DOMCE 24/07/2023 - Diário Oficial dos Municípios do Ceará

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Ceará , 24 de Julho de 2023 • Diário Oficial dos Municípios do Estado do Ceará • ANO XIV | Nº 3256

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PROGRAMA EFICIÊNCIA MUNICIPAL – MAIS SUSTENTÁVEL, CONFORME PROJETO BÁSICO EM ANEXO, DE RESPONSABILIDADE DA SECRETARIA MUNICIPAL DE INFRAESTRUTURA E OBRAS URBANAS, com a sessão de realização marcada para as 09hs do dia 25 de Agosto de 2023. Local de Audiência Publica: Sala da Comissão Permanente de Licitação, localizada à Rua José Bento, nº 157 - Bairro São Mateus. Jucás em 21 de Julho de 2023.

CLAUDIO ROBERTO DE OLIVEIRA LUNA - Presidente da CPL. Publicado por: Cláudio Roberto de Oliveira Luna Código Identificador:61D92936

ESTADO DO CEARÁ PREFEITURA MUNICIPAL DE MARTINÓPOLE

GABINETE DO PREFEITO DECRETO MUNICIPAL Nº 135, DE 21 DE JULHO DE 2023.

DISPÕE SOBRE PONTO FACULTATIVO, NAS REPARTIÇÕES PÚBLICAS MUNICIPAIS, DA ADMINISTRAÇÃO DIRETA E INDIRETA, NO MUNICÍPIO DE MARTINÓPOLE, NOS DIAS DE JOGOS DA SELEÇÃO BRASILEIRA FEMININA, NA COPA DO MUNDO DE FUTEBOL FEMININO 2023, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

O PREFEITO MUNICIPAL DE MARTINÓPOLE, ESTADO DO CEARÁ, no uso das atribuições legais,

CONSIDERANDO os jogos da seleção brasileira feminina na Copa do Mundo de Futebol Feminino 2023.

DECRETA:

Art. 1º - Ponto Facultativo, nos dias de jogos da seleção brasileira feminina, durante sua participação na Copa do Mundo de Futebol Feminino 2023, nas repartições públicas municipais, da Administração Direta e Indireta do Município de Martinópole.

Parágrafo Único - Os serviços públicos de caráter essenciais de serviço de urgência e emergência nas unidades hospitalares e os que servem em regime de turno de revezamento ou escala, não serão abrangidos pelo que estabelece o caput do art. 1°.

Art. 2º - Este Decreto entra em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.

Publique-se, registre-se e cumpra-se.

Gabinete do Prefeito Municipal de Martinópole, Estado do Ceará, em 21 de julho de 2023.

FRANCISCO EDIBERTO DE SOUZA Prefeito Municipal
Publicado por: Paulo Eduardo Lima Linhares Código Identificador:A282D513

ESTADO DO CEARÁ PREFEITURA MUNICIPAL DE MASSAPÊ

COMISSÃO PERMANENTE DE LICITAÇÕES EXTRATO DE REVOGAÇÃO DE LICITAÇÃO

ESTADO DO CEARÁ – PREFEITURA MUNICIPAL DE MASSAPÊ – REVOGAÇÃO DE LICITAÇÃO – TOMADA DE PREÇOS Nº 2310301/2023 – Aviso de REVOGAÇÃO de Licitação – OBJETO: Revogar a licitação que tem por objeto a Contratação de Empresa Especializada na construção de uma praça na comunidade de Madeiro, Município de Massapê-CE., Convênio nº 43/Cidades/2021, do Governo do Estado. PRAZO DE CONTRADITÓRIO E AMPLA DEFESA: 05 dias úteis. INFORMAÇÕES: Prefeitura Municipal, Rua Major José Paulino, nº 191, Centro, Tel. (88) 3643-1066, de 08 às 13h,

Massapê-CE. 20/07/2023

JOSÉ EVILÁSIO FARIAS, Secretário de Infraestrutura e Meio Ambiente. Publicado por: Cesar Ferreira de Paiva Código Identificador:8033284D

ESTADO DO CEARÁ PREFEITURA MUNICIPAL DE MAURITI

GABINETE DO PREFEITO PORTARIA NO 724/GP/2023

PORTARIA NO 724/GP/2023

DÁ CUMPRIMENTO A DECISÃO JUDICIAL E ADOTA OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

JOÃO PAULO FURTADO, PREFEITO MUNICIPAL DE MAURITI, NO USO DE SUAS ATRIBUIÇÕES CONSTITUCIONAIS E LEGAIS, ETC,

CONSIDERANDO o disposto em Decisão Judicial transitada em julgado emitida aos Autos Processuais nº 0014362- 60.2018.8.06.0122, ação movida por servidor público em desfavor da municipalidade;

RESOLVE Art. 1º - Conceder a nomeação do servidor JOSÉ ANTONIO DIAS DA COSTA, CPF: 021.787.523-81, Auxiliar de Serviços Gerais, com lotação na Escola de Ensino Fundamental João Severino de Sousa, nos moldes previsto em dispositivo decisório processual.

Art. 2º - Cabe ao Setor de Recursos Humanos, Gabinete do Prefeito, proceder as anotações pertinentes e realizar a lotação da Servidora Pública.

Art. 3º - Os efeitos financeiros decorrentes do cumprimento desta Portaria correrão por conta da Lei Orçamentária Anual vigente.

Art. 4º - Esta portaria entra em vigor na data de sua assinatura, revogada as disposições em contrário, devendo ser publicada no Diário Oficial dos Municípios do Estado do Ceará.

Paço da Prefeitura Municipal de Mauriti, 19 de julho de 2.023

JOÃO PAULO FURTADO Prefeito Municipal de Mauriti/CE

Publicado por: Jocian Almeida de Sousa Código Identificador:3177AD59

GABINETE DO PREFEITO PORTARIA NO 725/GP/2023

PORTARIA NO 725/GP/2023

EXONERA A PEDIDO EDUCADOR FÍSICO, DA SECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

JOÃO PAULO FURTADO, PREFEITO MUNICIPAL DE MAURITI, NO USO DE SUAS ATRIBUIÇÕES CONSTITUCIONAIS E LEGAIS, ETC,

RESOLVE: