DOU 24/07/2023 - Diário Oficial da União - Brasil

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CRUZ MACEDO PORTARIA GPR Nº 1.794, DE 20 DE JULHO DE 2023 O PRESIDENTE DO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E TERRITÓRIOS, no uso de sua competência legal e tendo em vista o contido no PA N. 1026022/2023, resolve: Art. 1º Designar GABRIEL RODRIGUES SOARES, matrícula N. 321.427, Técnico Judiciário, Área Administrativa, do Quadro de Pessoal deste Tribunal, para exercer a Função Comissionada, FC- 01, de Executante da 1ª Vara Cível da Circunscrição Judiciária de Águas Claras, ficando dispensado NEIDSONEI PEREIRA DE OLIVEIRA, matrícula N. 319.316, Analista Judiciário, Área Judiciária, do Quadro de Pessoal deste Tribunal. Art. 2º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação. Des. CRUZ MACEDO PORTARIA GPR Nº 1.795, DE 20 DE JULHO DE 2023 O PRESIDENTE DO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E TERRITÓRIOS, no uso de sua competência legal e tendo em vista o contido no PA N. 1026054/2023, resolve: Art. 1º Dispensar LUIZ FILIPE CARNEIRO DE OLIVEIRA, matrícula N. 315.136, Técnico Judiciário, Área Administrativa, do Quadro de Pessoal deste Tribunal da Função Comissionada, FC-05, de Oficial de Gabinete, destinada ao Substituto do Diretor de Secretaria da 5ª Vara de Entorpecentes do Distrito Federal. Art. 2º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação. Des. CRUZ MACEDO PORTARIA GPR Nº 1.796, DE 20 DE JULHO DE 2023 O PRESIDENTE DO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E TERRITÓRIOS, no uso de sua competência legal e tendo em vista o contido no PA N. 1026046/2023, resolve: Art. 1º Designar LORRANYE PEREIRA ARAUJO, matrícula N. 316.450, Técnico Judiciário, Área Administrativa, do Quadro de Pessoal deste Tribunal, para exercer a Função Comissionada, FC- 01, de Executante do 2º Juizado Especial Cível da Circunscrição Judiciária de Águas Claras, ficando dispensado BERNARD BENSON COSTA SANTOS, matrícula N. 319.674, Técnico Judiciário, Área Administrativa, do Quadro de Pessoal deste Tribunal. Art. 2º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação. Des. CRUZ MACEDO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 1ª REGIÃO PORTARIA Nº 837 - SGP, DE 23 DE JUNHO DE 2023 O PRESIDENTE DO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA PRIMEIRA REGIÃO, no uso de suas atribuições legais e regimentais, e tendo em vista o contido nos autos do PROAD nº 9082/2023, resolve: I- Cessar os efeitos da Portaria nº 2083/2017- SEP, publicada no DOU, Seção 2, de 22/12/2017, que removeu para o Tribunal Superior do Trabalho, a Analista Judiciário, Área Judiciária, JULIA ELISA DOS SANTOS AMARAL COSTA, do Quadro de Pessoal deste Tribunal; II- Redistribuir, com fundamento no art. 37 da Lei nº 8.112, de 11 de dezembro de 1990, o cargo da Carreira de Analista Judiciário, Área Judiciária, do Quadro de Pessoal deste Tribunal, ocupado pela servidora JULIA ELISA DOS SANTOS AMARAL COSTA para o Quadro de Pessoal do Tribunal Superior do Trabalho, em reciprocidade com o cargo da Carreira de Analista Judiciário, Área Judiciária, do Quadro de Pessoal do Tribunal Superior do Trabalho, ocupado pelo servidor PEDRO HENRIQUE FELIX LIMA. III- Esta portaria entra em vigor a partir da publicação. CESAR MARQUES CARVALHO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 