DOU 21/07/2023 - Diário Oficial da União - Brasil

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Documento assinado digitalmente conforme MP nº 2.200-2 de 24/08/2001, que institui a Infraestrutura de Chaves Públicas Brasileira - ICP-Brasil. Este documento pode ser verificado no endereço eletrônico http://www.in.gov.br/autenticidade.html, pelo código 05302023072100092 92 Nº 138, sexta-feira, 21 de julho de 2023 ISSN 1677-7069 Seção 3 e das 13h00 às 17h59. Endereço: Rua Fernando Luiz Fernandes, 322, Vila Sobrinho - Campo Grande/MS ou https://www.gov.br/compras/edital/200354-5-00006-2023. Entrega das Propostas: a partir de 21/07/2023 às 09h00 no site www.gov.br/compras. Abertura das Propostas: 07/08/2023 às 10h00 no site www.gov.br/compras. Informações Gerais: Serviços a serem executados na Delegacia de Polícia Federal de de Três Lagoas - MS. AGNALDO MENDONCA ALVES Ordenador de Despesas (SIASGnet - 19/07/2023) 200354-00001-2023NE999999 SUPERINTENDÊNCIA REGIONAL NO RIO GRANDE DO NORTE EXTRATO DE CONTRATO Nº 11/2023 - UASG 200394 Nº Processo: 08420.002227/2023-55. Dispensa Nº 23/2023. Contratante: SUPERINTENDENCIA REGIONAL DA PF NO ESTADO DO RN. Contratado: 06.248.164/0001-19 - JOSE AVAILTON DA CUNHA - ME. Objeto: O objeto do presente instrumento é a contratação de empresa especializada para a execução de serviços de desinsetização, desratização e descupinização nas dependências da SR/PF/RN, da DPF/MOS/RN e no terreno localizado no município de Macaíba/RN. Fundamento Legal: . Vigência: 20/07/2023 a 20/07/2024. Valor Total: R$ 6.600,00. Data de Assinatura: 20/07/2023. (COMPRASNET 4.0 - 20/07/2023). AVISO DE PENALIDADE Partes: Superintendência Regional de Polícia Federal no Estado do Rio Grande do Norte e a Empresa CONSERVE SERVICE - LIMPEZA E TRANSPORTE EIRELI (CNPJ N.º 12.399.064/0001-96). Objeto: A Superintendência Regional de Polícia Federal no Estado do Rio Grande do Norte (SR/PF/RN), neste ato representado pelo (a) Sr.(a) Superintendente Regional, Delegado (a) de Polícia Federal, Sr. (a) LARISSA FREITAS CARLOS PERDIGÃO, torna público que foi aplicada à Empresa CONSERVE SERVICE - LIMPEZA E TRANSPORTE EIRELI (CNPJ N.º 12.399.064/0001-96) a sanção de Advertência - Lei 14.133/2021, art. 156, inc. I e Impedimento de Licitar e Contratar - Lei 14.133/2021, art. 156, inc. III com o Órgão Sancionador, pelo prazo de 01(um) ano, considerando o disposto no termo 12 do Projeto Básico. Prazo de impedimento de licitar: 28/06/2023 a 28/06/2024. Data da assinatura: 28.06.2023. Natal/RN, 20 de julho de 2023. LARISSA FREITAS CARLOS PERDIGÃO. Superintendente Regional da PF no RN SUPERINTENDÊNCIA REGIONAL EM RORAIMA R E T I F I C AÇ ÃO NO EXTRATO DE CONTRATO Nº 00010/2023 publicado no D.O de 2023-07-18, Seção 3. Onde se lê: Vigência: 17/07/2023 a 17/07/2024. . Leia-se: Vigência: 14/07/2023 a 14/01/2024. (COMPRASNET 4.0 - 20/07/2023). POLÍCIA RODOVIÁRIA FEDERAL EXTRATO DE CREDENCIAMENTO Nº 430/2022 Especie: Termo de Credenciamento