DOU 24/07/2023 - Diário Oficial da União - Brasil

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Art. 2º A presente Certificação terá validade de 4 (quatro) anos a partir da sua publicação . Art. 3° Esta Resolução entra em vigor na data de sua publicação. MARCUS AURÉLIO MIRANDA DE ARAÚJO ANEXO EMPRESA: Accord Farmacêutica Ltda. - CNPJ: 64.171.697/0004-99 - AUTORIZ/MS: 1055377 - AE: 1265958 ENDEREÇO: Rodovia RÉGIS BITTENCOURT 1962 KM 281 GALPAO 05, SETOR MA, SALA A MUNICÍPIO: EMBU DAS ARTES - UF: SP - EXPEDIENTE: 0726765/23-6 CERTIFICADO DE BOAS PRÁTICAS DE DISTRIBUIÇÃO E/OU ARMAZENAGEM: Medicamentos ......................................... EMPRESA: UNITED MEDICAL LTDA - CNPJ: 68.949.239/0005-70 - AUTORIZ/MS: 1025762 - AE: 1235837 ENDEREÇO: ESTRADA MUNICIPAL, SN, QUADRA Lote;LOTE 001C - Parte 8 MUNICÍPIO: APARECIDA DE GOIÂNIA - UF: GO - EXPEDIENTE: 0733650/23-6 CERTIFICADO DE BOAS PRÁTICAS DE DISTRIBUIÇÃO E/OU ARMAZENAGEM: Medicamentos RESOLUÇÃO-RE N° 2.708, DE 21 DE JULHO DE 2023 O Gerente-Geral de Inspeção e Fiscalização Sanitária, no uso das atribuições que lhe confere o art. 140, aliado ao art. 203, I, § 1º do Regimento Interno aprovado pela Resolução de Diretoria Colegiada - RDC nº 585, de 10 de dezembro de 2021, e o art. 6º, da Lei nº 9.782, de 26 de janeiro de 1999, resolve: Art. 1º Adotar a medida preventiva constante no ANEXO. Art. 2º Esta Resolução entra em vigor na data de sua publicação. MARCUS AURÉLIO MIRANDA DE ARAÚJO ANEXO 1. Empresa: INDÚSTRIA DE FRIOS E EMBUTIDOS NALIN - CNPJ: 11681265000119 Produto - (Lote): SALSICHA VIENA COM ALHO SABOR DEFUMADO, MARCA NALIN (N130623); Tipo de Produto: Alimento Expediente nº: 0755804/23-0 Assunto: 70351 - Ações de Fiscalização em Vigilância Sanitária Ações de fiscalização: Proibição - Comercialização, Distribuição, Uso Recolhimento - Voluntário Motivação: Considerando o comunicado de recolhimento voluntário recebido da empresa Indústria de Frios e Embutidos Nalin, devido ao produto ter contaminação microbiológica no lote nº N130623, do produto Salsicha Viena com alho sabor defumado, marca NALIN; fabricado em 13/06/2023 e válido até 13/09/2023. Infringindo o inciso V, do art. 4º e Anexo II da Instrução Normativa - IN nº 161/2022; a Resolução de Diretoria Colegiada - RDC nº 724/2022; tendo em vista o inciso XV, art. 7º da Lei nº 9.782, de 26 de janeiro de 1999 e o art. 8º da Resolução de Diretoria Colegiada-RDC nº 655, de 24 de março de 2022. RESOLUÇÃO-RE Nº 2.709, DE 21 DE JULHO DE 2023 O Gerente-Geral de Inspeção e Fiscalização Sanitária, no uso das atribuições que lhe confere o art. 140, aliado ao art. 203, I, § 1º do Regimento Interno aprovado pela Resolução de Diretoria Colegiada - RDC nº 585, de 10 de dezembro de 2021, e o art. 6º, da Lei nº 9.782, de 26 de janeiro de 1999, resolve: Art. 1º Adotar a medida preventiva constante no ANEXO. Art. 2º Esta Resolução entra em vigor na data de sua publicação. MARCUS AURÉLIO MIRANDA DE ARAÚJO ANEXO 1. Empresa: MILMARES COMERCIO SALEIRO LTDA (MILMARES) - CNPJ: 28748882000197 Produto - (Lote): SAL MOÍDO IODADO MARCA PAGUA (12/2022); Tipo de Produto: Alimento Expediente nº: 0750483/23-7 Assunto: 70351 - Ações de Fiscalização em Vigilância Sanitária Ações de fiscalização: Proibição - Comercialização, Distribuição, Uso Recolhimento Motivação: Considerando o Laudo de Análise Fiscal Definitivo nº 25.CP.0/2023, emitido pelo Laboratório de Saúde Pública do Estado do Rio Grande do Norte - LACEN/RN, com