DOU 21/07/2023 - Diário Oficial da União - Brasil
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Documento assinado digitalmente conforme MP nº 2.200-2 de 24/08/2001, que institui a Infraestrutura de Chaves Públicas Brasileira - ICP-Brasil. Este documento pode ser verificado no endereço eletrônico http://www.in.gov.br/autenticidade.html, pelo código 05152023072100060 60 Nº 138, sexta-feira, 21 de julho de 2023 ISSN 1677-7042 Seção 1 ÓRGÃO: 30000 - Ministério da Justiça e Segurança Pública UNIDADE: 30907 - Fundo Penitenciário Nacional ANEXO I Outras Alterações Orçamentárias PROGRAMA DE TRABALHO ( ACRÉSCIMO ) Recurso de Todas as Fontes R$ 1,00 P R O G R A M ÁT I C A P R O G R A M A / AÇ ÃO / LO C A L I Z A D O R / P R O D U T O FUNCIONAL E S F G N D R P M O D I U F T E V A LO R 5016 Segurança Pública, Combate à Corrupção, ao Crime Organizado e ao Crime Violento 313.985 At i v i d a d e s 5016 21BP Aprimoramento do Sistema Penitenciário Nacional e Incentivo ao Desenvolvimento da Inteligência Penitenciária 06 421 313.985 5016 21BP 0001 Aprimoramento do Sistema Penitenciário Nacional e Incentivo ao Desenvolvimento da Inteligência Penitenciária - Nacional 06 421 313.985 F 3- ODC 1 30 0 1050 313.985 TOTAL - FISCAL 313.985 TOTAL - SEGURIDADE 0 TOTAL - GERAL 313.985 ÓRGÃO: 30000 - Ministério da Justiça e Segurança Pública UNIDADE: 30911 - Fundo Nacional de Segurança Pública ANEXO I Outras Alterações Orçamentárias PROGRAMA DE TRABALHO ( ACRÉSCIMO ) Recurso de Todas as Fontes R$ 1,00 P R O G R A M ÁT I C A P R O G R A M A / AÇ ÃO / LO C A L I Z A D O R / P R O D U T O FUNCIONAL E S F G N D R P M O D I U F T E V A LO R 5016 Segurança Pública, Combate à Corrupção, ao Crime Organizado e ao Crime Violento 51.386.819 At i v i d a d e s 5016 21BQ Implementação de Políticas de Segurança Pública, Prevenção, e Enfrentamento à Criminalidade 06 181 51.386.819 5016 21BQ 0001 Implementação de Políticas de Segurança Pública, Prevenção, e Enfrentamento à Criminalidade - Nacional 06 181 51.386.819 F 4-INV 1 31 0 1444 26.878.256 F 4-INV 1 40 0 1121 1.186.405 F 4-INV 1 90 0 1121 13.487.509 F 4-INV 1 90 0 1444 9.834.649 TOTAL - FISCAL 51.386.819 TOTAL - SEGURIDADE 0 TOTAL - GERAL 51.386.819 ÓRGÃO: 32000 - Ministério de Minas e Energia UNIDADE: 32101 - Ministério de Minas e Energia - Administração Direta ANEXO I Outras Alterações Orçamentárias PROGRAMA DE TRABALHO ( ACRÉSCIMO ) Recurso de Todas as Fontes R$ 1,00 P R O G R A M ÁT I C A P R O G R A M A / AÇ ÃO / LO C A L I Z A D O R / P R O D U T O FUNCIONAL E S F G N D R P M O D I U F T E V A LO R 0032 Programa de Gestão e Manutenção do Poder Executivo 5.000.000 At i v i d a d e s 0032 2000 Administração da Unidade 25 122 5.000.000 0032 2000 0001 Administração da Unidade - Nacional 25 122 5.000.000 F 3- ODC 2 90 0 1053 5.000.000 TOTAL - FISCAL 5.000.000 TOTAL - SEGURIDADE 0 TOTAL - GERAL 5.000.000 ÓRGÃO: 32000 - Ministério de Minas e Energia UNIDADE: 32202 - Companhia de Pesquisa de Recursos Minerais - CPRM ANEXO I Outras Alterações Orçamentárias PROGRAMA DE TRABALHO ( ACRÉSCIMO ) Recurso de Todas as Fontes R$ 1,00 P R O G R A M ÁT I C A P R O G R A M A / AÇ ÃO / LO C A L I Z A D O R / P R O D U T O FUNCIONAL E S F G N D R P M O D I U F T E V A LO R 0032 Programa de Gestão e Manutenção do Poder Executivo 400.700 At i v i d a d e s 0032 2000 Administração da Unidade 22 122 400.700 0032 2000 0001 Administração da Unidade - Nacional 22 122 400.700 F 4-INV 2 90 0 1000 400.700 TOTAL - FISCAL 400.700 TOTAL - SEGURIDADE 0 TOTAL - GERAL 400.700 ÓRGÃO: 32000 - Ministério de Minas e Energia UNIDADE: 32314 - Empresa de Pesquisa Energética - EPE ANEXO I Outras Alterações Orçamentárias PROGRAMA DE TRABALHO ( ACRÉSCIMO ) Recurso de Todas as Fontes R$ 1,00 P R O G R A M ÁT I C A P R O G R A M A / AÇ ÃO / LO C A L I Z A D O R / P R O D U T O FUNCIONAL E S F G N D R P M O D I U F T E V A LO R 3001 Energia Elétrica 170.000 At i v i d a d e s 3001 20LI Estudos para o Planejamento do Setor Energético 25 121 170.000 3001 20LI 0001 Estudos para o Planejamento do Setor Energético - Nacional 25 121 170.000 F 4-INV 2 90 0 1080 170.000 TOTAL - FISCAL 170.000 TOTAL - SEGURIDADE 0 TOTAL - GERAL 170.000