DOMCE 24/07/2023 - Diário Oficial dos Municípios do Ceará

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Ceará , 24 de Julho de 2023 • Diário Oficial dos Municípios do Estado do Ceará • ANO XIV | Nº 3256

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atividade fim voltadas especificamente ao deporto em suas mais diversas modalidades.

Art.4º -A comissão deverá ser composta por, pelo menos, 01 (um) servidor ocupante de cargo efetivo ou emprego permanente do quadro de pessoal do órgão ou entidade pública, devendo ser priorizada a participação de profissionais das áreas administrativas e finalísticas relacionadas ao objeto da parceria.

Art.5º-Será impedida de participar como membro da Comissão de Seleção, pessoa que, nos últimos 5 (cinco) anos, tenha mantido relação jurídica com, ao menos, 1 (uma) das Organizações da Sociedade Civil-OSC partícipes.

Parágrafo único. Configurado o impedimento previsto no caput deste artigo, deverá ser designado membro substituto que possua qualificação equivalente à do substituído.

Art.6º - Esta Portaria entrará em vigor na data de sua publicação.

PUBLIQUE-SE, REGISTRE-SE E CUMPRA-SE.

Mauriti-CE, 21 de julho de 2023.

MÁRCIO ROBERTO LOPES DE LIMA Secretário Municipal de Juventude, Esporte e Lazer Portaria nº 0674/2021
Publicado por: Jocian Almeida de Sousa Código Identificador:1A7DACA4

SECRETARIA MUNICIPAL DE INFRAESTRUTURA AVISO DE LICITAÇÃO.

PREFEITURA MUNICIPAL DE MAURITI/CE. AVISO DE LICITAÇÃO. TOMADA DE PREÇOS Nº 2023.07.21.01/TP. Objeto: Construção de Pavimentação em Pedra Tosca com Rejuntamento, no Distrito de São Miguel (acesso ao Santuário Mãe Rainha), no município de Mauriti/CE. Data, horário e local para recebimento dos envelopes de Habilitação e Proposta de Preços: 09/08/2023 às 09:00h, sala da Comissão de Licitação - Av. Senhor Martins, s/nº, Bela Vista, Mauriti/CE. Os interessados poderão obter cópia do Edital nos sites http://licitacoes.tce.ce.gov.br e www.mauriti.ce.gov.br ou na sala de reuniões da Comissão de Licitação, no endereço mencionado, nos dias úteis, das 08:00h às 14:00h. Mauriti/CE, 21 de julho de 2023. IARINDA FRANCA DE ALMEIDA - Presidente da Comissão.
Publicado por: Iarinda Franca de Almeida Código Identificador:449EB31C

SECRETARIA MUNICIPAL DE INFRAESTRUTURA AVISO DE CONVOCAÇÃO PARA ABERTURA DE PROPOSTA DE PREÇOS.

PREFEITURA MUNICIPAL DE MAURITI/CE. AVISO DE CONVOCAÇÃO PARA ABERTURA DE PROPOSTA DE PREÇOS. TOMADA DE PREÇOS Nº 2023.03.08.02/TP. Objeto: Reforma do Terminal Rodoviário, no Município de Mauriti/CE. A Comissão de Licitação convoca as empresas habilitadas para abertura das Propostas de Preços no dia 27/07/2023, às 08h30. Local: Sala da Comissão de Licitação - Av. Senhor Martins, s/nº, Bela Vista.

Mauriti/CE, 21 de julho de 2023.

IARINDA FRANCA DE ALMEIDA - Presidente da Comissão. Publicado por: Iarinda Franca de Almeida Código Identificador:9F6AD31B

SECRETARIA MUNICIPAL DE INFRAESTRUTURA EXTRATO DO PRIMEIRO ADITIVO AO CONTRATO Nº 2023.05.15.05/SEINFRA.

