DOE 21/07/2023 - Diário Oficial do Estado do Ceará

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151 DIÁRIO OFICIAL DO ESTADO | SÉRIE 3 | ANO XV Nº137 | FORTALEZA, 21 DE JULHO DE 2023 Estado do Ceará - Prefeitura Municipal de Pentecoste - Extrato de Inexigibilidade de Licitação. O Município de Pentecoste, torna público o Extrato resumido do procedimento de Inexigibilidade de Licitação nº 2023.07.19.01-IN-FME, cujo objeto é a contratação de serviços advocatícios para que patrocine demanda judicial visando à recuperação dos valores do hoje extinto fundo de manutenção e desenvolvimento do ensino Fundamental e de Valorização do Magistério – FUNDEF, conforme descrição a seguir: Contratante: Prefeitura Municipal de Pentecoste. Contratada: Monteiro e Monteiro Advogados Associados. Data da Autorização: 20 de julho de 2023. Valor: pelos serviços executados será pago a título de honorários advocatícios o valor correspondente a R$ 0,15 (quinze centavos), para cada R$ 1,00 (um real) efetivamente recuperado aos Cofres Municipais. Pentecoste - CE, 20 de julho de 2023. Maria Alaide Barbosa Guimarães - Secretária de Educação.

Estado do Ceará - Prefeitura Municipal de Eusébio - Aviso de Julgamento da Habilitação. A Prefeitura Municipal de Eusébio, CE, por meio da Comissão Permanente de Licitação, torna público o resultado de julgamento da habilitação da Concorrência Pública n.º 05.004/2023, cujo objeto é a contratação de empresa especializada para execução da pavimentação e drenagem da Avenida José Amora de Sá no Bairro Autódromo, no Município de Eusébio/CE, com o seguinte resultado: Inabilitar as seguintes empresas: TSC Terraplanagem Serviços e Contruções LTDA – CNPJ Nº 04.529.853/0001- 76; C F L Construtora LTDA - CNPJ Nº 37.173.470/0001-67. Habilitar as seguintes empresas: Construtora Impacto Comércio e Serviços EIRELI - CNPJ Nº 00.611.868/0001-28; Copa Engenharia LTDA - CNPJ Nº 02.200.917/0001-65; M K Serviços em Construção e Transporte Escolar EIRELI - CNPJ Nº 35.864.328/0001-30; Concórdia Construções EIRELI - CNPJ Nº 00.578.619/0001-88. Fica a partir desta publicação aberto o prazo recursal previsto na Alínea “a”, Inciso I, Art. 109, da Lei 8.666/93. O relatório de julgamento da Comissão encontra-se a disposição dos interessados na Sede da Comissão de Licitação. Eusébio/CE, 20 de julho de 2023. Raylse Rafaelle Jerônimo Lima - Presidente da Comissão.

Estado do Ceará - Prefeitura Municipal de Forquilha - Aviso de Licitação - Pregão Eletrônico Nº 2023.07.19.001. A Prefeitura Municipal de Forquilha, localizada na Av. Criança Dante Valério, 481 - Centro - Forquilha/CE, torna público que se encontra à disposição dos interessados o Edital de Pregão Eletrônico Nº 2023.07.19.001, cujo objeto é a Aquisição de Gêneros Alimentícios (Frutas e Verduras) para atender as necessidades das Secretarias e Média e Alta Complexidade - MAC, junto a Secretaria de Educação, Secretaria de Saúde e Secretaria de Segurança Pública do Município de Forquilha/CE, conforme especificações em anexo parte integrante deste processo, que se realizará no dia 03 de agosto de 2023 (03/08/2023), às 09:30hs. A licitação será realizada no sítio eletrônico www.novobbmnet.com.br (Bolsa Brasileira de Mercadorias - BBMNET). Referido Edital poderá ser adquirido no endereço acima, a partir da data desta publicação, no horário de expediente ao público. Forquilha/CE, 20 de julho de 2023. Pregoeiro.

