DOE 21/07/2023 - Diário Oficial do Estado do Ceará

TEXTO OFICIAL · ÍNTEGRA

80 DIÁRIO OFICIAL DO ESTADO | SÉRIE 3 | ANO XV Nº137 | FORTALEZA, 21 DE JULHO DE 2023 ANEXO ÚNICO A QUE SE REFERE O EDITAL DE INTIMAÇÃO N°029/2023, DE 10 DE JULHO DE 2023 Nº DE ORDEM C.G.F. FIRMA OU RAZÃO SOCIAL AUTO DE INFRAÇÃO 01 06.354.793-7 GALLUS IND.E COM. DE CALÇADOS E COMPONENTES LTDA 2023.22878 e informações complementares 02 06.354.793-7 GALLUS IND. E COM. DE CALÇADOS E COMPONENTES LTDA 2023.22890 e informações complementares 03 06.354.793-7 GALLUS IND.E COM. DE CALÇADOS E COMPONENTES LTDA 2023.22928 e informações complementares 04 06.354.793-7 GALLUS IND. E COM. DE CALÇADOS E COMPONENTES LTDA 2023.22919 e informações complementares

EDITAL DE INTIMAÇÃO Nº030.2023 A ORIENTADORA DA CÉLULA DE EXECUÇÃO DA ADMINISTRAÇÃO TRIBUTÁRIA EM JUAZEIRO DO NORTE, no uso de suas atribuições legais e tendo em vista o que dispõe o artigo 58, § 1º, inciso III, da Lei nº 18.185, de 29 de agosto de 2022, FAZ SABER que fica INTIMADO o contri- buinte GALLUS INDÚSTRIA E COMÉRCIO DE CALÇADOS E COMPONENTES LTDA, CGF nº 06.354.793-7, para, através de seus dirigentes ou responsáveis, junto à CÉLULA DE EXECUÇÃO DA ADMINISTRAÇÃO TRIBUTÁRIA EM JUAZEIRO DO NORTE, dentro do prazo de 05 (cinco) dias, contados a partir de 15 (quinze) dias após a publicação ou afixação deste Edital, tomar ciência dos Termos de Conclusão de Fiscalização nº 2023.20891 e nº 2023.20892, emitido em 10/07/2023, em decorrência de conclusão de fiscalização no estabelecimento do contribuinte acima referido, autorizadas por meio dos Mandados de Ação Fiscal nº 2022.21529 e nº2022.21531, apresentados os seguinte resultados: “ Lavrado autos de infração dos débitos vencidos de ICMS Antecipado e Substituição Entrada Interestadual, registrados no sistema Conta Corrente e do ICMS Substituição Entrada Interestadual de NF-e não registradas no sistema SITRAM, no entanto sendo devido o imposto conforme o Decreto art. 1º do Decreto 28.443/2006” e “lavrado auto de infração pelo não registro no sistema SITRAM de NF-e de compras interestaduais”, respectivamente. CÉLULA DE EXECUÇÃO DA ADMINISTRAÇÃO TRIBUTÁRIA, em Juazeiro do Norte, 10 de julho de 2023. Maria Deisivania Pereira Reis Costa ORIENTADORA DA CÉLULA DE EXECUÇÃO