No. 430/2022, celebrado entre a Superintendencia Regional da Policia Rodoviaria Federal em SC e a credenciada PSYCON CONSULTORIO DE PSICOLOGIA E SAUDE MENTAL LTDA, CNPJ: 31.646.711/0001-61. OBJETO: Atendimento aos servidores da credenciadora, sob demanda, para execucao de triagem psicologica, tratamento psicologico/psiquiatrico, com fundamento no art. 25 da Lei n 8.666, de 21 de julho de 1993, e conforme as condicoes estabelecidas no Edital de Credenciamento No. 2/2021/SAD-SC e seus anexos, no qual a credenciada expressa sua total concordancia com a forma de prestacao dos servicos e pagamentos. Data da Assinatura: 27/04/2022. Assinado por ANDRE SAUL DO NASCIMENTO, Superintendente Regional da PRF em Santa Catarina e LETICIA REGINA CECCATO MUNCHEN. Processo SEI No 08650.098657/2021-99 SUPERINTENDÊNCIA REGIONAL NA BAHIA EDITAL DE INTIMAÇÃO INTIMAMOS a Empresa AR ENGENHARIA EIRELI, inscrita no CNPJ/MF sob o n° 36.286.217/0001-57, tendo em vista a impossibilidade da notificação postal, em virtude do EDITAL DO REGIME DIFERENCIADO DE CONTRATAÇÃO ELETRÔNICO Nº 04/2022, com a finalidade de escolha da proposta mais vantajosa para a contratação de empresa especializada em construção civil, objetivando a execução da obra remanescente na Unidade Operacional - UOP, na BR 349, Km 941, Correntina/Bahia, subordinada à Superintendência Regional de Polícia Rodoviária Federal na Bahia, conforme condições, quantidades e exigências estabelecidas nos termos do Edital em epígrafe, para que tome ciência da Decisão Administrativa 131 (48743078) proferida no bojo do Processo Administrativo nº 08655.036755/2020-10, que acolheu as orientações da Divisão de Análise de Inadimplemento Contratual, Orientação 72 (48596307), no sentido de aplicação da penalidade de impedimento de licitar e contratar com a União, Estados, Distrito Federal ou Municípios pelo prazo de 2 (dois) meses. Os autos permanecerão à disposição do interessado ou de seu representante legal constituídos, na SPRF/BA, na sala do Núcleo de Análise Técnica, localizado no endereço constante do rodapé, devendo a visita ser agendada com antecedência, ou para encaminhamento eletrônico, devendo haver expressa solicitação da empresa nesse sentido dirigida ao e-mail [email protected]. VAGNER GOMES DA SILVA Superintendente da Polícia Rodoviária Federal na Bahia SUPERINTENDÊNCIA REGIONAL NO CEARÁ EXTRATO DE TERMO ADITIVO Espécie: TERMO ADITIVO Nº 01 AO ACORDO DE COOPERAÇÃO TÉCNICA Nº 02/2018/SRPRF- CE, que entre si celebram a UNIÃO, através da SUPERINTENDÊNCIA DA POLÍCIA RODOVIÁRIA FEDERAL NO CEARÁ - SPRF/CE, órgão subordinado ao Ministério da Justiça e Segurança Pública e o MUNICÍPIO DE SOBRAL, por intermédio da Secretaria da Segurança Cidadã. Processo: 08653.016639/2017-91. Objeto: prorrogar a vigência do ACORDO DE COOPERAÇÃO TÉCNICA Nº 2/2018/SRPRF-CE (SEI nº 13101211), conforme permissivo contido na Cláusula Sexta do mencionado pacto, bem como adequar o mesmo ao PAR EC E R