DOMCE 21/07/2023 - Diário Oficial dos Municípios do Ceará

TEXTO OFICIAL · ÍNTEGRA

Ceará , 21 de Julho de 2023 • Diário Oficial dos Municípios do Estado do Ceará • ANO XIV | Nº 3255

www.diariomunicipal.com.br/aprece 40

PREGÃO ELETRÔNICO Nº 2023.06.12-001- TIPO: MENOR POR ITEM

OBJETO:CONTRATAÇÃO DE FARMACIA PARA AQUISIÇÃO DE MATERIAL DESCARTÁVEL DE PROCEDIMENTO JUDICIAL E MEDICAMENTOS NAO PADRONIZADOS PARA ATENDER AO CENTRO DE ABASTECIMENTO DO MUNICIPIO (REPÚBLICAÇÃO) Valor Total Estimado: R$ 432.700,39 Início das entregas das propostas a partir das 00:00h do dia 21 de julho de 2023 até o dia 03 de agosto de 2023, 09:00h, no sitio www.bnc.org.br. Abertura e julgamento das propostas dia 03 de agosto de 2023, a partir das 09:00h. Início da sessão de disputa de preços: às 09:15h, no site www.bnc.org.br. Edital, anexos e outras informações podem ser obtidos na Rua Carmelita Guimarães, Centro, Jati-CE no horário de 8:00h às 13:00h, de segunda a sexta-feira, ou, ainda, através de solicitação por email: [email protected].

Jati, 20 de julho de 2023.

FRANCISCO FLAVIO DA SILVA. Pregoeiro
Publicado por: Juarez Nogueira Dos Santos Neto Código Identificador:DE1FE7F1

ESTADO DO CEARÁ PREFEITURA MUNICIPAL DE MADALENA

SECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO
AVISO DE DECISÃO PREGÃO ELETRÔNICO Nº 1301.01/2023-PE- SRP - ME

O Município de Madalena-CE, através da Secretaria de Educação, vem NOTIFICAR da decisão da apuração de responsabilidade do processo administrativo nº 26.06.2803.01/2023- SME/2023-PAR, que aplicou a medida de RESCISÃO UNILATERAL, em face de COMERCIAL VIEIRA COSTA LTDA, inscrita no CNPJ: 41.250.142/0001-94 com base no Art. 78 da Lei 8.666/93 e as sanções contratuais de: Suspensão de participar em licitação e impedimento de contratar com a Administração, pelo prazo de 02 (dois) anos, a contar da data da rescisão do sobredito contrato; Multa compensatória no percentual de 10% do valor do contrato, perfazendo o valor de R$ 31.580,10 e Declaração de Inidoneidade para licitar ou contratar com a Administração Pública enquanto perdurarem os motivos determinantes da punição ou até que seja promovida a reabilitação perante a própria autoridade que aplicou a penalidade. Mais informações através do e-mail [email protected] ou na sala da Comissão de Licitação, no horário de 07h30min às 11h30min e de 13h00min às 17h00min. Madalena-CE.

LEILA ALINK DOS SANTOS VIEIRA Pregoeira Interina.

Publicado por: Cláudio Arthur Sousa Lopes Código Identificador:34DC6DD5

ESTADO DO CEARÁ PREFEITURA MUNICIPAL DE MASSAPÊ

COMISSÃO PERMANENTE DE LICITAÇÕES EXTRATO DE INEXIGIBILIDADE

ESTADO DO CEARÁ – PREFEITURA MUNICIPAL DE MASSAPÊ – TJIL (Termo Justificativo de Inexigibilidade de Licitação) Nº 7180701/2023 – OBJETO: Apresentação artístico- cultural do artista “Avine Vinny”, no dia 29 de julho, por ocasião realização do “Festival de Quadrilha e do Chitão 2023”. CONTRATANTE: Município de Massapê-CE., representado pelo Sr. Sec. de Cultura, Desporto, Juventude, Turismo e Lazer. CONTRATADO: Avine Vinny Produções Artísticas Ltda. VALOR: R$ 100.000,00 (Cem mil reais). FUNDAMENTAÇÃO LEGAL: Inciso III do art. 25 da Lei 8.666/93. DATA DA RATIFICAÇÃO: 18/07/2023. INFORMAÇÕES: Paço Municipal, Rua Major José Paulino, nº 191, Centro, Massapê-CE., de 08 às 13h, E-mail: [email protected]. –

FRANCISCO VAGNER SEVERIANO ROCHA, Secretário de Cultura, Desporto, Juventude, Turismo e Lazer.

Publicado por: Cesar Ferreira de Paiva Código Identificador:1F0C6958

COMISSÃO PERMANENTE DE LICITAÇÕES EXTRATO DE REVOGAÇÃO DE LICITAÇÃO

ESTADO DO CEARÁ – PREFEITURA MUNICIPAL DE MASSAPÊ – REVOGAÇÃO DE LICITAÇÃO – CONCORRÊNCIA Nº 3220301/2022 – Aviso de REVOGAÇÃO de Licitação – OBJETO: Revogar a licitação que tem por objeto o Registro de preços para a contratação de Empresa(s) Especializada(s) na locação de máquinas e equipamentos destinados à Secretaria de Infraestrutura e Meio Ambiente da Prefeitura do Município de Massapê-CE. PRAZO DE CONTRADITÓRIO E AMPLA DEFESA: 05 dias úteis. INFORMAÇÕES: Prefeitura Municipal, Rua Major José Paulino, nº 191, Centro, Tel. (88) 3643-1066, de 08 às 13h, Massapê-CE. 20/07/2023 – José Evilásio Farias, Secretário de Infraestrutura e Meio Ambiente. Publicado por: Cesar Ferreira de Paiva Código Identificador:39A1F956

GABINETE DO PREFEITO PORTARIA Nº 90

Dispõe sobre a exoneração, a pedido, de servidor público municipal.

A Excelentíssima Senhora Aline Aguiar Albuquerque, Prefeita do Município de Massapê, Estado do Ceará, por suas atribuições legais, considerando que; 1) arts. 30, II, a, e 105, X, da Lei Orgânica municipal quanto aos atos de efeito individual relativos aos servidores municipais; 2) o art. 35 da Lei Municipal nº 393/1998 tratando sobre a exoneração de cargo de carreira a pedido do servidor; 3) o parecer jurídico-administrativo opinando pelo acolhimento do pedido formulado pelo servidor;

Resolve: Art. 1º. EXONERAR, a pedido, a partir do dia 02 de janeiro de 2023, Manoel Vilmar Carneiro Albuquerque, ocupante do cargo de Agente Administrativo, atualmente lotado(a) na Secretaria de Cultura,Desporto,Juventude, Turismo e Lazer. Art. 2º. Fica revogado o que houver em contrário.

Dado e passado no Paço Municipal de Massapê, Estado do Ceará, aos 19 (dezenove) dias do mês de julho do ano dois mil e vinte e tres (2023).

ALINE AGUIAR ALBUQUERQUE Prefeita Municipal Publicado por: José Gilson Andrade Vasconcelos Código Identificador:5C82F675

ESTADO DO CEARÁ PREFEITURA MUNICIPAL DE MAURITI

CÂMARA MUNICIPAL DE MAURITI AVISO DE JULGAMENTO FASE DE HABILITAÇÃO - TOMADA DE PREÇOS Nº 2023.06.16.1.