DOMCE 24/07/2023 - Diário Oficial dos Municípios do Ceará

TEXTO OFICIAL · ÍNTEGRA

Ceará , 24 de Julho de 2023 • Diário Oficial dos Municípios do Estado do Ceará • ANO XIV | Nº 3256

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RESOLVE:

Art. 1º Altera os membros da Comissão Permanente de Licitação – CPL do Município de Campos Sales a partir do dia 21 de julho de 2023, permanecendo da seguinte forma:

I – Presidente CPL: Luclessian Calixto da Silva Alves – CPF: 856.276.743-34; II – Membro CPL: Manoel Laerte Ribeiro Oliveira – CPF: 056.357.133-00; III – Membro CPL: Israel Cortez Neto – CPF: 247.011.813-15.

Art. 2º As demais disposições da Portaria nº 23.01.02.0002/2023 permanecem inalteradas.

Art. 3º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação e revogam-se as disposições em contrário.

Paço da Prefeitura Municipal de Campos Sales, Estado do Ceará – Gabinete do Prefeito, aos 21 (vinte e um) do mês de julho de 2023 (dois mil e vinte e três).

PUBLIQUE-SE, REGISTRE-SE E CUMPRA-SE.

JOÃO LUIZ LIMA SANTOS Prefeito Municipal

Publicado por: Rosalva Pereira de Sousa Lima Código Identificador:07972166

GABINETE DO PREFEITO PORTARIA Nº. 21.07.23.0003/2023.

Designa servidor para exercer a função de Tesoureiro da Prefeitura Municipal de Campos Sales/CE.

O PREFEITO MUNICIPAL DE CAMPOS SALES, ESTADO DO CEARÁ, JOÃO LUIZ LIMA SANTOS no uso de suas atribuições legais e constitucionais;

CONSIDERANDO que o princípio da discricionariedade administrativa assegura o livre provimento de cargos em comissão e das funções de confiança, dispensadas as demais formalidades;

RESOLVE:

Art. 1º NOMEAR o(a) Senhor(a) Maria da Conceição Ribeiro Oliveira, portador(a) do RG nº. 20150834246 SSPDS/CE e inscrito(a) no CPF sob o nº. 293.684.053-87, para exercer junto á Secretaria de Administração e Finanças do Município de Campos Sales/CE as funções de Tesoureiro.

Art. 2º Fica o Tesoureiro, autorizado a operar com chaves e senhas de acesso a todas as contas, para realizar as transações financeiras de todas as Secretarias do municipio de Campos Sales com os seguintes poderes, conjuntamente com o Secretário de Administração e Finanças:

EMITIR CHEQUES; ABRIR CONTAS DE DEPÓSITOS; AUTORIZAR COBRANÇA; RECEBER, PASSAR RECIBO E DAR QUITAÇÃO; SOLICITAR SALDOS, EXTRATOS E COMPROVANTES; REQUISITAR TALONÁRIOS DE CHEQUES; RETIRAR CHEQUES DEVOLVIDOS; ENDOSSAR CHEQUES; EFETUAR SAQUES CONTA-CORRENTE; EFETUAR SAQUES CONTA-POUPANÇA; EFETUAR PAGAMENTOS POR MEIO ELETRÔNICO; EFETUAR TRANSFERÊNCIAS POR MEIO ELETÔNICO; RECEBER ORDENS DE PAGAMENTO; EFETUAR MOVIMENTAÇÃO FINANCEIRA NO RPG; CONSULTAR CONTAS/APLIC. PROGRAMA REPASSE DE RECURSO; LIBERAR ARQUIVOS DE PAGAMENTO NO GERENCIADOR FINANCEIRO; EMITIR COMPROVANTES; EFETUAR TRANSFERÊNCIA P/ MESMA TITULARIDADE; ENCERRAR CONTA DE DEPÓSITO; CONSULTAR OBRIGAÇÕES DO DÉBITO DIRETO AUTORIZADO; SOLICITAR SALDO/EXTRATOS DE CONTA JUDICIAL; ASSINAR/AUTORIZAR CONTRATO DE CESSÃO DE DIREITO; ASSINAR CONVÊNIO E CONTRATO PREST. SERVIÇOS; CONSULTAR SALDO/EXTRATO DE DEPÓSITOS JUDICIAIS.

Art. 3º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação, revogadas às disposições em contrário.

Registre-se. Publique-se. Cumpra-se.

Paço da Prefeitura Municipal de Campos Sales, Estado do Ceará – Gabinete do Prefeito, aos vinte e um(21) dias do mês de julho de dois mil e vinte e três(2023).

JOÃO LUIZ LIMA SANTOS Prefeito Municipal Publicado por: Rosalva Pereira de Sousa Lima Código Identificador:4CC886D2

SETOR DE LICITAÇÃO AVISO DE JULGAMENTO – FASE DE HABILITAÇÃO – CONCORRÊNCIA Nº 2023.05.17.23-CP-OBRAS

A Presidente da Comissão Permanente de Licitação do Município de Campos Sales/CE torna público o resultado do julgamento da Fase de Habilitação do Certame Licitatório na modalidade Concorrência.Empresas Habilitadas:CORAL CONSTRUTORA RODOVALHO ALENCAR LTDA, por cumprimento integral às exigências editalíciasEmpresas Inabilitadas: TECTA CONSTRUÇÕES E SERVIÇOS LTDA(Descumprimento ao item 1.3.3.4 do Edital Convocatório),CONSBRAL CONSTRUÇÕES & CONSTRUÇÕES & EMPREENDIMENTOS LTDA,A & V PROJETOS E CONSTRUÇÕES LTDA – ME(Descumprimento aos itens 1.3.2.4 e 1.3.3.4 do Edital Convocatório), RG2 TERRAPLENAGEM LTDA(Descumprimento ao item 4.2.4.5 alínea “d” do Edital Convocatório),STAFF CONSTRUÇÕES E EDIFICAÇÕES E SERVIÇOS IMOBILIARIOS LTDA- ME(Descumprimento ao item 1.3.3.4 do Edital Convocatório),ELETROCAMPO SERVIÇOS E CONSTRUÇÕES LTDA(Descumprimento aos itens 1.3.2.4 e 1.3.3.4 do Edital Convocatório),MK SERVIÇOS EM CONSTRUÇÃO E TRANSPORTE ESCOLAR EIRELI(Descumprimento aos itens 1.3.2.4 e 1.3.3.4 do Edital Convocatório),AOS CONSTRUÇÕES LTDA(Descumprimento aos itens 1.3.2.4 e 1.3.3.4 do Edital Convocatório),PLATAFORMA SERVIÇOS E CONSTRUÇÕES LTDA(Desclassificada item 3.1.1.2 do Edital Convocatório),AGUIA CONSTRUÇÕES E INCORPORAÇÕES LTDA – EPP(Descumprimento ao item 1.3.2.4 do Edital Convocatório),PLANNA EMPREENDIMENTOS E ASFALTO LTDA(Descumprimento aos itens 1.3.2.4 e 1.3.3.4 do Edital Convocatório),DAGY CONSTRUÇÕES E URBANISMO LTDA(Descumprimento ao item 1.3.3.4 do Edital Convocatório) eARN CONSTRUÇÕES LTDA(Descumprimento ao item 4.2.4.5 alínea “d” do Edital Convocatório).Informações:e- mail:[email protected].

Campos Sales/CE, 20 de julho de 2023.

LUCLESSIAN CALIXTO DA SILVA ALVES Presidente da Comissão Permanente de Licitação
Publicado por: Luclessian Calixto da Silva Alves Código Identificador:5612C57C