resultado insatisfatório para o teor de iodo (abaixo do limite estabelecido). Foram infringidos o disposto no art. 3º da Resolução de Diretoria Colegiada - RDC nº 604, de 10/02/2022; o inciso IV do art. 48 o Decreto-Lei 986/1969, tendo em vista o art. 9º da Resolução de Diretoria Colegiada-RDC nº 655, de 24 de março de 2022 e o inciso XV, art. 7º da Lei nº 9.782, de 26 de janeiro de 1999. R E T I F I C AÇ ÃO Na Resolução RE nº 751, de 09 de março de 2023, publicada no Diário Oficial da União nº. 49, de 13 de março de 2023, Seção I, pág. 101, conforme expedientes nº 4681497/22-3 e 0431224/23-4. Onde se lê: 160 New Boston Street, Wobum Leia-se: 160 New Boston Street, Woburn Na Resolução RE nº 2.600, de 10 de agosto de 2022, publicada no Diário Oficial da União nº. 154, de 15 de agosto de 2022, Seção I, pág. 146, conforme expedientes nº 0673943/22-4 e 0531946/23-1. Onde se lê: Endereço: Coyol Free Zone & Business Park Building, 0 Street, Building B-25, Alajuela, 20102, Costa Rica Leia-se: Endereço: Coyol Free Zone & Busines Park Buiding, 0 Street, Buiding B- 25, Alajuela, 20113, Costa Rica Na Resolução RE nº 3.030, de 14 de setembro de 2022, publicada no Diário Oficial da União nº. 178, de 19 de setembro de 2022, Seção I, pág. 214, conforme expedientes nº 0673963/22-5 e 0531953/23-8. Onde se lê: Endereço: Coyol Free Zone & Business Park Building, 4th Street, Building B-15, Alajuela, 20102, Costa Rica Leia-se: Endereço: Coyol Free Zone & Business Park Building, 4th Street, Building B-15, Alajuela, 20113, Costa Rica Na Resolução RE nº 72, de 11 de janeiro de 2023, publicada no Diário Oficial da União nº. 11, de 16 de janeiro de 2023, Seção I, págs. 65 e 66, conforme expedientes nº 4200194/22-8 e 0498563/23-5. Onde se lê: Solicitante: AbbVie Farmacêutica Ltda CNPJ: 15.800.545/0001-50 Autorização de Funcionamento: 1.09.860-7 Leia-se: Solicitante: Allergan Produtos Farmacêuticos Ltda CNPJ: 43.426.626/0001-77 Autorização de Funcionamento: 8.01.436-0 R E T I F I C AÇ ÃO Na Resolução RE nº 1.060, de 29 de março de 2023, publicada no Diário Oficial da União nº. 64, de 03 de abril de 2023, Seção I, págs. 99-100, conforme expedientes nº 4599336/22-0 e 0509924/23-9. Onde se lê: CNPJ: 10.588.595/0010-92, Endereço: Rua Conde Domingos Papaiz, 413, Jardim Natal, Suzano - SP CEP: 08613-010 Autorização de Funcionamento: 8180785 Leia-se: CNPJ: 10.588.595/0009-59 Endereço: Avenida Julia Gaiolli, 740, Galpão 300, Módulo I ao V - Água Chata, Guarulhos - SP CEP: 07251-500 Autorização de Funcionamento: 8126900 COORDENAÇÃO DE AUTORIZAÇÃO DE FUNCIONAMENTO DE E M P R ES A S RESOLUÇÃO-RE N° 2.703, DE 21 DE JULHO DE 2023 O Coordenador de Autorização de Funcionamento de Empresas, no uso das atribuições que lhe confere o art. 144, aliado ao art. 203, I, §1° do Regimento Interno aprovado pela Resolução de Diretoria Colegiada - RDC n° 585, de 10 de dezembro de 2021, resolve: Art. 1º Conceder Autorização de Funcionamento para Empresas constantes no anexo desta Resolução. Art. 2º Esta Resolução entra em vigor na data de sua publicação. DANIEL MARCOS PEREIRA DOURADO ANEXO White klear industria de produtoos de limpeza ltda / 12.844.252/0001-86 25351.198238/2023-10 / 3122907 ARMAZENAR: SANEANTE DOMIS. DISTRIBUIR: SANEANTE DOMIS. EMBALAR: SANEANTE DOMIS. EXPEDIR: SANEANTE DOMIS. FABRICAR: SANEANTE DOMIS. FRACIONAR: SANEANTE DOMIS. REEMBALAR: SANEANTE DOMIS. 712 - AFE - CONCESSÃO - SANEANTES - INDÚSTRIA (SOMENTE MATRIZ) / 0324318235

