DOU 24/07/2023 - Diário Oficial da União - Brasil

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A MINISTRA DE ESTADO DA SAÚDE, no uso das atribuições que lhe conferem os incisos I e II do parágrafo único do art. 87 da Constituição, e considerando o Número Único de Protocolo do Sistema Eletrônico de Informações (SEI) 25000.037193/2023-80, referente ao processo de repasse de recursos financeiros para a realização do componente Rede Cegonha Teste Rápido de Gravidez, resolve: Art. 1º Repassar aos Estados e Municípios os recursos, em parcela única, destinados à realização de Teste Rápido de Gravidez. Parágrafo único. Nos municípios que possuam mulheres indígenas atendidas por meio do Subsistema de Atenção à Saúde Indígena (SASISUS), os Testes Rápidos de Gravidez deverão ser disponibilizados aos Distritos Sanitários Especiais Indígenas (DSEI), em número proporcional ao dessa população. Caso os municípios tenham dificuldade no repasse dos insumos, os mesmos devem manifestar-se aos DSEI, para que sejam realizadas aquisições complementares, seja de forma centralizada pela Secretaria Especial de Saúde Indígena - SESAI, ou descentralizadas, pelos DSEI. Art. 2º Os recursos a serem transferidos para realização de teste rápido de gravidez correspondem ao valor unitário do teste rápido de gravidez multiplicado pelo número de nascidos vivos obtido no Sistema de Informações de Nascidos Vivos (SINASC) por município de residência, no ano de 2021 e acrescido 20%. I - Os recursos representam 100% do valor de custeio dos testes rápido de gravidez referente ao ano de 2022; II - O valor mínimo a ser percebido será de R$ 56,00 (cinquenta e seis reais), de acordo com as estimativas realizadas pelo Departamento de Economia da Saúde, Investimentos e Desenvolvimentos, do Ministério da Saúde (MS/SE/DESID), para a compra mínima de um kit com 100 (cem) testes; e III - Os recursos a serem transferidos totalizam R$1.838.250,00 (um milhão, oitocentos e trinta e oito mil, duzentos e cinquenta reais) que estão detalhados no Anexo a esta Portaria. Art. 3º O Fundo Nacional de Saúde adotará as medidas necessárias para a transferência dos montantes estabelecidos nesta Portaria nos termos do Anexo. Art. 4º. Os recursos de que tratam esta Portaria deverão onerar a Funcional Programática 10.301.5019.21CE.0001 - Implementação de Políticas de Atenção Primária à Saúde/PO 0009 - Implementação de Políticas para a Rede Cegonha no Bloco de Manutenção das Ações e Serviços Públicos de Saúde. Art. 5º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação. NÍSIA TRINDADE LIMA ANEXO . U F _ R ES I B G E _ R ES MUNICIPIO RESIDÊNCIA TIPO GESTÃO SINASC - 2020 SINASC + 20% IMPACTO FINANCEIRO - TRG VALOR UNITARIO (0,56 ) MÍNIMO 100 UNIDADES . RO 110001 ALTA FLORESTA D'OESTE Municipal 357 428 R$ 239,00 . RO 110002 A R I Q U E M ES Municipal 1.546 1855 R$ 1.038,00 . RO 110003 CABIXI Municipal 68 100 R$ 56,00 . RO 110004 C ACOA L Municipal 1.364 1636 R$ 916,00 . RO 110005 CEREJEIRAS Municipal 251 301 R$ 168,00 . RO 110006 COLORADO DO OESTE Municipal 231 277 R$ 155,00 . RO 110007 CO R U M B I A R A Municipal 118 141 R$ 78,00 . RO 110008 COSTA MARQUES Municipal 192 230 R$ 128,00 . RO 110009 ESPIGAO D'OESTE Municipal 485 582 R$ 325,00 . RO 110010 GUA JARA-MIRIM Municipal 834 1000 R$ 560,00 . RO 110011 JA R U Municipal 922 1106 R$ 619,00 . RO 110012 JI-PARANA Municipal 1.970 2364 R$ 1.323,00 . RO 110013 MACHADINHO D'OESTE Municipal 468 561 R$ 314,00 . RO 110014 NOVA BRASILANDIA D'OESTE Municipal 233 279 R$ 156,00 . RO 110015 OURO PRETO DO OESTE Municipal 538 645 R$ 361,00 . RO 110018 PIMENTA BUENO Municipal 574 688 R$ 385,00 . RO 110020 PORTO VELHO Municipal 7.708 9249 R$ 5.179,00 . RO 110025 PRESIDENTE MEDICI Municipal 254 304 R$ 170,00 . RO 110026 RIO CRESPO Municipal 48 100 R$ 56,00 . RO 110028 ROLIM DE MOURA Municipal 816 979 R$ 548,00 . RO 110029 SANTA LUZIA D'OESTE Municipal 78 100 R$ 56,00 . RO 110030 VILHENA Municipal 1.624 1948 R$ 1.090,00 . RO 110032 SAO MIGUEL DO GUAPORE Municipal 344 412 R$ 230,00 . RO 110033 NOVA MAMORE Municipal 469 562 R$ 314,00 . RO 110034 ALVORADA D'OESTE Municipal 199 238 R$ 133,00 . RO 110037 ALTO ALEGRE DOS PARECIS Municipal 143 171 R$ 95,00 . RO 110040 ALTO PARAISO Municipal 224 268 R$ 150,00 . RO 110045 BURITIS Municipal 538 645 R$ 361,00 . RO 110050 NOVO HORIZONTE DO OESTE Municipal 84 100 R$ 56,00 . RO 110060 C AC AU L A N D I A Municipal 60 100 R$ 56,00 . RO 110070 CAMPO NOVO DE RONDONIA Municipal 133 159 R$ 89,00 . RO 110080 CANDEIAS DO JAMARI Municipal 353 423 R$ 236,00 . RO 110090 CASTANHEIRAS Municipal 37 100 R$ 56,00 . RO 110092 CHUPINGUAIA Municipal 152 182 R$ 101,00 . RO 110094 CUJUBIM Municipal 241 289 R$ 161,00 . RO 110100 GOVERNADOR JORGE TEIXEIRA Municipal 105 126 R$ 70,00 . RO 110110 ITAPUA DO OESTE Municipal 120 144 R$ 80,00 . RO 110120 MINISTRO ANDREAZZA Municipal 65 100 R$ 56,00 . RO 110130 MIRANTE DA SERRA Municipal 153 183 R$ 102,00 . RO 110140 MONTE NEGRO Municipal 175 210 R$ 117,00 . RO 110143 NOVA UNIAO Municipal 85 100 R$ 56,00 . RO 110145 P A R EC I S Municipal 40 100 R$ 56,00 . RO 110146 PIMENTEIRAS DO OESTE Municipal 42 100 R$ 56,00 . RO 110147 PRIMAVERA DE RONDONIA Municipal 40 100 R$ 56,00 . RO 110148 SAO FELIPE D'OESTE Municipal 45 100 R$ 56,00 . RO 110149 SAO FRANCISCO DO GUAPORE Municipal 282 338 R$ 189,00 . RO 110150 SERINGUEIRAS Municipal 179 214 R$ 119,00 . RO 110155 TEIXEIROPOLIS Municipal 50 100 R$ 56,00 . RO 110160 T H EO B R O M A Municipal 83 100 R$ 56,00 . RO 110170 URUPA Municipal 161 193 R$ 108,00 . RO 110175 VALE DO ANARI Municipal 74 100 R$ 56,00 . RO 110180 VALE DO PARAISO Municipal 72 100 R$ 56,00 . AC 120001 AC R E L A N D I A Municipal 251 301 R$ 168,00 . AC 120005 ASSIS BRASIL Municipal 265 318 R$ 178,00 . AC 120010 BRASILEIA Municipal 525 630 R$ 352,00 . AC 120013 B U JA R I Municipal 250 300 R$ 168,00 . AC 120017 C A P I X A BA Municipal 215 258 R$ 144,00 . AC 120020 CRUZEIRO DO SUL Municipal 1.783 2139 R$ 1.197,00 . AC 120025 E P I T AC I O L A N D I A Municipal 304 364 R$ 203,00 . AC 120030 FEIJO Municipal 790 948 R$ 530,00 . AC 120032 J O R DAO Municipal 229 274 R$ 153,00 . AC 120033 MANCIO LIMA Municipal 379 454 R$ 254,00 . AC 120034 MANOEL URBANO Municipal 276 331 R$ 185,00 . AC 120035 MARECHAL THAUMATURGO Municipal 380 456 R$ 255,00 . AC 120038 PLACIDO DE CASTRO Municipal 282 338 R$ 189,00 . AC 120039 PORTO WALTER Municipal 326 391 R$ 218,00 . AC 120040 RIO BRANCO Municipal 5.667 6800 R$ 3.808,00 . AC 120042 RODRIGUES ALVES Municipal 334 400 R$ 224,00 . AC 120043 SANTA ROSA DO PURUS Municipal 166 199 R$ 111,00 . AC 120045 SENADOR GUIOMARD Municipal 391 469 R$ 262,00 . AC 120050 SENA MADUREIRA Municipal 760 912 R$ 510,00 . AC 120060 T A R AU AC A Municipal 1.127 1352 R$ 757,00 . AC 120070 XAPURI Municipal 326 391 R$ 218,00 . AC 120080 PORTO ACRE Municipal 353 423 R$ 236,00 . AM 130002 A LV A R A ES Municipal 443 531 R$ 297,00 . AM 130006 A M AT U R A Municipal 283 339 R$ 189,00 . AM 130008 ANAMA Municipal 178 213 R$ 119,00 . AM 130010 ANORI Municipal 258 309 R$ 173,00