DOMCE 21/07/2023 - Diário Oficial dos Municípios do Ceará
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TEXTO OFICIAL · ÍNTEGRA
Ceará , 21 de Julho de 2023 • Diário Oficial dos Municípios do Estado do Ceará • ANO XIV | Nº 3255
www.diariomunicipal.com.br/aprece 59
agraciados (as) por ano para cada vereador, e concedido por Decreto- Legislativo. Art. 3º Esta Lei entrará em vigor na data de sua publicação, revogada as disposições municipais em contrário.
PAÇO DA PREFEITURA DE QUIXADÁ, Estado do Ceará, em 22 de junho de 2023.
RICARDO JOSÉ ARAÚJO SILVEIRA Prefeito Municipal Publicado por: Jairta Alves Tavares Código Identificador:30850602
GABINETE DO PREFEITO LEI Nº 3.189 DE 22 DE JUNHO DE 2023
LEI Nº 3.189 DE 22 DE JUNHO DE 2023.
"REVOGA A LEI MUNICIPAL 3.083 DE 23 DE JUNHO DE 2021 E DENOMINA O PRÉDIO DA UNIDADE BÁSICA DE SAÚDE RAQUEL DE QUEIROZ COMO UBS LUIZ GONZAGA RODRIGUES DE LIMA (LUIZ DO HOSPITAL) E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS”.
O PREFEITO MUNICIPAL DE QUIXADÁ, ESTADO DO
CEARÁ, RICARDO JOSÉ
ARAÚJO SILVEIRA, no uso de suas atribuições legais conferidas
pelo art. 69, IV da
Lei Orgânica, faz saber que a Câmara Municipal aprovou e eu
sanciono a seguinte lei.
Art. 1º - Fica denominada de Luiz Gonzaga Rodrigues de Lima (Luiz do Hospital) antiga Unidade Básica de Saúde Raquel de Queiroz (CNES 0945080), situada na Rua 03, do Residencial Raquel de Queiroz no Município de Quixadá-CE;
Art. 2º - As despesas decorrentes da execução da lei correrão por conta de dotação orçamentária própria, suplementada se necessária.
Art. 3º Esta Lei entrará em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário, inclusive a Lei nº 3.083 de 23 de Junho de 2021.
PAÇO DA PREFEITURA DE QUIXADÁ, Estado do Ceará, em 22 de junho de 2023.
RICARDO JOSÉ ARAÚJO SILVEIRA Prefeito Municipal Publicado por: Jairta Alves Tavares Código Identificador:A8EA6641
SECRETARIA DA ADMINISTRAÇÃO PORTARIA Nº 05.07.001/2023
PORTARIA Nº 05.07.001/2023
DESIGNAÇÃO DE SERVIDOR(A) PARA RESPONDER INTERINAMENTE PELO CARGO DE PRESIDENTE DA COMISSÃO DE AVALIAÇÃO E DESEMPENHO FUNCIONAL E MONITORAMENTO DE PESSOAL.
A Secretária Municipal de Administração, no uso das atribuições legais, competindo-lhe as obrigações e encargos inerentes ao cargo e referência, que lhe são conferidas pelo Ato nº 04.01.006/2021 e Art. 89, II, alíneas c e h da Lei Orgânica do Município,
RESOLVE,
Art. 1º - DESIGNAR o(a) Senhor(a) ANA MARIA DA COSTA, para responder interinamente, pelas ações do cargo de Presidente da Comissão de Avaliação e Desempenho funcional e Monitoramento de Pessoal, vinculado à Secretaria de Administração, para efeito do Processo Administrativo Disciplinar nº 023/2023, instaurado pela Portaria nº 23.06.001/2023, da servidora Sr.ª MARIA OLANDI ALBINO ASSUNÇÃO, em virtude do pedido de substituição da presidente titular, conforme Ofício nº 04.07.101/2023. Art. 2º - Esta portaria entra em vigor na data de sua assinatura, revogada as disposições em contrário.
Registre – se, publique – se e cumpra – se.
Paço da Prefeitura Municipal de Quixadá, CE, em 05 de Julho de 2023.
ROBERTA GLICYA DE SÁ FELIX Secretária Municipal da Administração Publicado por: Jairta Alves Tavares Código Identificador:49125722
SECRETARIA DA ADMINISTRAÇÃO RESULTADO DE HABILITAÇÃO 2º EDITAL DE CONVOCAÇÃO PARA CONTRATAÇÃO TEMPORÁRIA PROCESSO SELETIVO EDITAL Nº 001/2022 - CONSULPAM
PROCESSO SELETIVO EDITAL Nº 001/2022 – CONSULPAM
RESULTADO DE HABILITAÇÃO
2º EDITAL DE CONVOCAÇÃO PARA CONTRATAÇÃO TEMPORÁRIA PROCESSO SELETIVO EDITAL Nº 001/2022 – CONSULPAM
A SECRETÁRIA MUNICIPAL DE ADMINISTRAÇÃO DE QUIXADÁ –CE, Sra. Roberta Glicya de Sá Felix, no uso de suas atribuições legais, resolve tornar público o resultado de Habilitação do referido Processo Seletivo:
1 – DOS CARGOS – SECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO
CARGO: PROFESSOR 100H INSCRIÇÃO NOME DO APROVADO RESULTADO 343002331 ANTONIA MARIA SARAIVA COSTA HABILITADO(A) 343004664 ADRICIA KELANY ALVES DA SILVA HABILITADO(A) 343000851 FRANCISCO VALNEIS SILVA DE ALMEIDA INABILITADO(A) 343000199 JULIANA DE SOUZA SILVA ARAUJO RECLASSIFICADO(A)
CARGO: PROFESSOR 200H INSCRIÇÃO NOME DO APROVADO RESULTADO 343002772 ANGELA GONCALVES NOBRE DE LOIOLA INABILITADO(A) 343004616 FRANCISCA ALDENISA PEIXOTO DA SILVA HABILITADO(A) 343003651 JEANE MARIA DA SILVA MEDEIROS HABILITADO(A) 343000270 IZABEL BARBOSA DOS REIS RECLASSIFICADO(A) 343002733 MARIA CLAUDIA DE CASTRO SILVEIRA HABILITADO(A) 343004489 KARLA SUYANNY FELIPE SOBRINHO HABILITADO(A) 343006076 ROBERTO CARLOS DA SILVA OLIVEIRA INABILITADO(A) 343004571 ROSANE ALVES DE MATOS HABILITADO(A) 343004089 MARIA JOANA DARC LOPES BARROS HABILITADO(A) 343000332 ANTONIA REGIANE BARBOSA ALMEIDA INABILITADO(A) 343003289 ANA LUCIA DA SILVA GAMES ARAUJO RECLASSIFICADO(A) 343002548 MARIA DA CONCEICAO TAVARES DA SILVA INABILITADO(A)
2 - DOS CARGOS – SECRETARIA DE DESENVOLVIMENTO SOCIAL
CARGO: MONITOR INSCRIÇÃO NOME DO APROVADO RESULTADO 343004364 JOSE EDINARDO DE LIMA SOUSA HABILITADO(A)
CARGO: COPEIRO