S.S. COMERCIO DE PRODUTOS E EQUIPAMENTOS LTDA / 37.234.012/0001-90 25351.252149/2023-18 / 8271409 ARMAZENAR: CORRELATOS DISTRIBUIR: CORRELATOS EXPEDIR: CORRELATOS 856 - AFE - CONCESSÃO - PRODUTOS PARA SAÚDE - DISTRIBUIR / 0409282235

RAIA DROGASIL S/A / 61.585.865/3193-01 25351.376949/2023-23 / 7000133 COMÉRCIO: ALIMENTOS PERMITIDOS / CORRELATOS / COSMÉTICOS / PERFUMES / PRODUTOS DE HIGIENE DISPENSAÇÃO DE MEDICAMENTOS CONTENDO SUBSTÂNCIAS SUJEITAS AO CONTROLE ES P EC I A L DISPENSAÇÃO DE MEDICAMENTOS NÃO SUJEITOS AO CONTROLE ESPECIAL PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS FARMACÊUTICOS 733 - AFE - CONCESSÃO - FARMÁCIAS E DROGARIAS / 0607696231

S.S. COMERCIO DE PRODUTOS E EQUIPAMENTOS LTDA / 37.234.012/0001-90 25351.252638/2023-70 / 4057966 ARMAZENAR: COSMÉTICOS / PERFUMES / PRODUTOS DE HIGIENE DISTRIBUIR: COSMÉTICOS / PERFUMES / PRODUTOS DE HIGIENE EXPEDIR: COSMÉTICOS / PERFUMES / PRODUTOS DE HIGIENE 723 - AFE - CONCESSÃO - COSMÉTICOS, PERFUMES E PRODUTOS DE HIGIENE - DISTRIBUIDORA (SOMENTE MATRIZ) / 0409814237

ELDO DE JESUS GOMES / 41.219.480/0001-63 25351.165711/2023-74 / 3122924 ARMAZENAR: SANEANTE DOMIS. DISTRIBUIR: SANEANTE DOMIS. EMBALAR: SANEANTE DOMIS. EXPEDIR: SANEANTE DOMIS. FABRICAR: SANEANTE DOMIS. FRACIONAR: SANEANTE DOMIS. REEMBALAR: SANEANTE DOMIS. 712 - AFE - CONCESSÃO - SANEANTES - INDÚSTRIA (SOMENTE MATRIZ) / 0269939237

Clovis Meyer Saneantes Ltda / 24.878.566/0001-89 25351.281194/2023-80 / 3122911 ARMAZENAR: SANEANTE DOMIS. DISTRIBUIR: SANEANTE DOMIS. EMBALAR: SANEANTE DOMIS. EXPEDIR: SANEANTE DOMIS. FABRICAR: SANEANTE DOMIS. FRACIONAR: SANEANTE DOMIS. REEMBALAR: SANEANTE DOMIS. 712 - AFE - CONCESSÃO - SANEANTES - INDÚSTRIA (SOMENTE MATRIZ) / 0453982239

FARMACIA PAGUE POUCO LTDA / 48.464.458/0001-28 25351.377003/2023-84 / 7000332 COMÉRCIO: ALIMENTOS PERMITIDOS / CORRELATOS / COSMÉTICOS / PERFUMES / PRODUTOS DE HIGIENE DISPENSAÇÃO DE MEDICAMENTOS CONTENDO SUBSTÂNCIAS SUJEITAS AO CONTROLE ES P EC I A L DISPENSAÇÃO DE MEDICAMENTOS NÃO SUJEITOS AO CONTROLE ESPECIAL PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS FARMACÊUTICOS 733 - AFE - CONCESSÃO - FARMÁCIAS E DROGARIAS / 0607752238