REFERENCIAL n. 00006/2019/CONJUR-MJSP/CGU/AGU. Fundamentação Legal: Constituição Federal, Código de Trânsito Brasileiro, Decreto nº 1.655/1995. Data da Assinatura: 17 de julho de 2023. Signatários: Pela SPRF/CE, Sr. FLÁVIO ANTÔNIO HOLANDA E SILVA MARTINS, Superintendente; pelo MUNICÍPIO DE SOBRAL, Sr. BRAULIO ERNANI PAIVA GUERRA, Secretário da Segurança Cidadã - respondendo. SUPERINTENDÊNCIA REGIONAL NO PIAUÍ EXTRATO DE APOSTILAMENTO Nº 1/2023 - UASG 200127 Número do Contrato: 21/2022. Nº Processo: 08668.004417/2022-23. Contratante: SUPERINTENDENCIA DA PRF NO PIAUI. Contratado: 22.561.863/0001-70 - MULTPAR SERVICOS DE CONSTRUCAO LTDA. Objeto: Reajustar o valor contratado em 3,93% conforme incc-di acumulado no período de junho/2022 a junho/2023. Vigência: 19/12/2022 a 19/06/2025. Valor Total Atualizado do Contrato: R$ 407.027,57. Data de Assinatura: 18/07/2023. (COMPRASNET 4.0 - 18/07/2023). SUPERINTENDÊNCIA REGIONAL NO RIO GRANDE DO NORTE AVISO DE LICITAÇÃO PREGÃO ELETRÔNICO Nº 3/2023 - UASG 200123 Nº Processo: 08664004253202355. Objeto: Migração (moving) e instalação física de equipamentos (Racks e Servidores de TIC) da Sala datacenter antigo no térreo da Sede Antiga da SPRF-RN na Av. Nascimento de Castro/Lagoa Nova - Natal RN CEP 59.056- 450 para Sala datacenter novo na nova sede na Av. Nascimento de Castro/Lagoa Nova - Natal RN CEP 59.056-450 (mesmo endereço da anterior - porém no pavimento 1 do novo prédio) e conforme condições, quantidades, descrições e exigências estabelecidas em TR e anexos.. Total de Itens Licitados: 1. Edital: 21/07/2023 das 08h00 às 12h00 e das 13h00 às 16h00. Endereço: Av. Nascimento de Castro, 1540, Lagoa Nova - Natal/RN ou https://www.gov.br/compras/edital/200123-5-00003-2023. Entrega das Propostas: a partir de 21/07/2023 às 08h00 no site www.gov.br/compras. Abertura das Propostas: 07/08/2023 às 09h00 no site www.gov.br/compras. Informações Gerais: . THIAGO ANTONIO GUIMARAES DINIZ Pregoeiro (SIASGnet - 20/07/2023) 200123-00001-2023NE000001 SUPERINTENDÊNCIA REGIONAL NO RIO GRANDE DO SUL AVISO DE LICITAÇÃO PREGÃO ELETRÔNICO Nº 5/2023 - UASG 200119 Nº Processo: 08660021527202319. Objeto: Contratação de serviços de Recepcionistas, a serem executados com regime de dedicação exclusiva de mão de obra, nos termos da tabela abaixo, conforme condições e exigências estabelecidas neste instrumento.. Total de Itens Licitados: 1. Edital: 21/07/2023 das 08h15 às 11h45 e das 13h15 às 16h45. Endereço: Av. Dos Estados, 1545, Bairro Anchieta, Anchieta - Porto Alegre/RS ou https://www.gov.br/compras/edital/200119-5-00005-2023. Entrega das Propostas: a partir de 21/07/2023 às 08h15 no site www.gov.br/compras. Abertura das Propostas: 04/08/2023 às 09h00 no site www.gov.br/compras. Informações Gerais: . ANDERSON NUNES DOS SANTOS Superintendente (SIASGnet - 20/07/2023) 200119-00001-2023NE000024 SUPERINTENDÊNCIA REGIONAL EM SÃO PAULO EXTRATO DE APOSTILAMENTO Nº 1/2023 - UASG 200117 Número do Contrato: 14/2019. Nº Processo: 08658.114929/2018-30. Contratante: SUPERINTENDENCIA DA PRF EM SAO PAULO. Contratado: 79.283.065/0001-41 - ORBENK ADMINISTRACAO E SERVICOS LTDA.. Objeto: O presente termo de apostilamento tem por objeto a repactuação dos valores do n.