EDITAL DE INTIMAÇÃO Nº031.2023 O ORIENTADOR DA CÉLULA DE EXECUÇÃO DA ADMINISTRAÇÃO TRIBUTÁRIA EM JUAZEIRO DO NORTE, no uso de suas atribuições legais e tendo em vista o que dispõe o artigo 58, § 1º, inciso III, da Lei nº 18.185, de 29 de agosto de 2022, FAZ SABER que fica INTIMADO o contribuinte C DA SILVA LOPES ME, CGF nº 06.455.898-3, para, através de seus dirigentes ou responsáveis, junto à CÉLULA DE EXECUÇÃO DA ADMINISTRAÇÃO TRIBUTÁRIA EM JUAZEIRO DO NORTE, dentro do prazo de 05 (cinco) dias, contados a partir de 15 (quinze) dias após a publicação ou afixação deste Edital, tomar ciência do Mandado de Ação Fiscal nº 2023.21162, emitido em 29/06/2023,tendo o motivo da fiscalização: Fiscalização de débitos regis- trados no SITRAM, referente ao período 01/09/2022 a 30/09/2022, em consonância com o artigo 38 do Decreto nº 34.605, de 24 de março de 2022 (D.O.E. 30/05/2022), sujeitando-se às penalidades previstas na legislação em vigor, em consequência do não atendimento à presente intimação. Ficando suspenso o direito de espontaneidade do contribuinte conforme parágrafo único do Art. 138 do Código Tributário Nacional - CTN. CÉLULA DE EXECUÇÃO DA ADMINISTRAÇÃO TRIBUTÁRIA, em Juazeiro do Norte, 10 de julho de 2023. Maria Deisivania Pereira Reis Costa ORIENTADORA DA CÉLULA DE EXECUÇÃO

EDITAL DE INTIMAÇÃO Nº032/2023 O ORIENTADOR DA CÉLULA DE EXECUÇÃO DA ADMINISTRAÇÃO TRIBUTÁRIA EM JUAZEIRO DO NORTE, no uso de suas atribuições legais e tendo em vista o que dispõe o artigo 58, § 1º, inciso III, da Lei nº 18.185, de 29 de agosto de 2022, FAZ SABER que fica INTIMADO o contribuinte C DA SILVA LOPES ME, CGF nº 06.455.898-3, para, através de seus dirigentes ou responsáveis, junto à CÉLULA DE EXECUÇÃO DA ADMINISTRAÇÃO TRIBUTÁRIA EM JUAZEIRO DO NORTE, dentro do prazo de 05 (cinco) dias, contados a partir de 15 (quinze) dias após a publicação ou afixação deste Edital, tomar ciência do Mandado de Ação Fiscal nº 2023.21164, emitido em 29/06/2023,tendo o motivo da fiscalização: Fiscalização por falta de recolhi- mento do ICMS no todo ou em parte, referente ao período 01/07/2022 a 30/04/2023, em consonância com o artigo 38 do Decreto nº 34.605, de 24 de março de 2022 (D.O.E. 30/05/2022), sujeitando-se às penalidades previstas na legislação em vigor, em consequência do não atendimento à presente intimação. Ficando suspenso o direito de espontaneidade do contribuinte conforme parágrafo único do Art. 138 do Código Tributário Nacional - CTN. CÉLULA DE EXECUÇÃO DA ADMINISTRAÇÃO TRIBUTÁRIA, em Juazeiro do Norte, 10 de julho de 2023. Maria Deisivania Pereira Reis Costa ORIENTADORA DA CÉLULA DE EXECUÇÃO

EDITAL DE INTIMAÇÃO Nº033/2023 O ORIENTADOR DA CÉLULA DE EXECUÇÃO DA ADMINISTRAÇÃO TRIBUTÁRIA EM JUAZEIRO DO NORTE, no uso de suas atribuições legais e tendo em vista o que dispõe o artigo 58, § 1º, inciso III, da Lei nº 18.185, de 29 de agosto de 2022, FAZ SABER que fica INTIMADO o contribuinte C DA SILVA LOPES ME, CGF nº 06.455.898-3, para, através de seus dirigentes ou responsáveis, junto à CÉLULA DE EXECUÇÃO DA ADMINISTRAÇÃO TRIBUTÁRIA EM JUAZEIRO DO NORTE, dentro do prazo de 05 (cinco) dias, contados a partir de 15 (quinze) dias após a publicação ou afixação deste Edital, tomar ciência do Mandado de Ação Fiscal nº 2023.21165, emitido em 29/06/2023,tendo o motivo da fiscalização: Fiscalização das obrigações aces- sórias referentes à documentação e à escrituração, referente ao período 01/07/2022 a 30/04/2023, em consonância com o artigo 38 do Decreto nº 34.605, de 24 de março de 2022 (D.O.E. 30/05/2022), sujeitando-se às penalidades previstas na legislação em vigor, em consequência do não atendimento à presente intimação. Ficando suspenso o direito de espontaneidade do contribuinte conforme parágrafo único do Art. 138 do Código Tributário Nacional - CTN. CÉLULA DE EXECUÇÃO DA ADMINISTRAÇÃO TRIBUTÁRIA, em Juazeiro do Norte, 10 de julho de 2023. Maria Deisivania Pereira Reis Costa ORIENTADORA DA CÉLULA DE EXECUÇÃO