Estado do Ceará - Prefeitura Municipal de Jijoca de Jericoacoara - Extrato de Homologação - Adesão à Ata de Registro de Preços Nº 003/2023. Cujo objeto é a contratação de empresa especializada para realização de eventos de pequeno, médio e grande porte (sistemas de iluminação, painel de led, atração local e tablado), para atender as necessidades da Secretaria de Cultura e Comunicação do Município de Jijoca de Jericoacoara/CE, cuja vencedoras foi: as Empresas Guiatelli Publicidade & Eventos LTDA – EPP, inscrita no Cadastro Nacional de Pessoa Jurídica sob o nº 00.430.571/0001-66, com o valor global R$ 372.311,66 (trezentos e setenta e dois mil, trezentos e onze reais e sessenta e seis centavos), depois de atendidas todas as exigências editalícias. Homologo a adesão na forma da lei – Secretaria Municipal de Cultura e Comunicação- Data: 20 de julho de 2023. Jijoca de Jericoacoara (CE), 20 de julho de 2023. Celiomar de Araújo Brandão - Ordenador de Despesas da Secretaria Municipal de Cultura e Comunicação.

Estado do Ceará - Prefeitura Municipal de Mauriti - Despacho Decisório de Revogação de Processo Licitatório. A Prefeitura Municipal de Mauriti/ CE através da Secretaria de Saúde, comunicam a Revogação do Processo Administrativo nº. 2023.03.29.01/PE, na modalidade Pregão Eletrônico Nº 2023.04.04.01/PE, destinada a Contratação de Empresa para Prestação de Serviços de Software disponível de forma online, acessado por qualquer dispositivo móvel, gerando relatórios de acompanhamentos dos cadastros individuais por ACS; com busca ativa em relação aos diversos tipos de serviços disponíveis na APS, possibilitando a comunicação de dados e informações entre os gestores e os profissionais das equipes, por intermédio da Secretaria de Saúde do Município de Mauriti/CE, conforme especificações contidas no termo de referência e demais anexos. Fundamentação Legal: art. 49 da Lei 8.666/93. Data: 19 de julho de 2023 – Maria Evânia Sousa Furtado – Secretária de Saúde.

Estado do Ceará - Prefeitura Municipal de Croatá – Aviso de Abertura de Licitação. Unidade Administrativa: Secretaria Municipal de Infraestrutura – Regente: Comissão de Licitação – Processo Originário: Tomada de Preços nº 2023.07.06.01/TP/PMC – Objeto: contratação de empresa especializada para execução dos serviços de reforma e adequação do entorno do mercado público de Betânia e urbanização do mercado do peixe do Município de Croatá/ CE – Data de Abertura: 08/08/2023 – Horário: 09h00m – Local de Realização da Licitação: Sede da Prefeitura Municipal – Rua Manoel Braga, 573, Bairro Caroba – CEP: 62.390-000 – Croatá – CE – Local de Acesso ao Edital: No endereço acima e nos links https://www.croata.ce.gov.br; https://licitacoes.tce. ce.gov.br – Funcionamento do Órgão: Segunda à Sexta de 08h00m às 12h00m e de 14h00m às 17h00m. Presidente da Comissão de Licitação: Antônio Roque de Carvalho.

