DOE 21/07/2023 - Diário Oficial do Estado do Ceará

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147 DIÁRIO OFICIAL DO ESTADO | SÉRIE 3 | ANO XV Nº137 | FORTALEZA, 21 DE JULHO DE 2023 Estado do Ceará - Prefeitura Municipal de Barreira – Aviso de Licitação – Tomada de Preços Nº 1407.01-23-TP. Esta Comissão torna público estar realizando licitação sob a modalidade de Tomada de Preços cujo objeto: contratação de prestação de serviços técnicos especializados na área de recuperação de crédito visando (I) a recuperação de receitas referentes à taxa de localização e funcionamento (TLF, TFF) e taxa de licença ambiental (TLA) das estações de rádio base (ERB’S) - antenas - empresas do setor de telecomunicações e recuperação de receitas de natureza tributárias diversas e (II) elaboração de auditorias e laudos técnicos, mediante a conferência de faturas de energia elétrica da administração direta e indireta do Município de Barreira/CE. Data e horário do recebimento dos documentos de habilitação e propostas até as 09:00 horas do dia 07/08/2023. Disponibilização do edital e informações no endereço eletrônico [email protected], https://municipios-licitacoes.tce.ce.gov.br/index.php/licitacao/abertas ou pelo telefone (085) 3331-1567. João Batista Paz Romão - Presidente.

Estado do Ceará - Autarquia de Desenvolvimento do Turismo, Mobilidade e Qualidade de Vida de Jericoacoara - ADEJERI da Prefeitura Municipal de Jijoca de Jericoacoara - Extrato do Comodato n° 001/2023.”. Contratada Safe Consig Tecnologia da Informação LTDA – CNPJ: 21.935.427/0001-51. Objeto instrumento particular de comodato e outras avenças que entre si celebram o Autarquia de desenvolvimento do turismo, Mobilidade e Qualidade de Vida (ADEJERI), e a empresa Safe Consig Tecnologia da Informação LTDA, para cessão do uso do sistema Artemis – plataforma de gestão de consignado para administração e gestão da margem consignável e descontos facultativos dos empregados, servidores públicos e pensionistas do comodatário. Fundamentação: Decreto Lei Nacional nº 1.046, de 02 de janeiro de 1950; da Lei Nacional nº 10.820, de 17 de dezembro de 2003; do Decreto Nacional nº 8.690, de 11 de março de 2016; artigo 579 do Código Civil de 2002, sujeitando-se também às normas disciplinares da Lei nº 8.666 de 1993 e demais normas pertinentes. Contratado em 18/07/2023. Benedita Neta da Silva - Superintendente da ADEJERI, 20 de julho de 2023. Rita Erica Rodrigues - Presidente da Comissão Permanente de Licitação.

ESTADO DO CEARÁ – PREFEITURA MUNICIPAL DE ARARIPE – AVISO DE LICITAÇÃO - PREGÃO ELETRÔNICO Nº 03/2023-PERP. A Comissão de Licitação do município de Araripe torna público que se encontra à disposição dos interessados, a licitação na modalidade Pregão Eletrônico nº 03/2023-PERP, do tipo menor preço por Lote, cujo objeto é seleção da melhor proposta para registro de preços visando futuras e eventuais aquisição de materiais de copa/cozinha e descartavel, visando atender as necessidades das diversas secretarias do município de Araripe-CE. Será realizado licitação na Modalidade Pregão Eletrônico, sendo o Cadastramento das Propostas a partir do dia 24/07/2023 até 07/08/2023 às 08:00h (horário de Brasília) no site bll. org.br. Abertura das propostas07/08/2023 às 08h10min (horário de Brasília), e a fase de disputa de lance no dia 07/08/2023 às 09:00h (horário de Brasília), maiores informações na sala da Comissão de Licitação, situada à Av. José Loiola Alencar, 440 - Araripe - Ceará, das 08:00 ás 12:00 ou pelo telefone (88) 3530-1245 e no site: www.tcm.ce.gov.br/tce-municipios e no portal de licitações da Bolsa de Licitações e Leilões (BLL) no site: bll.org.br. Araripe-CE, 20 de julho de 2023,José Feitoza de França- Pregoeiro.

