INDICADA COMO FISCAL DE CONTRATOS DE AQUISIÇÃO DE PRODUTOS DA SECRETARIA MUNICIPAL DE SAÚDE E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

O Prefeito Municipal de Abaiara, Estado do Ceará, no uso de suas atribuições legais que lhe são conferidas,

CONSIDERANDO que o artigo 67 da Lei 8.666/93 dispõe que a “execução do contrato deverá ser acompanhada e fiscalizada por representante da Administração especialmente designado”.

CONSIDERANDO que aludido artigo narra em seu parágrafo primeiro que “o representante da Administração anotará em registro próprio todas as ocorrências relacionadas com a execução do contrato, determinando o que for necessário à regularização das faltas ou defeitos observados”.

CONSIDERANDO a necessidade de fiscalização permanente na execução dos contratos celebrados pelo Poder Público;

R E S O L V E:

Art. 1º - Designar a servidora VANESSA SERAFIM SOUSA, brasileira, CPF: 056.316.033-95, matricula n° 02301579, para exercer as funções de fiscal de contrato de aquisição de produtos da Secretaria Municipal de Saúde.

Art. 2º - A servidora deverá acompanhar e fiscalizar todos os contratos fiscalizados por esta chefia, zelando pela sua execução, anotando em registro próprio todas as ocorrências relacionadas com a execução contrato.

Art. 3º - Em caso de verificação de faltas ou defeitos na execução do contrato, o fiscal deverá tomar as medidas necessárias para a regularização.

Parágrafo único - As penalidades contratuais serão aplicadas pelo Secretário, mediante comunicação imediata do fiscal acerca da falta cometida pelo contratado.

Art. 4º - Esta portaria entrará em vigor na data de sua publicação, aplicando-se aos contratos que já estejam em vigor e aos que vierem a ser celebrados, revogando-se as disposições em contrário.

Paço da Prefeitura Municipal de Abaiara – CE, Gabinete do Prefeito, 13 de julho de 2023.

REGISTRE-SE, COMUNIQUE-SE, CUMPRA-SE.

AFONSO TAVARES LEITE Prefeito Municipal