PREFEITURA MUNICIPAL DE MAURITI/CE. Extrato do Primeiro Aditivo ao Contrato Nº 2023.05.15.05/SEINFRA. OBJETO: Construção de Pavimentação em pedra tosca com rejuntamento em diversas Ruas na Sede do Município de Mauriti/CE. Empresa: EVOLUÇÃO CONSTRUTORA LTDA. FUNDAMENTAÇÃO LEGAL: 65, inciso I, alínea “b” e § 1º, da Lei Federal nº 8.666/93 e suas alterações posteriores. VALOR ACRESCIDO: (R$ 21.131,79). Assina pelo CONTRATANTE: José Henrique Carneiro – Ordenador de Despesas da Secretaria de Infraestrutura, Obras e Serviços Públicos e assina pela CONTRATADA: Adriano Rodrigues da Silva.
Mauriti/CE, 10 de julho de 2023. Publicado por: Iarinda Franca de Almeida Código Identificador:DC73049C

SECRETARIA MUNICIPAL DE INFRAESTRUTURA EXTRATO DO SEGUNDO ADITIVO AO CONTRATO Nº 2023.05.15.05/SEINFRA.

PREFEITURA MUNICIPAL DE MAURITI/CE. EXTRATO DO SEGUNDO ADITIVO AO CONTRATO Nº 2023.05.15.05/SEINFRA. OBJETO: Construção de Pavimentação em pedra tosca com rejuntamento em diversas Ruas na Sede do Município de Mauriti/CE. Empresa: Evolução Construtora Ltda. FUNDAMENTAÇÃO LEGAL: o art. 57, § 1º, Inciso II, ambos da Lei Federal nº 8.666/93 e suas alterações posteriores. PRAZO: 02 (dois) meses. Assina pelo CONTRATANTE: José Henrique Carneiro, Ordenador de Despesas da Secretaria de Infraestrutura, Obras e Serviços Públicos e assina pela CONTRATADA: Adriano Rodrigues da Silva.
Mauriti/CE, 14 de julho de 2023. Publicado por: Iarinda Franca de Almeida Código Identificador:408357CC

SECRETARIA MUNICIPAL DE INFRAESTRUTURA VISO DE HOMOLOGAÇÃO

ESTADO DO CEARÁ. PREFEITURA MUNICIPAL DE MAURITI/CE. AVISO DE HOMOLOGAÇÃO. TOMADA DE PREÇOS Nº 2023.02.06.02/TP. Objeto: CONSTRUÇÃO DE MURO COM GRADIL NO PROARES LOCALIZADO NA SEDE DO MUNICÍPIO DE MAURITI/CE. Empresa vencedora: A J SERVICOS DE CONSTRUCAO LTDA. Valor total: (R$ 99.215,98). Homologo o processo na forma da Lei.

Mauriti/CE, 19 de julho de 2023.

JOSÉ HENRIQUE CARNEIRO -
Ordenador de Despesas da Secretaria de Juventude, Esporte e Lazer.

Publicado por: Iarinda Franca de Almeida Código Identificador:35668386

SECRETARIA MUNICIPAL DE SAÚDE AVISO DE PROCESSO DESERTO.

PREFEITURA MUNICIPAL DE MAURITI/CE. AVISO DE PROCESSO DESERTO. CHAMAMENTO PÚBLICO Nº 004/2023-SMS. A Comissão Permanente de Licitação, através da sua Presidente, TORNA PÚBLICOpara conhecimento dos interessados que a CHAMAMENTO PÚBLICO Nº 004/2023-SMS, cujo objeto CREDENCIAMENTO DE CANDIDATOS, PESSOAS JURÍDICAS, PARA SEREM PRESTADORES DE SERVIÇOS DE SAÚDE NO MUNICÍPIO DE MAURITI/CE, PARA A REALIZAÇÃO DE PROCEDIMENTOS SUS, PERTINENTES AOS GRUPOS 02, 03 e 04, DA TABELA UNIFICADA DE PROCEDIMENTOS, MEDICAMENTOS E OPME DO