2ª REGIÃO ATO PR Nº 490, DE 7 DE JULHO DE 2023 A DESEMBARGADORA PRESIDENTE DO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 2º REGIÃO, no uso de suas atribuições legais e regimentais, considerando o disposto no artigo 33, inciso VIII, da Lei nº 8.112/1990, e conforme Processo PROAD 37104/2023, resolve: Art. 1º Declarar vago, a partir de 24/07/2023, 01 (um) cargo de Técnico Judiciário - Área Administrativa, do Quadro Permanente da Secretaria do Tribunal Regional do Trabalho da 2ª Região, em razão da posse de PAULA CRISTINA BARRETO REHEM, matrícula 180440, em outro cargo público. BEATRIZ DE LIMA PEREIRA ATO PR Nº 498, DE 14 DE JULHO DE 2023 A DESEMBARGADORA PRESIDENTE DO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 2ª REGIÃO, no uso de suas atribuições legais e regimentais, considerando o disposto no artigo 36 da Lei nº 8.112/1990, com a redação dada pela Lei nº 9.527/1997, e conforme o que consta do processo de Permuta PROAD nº 21479/2023, resolve: Art. 1º Cessar os efeitos do Ato PR nº 276, publicado no Diário Oficial da União, Seção 02, Poder Judiciário, página 49, em 23/08/2021, que removeu, a pedido, por permuta, o servidor GILBERTO GONCALVES DE ALMEIDA, matrícula nº 110191, Analista Judiciário - Área Administrativa, do Quadro Permanente da Secretaria do Tribunal Regional do Trabalho da 2ª Região para o Tribunal Regional do Trabalho da 15ª Região. Art. 2º Remover, a pedido, por permuta com a servidora ANDREIA LUCE SPACCASSASSI GALVÃO PORTO, Analista Judiciário - Área Administrativa, o servidor GILBERTO GONCALVES DE ALMEIDA, matrícula nº 110191, Analista Judiciário - Área Administrativa, do Quadro Permanente da Secretaria do Tribunal Regional do Trabalho da 2ª Região para o Egrégio Tribunal Regional do Trabalho da 15ª Região. Art. 3º Este Ato PR entra em vigor na data de sua publicação. BEATRIZ DE LIMA PEREIRA PORTARIA CR/SGP Nº 20 TRT 2ª REGIÃO, DE 21 DE JULHO DE 2023 O DESEMBARGADOR CORREGEDOR DO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 2ª REGIÃO, no uso de suas atribuições legais e regimentais, com o fundamento legal nos arts. 143, 148 e 145, § único, da Lei nº 8.112/1990 e, considerando o Processo Administrativo - Proad nº 24021/2023, resolve: Art. 1º Designar a Excelentíssima Senhora Juíza Substituta, Dra. MARCELLE COELHO DA SILVA, matriculada sob n.º 161.403, e as servidoras NANCI VILMA DA S I LV A BICUDO, ocupante do cargo de Técnico Judiciário - Área Administrativa, matriculada sob n.º 54.491, e BRUNA NUNES TEIXEIRA, ocupante do cargo de Analista Judiciário - Área Judiciária, matriculada sob n.º 153.052, para, sob a presidência da primeira, constituírem Comissão de Sindicância Acusatória, visando à investigação dos fatos tidos como possíveis irregularidades, descritos no Proad nº 24021/2023, bem como procederem ao exame dos atos e fatos conexos que emergirem no curso da investigação, cabendo ao Presidente da Comissão tomar todas as providências necessárias à regular instrução do processo administrativo instaurado. Art. 2º A Comissão terá acesso a toda documentação necessária à elucidação dos fatos, podendo colher depoimentos e demais diligências cabíveis, objetivando a coleta de provas e/ou informações pertinentes. Art. 3º Estabelecer o prazo de 30 (trinta) dias para conclusão dos trabalhos da referida Comissão. Art. 4º Esta Portaria