EDITAL DE INTIMAÇÃO Nº034/2023 A ORIENTADORA DA CÉLULA DE EXECUÇÃO DA ADMINISTRAÇÃO TRIBUTÁRIA EM JUAZEIRO DO NORTE, no uso de suas atribuições legais e tendo em vista o que dispõe o artigo 58, § 1º, inciso III, da Lei nº 18.185, de 29 de agosto de 2022, FAZ SABER que fica INTIMADO o contri- buinte MAGAZINE COMERCIAL JUAZEIRO DO NORTE LTDA, CGF nº 06.754.026-0, para, através de seus dirigentes ou responsáveis, junto à CÉLULA DE EXECUÇÃO DA ADMINISTRAÇÃO TRIBUTÁRIA EM JUAZEIRO DO NORTE, dentro do prazo de 05 (cinco) dias, contados a partir de 15 (quinze) dias após a publicação ou afixação deste Edital, tomar ciência do Mandado de Ação Fiscal nº 2023.21166, emitido em 29/06/2023,tendo o motivo da fiscalização: Fiscalização de débitos registrados no SITRAM, referente ao período 01/07/2022 a 30/04/2023, em consonância com o artigo 38 do Decreto nº 34.605, de 24 de março de 2022 (D.O.E. 30/05/2022), sujeitando-se às penalidades previstas na legislação em vigor, em consequência do não atendimento à presente intimação. Ficando suspenso o direito de espontaneidade do contribuinte conforme parágrafo único do Art. 138 do Código Tributário Nacional - CTN. CÉLULA DE EXECUÇÃO DA ADMINISTRAÇÃO TRIBUTÁRIA, em Juazeiro do Norte, 10 de julho de 2023. Maria Deisivania Pereira Reis Costa ORIENTADORA DA CÉLULA DE EXECUÇÃO

EDITAL DE INTIMAÇÃO Nº035/2023 A ORIENTADORA DA CÉLULA DE EXECUÇÃO DA ADMINISTRAÇÃO TRIBUTÁRIA EM JUAZEIRO DO NORTE, no uso de suas atribuições legais e tendo em vista o que dispõe o artigo 58, § 1º, inciso III, da Lei nº 18.185, de 29 de agosto de 2022, FAZ SABER que fica INTIMADO o contribuinte MAGAZINE COMERCIAL JUAZEIRO DO NORTE LTDA, CGF nº 06.754.026-0, para, através de seus dirigentes ou responsáveis, junto à CÉLULA DE EXECUÇÃO DA ADMINISTRAÇÃO TRIBUTÁRIA EM JUAZEIRO DO NORTE, dentro do prazo de 05 (cinco) dias, contados a partir de 15 (quinze) dias após a publicação ou afixação deste Edital, tomar ciência do Mandado de Ação Fiscal nº 2023.21167, emitido em 29/06/2023,tendo o motivo da fiscali- zação: Fiscalização por falta de recolhimento de ICMS no todo ou em parte, referente ao período 01/09/2022 a 30/04/2023, em consonância com o artigo 38 do Decreto nº 34.605, de 24 de março de 2022 (D.O.E. 30/05/2022), sujeitando-se às penalidades previstas na legislação em vigor, em consequência do não atendimento à presente intimação. Ficando suspenso o direito de espontaneidade do contribuinte conforme parágrafo único do Art. 138 do Código Tributário Nacional - CTN. CÉLULA DE EXECUÇÃO DA ADMINISTRAÇÃO TRIBUTÁRIA, em Juazeiro do Norte, 10 de julho de 2023. Maria Deisivania Pereira Reis Costa ORIENTADORA, EM EXERCÍCIO