Estado do Ceará - Prefeitura Municipal de Cedro – Resultado das Propostas de Preços. A Comissão Permanente de Licitação do Município de Cedro/CE comunica aos interessados o resultado da Tomada de Preços Nº 1011.01/2022-05, cujo objeto é a contratacão de pessoa jurídica para prestação dos serviços de pavimentação em pedra tosca, implantação de manilhas e implantação de lâmpadas de led em diversas localidades, junto a Secretaria de Infraestrutura do Município de Cedro/CE, declarando vencedoras as empresas: Riofe Serviços e Construções EIRELI, CNPJ No. 30.234.347/0001-60 para o Lote I com o valor de R$ 79.202,60 (setenta e nove mil duzentos e dois reais e sessenta centavos) e Lote III com o valor R$ 50.140,80 (cinquenta mil cento e quarenta reais e oitenta centavos) e DTC Construções E Serviços EIRELI, CNPJ No. 13.640.830/0001-25 para o Lote II com o valor de R$ 214.909,11 (duzentos e quatorze mil novecentos e nove reais e onze centavos). A Comissão de licitação declara aberto o prazo recursal conforme prevê o Art. 109, inciso I, alínea “b”. Cedro - CE, 18 de julho de 2023. Túlio Lima Sales - Presidente da CPL

Estado do Ceará - Prefeitura Municipal de Lavras da Mangabeira - Extrato do Contrato nº 19.07.2023/02 - Inexigibilidade de Licitação nº 2023.07.13.4. Fundamento Legal: Art. 25, inciso III, da Lei nº 8.666/93 e suas alterações posteriores. Partes: O Município de Lavras da Mangabeira, através do Gabinete do Prefeito e a empresa Walesvick Anderson Souza Pinho, inscrita no CNPJ sob o nº 33.850.968/0001-66. Objeto: Contratação de Show Artístico do Artista/Cantor WAWA, a se realizar durante as festividades alusivas aos 139 anos de Elevação de Vila à Categoria de Cidade de Lavras da Mangabeira/CE. Valor do Show: R$ 25.000,00 (vinte e cinco mil reais). Vigência Contratual: Até 31 de dezembro de 2023, sendo que o show realizar-se-á no dia 17 de agosto de 2023. Signatários: Francisca Mayara Ferreira Alencar e Walesvick Anderson Souza Pinho. Lavras da Mangabeira/CE, 19 de julho de 2023.

Estado do Ceará - Prefeitura Municipal de Caucaia - Aviso de Licitação - Pregão Eletrônico Nº 2023.06.22.03-SMS. A Pregoeiro(a) da Prefeitura Municipal de Caucaia – Ceará, torna público, para conhecimento dos interessados, que no próximo dia 03 de agosto de 2023, às 08:30hs (oito horas e trinta minutos), através de endereço eletrônico www.comprasnet.gov.br (Comprasnet), estará realizando licitação, na modalidade Pregão Eletrônico, critério de julgamento Menor Preço por Item, tombado sob o nº 2023.06.22.03-SMS, com fins ao aquisição de material permanente para atenção especializada em saúde (Hospital Maternidade Santa Terezinha) conforme Proposta FNS n° 11.777.761000/1200-05, de responsabilidade da Secretaria de Saúde do Município de Caucaia/CE, o qual encontra-se na íntegra na Sede da Comissão, situada a Rua José Valdeci Pinto Lima, 270, Padre Romualdo, Caucaia/CE. Maiores informações no endereço citado, no horário de 08:00h às 12:00h ou pelo site http://municipios.tce.ce.gov.br/licitacoes. Ingrid Gomes Moreira - Pregoeira Oficial.

ESTADO DO CEARÁ – PREFEITURA MUNICIPAL DE ITAREMA – EXTRATO DE HOMOLOGAÇÃO – PREGÃO ELETRÔNICO Nº 002/2022-SMS – O Secretário Municipal da Saúde do Município de Itarema, Ceará, torna público, o resultado da Licitação na Modalidade Pregão Eletrônico Nº 002/2022-SMS. OBJETO: Aquisição de ambulância Tipo A/ simples remoção, destinado a transporte de pacientes que não apresentam risco de vida e de caráter eletivo, junto a Secretaria de Saúde do Município de Itarema, Ceará. EMPRESA VENCEDORA: SANAUTO NORDESTE AUTOMÓVEIS LTDA, VALOR GLOBAL: R$ 900.000,00 (Novecentos Mil Reais).