CR/SGP entra em vigor na data de sua publicação. EDUARDO DE AZEVEDO SILVA PORTARIA CR/SGP Nº 21 TRT 2ª REGIÃO, DE 21 DE JULHO DE 2023 O DESEMBARGADOR CORREGEDOR DO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 2ª REGIÃO, no uso de suas atribuições legais e regimentais, com o fundamento legal nos arts. 143, 148 e 145, § único, da Lei nº 8.112/1990 e, considerando o Processo Administrativo - Proad nº 28700/2023, resolve: Art. 1º Designar a Excelentíssima Senhora Juíza Titular de Vara do Trabalho, Dra. ANA LUCIA DE OLIVEIRA, matriculada sob n.º 49.140, e os servidores CARLOS LAMARCA DA SILVA E OLIVEIRA, ocupante do cargo de Analista Judiciário - Área Judiciária, matriculado sob n.º 149.535, e THIAGO SILVA MARCONDES DE MOURA, ocupante do cargo de Técnico Judiciário - Área Administrativa, matriculado sob n.º 162.892, para, sob a presidência da primeira, constituírem Comissão de Sindicância Acusatória, visando à investigação dos fatos tidos como possíveis irregularidades, descritos no Proad nº 28700/2023, bem como procederem ao exame dos atos e fatos conexos que emergirem no curso da investigação, cabendo ao Presidente da Comissão tomar todas as providências necessárias à regular instrução do processo administrativo instaurado. Art. 2º A Comissão terá acesso a toda documentação necessária à elucidação dos fatos, podendo colher depoimentos e demais diligências cabíveis, objetivando a coleta de provas e/ou informações pertinentes. Art. 3º Estabelecer o prazo de 30 (trinta) dias para conclusão dos trabalhos da referida Comissão. Art. 4º Esta Portaria CR/SGP entra em vigor na data de sua publicação. EDUARDO DE AZEVEDO SILVA PORTARIA CR/SGP Nº 22 TRT 2ª REGIÃO, DE 21 DE JULHO DE 2023 O DESEMBARGADOR CORREGEDOR DO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 2ª REGIÃO, com fundamento no parágrafo único do art. 145 da Lei nº 8.112/1990 e, considerando o quanto decidido no doc. 36, nos autos do PROAD nº 28871/2023, no uso de suas atribuições legais e regimentais, resolve: Art. 1º Prorrogar, por 30 (trinta) dias, a partir da data de vencimento do prazo em curso, o prazo para a conclusão da Sindicância Acusatória, Proad nº 28871/2023, instaurada pela Portaria CR/SGP nº 11/2023, publicada no Diário Oficial da União, Seção 02, Página 77, em 23/6/2023. Art. 2º Esta Portaria CR/SGP entra em vigor na data de sua publicação. EDUARDO DE AZEVEDO SILVA TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 4ª REGIÃO PORTARIA Nº 3.878, DE 12 DE JULHO DE 2023 O PRESIDENTE DO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 4ª REGIÃO, no uso de suas atribuições legais e regulamentares, tendo em vista o disposto no artigo 36 da Lei nº 8.112/90, no artigo 20 da Lei nº 11.416/06, no anexo IV da Portaria Conjunta nº 03/07 e na Resolução CSJT nº 110/2012, e considerando o que consta no Processo Administrativo nº 3.284/2023, resolve: 1. REMOVER, a pedido, a contar de 24-07-2023, a servidora CAMILLA APARECIDA DIAS ROSATO ANIBAL, ocupante do cargo de Analista Judiciário, Área Judiciária, do Quadro de Pessoal deste Tribunal, para o Tribunal Regional do Trabalho da 15ª Região, POR PERMUTA com a servidora CAROLINA GOMES DE OLIVEIRA, ocupante do cargo de Analista Judiciário, Área Judiciária, pertencente ao Quadro de Pessoal daquele Tribunal; 2. CONCEDER o prazo de 14 (quatorze) dias para deslocamento, no