ESTADO DO CEARÁ – PREFEITURA MUNICIPAL DE ARARIPE/CE - EXTRATO DO 1° ADITIVO AO CONTRATO Nº 03.06/2022-TP - TOMADA DE PREÇOS Nº 03.06/2022-TP. Objeto: Contratação de serviços de obras de pavimentação em paralelepípedo (bairro campo de avião), no município de Araripe – CE, conforme convenio N° 76/2022. Objeto do termo aditivo: Prorrogação da vigência contratual por um período de mais 05 (cinco) meses com fulcro no Art. 57, §1º, inc. II da Lei 8.666/93 e suas alterações posteriores. Contratante: Secretaria De Infraestrutura E Serviços Urbanos. Contratado (a): Meta Empreendimentos E Serviços De Locação De Mão De Obra Eireli-Me. Prazo de duração: 05 (cinco) meses. Vigência: Até 07 de novembro de 2023. Assina pelo(a) contratado (a): Luciano Rodrigues Da Silva. Assina pela contratante: Francisco Mateus Da Silva Santos, Araripe/CE 05 de maio de 2023.

Estado do Ceará - Prefeitura Municipal de Granjeiro - Extrato de Dispensa de Licitação. A Comissão Permanente de Licitação da Prefeitura Municipal de Granjeiro, em cumprimento do Termo de Ratificação procedida pelo Sr. Luiz Márcio Pereira, Ordenador de Despesas da Secretaria Municipal de Obras e Serviços Públicos, faz publicar o extrato resumido do processo de Dispensa de Licitação n.º 2023.07.11.1. Objeto: Aquisição de imóvel (casa residencial) situado na Rua Raimundo Idelfonso, S/Nº sede do Municipio, para fins de ampliação do destacamento de Policia Militar, de interesse da Secretaria Municipal de Obras e Serviços Públicos. Favorecido: Raimundo Duclieux de Freitas e Maria Da Conceição Rocha Cirpiano Freitas. Valor: O valor total previsto é de R$ 60.000,00 (sessenta mil reais). Fundamento Legal: Artigo 24, inciso X, da Lei nº 8.666/93, e suas alterações posteriores. Declaração de Dispensa de Licitação emitida pela Comissão Permanente de Licitação e Ratificada pelo Ordenador de Despesas da Secretaria Municipal de Obras e Serviços Públicos. Granjeiro/CE, 17 de Julho de 2023.

Estado do Ceará - Prefeitura Municipal de Granjeiro - Extrato de Contrato - Processo Licitatório Nº 2023.07.11.1 - Modalidade: Dispensa de Licitação. Amparo Legal: Art. 24, inciso X, da Lei 8.666/93 e suas alterações posteriores. Contratante: Município de Granjeiro, inscrito no CNPJ sob nº 41.342.098/0001-42, por intermédio da Secretaria Municipal de Obras e Serviços Públicos. Vendedor: Raimundo Duclieux de Freitas e Maria da Conceição Rocha Cirpiano Freitas, inscrito(a) no CPF sob nº 299.450.894-04. Objeto: Aquisição de IMóvel (casa residencial) situado na Rua Raimundo Idelfonso, S/Nº sede do Municipio, para fins de ampliação do destacamento de policia militar, de interesse da Secretaria Municipal de Obras e Serviços PÚBLICOS. Valor do Contrato: 60000,00 (sessenta mil reais). Data do Contrato: 19 de Julho de 2023. Vigência do Contrato: até 31 de Dezembro de 2023. Signatários: Pelo Comprador: Luiz Márcio Pereira; Pelo Vendedor: Raimundo Duclieux de Freitas. Granjeiro - Ceará, 19 de Julho de 2023.

