DOU 24/07/2023 - Diário Oficial da União - Brasil

TEXTO OFICIAL · ÍNTEGRA

Documento assinado digitalmente conforme MP nº 2.200-2 de 24/08/2001, que institui a Infraestrutura de Chaves Públicas Brasileira - ICP-Brasil. Este documento pode ser verificado no endereço eletrônico http://www.in.gov.br/autenticidade.html, pelo código 05152023072400104 104 Nº 139, segunda-feira, 24 de julho de 2023 ISSN 1677-7042 Seção 1 SUPERINTENDÊNCIA DE CONCESSÕES, PERMISSÕES E AUTORIZAÇÕES DOS SERVIÇOS DE ENERGIA ELÉTRICA DESPACHO Nº 2.468, DE 20 DE JULHO DE 2023 Processos nº 48500.006496/2018-58, 48500.006509/2018-99, e 48500.006510/2018-13 Interessados: Parque Eólico Serra do Seridó XI S.A., CNPJ nº 35.779.048/0001-24, Parque Eólico Serra do Seridó XII S.A., CNPJ nº 35.849.407/0001-72 e Parque Eólico Serra do Seridó XIV S.A., CNPJ nº 43.979.572/0001-77. Decisão: alterar as características técnicas e o sistema de transmissão de interesse restrito das EOL Serra do Seridó XI, XII e XIV, cadastradas, respectivamente no CEG sob os nº EOL.CV.PB.043275-0.01, EOL.CV.PB.043276-8.01 e EOL.CV.PB.043277-6.01. A íntegra deste Despacho e seus Anexos constam dos autos e estarão disponíveis em biblioteca.aneel.gov.br. LUDIMILA LIMA DA SILVA Superintendente DESPACHOS DE 20 DE JULHO DE 2023 Nº 2.480 - Processo nº 48500.004607/2022-78. Interessado: CEA VI - Centrais Eolicas Assurua VI SPE S.A, CNPJ nº 43.240.763/0001-12 Decisão: Autorizar a Interessada a implantar e explorar a EOL Assuruá 6 I, CEG nº EOL.CV.BA.060194-2, sob o regime de Produção Independente de Energia Elétrica - PIE, com 40.600,00 kW de Potência Instalada, localizada em Gentio Do Ouro, no Estado da Bahia. Prazo da outorga: Trinta e cinco anos. Nº 2.481 - Processo nº 48500.004608/2022-12. Interessado: CEA VI - Centrais Eolicas Assurua VI SPE S.A, CNPJ nº 43.240.763/0001-12 Decisão: Autorizar a Interessada a implantar e explorar a EOL Assuruá 6 Ii, CEG nº EOL.CV.BA.058117-8, sob o regime de Produção Independente de Energia Elétrica - PIE, com 40.600,00 kW de Potência Instalada, localizada em Gentio Do Ouro, no Estado da Bahia. Prazo da outorga: Trinta e cinco anos. Nº 2.483 - Processo nº 48500.004609/2022-67. Interessado: CEA VI - Centrais Eolicas Assurua VI SPE S.A, CNPJ nº 43.240.763/0001-12 Decisão: Autorizar a Interessada a implantar e explorar a EOL Assuruá 6 III, CEG nº EOL.CV.BA.058118-6, sob o regime de Produção Independente de Energia Elétrica - PIE, com 34.800,00 kW de Potência Instalada, localizada em Gentio Do Ouro, no Estado da Bahia. Prazo da outorga: Trinta e cinco anos Nº 2.485 - Processo nº 48500.004610/2022-91. Interessado: CEA VI - Centrais Eolicas Assurua VI SPE S.A, CNPJ nº 43.240.763/0001-12 Decisão: Autorizar a Interessada a implantar e explorar a EOL Assuruá 6 IV, CEG nº EOL.CV.BA.060195-0, sob o regime de Produção Independente de Energia Elétrica - PIE, com 34.800,00 kW de Potência Instalada, localizada em Gentio Do Ouro, no Estado da Bahia. Prazo da outorga: Trinta e cinco anos Nº 2.486 - Processo nº 48500.004611/2022-36. Interessado: CEA VI - Centrais Eolicas Assurua VI SPE S.A, CNPJ nº 43.240.763/0001-12 Decisão: Autorizar a Interessada a implantar e explorar a EOL Assuruá 6 V, CEG nº EOL.CV.BA.060196-9, sob o regime de Produção Independente de Energia Elétrica - PIE, com 34.800,00 kW de Potência Instalada, localizada em Gentio Do Ouro, no Estado da Bahia. Prazo da outorga: Trinta e cinco anos. Nº 2.487 - Processo nº 48500.004612/2022-81. Interessado: CEA VI - Centrais Eolicas Assurua VI SPE S.A, CNPJ nº 43.240.763/0001-12 Decisão: Autorizar a Interessada a implantar e explorar a EOL Assuruá 6 VI, CEG nº