º 14/2019, firmado com a empresa orbenk administração e serviços ltda, inscrita no cnpj/mf sob o n.º 79.283.065/0001-41, pela prestação dos serviços de apoio administrativo, em razão da revalorização do piso salarial da categoria, conforme lei estadual n.º 17.692, de 25 de maio de 2023, que entrou em vigor em 01º de junho de 2023.. Vigência: 19/06/2019 a 19/06/2024. Valor Total Atualizado do Contrato: R$ 1.728.478,44. Data de Assinatura: 20/07/2023. (COMPRASNET 4.0 - 20/07/2023). DIRETORIA DE OPERAÇÕES EDITAL DE NOTIFICAÇÃO DE AUTUAÇÃO Nº 08640000121202322 A Polícia Rodoviária Federal NOTIFICA DA AUTUAÇÃO as pessoas físicas e jurídicas abaixo relacionadas acerca das respectivas infrações constatadas. O interessado poderá interpor DEFESA DA AUTUAÇÃO nos prazos estabelecidos neste edital, devendo o requerimento ser entregue em qualquer unidade administrativa da Polícia Rodoviária Federal ou enviado via remessa postal (endereços disponíveis no site: www.prf.gov.br). Ao requerimento deverão ser juntados os seguintes documentos: cópia de documento de identificação e CPF/CNPJ; procuração original ou por instrumento, quando exigível; cópia do documento comprovando a representação, quando pessoa jurídica; cópia de comprovante do interesse prioritário em razão da idade, da necessidade especial e da existência de doença grave, conforme Lei 12.008/2009. Os dados são apresentados na seguinte sequência: CPF/CNPJ do infrator, número do auto de infração, data da infração, enquadramento da infração, data limite para apresentação da Defesa de Autuação. Infrações ao Regulamento de Transporte Rodoviário de Produtos Perigosos - Decreto 96.044/88, atualizado Resolução 5947/2021 ANTT: 14841614400, G000287236, 20/04/2023, 42Id4- Res. ANTT 5947/21;, 18/09/2023; 14841614400, G000287237, 20/04/2023, 42Ic1- Res. ANTT 5947/21;, 18/09/2023; 46395687003551, G000287238, 20/04/2023, 42IIc1- Res. ANTT 5947/21;, 18/09/2023; 46395687003551, G000287239, 20/04/2023, 42IIc3- Res. ANTT 5947/21;, 18/09/2023; 08877053402, G000577941, 20/04/2023, 42Ib2- Res. ANTT 5947/21;, 18/09/2023; 05051327000106, G000349272, 20/04/2023, 42Id6- Res. ANTT 5947/21;, 18/09/2023; 03237583006521, G000349273, 20/04/2023, 42IIc4- Res. ANTT 5947/21;, 18/09/2023; 04333978000126, G001679515, 20/04/2023, 42Ib13 - Res. ANTT 5947/21, 18/09/2023; 03963019000121, G001961159, 20/04/2023, 42Ic4- Res. ANTT 5947/21;, 18/09/2023; 34274233027566, G001961160, 20/04/2023, 42IIb6- Res. ANTT 5947/21;, 18/09/2023; 03963019000121, G002042617, 20/04/2023, 42Ib3- Res. ANTT 5947/21;, 18/09/2023; 34274233027566, G002042618, 20/04/2023, 42IIb3- Res. ANTT 5947/21, 18/09/2023; 33337122020233, G000855657, 20/04/2023, 42IIb2- Res. ANTT 5947/21;, 18/09/2023;