ESTADO DO CEARÁ – PREFEITURA MUNICIPAL DE ACARAÚ – AVISO DE LICITAÇÃO – PREGÃO ELETRÔNICO N° 1207.01/2023-SRP – O Pregoeiro do Município de Acaraú – CE, torna público que se encontra à disposição dos interessados o Edital do Pregão Eletrônico Nº 1207.01/2023-SRP, cujo Objeto é o Registro de Preços para Futura e Eventual Contratação de empresa especializada para a intermediação na prestação de fornecimento de serviços de marcação de passagens aéreas, para viagens nacionais e internacionais, de ida, volta ou de ida e volta categoria econômica, e/ou, em casos excepcionais, em classe executiva, com serviços de reserva, emissão de bilhetes, marcação, remarcação e demais atividades pertinentes, para atender às necessidades do Gabinete da Prefeita do Município de Acaraú/CE, tudo conforme especificações contidas no Termo de Referência constante dos Anexos do Edital, sendo o Cadastramento das Propostas até o dia 10 de Agosto de 2023, às 08h55min (horário de Brasília); Abertura das Propostas no dia 10 de Agosto de 2023, a partir das 09h (horário de Brasília) e a Fase da Disputa de Lances no dia 10 de Agosto de 2023 a partir das 10h (horário de Brasília). O Referido Edital poderá ser adquirido no Endereço Eletrônico: https://www.bbmnet.com.br, a partir da data desta publicação. Acaraú-CE, 20 de Julho de 2023. Paulo Costa Santos – Pregoeiro.

ESTADO DO CEARÁ – PREFEITURA MUNICIPAL DE ARACATI – RESULTADO DE ABERTURA DE PROPOSTAS DE PREÇOS – CONCORRÊNCIA PÚBLICA Nº 06.001/2023-CP – Fundo Municipal de Seguridade Social - FMSS. OBJETO: Contratação de empresa especializada para prestação de serviços especializados, visando à compensação financeira de que trata a Lei N° 9.796/1999, e a revisão do passivo junto ao RGPS/INSS notificados e/ou parcelados junto a Receita Federal do Brasil - RFB e a Procuradoria da Fazenda Nacional (PGFN), para atender as necessidades dos Orgão da Administração Pública Direta, Indireta, Autárquica e Fundacional, Fundos Especiais, Sociedades de Economia Mista e demais Entidades Controladas, Direta e ou Indiretamente, pelo Município de Aracati/CE, conforme Projeto Básico/Termo de Referência em anexo do Edital. EMPRESA VENCEDORA: G VASCONCELOS CONSULTORIA LTDA, CNPJ (MF) 07.023.539/0001-05, apresentou Proposta no VALOR GLOBAL de R$ 1.785.000,00 (Um Milhão e Setecentos e Oitenta e Cinco Mil Reais). Abre-se o prazo recursal previsto no art. 109, inciso 1, alínea, “b”, Lei 8.666/93 a contar desta data.
Aracati-CE, 20 de Julho de 2023. Raimundo Alex Barroso Ferreira – Presidente da CPL.

ESTADO DO CEARÁ – PREFEITURA MUNICIPAL DE FRECHEIRINHA – AVISO DE LICITAÇÃO – TOMADA DE PREÇOS Nº PMF- 21072301-TP – O Presidente da CPL da Prefeitura Municipal de Frecheirinha torna público para conhecimento dos interessados que fará realizar Licitação na Modalidade Tomada de Preços, tombado sob o Nº PMF-21072301-TP, tendo como Objeto a Locação de máquinas pesadas a serem utilizadas nos serviços de manutenção e recuperação de estradas vicinais da malha viária do Município de Frecheirinha/CE. A Sessão de Abertura será realizada às 09h do dia 10 de Agosto de 2023, na Sala de Sessões da Comissão situada a Rua Joaquim Pereira, Nº 855, Bairro Centro, CEP: 62.340-000, Município de Frecheirinha-CE. O Edital na íntegra poderá ser adquirido no endereço acima mencionado, no horário de 08h às 12h. Fone: (88) 3655-1200. Benedito Lusinete Siqueira Loiola – Presidente da CPL.