período de 24-07-2023 a 06-08-2023, para a servidora CAMILLA APARECIDA DIAS ROSATO ANI BA L ; 3. LOTAR, a contar de 24-07-2023, a servidora CAROLINA GOMES DE OLIVEIRA na 17ª Vara do Trabalho de Porto Alegre. FRANCISCO ROSSAL DE ARAÚJO PORTARIA Nº 4.029, DE 18 DE JULHO DE 2023 O PRESIDENTE DO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 4ª REGIÃO, no uso de suas atribuições, e considerando o que consta no PA nº 4278/2023, resolve: DESIGNAR, a contar da publicação, o servidor GERSON SANTA CATHARINA DE OLIVEIRA (29173), ocupante do cargo de Técnico Judiciário, Área Administrativa, para exercer, em substituição, o cargo em comissão de CHEFE DE DIVISÃO-CJ1, da Divisão de Apoio Judiciário, nos impedimentos legais do titular. FRANCISCO ROSSAL DE ARAÚJO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 6ª REGIÃO ATO TRT6 GP Nº 452, DE 19 DE JULHO DE 2023 O DESEMBARGADOR VICE-PRESIDENTE DO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA SEXTA REGIÃO no exercício da Presidência, e no uso de suas atribuições legais e regimentais, FLORISVALDA RODRIGUES DOS SANTOS, aposentada pelo ATO TRT nº93 de 21/03/2019, publicado no DOU de 25/03/2019, constante deste Proad nº 600/2019, em decorrência da determinação do Tribunal de Contas de União nos autos do Proad nº nº20.166/2021, resolve: ALTERAR, a partir de 25/03/2019 (data da aposentadoria), para substituir 1/5 (um quinto) de FC-02 (Assistente) por 1/10 (um décimo) FC-02 (Assistente), nos termos do Acórdão TCU nº713/2023 - 1ª Câmara (Of.5124/2023 - TCU/Seproc), bem como converter em Parcela Compensatória a VPNI de 2/5 (dois quintos) de FC-02, devendo a mesma ser absorvida por quaisquer reajustes futuros, consoante decidido pelo STF no RE 638.115/CE, face ao julgamento de ilegalidade da aposentadoria pelo Tribunal de Contas da União, nos termos do Acórdão TCU 18381/2021 - 1ª Câmara - item 9.3.1 (Of. 67493/2021 - TCU/Seproc) TC- 036.657/2021-2, e DECLARAR nova redação a seguir para o Ato TRT nº93/2019 da aposentadoria: "CONCEDER APOSENTADORIA voluntária à servidora FLORISVALDA RODRIGUES DOS SANTOS, no cargo efetivo da carreira de Analista Judiciário, Nível Superior, Classe "C", Padrão 13, Especialidade Biblioteconomia, Área Apoio Especializado, do Quadro de Pessoal deste Tribunal, com fundamento no art. 3º da Emenda Constitucional n. 47/2005, c/c o art. 7º da Emenda Constitucional n. 41/2003, com proventos integrais compostos do vencimento do cargo efetivo, acrescidos da Gratificação de Atividade Judiciária (GAJ) - calculada sobre o vencimento básico (Lei n. 13.317/16) e das parcelas das vantagens pessoais de 5% (cinco por cento) de Adicional de Tempo de Serviço (Lei n. 9527/97 c/c MP n. 1815 de 05/03/1999 e suas reedições); da Vantagem Pessoal Nominalmente Identificada - VPNI de 1/10 (um décimo) de FC-2 (Assistente), completado em 11/06/99, de acordo com a Lei nº 8.911/94 e art. 5º da Lei 9.624/98; e da Parcela compensatória de 2/5 de FC-02 (Assistente), a ser absorvida por reajustes futuros, com amparo na Lei nº 8.911/94 c/c art. 3º da MP-2225- 45/2001, Prot. TRT 09120/05 c/c RE STF nº 638.115/CE; e do Adicional de Qualificação - AQ, no percentual de 7,5% (sete vírgula cinco por cento), de acordo com o art. 14 da Lei nº 11.416/06, com efeitos a partir da publicação, a teor do art. 188 da Lei nº 8.112/90.". SÉRGIO TORRES TEIXEIRA