EOL.CV.BA.060197-7, sob o regime de Produção Independente de Energia Elétrica - PIE, com 40.600,00 kW de Potência Instalada, localizada em Gentio Do Ouro, no Estado da Bahia. Prazo da outorga: Trinta e cinco anos. Nº 2.488 - Processo nº 48500.004613/2022-25. Interessado: CEA VI - Centrais Eolicas Assurua VI SPE S.A, CNPJ nº 43.240.763/0001-12 Decisão: Autorizar a Interessada a implantar e explorar a EOL Assuruá 6 VII, CEG nº EOL.CV.BA.060198-5, sob o regime de Produção Independente de Energia Elétrica - PIE, com 34.800,00 kW de Potência Instalada, localizada em Gentio Do Ouro, no Estado da Bahia. Prazo da outorga: Trinta e cinco anos. Nº 2.490 - Processo nº 48500.004615/2022-14. Interessado: CEA VI - Centrais Eolicas Assurua VI SPE S.A, CNPJ nº 43.240.763/0001-12 Decisão: Autorizar a Interessada a implantar e explorar a EOL Assuruá 6 VIII, CEG nº EOL.CV.BA.060199-3, sob o regime de Produção Independente de Energia Elétrica - PIE, com 40.600,00 kW de Potência Instalada, localizada em Gentio Do Ouro, no Estado da Bahia. Prazo da outorga: Trinta e cinco anos. Nº 2.491 - Processo nº 48500.004616/2022-69. Interessado: CEA VI - Centrais Eolicas Assurua VI SPE S.A, CNPJ nº 43.240.763/0001-12 Decisão: Autorizar a Interessada a implantar e explorar a EOL Assuruá 6 XII, CEG nº EOL.CV.BA.060200--0, sob o regime de Produção Independente de Energia Elétrica - PIE, com 34.800,00 kW de Potência Instalada, localizada em Gentio Do Ouro, no Estado da Bahia. Prazo da outorga: Trinta e cinco anos. Nº 2.492 - Processo nº 48500.004617/2022-11. Interessado: CEA VI - Centrais Eolicas Assurua VI SPE S.A, CNPJ nº 43.240.763/0001-12 Decisão: Autorizar a Interessada a implantar e explorar a EOL Assuruá 6 XIII, CEG nº EOL.CV.BA.060201--9, sob o regime de Produção Independente de Energia Elétrica - PIE, com 40.600,00 kW de Potência Instalada, localizada em Gentio Do Ouro, no Estado da Bahia. Prazo da outorga: Trinta e cinco anos. Nº 2.493 - Processo nº 48500.004618/2022-58. Interessado: CEA VI - Centrais Eolicas Assurua VI SPE S.A, CNPJ nº 43.240.763/0001-12 Decisão: Autorizar a Interessada a implantar e explorar a EOL Assuruá 6 XIV, CEG nº EOL.CV.BA.060202-7, sob o regime de Produção Independente de Energia Elétrica - PIE, com 40.600,00 kW de Potência Instalada, localizada em Gentio Do Ouro, no Estado da Bahia. Prazo da outorga: Trinta e cinco anos. A íntegra deste Despacho consta nos autos e estará disponível no endereço eletrônico https://biblioteca.aneel.gov.br. LUDIMILA LIMA DA SILVA Superintendente GERÊNCIA DE OUTORGAS DE GERAÇÃO DE ENERGIA ELÉTRICA DESPACHO Nº 2.482, DE 20 DE JULHO DE 2023 Processo nº: 48500.006500/2010-21. Interessado: Campo Belo Energética S.A . Decisão: adequar as características técnicas e o cronograma de implantação da PCH Campo Belo, cadastrada sob o CEG nº PCH.PH.SC.031498-6.01, aos dados apresentados à Empresa de Pesquisas Energéticas (EPE) no ato de habilitação técnica do Leilão nº 03/2022 - ANEEL. A íntegra deste Despacho consta dos autos e estará disponível em biblioteca.aneel.gov.br. PAOLA BEMBOM GARCIA TORRES Gerente SUPERINTENDÊNCIA DE FISCALIZAÇÃO TÉCNICA DOS SERVIÇOS DE ENERGIA ELÉTRICA GERÊNCIA DE FISCALIZAÇÃO DA GERAÇÃO DESPACHOS DE 21 DE JULHO DE 2023 Decisão: Liberar as unidades geradoras para início de operação a partir de 22 de julho de 2023. Nº 2.473 - Processo nº: 48500.006996/2013-85. Interessados: Jorge Batista & CIA LTDA. Modalidade: Operação em teste. Usina: UFV Jorge Batista & Cia - Atacado Floriano. Unidades Geradoras: UG1, de 660,00 kW. Localização: Município de Floriano, no estado de Piauí. Nº 2.476 - Processo nº: 48500.006996/2013-85. Interessados: Jorge Batista & CIA LTDA. Modalidade: Operação em teste. Usina: UFV Jorge Batista & Cia - Home Center. Unidades Geradoras: UG1, de 145,00 kW. Localização: Município de Floriano, no estado de Piauí. Nº 2.500 - Processo nº: 48500.006996/2013-85. Interessados: Jorge Batista & Cia LTDA. Modalidade: Operação em teste. Usina: UFV Jorge Batista & Cia - Cia De Bebidas Água Fina. Unidades Geradoras: UG1, de 400,00 kW. Localização: Município de Floriano, no estado de Piauí. Nº 2.501 - Processo nº: 48500.006092/2020-89. Interessados: Ventos de São Ricardo 03 Energias Renováveis S.A. Modalidade: Operação em teste. Usina: EOL Cajuina B14 (Antiga Ventos de São Ricardo 03). Unidades Geradoras: UG9, de 5.700,00 kW. Localização: Município de Lajes, no estado do Rio Grande do Norte. Nº 2.502 - Processo nº: 48500.002358/2020-14. Interessados: Ventos de Santa Lívia Energias Renováveis S.A. Modalidade: Operação em teste. Usina: EOL Ventos de Santa Leia 01. Unidades Geradoras: UG4, de 4.500,00 kW. Localização: Município de São Tomé, no estado do Rio Grande do Norte. Nº 2.503 - Processo nº: 48500.000698/2022-72. Interessados: Assuruá 5 IV Energia S.A. Modalidade: Operação em teste. Usina: EOL Assuruá 5 IV. Unidades Geradoras: UG3 a UG6, de 5.800,00 kW. Localização: Município de Xique-Xique, no estado da Bahia. Nº 2.504 - Processo nº: 48500.006996/2013-85. Interessados: Ster Bom Indústria e Comércio LTDA. Modalidade: Operação comercial. Usina: UFV Ster Bom Filial Casquinho. Unidades Geradoras: UG3, de 33,00 kW UG2, de 120,00 kW e UG1, de 400,00 kW. Localização: Município de Macaíba, no estado de Rio Grande do Norte. As íntegras destes Despachos constam dos autos e estarão disponíveis em https://biblioteca.aneel.gov.br. RAFAEL ERVILHA CAETANO Gerente SUPERINTENDÊNCIA DE GESTÃO TARIFÁRIA E REGULAÇÃO ECONÔMICA DESPACHO Nº 2.469, DE 20 DE JULHO DE 2023 Processo: 48500.003731/2023-05. Interessados: agentes de serviço público de transmissão de energia elétrica. Decisão: fixar a Taxa de Fiscalização de Serviços de Energia Elétrica - TFSEE aos interessados. A íntegra deste Despacho estará disponível no endereço eletrônico biblioteca.aneel.gov.br. CAMILA FIGUEIREDO BOMFIM LOPES Superintendente SUPERINTENDÊNCIA DE REGULAÇÃO DOS SERVIÇOS DE GERAÇÃO E DO MERCADO DE ENERGIA ELÉTRICA DESPACHO Nº 2.498, DE 21 DE JULHO DE 2023 O SUPERINTENDENTE ADJUNTO DE REGULAÇÃO DOS SERVIÇOS DE GERAÇÃO E DO MERCADO DE ENERGIA ELÉTRICA - ANEEL, no uso das atribuições conferidas pelo Artigo 1º, inciso I, da Portaria ANEEL nº 6.824, de 04 de maio de 2023, considerando o disposto na Lei nº 10.848, de 15 de março de 2004, no Decreto no 5.163, de 30 de julho de 2004, nas Resoluções Normativas nº 1.002, de 25 de janeiro de 2022, e nº 1.009 de 22 de março de 2022, e o que consta no Processo nº 48500.006180/2009-75, decide homologar o 10º e o 11º Termo Aditivo ao Contrato de Comercialização de Energia com Agente Supridor - CCESUP, celebrado entre a Cooperativa de Eletrificação de Braço do Norte - CERBRANORTE (suprida), CNPJ 86.433.042/0001-31, e a Celesc Distribuição S.A. - CELESC (supridora), CNPJ 08.336.783/0001-90, na modalidade de contratação com tarifa regulada do atual agente supridor, nos montantes definidos abaixo. . M ÊS MONTANTES DE ENERGIA CONTRATADOS (kWh) . 2023 2024 2025 2026 2027 2028 . Janeiro 4.848.273 93.484 0 0 0 . Fe v e r e i r o 4.379.085 85.304 . Março 4.848.273 93.484 . Abril 136.327 89.394 . Maio 107.140 0 . Junho 102.595 0 . Julho 107.140 0 0 . Agosto 107.140 0 . Setembro 102.595 0 . Outubro 107.140 0 . Novembro 102.59 0 . Dezembro 107.140 0 . T OT A L 15.055.443 361.666 FELIPE ALVES CALABRIA